Arquivo diário: 20/12/2012

Arrumaram uma maneira de descontar do ALE a contribuição previdenciária. E chamam de aumento!!!! 79

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Institui Grupo de Trabalho com o fim de desenvolver estudos e apresentar propostas visando o aperfeiçoamento da sistemática e a reformulação da legislação relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Adicional de Local de Exercício – ALE, aos servidores públicos civis e militares

O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,

resolve:

Artigo 1º – Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, Grupo de Trabalho incumbido de desenvolver estudos e apresentar propostas visando o aperfeiçoamento da sistemática e a reformulação da legislação relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Adicional de Local de Exercício – ALE, aos servidores públicos civis e militares.

Artigo 2º – O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes membros, representantes dos órgãos e entidade a seguir relacionados:

I – 1 da Casa Civil, que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II – 1 da Secretaria de Gestão Pública;

III – 2 da Secretaria da Fazenda, sendo 1 da São Paulo Previdência – SPPREV;

IV – 1 da Secretaria da Segurança Pública;

V – 1 da Procuradoria Geral do Estado.

Parágrafo único – Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Secretário-Chefe da Casa Civil.

Artigo 3º – O Grupo de Trabalho poderá:

I – solicitar aos órgãos ou entidades da administração estadual as informações necessárias à consecução de suas atividades;

II – convocar servidores que, por seus conhecimentos e experiências profissionais, possam contribuir com os trabalhos a serem desempenhados.

Artigo 4º – O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública o relatório de conclusão dos trabalhos no prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação desta resolução.

Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Proposta que deverá ser anunciada pelo Governo não atende aos interesses dos Delegados 61

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A Diretoria da Adpesp foi convidada, nesta quarta-feira (19/12), a comparecer no Palácio dos Bandeirantes para tomar conhecimento da proposta a ser apresentada pelo Governo do Estado para a “recomposição salarial” a todos os integrantes da Segurança Pública, incluindo-se os Delegados de Polícia. Ao tomar conhecimento do conteúdo da proposta, anteriormente  apresentada como “presente de final de ano”, a presidente da Associação, Marilda Pansonato Pinheiro, mostrou seu descontentamento e não entrou mérito da questão. Para ela, a proposta não atende os interesses dos Delegados. “É subestimar a nossa inteligência”, declarou.

Pinheiro explica que os “benefícios” anunciados se tratam de direitos, objeto de ações já finalizadas ou em trâmite, inclusive com reconhecimento pelo Poder Judiciário do direito apresentado pelo governo do Estado como uma grande conquista. Na ocasião, um novo convite foi feito à Diretoria para que participasse do anuncio oficial, que será realizado nesta quinta-feira (20/12) no Palácio dos Bandeirantes, mas a presidente declinou e não irá participar.

A Associação classifica a proposta como “presente de grego”. Por isso, reitera a importância da participação de todos os seus associados na reunião marcada para o dia 8 de janeiro, a partir das 19h30, no auditório da sede. Neste dia, serão finalizadas as estratégias para a campanha publicitária que deve iniciar-se no dia 14 de janeiro, conforme decidido em AGE. O mote será: a verdadeira situação da Segurança Pública no Estado e o caos vivido pela sociedade.

Conheça as propostas que deverão ser anunciadas:

– A partir de março de 2013, existirá apenas um Adicional de Local de Exercício, ou seja, apenas o nível II – nos valores hoje pagos, beneficiando os policiais que trabalham em cidades com menos de 500000 habitantes.

– O Governo antecipará o Adicional de Local de Exercício na totalidade em março de 2013. “Ou seja, antecipa-se uma parcela, beneficiando os aposentados, pois a última parcela seria incorporada apenas em 2014”

– O Governo irá incorporar o Adicional de local de Exercício, na seguinte forma: 50% (cinqüenta por cento no salário base) e 50% no RETP, o que beneficiaria os policiais com mais adicionais e sexta-parte.

João Alkimin: SOMOS OS CULPADOS 18

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SOMOS OS CULPADOS

André Caramante, solerte jornalista é obrigado a nos anos de democracia em que vivemos, se exilar com a família para se proteger da insanidade de alguns.
Fábio Panunzzio, é obrigado a tirar seu blog do ar pois não suportava mais os processos a que era submetido.
Sandro Barbosa, juntamente com Fernando Mitre e o mesmo Panunzzio são processados criminalmente.
João Leite Neto, excepcional e corajoso repórter, sofre inúmeras pressões para poder manter com coragem e determinação seu site no ar.
Conde Guerra é demitido por repercutir notícia.
Eu, eu não me incluo nessa lista, tomei dois tiros, fui processado, tive meus telefones interceptados, mas continuo, graças a coagem daqueles que estão juntos comigo fazendo rádio. E graças ao destemor, ou talvez loucura do Delegado Conde Guerra e de Ricardo Faria, escrevendo nesses jornais eletrônicos.
Portanto, somos nós os culpados pela sensação de insegurança, pelos salários indignos que são pagos aos policiais civis e militares, pela morte de inúmeros policiais, pelo descalabro que se instaurou na Segurança Pública do Estado. Somos os culpados por dizermos, escrevermos aquilo que pensamos e, aquilo que é a realidade do Estado de São Paulo ontem. Um DESgoverno do Dr. Geraldo Alckimin, uma INsegurança Pública do ex Secretário Ferreira Pinto, uma letargia do Poder Judiciário em decidir as causas e não vejo mudanças a vista.
Um novo Secretário assumiu, um novo Delegado Geral assumiu e o que mudou para os policiais e para a Segurança Pública? Nada, absolutamente nada. Cargos continuam sendo distribuídos politicamente, policiais civis continuam tendo que trabalhar em locais insalubres e hediondos em plantões desumanos, com falta de  policiais, para um investigador, escrivão e qualquer outra carreira ganhar menos e, ganhando  menos que um motorista de ônibus de São José dos Campos, não que um motorista não corra perigo,é só ver o número de ônibus incendiado em São Paulo,mas entendo que o policial tem o direito de ter um salário digno, afinal, o mesmo porta uma arma cujo porte lhe é outorgado pela sociedade, para que a defenda. E é a mesma sociedade que lhe vira as costas e não se une para exigir do DESgoverno Geraldo Alckimin que valorize a policia.
Aceitar-se como alguns dizem, que toda policia é corrupta, é balela! E se for, então estamos perdidos, pois a policia é o extrato da sociedade e não podemos nos esquecer de que para cada corrupto, existe pelo menos um corruptor.
Ataques a imprensa como faz o vereador e ex tenente coronel PM Lucinda Telhada, é vergonhoso.
Ninguém sai de seu país por livre e espontânea vontade e quando volta, isso é um ato de coragem! Pois queiram ou não, gostem ou não, aceitem ou não, André Caramante corre risco de vida sim.
Espero que o atual Secretário tome as providências para proteção do repórter, embora ache que irá fazer, me preocupa a demora pois, desde que tomou posse ainda não disse a que veio. Afinal, o DEIC continua parado e com todos os motivos do mundo, porque quem não tem proteção ou pelo menos solidariedade do próprio Diretor,não deve trabalhar. O DENARC, bom, esse parece que já não existe mais, há muito tempo não leio sobre uma grande apreensão de drogas, talvez falte comando. O DHPP que era um dos melhores Departamentos da Policia Civil foi desmantelado. O DECAP sobre o comando do Delegado Toledo, agora defenestrado, criou plantões que chegavam a ser imorais, bem como as tais centrais de flagrante que nada mais eram que cartórios para a policia militar. O DEMACRO é só ir em cidades do alto tietê para ver como se encontra.
Portanto, nem o Secretário, nem o Delegado Geral, até agora disseram a que vieram. Não o conheço,mas dizem que dr. Blazek é um bom homem, um homem sério, honrado, digno e de bom coração, mas no momento não é disso que precisamos. Precisamos de alguém com coragem, que dê a cara a tapa e coloque os homens certos no lugar certo, sem compadrio e sem ingerências políticas, pois não adianta ficar visitando departamentos, porque quem desconhece o que está  acontecendo, não pode assumir cargos de chefia.
Desejo a todos um Natal pleno de alegrias e realizações e, que tenham acima de tudo coragem e não percam a esperança. Dias melhores virão, disso não tenho nenhuma dúvida.

João Alkimin
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102ª morte de policial militar no Estado de São Paulo: sargento aposentado Orivaldo Silva dos Santos, executado a tiros no dia 18/12, em São Vicente 26

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Sargento aposentado da PM é morto em São Vicente

O sargento reformado da Polícia Militar Orivaldo Silva dos Santos, 53, foi morto com seis tiros anteontem em São Vicente (a 65 km de São Paulo). Ele estava em frente à casa onde trabalhava como segurança, no Parque Bitaru, quando foi abordado por dois homens armados. Foi rendido e obrigado a entrar na casa, de alto padrão; em seguida sofreu diversos ferimentos por armas de fogo. Testemunhas acreditam que  Santos foi vítima de execução premeditada. Os criminosos fugiram levando arma e telefone da vítima.

Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça ordenando a reintegração do delegado de polícia Marcelo Luis Alves de Freitas – Mandado de Segurança impetrado pela advogada Dra. Tania Lis Tizzoni Nogueira 5

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Em mandado de segurança impetrado em face de decreto do governador Geraldo Alckmin, a advogada Dra. Tania Lis Tizzoni Nogueira, sustentando oralmente as razões do remédio constitucional perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, obteve – por votação unânime – A REINTEGRAÇÃO do delegado de polícia Marcelo Luis Alves de Freitas.

doc_6416833.pdf…No caso dos autos, sobremaneira

impressionado pela brilhante sustentação oral da doutora

Tânia Lis Tizzoni Nogueira, impôs-me a dúvida que o retirasse

de pauta.

De início, afasta-se a tese de mérito, que

inclui a ausência de proporcionalidade, razoabilidade ou

mesmo de isonomia, tendo em vista que a solução apresentada

neste voto parte da premissa de que o impetrante, atualmente

delegado respeitado pelos lidadores do Direito e pai de dois

filhos adolescentes, tenha compreendido – mesmo porque com

este remédio constitucional pede tratamento não dispensado

aos cidadãos (incluindo um menor) – que os fatos narrados são

graves e que não honram a carreira que integra. Considerar os

fatos dos autos como insuficientes para a demissão nos levaria

ao desafio criativo de imaginar o que deveria fazer um delegado

para merecer a pena máxima.

Prejudicadas, ainda, as teses de

irregularidades no procedimento, tendo em vista que não se

vislumbrou prejuízo para a ampla defesa do impetrante, e que

perdem razão ante o reconhecimento da prescrição.

O impetrante nasceu em 1972 e

ingressou na carreira jovem, tendo 23 anos quando ocorreram

os fatos justificadores da demissão…

CAETANO LAGRASTA

RELATOR

 

João Alkimin fez boletim de ocorrência e requereu instauração de inquérito buscando apuração de grampo ilegal realizado por ordem da Secretaria de Segurança 22

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Conforme havia dito, fiz o boletim de ocorrência e já requeri a instauração de inquérito policial. O nome de algumas pessoas foram apagados para protegê-los e para que não sofram pressão.Autorizo a publicação.

João Alkimin

Vereador eleito pelo PSDB sugere que repórter da Folha deixou o Brasil porque é rico 10

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telha

Redação Comunique-se

 

Fora do País por três meses, o repórter da Folha de S. Paulo, André Caramante, divulgou na noite de domingo, 16, que estava de volta à capital paulista. Ele deixou o Brasil com a alegação de que estava sendo ameaçados por policiais militares – o que teria começado após a matéria em que ressaltava que o ex-coronel da Rota, Telhada, pregava o ódio por meio da internet. Eleito vereador pelo PSDB, o militar sugeriu nesta segunda-feira, 17, que o jornalista só ficou o trimestre fora porque desfruta de boas condições financeiras.

Telhada criticou André Caramante

O político tucano ainda ressaltou que nunca ameaçou Caramante e ironizou a volta do funcionário da Folha ao Brasil. “Não bastasse a mentira publicada com referência a minha pessoa, o mesmo indivíduo disse que saiu do país, pois estava com medo de morrer junto com a família, indo para Europa. Agora sou surpreendido com a notícia anexa, onde o mesmo volta ‘corajosamente’ para enfrentar a vida, com o dever de trabalhar pela informação”, afirmou Telhada, em post publicado em sua página no começo da noite desta segunda. A mensagem recebeu apoio de internautas que pediram para o repórter ser agredido.
Telhada ainda mencionou que o jornalista produz mentiras a seu respeito e deu a entender que, em sua análise, Caramante promove a hipocrisia. O ex-coronel da Rota citou que apesar de ele ter sido ameaçado durante as décadas de profissão na Polícia Militar nunca “viajou” para fora do Brasil devido às suas condições financeiras e que viu o mesmo acontecer com colegas de profissão. Ele também criticou parte da imprensa ao relatar que “nenhum desses jornais sensacionalistas” reportou o atentado que sofreu em 2010. “Sofro ameaças reais de morte todos os dias e mesmo hoje, um ano após estar aposentado, as ameaças ainda continuam”.

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Doutor, cada vez mais me convenço que nós os vitimados e perseguidos somos os grandes fdps, incluindo o Sandro, o Pannunzio, o Caramante, o João Alckimin, o João Leite e outros bravios gladiadores arrancado à fórceps da promíscua mãe incestuosa PC e fadados à errância no umbral funcional e social… olha as mentiras destrelhando e afogando o telhado de vidro alheio…

Ele afirmou que ninguém nunca falou sobre o atentado que diz ter sofrido.
Olha a ironia: O Andre Caramante foi o primeiro a divulgar isso, no online, em 2010.
31/07/2010 – 15h11

Tenente-coronel da Rota sofre atentado, se finge de morto e reage em SP

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

O tenente-coronel da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), Paulo Telhada, sofreu um atentado na manhã deste sábado na zona norte de São Paulo.

Segundo informações preliminares, Telhada saía de casa, na região da Vila Penteado, quando homens passaram em um carro e começaram a atirar. O militar se fingiu de morto e não foi atingido. Em seguida, ele reagiu e atirou nos criminosos.

Ninguém foi detido. Não há informações se os disparos atingiram os suspeitos. Ainda não há detalhes sobre o crime. O policiamento foi reforçado na região. O caso foi registrado no 72º DP (Vila Penteado).

No dia seguinte, um domingo, a Folha postou isso no impresso:

São Paulo, domingo, 01 de agosto de 2010
cotidiano em cima da hora
Comandante da Rota sofre atentado na zona nortePaulo Telhada saía de casa quando um homem atirou de dentro de um Corsa
Foram disparados pelo menos dez tiros, mas o militar não foi atingido; ele disse que anotou o final da placa do carro

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

NÁDIA GUERLENDA CABRAL COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tenente-coronel Paulo Telhada, sofreu um atentado na manhã de ontem, em frente à sua casa, na zona norte de São Paulo. Dois homens passavam num carro quando um deles começou a atirar. O comandante não se feriu. Segundo o boletim de ocorrência registrado no 72º DP (Vila Penteado), Telhada saía de casa por volta das 11h em sua caminhonete Pajero, na Vila Marina, quando um Corsa cinza parou em frente. O homem no banco do passageiro abriu o vidro e começou a atirar com uma pistola. Foram disparados, segundo a polícia, pelo menos dez tiros. O tenente-coronel se abaixou dentro do carro e não foi atingido. O veículo de um vizinho foi baleado. Para o comandante, o atentado foi um “recado do crime organizado para tentar mostrar aos políticos e às forças de segurança pública que ninguém está seguro”. Ele, porém, não soube especificar quem teria atirado. Telhada afirmou ter conseguido anotar o final da placa do Corsa (o número 80): “Nós vamos atrás”. Até a conclusão da edição, ninguém havia sido preso. A Rota é uma espécie de tropa de elite da PM de São Paulo. Telhada comanda o grupo desde maio de 2009. Sua primeira passagem pela Rota foi entre o final dos anos 80 e o início dos 90.