O soldado da Polícia Militar que subiu em uma torre, ameaçou suicídio e causou o fechamento do aeroporto de Congonhas e da avenida Washington Luiz, em São Paulo, na sexta-feira, continua internado na ala de psiquiatria do Hospital São Paulo, sem previsão de alta.

O PM, que não teve o nome revelado, estava afastado por problemas psiquiátricos do 46º Batalhão, tem 29 anos e é casado, com três filhos. Ele subiu na torre de aproximação por volta das 17h40 de ontem e, de acordo com o Corpo de Bombeiros, se entregou para a polícia após cerca de 35 minutos de negociação. O soldado vestia camiseta regata branca e uma cueca preta.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que os pousos foram interrompidos das 17h37 às 19h de sexta-feira e 11 voos tiveram o percurso alterado para os aeroportos mais pertos.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) fechou a Washington Luiz nos dois sentidos para o resgate, o que ocasionou uma lentidão de 8,7 km em cada sentido. A avenida foi liberada pela companhia às 19h05.

Segundo a Infraero, o homem subiu em uma torre de aproximação. Ela serve de guia e referência para os aviões que pousam no aeroporto e fica na parte externa de Congonhas.

Com o soldado, foram apreendidos um facão, uma corda que estava em seu pescoço, quatro rojões, entre outros objetos. O caso foi registrado como crime contra a segurança do transporte aéreo e a pena prevista varia de 2 a 5 anos de reclusão.

O juiz Reynaldo da Silva Ayrosa Neto, da 2ª Vara Criminal de São Vicente, revogou ontem à tarde as prisões temporárias de cinco dias de dez policiais militares e três policiais civis apontados pelo Ministério Público (MP) como envolvidos na exploração de jogos de azar na Baixada Santista.
Fundamentada em sete laudas, a decisão do magistrado também criticou a postura de representantes do MP, acusando-os de violar o decreto de segredo de justiça que recaía sobre a investigação, em prejuízo da própria apuração e das pessoas sob averiguação.

De acordo com Ayrosa, o comportamento dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Santos “escancarou ao público” uma investigação em andamento.
Para o juiz, também foram atingidos “os direitos civis dos investigados, expondo suas pessoas, dignidades e reputações, tanto pessoais como profissionais, fazendo-o desnecessária e prematuramente”.

Pedido negado
Os promotores Cássio Roberto Conserino e Sílvio de Cillo Leite Loubeh, do Gaeco, pediram ao magistrado, na quinta-feira, a prorrogação da prisão temporária dos policiais civis e militares por mais cinco dias, sob a justificativa de a medida ter “extrema necessidade”. Porém, Ayrosa indeferiu o requerimento e revogou as prisões um dia antes do seu prazo expirar.

Segundo o juiz, o órgão especializado do MP não demonstrou a necessidade da prorrogação das prisões dos policiais e “a um só tempo conspurcou (manchou) e  desrespeitou seu próprio trabalho”. Consequentemente, causou “verdadeiro sensacionalismo midiático, intranquilidade e verdadeira comoção nos meios jurídicos e policiais locais”.

Por isso, o magistrado revogou a decretação do segredo de justiça, porque ele ficou prejudicado. O site do Ministério Público de São Paulo divulgou às 15h11 da última terça-feira, data da prisão dos policiais, a operação do Gaeco para desarticular o esquema de exploração de jogos de azar. Os nomes e as funções dos investigados  presos foram mencionados.

Demais averiguados
Os promotores também requereram a prorrogação da temporária de mais quatro averiguados presos. Eles atuariam como “maquineiros” (operadores dos jogosde azar) e Ayrosa reconheceu ontem a necessidade deles continuarem detidos por mais cinco dias.
No entanto, o juiz frisou que a prisão temporária, ao contrário das demais espécies de custódias cautelares, é “meramente utilitária”. Ela é cabível quando for imprescindível às investigações, não exigindo uma análise de mérito, até porque, no caso em exame, sequer indiciados os averiguados foram.
Ayrosa também lamentou o fato de o Gaeco deixar escapar o homem que ele próprio aponta como o líder do esquema de jogos ilegais, apesar do forte aparato mobilizado pelo órgão do MP. As corregedorias das polícias Civil e Militar, além de patrulheiros das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), apoiaram os promotores no cumprimento de mandados de prisões e de busca e apreensão.

Os exames psicotécnico e físico passarão a ser eliminatórios nos processos seletivos das Polícias Civil e Científica, que a partir de agora serão conduzidos pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). Ontem, 200 delegados remanescentes do último concurso aplicado pela própria Polícia Civil tomaram posse, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, é indispensável que o candidato esteja apto física e psicologicamente para assumir o cargo. “Quem não tem o perfil não pode trabalhar com uma arma na mão. O policial precisa permanecer horas no serviço, muitas vezes sob pressão.”

O delegado-geral afirmou também que a mudança na condução do processo seletivo será importante para a polícia. “Passa uma mensagem positiva, de que é um concurso isento, transparente e simples.”

Lima disse que a Vunesp é uma instituição “especializada e de ponta”, o que serviria para atrair mais candidatos para as carreiras policiais. Ele explicou também que o tempo entre a realização do concurso e a posse no cargo será diminuído.

O delegado-geral afirmou que, até dezembro, deverá ser publicado o edital para o cargo de perito criminal. Segundo Lima, a intenção é que sejam abertos processos seletivos pelo menos uma vez por ano, para que haja sempre uma reposição natural dos cargos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Artigo Dr. Nelson Augusto Bernardes – “Polícia? Para quem?”

Campinas, 6 de Agosto de 2012

Assumi a função de juiz corregedor da Polícia Civil faz cerca de dois meses. Por determinação legal realizei visita correicional nos 21 distritos policiais de Campinas. Fiquei estarrecido com o que vi. Em uma palavra, em princípio radical porém verdadeira, é possível dizer sem medo de errar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo está praticamente parada. É uma estrutura amorfa, em franco processo de sucateamento.

Já de plano faço a ressalva de que certamente a situação atingiu tal ponto não foi por culpa de seus integrantes, os homens e mulheres que trabalham em condições algumas vezes sub-humanas, muitos demonstrando verdadeiro amor à nobre função que exercem.

Os distritos policiais não contam com quadro adequado de funcionários, não possuem equipamentos mínimos adequados, não têm estrutura suficiente sequer para cumprir as tarefas burocráticas naturais do serviço policial. As instalações físicas de muitas das delegacias são semelhantes às construções de uma invasão.

As paredes são sujas, a pintura velha, o reboco caindo, goteiras no telhado. Há em todos os locais objetos de apreensão, por falta de espaço adequado, espalhados – jogados mesmo – de forma desordenada, misturados a inquéritos policiais, provas colhidas, maquinário velho e obsoleto.

Nos distritos policiais há vários instrumentos apreendidos (as chamadas máquinas caça-níquel, peças de veículos, pneus, até produtos alimentícios) ao relento, sob sol e chuva, com insetos e ratos ao redor. Um horror. O receio de contágio de doenças, como dengue, foi manifestado em diversas situações por policiais.

Muitos deles confidenciaram-me a vergonha e desprezo sentidos por estarem trabalhando naquele local esquecido pelas autoridades competentes.

Em um dos distritos que visitei um funcionário, ao ser por mim cumprimentado, começou a chorar. Perguntei a razão. Com muito medo de repreensão ele me disse, acanhado, que aquilo era “uma máquina de fazer loucos, senhor juiz”. Compreendi a razão da fala. Não bastasse tudo isto, a remuneração está totalmente defasada. Outras unidades da federação pagam até o dobro para policiais em início de carreira. Investigar crimes? Não há como, declararam incontáveis policiais.

Eu tinha ciência sobre a grave situação da Polícia Civil, mas ainda não tinha visto tão de perto, com meus próprios olhos, o caos atual. Neste passo, como forma de tentar minimizar a situação caótica, é absolutamente necessário empregar todos os esforços para instalação da 2ª Delegacia Seccional de Polícia na zona Oeste da cidade.

Ora, o Estado de São Paulo é o mais rico da federação. Sua Polícia Civil umas das mais abandonadas e esquecidas, embora haja inúmeros excelentes policiais em seus quadros. Paradoxalmente, a cobrança por segurança é frequente pela sociedade em dias de escalada de violência.

O problema não é de administração. É de governo. Enquanto não se quiser promover um real e concreto resgate da Polícia Civil do Estado de São Paulo faremos de conta que temos polícia. A população, como sempre, pagará um preço caro.

Nelson Augusto Bernardes é juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Campinas e juiz corregedor da Polícia Civil

fonte:http://www.proordem.com.br/noticias/5859/Campinas/2012/08/08/Artigo-Dr.-Nelson-Augusto-Bernardes-Policia-Para-quem

http://correio.rac.com.br/correio-popular/0/123922/2012/07/20/0.html