Polícia MIlitar aproveita a greve da Polícia Civil para cobrar R$ 19,75 por cópia de BO-PM 10

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28/08/201219h57

Com greve da Polícia Civil, população de Goiás precisa pagar por cópia de boletim de ocorrência

Rafhael Borges Do UOL, em Goiânia

Com a greve dos policiais civis em Goiás, que já dura 48 dias, a população está tendo de pagar pela emissão de uma cópia de boletim de ocorrência (BO). Isso porque a cópia é solicitada à Polícia Militar, que cobra uma taxa de R$ 19,75, prevista em lei.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás explica que o registro do BO não deve ser cobrado, somente a retirada de cópia do documento.

O promotor de Justiça Fernando Krebs considera que o fornecimento do BO deve ser obrigação do Estado, portanto, a lei que determina o pagamento deveria ser revogada. Ele afirmou que recomendará a revogação ao governo do Estado.

Já o advogado Célio Mendonça Júnior diz que a taxa não é abusiva, sendo usada para remunerar o serviço público. “Concordo que, do ponto de vista do senso comum, é bem injusta essa cobrança. Mas neste caso, não vejo como alegar ilegalidade ou inconstitucionalidade da taxa”. Ele ainda afirma que, neste caso, há efetiva prestação do serviço, e o consumidor é atendido em sua demanda.

Greve

Na última semana, os policiais civis em greve foram alertados pelo secretário de segurança pública, João Furtado Neto, de que poderiam responder a processo administrativo e até serem demitidos por abandono das funções. Representantes dos grevistas dizem que só encerram as manifestações se conseguirem aumento de salário aprovado em lei. Uma assembleia geral será realizada nesta quarta-feira (29) para decidir os rumos da paralisação.

Um Comentário

  1. OBA!!!!!!!!!!!! ENTÃO VOU COBRAR TAMBEM ………… BO DE AMEAÇA – R$100,00 COM MASTERCARD ……….. BO DE PRESERVAÇÃO DE DIREITOS – R$ 500,00 COM MASTERCARD ……….. TER UM SALÁRIO ( E UM TRABALHO ) DIGNO – NÃO TEM PREÇO!!!!!!!

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  2. Está barato demais. A maioria é cascata e muita mão de obra. Está muito fácil ir até uma delegacia e mentir a vontade para justificar qualquer baboseira.

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  3. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Este negócio de se cobrar pela cópia do documento já deveria estar sendo cobrado há muito tempo, pois vejam bem: Você vai a um Cartório qualquer, seja Civil, de Protesto, de Imóveis, etc, além de sofrer na fila que nem um coitado tem que morrer com algum e, se “intitulam de utilidade pública”, mas todos nós sabemos: cobram-nos tudo e mais alguma coisa, cheguei a ver muitas vezes carimbos escritos: “A autenticação vale pelo verso também”, cobra-se por dois, mas carimba-se somente um lado.

    Dizem que são “Servidores Públicos”: Mas todos sabem que seus funcionários são regidos pela CLT, porém, são fiscalizados pelo Judiciário, inclusive, quando há vagas e um eventual concurso, todos os pretendentes ao cargo de “Escrivão Oficial”, são sabatinados, aprovados e por fim, fiscalizados por digníssimos Magistrados Togados da Corregedoria do DIPO.

    Segundo a lenda, comenta-se na rádio peão que no passado alguns Delegados de Polícia deram inicio a uma investigação relativa às verbas cobradas, porém pelo que me agenda, até hoje ninguém soube do desenrolar desta fábula e tem mais: Esporadicamente houveram-se comentários bem baixinhos pelos corredores dos bastidores que segundo a lenda também num passado não muito distante, existiu um famoso Presidente que extraoficialmente falando, veio a sofrer represálias por simplesmente ter mexido nesta pauta e, talvez tenha sido também o ponto principal ou um dos seus maiores problemas e que lhe contribuiu para a destituição do seu cargo.

    Entretanto sabe-se sim que se arrecada muito dinheiro e, pelo que se sabem os Cartórios campeões nesta modalidade, geralmente estão nas regiões mais periféricas da Capital. O exemplo disto é o Cartório de São Miguel Paulista, bem próximo da Praça dos Nordestinos que segundo diz a lenda, é o maior deles.

    Agora! Dizer que a PM vai cobrar do paisano por uma Xerox: Eu não duvido e acredito que tem que cobrar sim, pois foram várias vezes em que se chegou alguma vítima na Delegacia de Polícia ao lado, perguntando aonde tinha uma máquina de Xerox para xerocopiar o BO PM. Pois é uma verdadeira maratona: Confecciona-se o BOPM, depois de cinco dias uteis ou mais, o cidadão tem que retornar àquela Unidade da PM para retirar uma cópia deste documento, porém ao chegar lá, descobre que, além disto, tem também que andar que nem um louco pelas vizinhanças para tirar uma “Xerox” e, depois disto tudo, o PM que está ali de Plantão, confere tudo novamente, “tim por tim” e, depois de uma canseira e com toda a sua Autoridade, bate um carimbo e rubrica atestando a sua autenticidade.

    Boletins de Ocorrência tem que ser cobrado sim, pois gasta-se muita tinta e papel e, tempo dos funcionários com ocorrências muitas vezes atípicas a origem do ofício. Muitas vezes, confecciona-se somente para satisfazer as vontades políticas dos eleitores e, as conveniências de alguns Advogados que pelo que se nota, smj, detestam pensar e formular uma nova petição para o seu cliente e, acabam sempre fazendo uso do mesmo chavão: “De acordo com o Boletim de Ocorrência em epigrafe, o meu cliente…”.

    E ai é a mesma desculpa: Não se tem dinheiro para se pagar os salários defasados ou atrasados.

    Por isso que eu sempre digo para os meus irmãos: Certos trajetos estão completamente comprometidos e é perigoso tentar utilizá-los.

    Caronte.

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  4. remela do car alho :
    Está barato demais. A maioria é cascata e muita mão de obra. Está muito fácil ir até uma delegacia e mentir a vontade para justificar qualquer baboseira.

    Concordo! Como tem vítimas que deixam para registrar o RDO na segunda para levar declaração para a empresa e com motivos ridiculos.

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  5. será que lá nas goias da vida, não tem, o sistema de registrar bo pela internete, pois se tivessem evitaria td isto, e assim sendo o povão vão acabar descobrindo que mts setores das policias não tem a minima razão para existirem, esta é a verdade.

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  6. O governo de SP deveria aproveitar a idéia e começar a cobrar o registro de BOs, de “preservação de direitos”, tenho certeza que diminuiria esta palhaçada da policia civil ficar trabalhando de graça para advogados e/ou qualquer outro cidadão que tem a pachorra de entrar em DP para isto, e ainda saem falando da demora.

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  7. Vai na Policia Federal fazer qualquer BO que não esteja relacionado com Crime que não

    seja da esfera deles pra vêr se é atendido.

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  9. O ABSURDO NÃO É O FATO DE SE COBRAR PELA CÓPIA, MAIS SIM NO VALOR, VISTO QUE SEGUNDO OS POLICIAIS A LAVRATURA NÃO É COBRADA, VISTO QUE SE TRATA DE COMUNICAÇÃO DE CRIME E ISTO O ESTADO TEM QUE FAZER ATRAVÉS DAS SUAS POLICIAS, SEJAM ELAS MILITAR, CIVIL OU FEDERAL.
    O QUE SE DISCUTE É O VALOR QUE SE COBRA É QUE ESTÁ ABUSIVO, R$ 19,75, VISTO QUE UMA CÓPIA DE DOCUMENTO EM UMA LANHOUSE CUSTA NO MÁXIMO R$ 1,00 JÁ INCLUÍDO O CUSTO DO ACESSO A INTERNET.

    AI EU PERGUNTO, É CORRETO?

    UMA VEZ QUE O ESTADO PAGA OS SALÁRIOS DOS POLICIAIS, BANCA AS VERBAS DE MATERIAIS, COMO QUALQUER OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO.

    O QUE OCORRE HOJE É QUE ALGUNS ÓRGÃOS PÚBLICOS E SERVIDORES, CRIAM A DIFICULDADE, PARA SE VENDER A FACILIDADE.

    NO PASSADO ERA CHAMADO DE BUROCRACIA, MAIS COMO ESTA PALAVRA FOI MEIO QUE ABOLIDA “ENTRE ASPAS” DO SERVIÇO PÚBLICO ELES CRIAM HOJE LEIS POR DEBAIXO DOS PANOS, COM UM ÚNICO INTUITO DE PREJUDICAR O CIDADÃO, OU EVITAR QUE ELE TENHA ACESSO AOS SEUS DIREITOS LEGAIS CONSTITUÍDOS.

    SÓ PARA LEMBRAR, A COBRANÇA DE TAXA DE CÓPIA DE LAUDO DE LESÃO CORPORAL PELO IML DE GOIÁS, TAMBÉM ERA LEI E FOI DERRUBADA.

    SÓ FALTA AGORA APARECER ALGUÉM COM VONTADE POLÍTICA OU COM BOA INTENÇÃO, PARA DERRUBAR MAIS ESTA ILEGALIDADE DESCARADA E AFRONTADIÇA.

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  10. Concordo com cobranças, sim!!!
    Concordo…
    Muitos serviços públicos são cobrados, taxas e mais taxas, por serviços inúteis…
    Bastar ver a cobrança pelo serviço de inspeção veicular, da controlar, como se fosse resolver os problemas de poluição;

    Na justiça, para se mover qualquer ação cobram-se as taxas e custas processuais…
    E tantos outros serviços públicos são cobradas taxas e mais taxas…

    A polícia perde muito tempo registrando um monte de asneira, registrando-se um monte de lixo, perde-se tempo da polícia, custos para o Estado de diversas coisas inúteis…

    Têm que cobrar mesmo… e dependendo do que for comunicado, cobrar caro!!!

    O Estado, a Polícia, não têm a obrigação de ficar legitimando, registrando as imecilidades e falcatruas cometidas pelo cidadão comum, leigo, que depois acha que conseguirá se esconder atrás de um simples B.O.

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