Arquivo diário: 14/12/2012

Adpesp pede instauração de inquérito para apurar suposta prática ilegal de grampos na PM 74

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Enviado em 14/12/2012 as 20:11 – BRITO SATURADO

O departamento Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo protocolou, nesta sexta-feira, 14, pedido de instauração de inquérito (Nº ) na Delegacia Geral de Polícia para que se apure suposta prática ilegal de grampos praticado pelo coronel da Polícia Militar, Homero de Almeida Sobrinho, a mando do ex- Secretário Antonio Ferreira Pinto.

A Adpesp também finaliza Ofícios e  representações para órgãos como a OAB, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ouvidoria da Polícia, Procuradoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, dentre outros, confiando, ainda, na isenção e comprometimento da imprensa para acompanhar o andamento de todo procedimento apuratório para que eventual prática de violação aos direitos fundamentais ao arrepio da lei aponte os responsáveis.

A central montada em Presidente Pudente (interior de SP), recém-desativada, monitorava 500 linhas não só do crime organizado, mas de policiais e de jornalistas. A preocupação é que haja mais centrais de “espionagem” e que inocentes com telefones interceptados tenham morrido durante a guerra entre a PM e o PCC na capital. De acordo com a presidente Marilda Pansonato Pinheiro, é preciso saber a extensão desta ação. “Como foram feitas as interceptações, quem pediu, quem autorizou e quem foi interceptado”, questiona.

O caso veio à tona com reportagem do jornal Oeste Notícias e Folha de S.Paulo desta sexta-feira (14). A central funcionava numa sala disponibilizada pela SSP dentro do Comando de Policiamento do Interior (CPI), de Prudente, onde nem mesmo o comando da região tinha acesso.

Ferreira & Homero monitoramento clandestino de conversação telefônica Ltdª 57

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Enviado em 14/12/2012 as 14:47 – Quem vai apurar isso?

Em postagens anteriores, havíamos mencionados a verdadeira rede de arapongas de botas instalada para abastecer de informações, algumas delas de interesse pessoal, a administração anterior da SSP. Com base nelas se norteava a administração anterior, de frente para a PM e de costas para a Civil.

Não só os estabelecimentos prisionais da SAP eram objetos dessa “arapongagem”, a própria sede da SSP e, quiçá, outras secretarias de Estado, eram alcançadas por esse tipo de expediente espúrio, o qual nos remete ao nada memorável período dos anos de chumbo de nossa história. Arapongas de botas operacionalizavam a construção de dossiês, abastecendo a administração anterior de eventual fundamentação para exonerações e destruição de reputações construídas ao longo de anos, tipo episódio do qual fora vítima o sociólogo Túlio Kahn.

Não podemos deixar de consignar os seguintes questionamentos, que nos deixam indignados, mormente quando seu cometimento se deu por quem, como fiscal da lei, tinha o dever legal de zelar pelo ordenamento jurídico deste país:

Como um Coronel da Reserva da PM é contratado para um cargo em comissão, devidamente remunerado, na assessoria especial da SSP, com sede na capital, e se instala num quartel da PM, no interior do Estado, montando uma central clandestina de monitoramento de conversação telefônica em estabelecimentos prisionais da SAP, ou seja, atividades que, devidamente autorizadas por lei, seriam do interesse exclusivo de outra secretaria do Estado? Com autorização judicial de quem se dava esse monitoramento? O Coronel da Reserva da PM tem atribuição constitucional para fazer investigação criminal comum? Havia inquérito policial instalado? Quartel da PM é Delegacia de Polícia? Qual o fluxograma dessas informações? Por acaso seria do Quartel de Presidente Prudente direto para o Comando da Rota para operacionalização de mais uma execução coletiva? Resultado: Implantação da política de segurança pautada pelo slogan: Por que prender se dá para matar?

Situação digna de investigação pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional e Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Entidades Internacionais que se dedicam à defesa de tais direitos.

Isso o Ministério Público não quer investigar. Luta para agregar ao seu extenso rol de atribuições constitucionais, o poder de investigação, mas não é de qualquer investigação, somente daquelas com grande viés político. Imagine se, para satisfação de todos os caprichos institucionais, terem nas mãos o mais importante de todos os poderes, que é o político, e como moeda de troca, o poder de investigar seus detentores. Fica aí o alerta, Abram os olhos senhores deputados e senadores

Governo desmonta central de escutas instalada na PM 55

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14/12/2012–06h40

JOSMAR JOZINO DO “AGORA” ROGÉRIO PAGNAN AFONSO BENITES DANIELA LIMA DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo começou a desmontar uma central de escutas telefônicas que funcionava havia seis anos na sede do comando da Polícia Militar de Presidente Prudente (558 km da capital).

O grupo, formado por cerca de 40 policiais militares, foi criado em 2006 pelo então secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. Seu principal objetivo era monitorar presos da facção criminosa PCC.

O órgão funcionava em uma parceira entre a SAP, a Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público.

O coronel da reserva Homero de Almeida Sobrinho, que coordenava o grupo, foi dispensado pelo substituto de Ferreira Pinto na Secretaria da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, no último dia 6.

A saída de Homero ocorreu uma semana após o Tribunal de Justiça de SP arquivar uma investigação sigilosa contra magistrados por suspeita de autorizar uma série de grampos de forma irregular. A apuração havia sido aberta por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Apesar do arquivamento, delegados, promotores e juízes disseram à Folha desconfiar que no local funcionava uma central de “espionagem” que teria “grampeado” pessoas sem ligação com o crime organizado, como delegados.

Autoridades do governo Geraldo Alckmin (PSDB) negam procedimentos ilegais. A Folha não conseguiu localizar Ferreira Pinto ontem.

GRAMPOS ILEGAIS

A presidente da Associação dos Delegados, Marilda Pinheiro, disse que vai pedir hoje a abertura de inquérito policial sobre o caso. Segundo ela, a realização de escutas irregulares é amplamente conhecida na polícia.

Ontem, Secretaria da Segurança Pública e Ministério Público deram informações contraditórias sobre o grupo.

A secretaria diz que a central é coordenada pelo Ministério Público e trabalha com policiais cedidos pelo governo do Estado. A Promotoria, por sua vez, nega qualquer ligação com o grupo.

Procurado, o coronel Homero Sobrinho afirmou que, como não ocupa mais o cargo, não iria se manifestar. Disse que o Comando da Polícia Militar e a secretaria deveriam se pronunciar.

A PM disse que caberia à Secretaria da Segurança Pública dar explicações.

O juiz apontado como o responsável por autorizar escutas disse à Folha que sempre agiu de acordo com os critérios legais. Afirmou ainda que a acusação que motivou a investigação contra ele foi um desespero de criminosos que eram investigados.

“Quem se viu prejudicado por isso, e são vários criminosos, fazem mão do que em regra se faz em um processo penal: ataca o acusador. Esse tipo de distorção ataca o procedimento, ataca as provas.”

A Folha não publica o nome do magistrado, a pedido do TJ, por questão de segurança, já que atua em casos ligados ao crime organizado.

O deputado estadual e major da reserva, Olímpio Gomes (PDT), criticou o fechamento da central, já que, para ele, as escutas telefônicas são importantes no combate ao crime organizado.