Governo paulista debocha do Poder Judiciário e diz que enquanto houver recur$o seguirá contratando policial militar temporário 22

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Justiça veta policial militar temporário em São Paulo

CAROLINA LEAL ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.

Análise: Colocar policial nas ruas é a única alternativa?

A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.

Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.

A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.

Os PMs temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário.

O objetivo era tirar dos quartéis PMs envolvidos em serviços burocráticos e deslocá-los para a rua. “Propiciando a melhoria do policiamento ostensivo no nosso Estado”, disse, então, Alckmin.

De acordo com levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme a Folha revelou em julho, nos últimos anos, ocorreu justamente o inverso.

Em 2008, havia 60.347 PMs atuando nas ruas; no ano passado, eram 57.630. Já o efetivo administrativo aumentou de 20.542 para 23.301.

Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o fim do PM temporário, o governo desvirtua a lei do voluntariado (9.608/98). Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho tem razão quando diz que o que há em São Paulo “nada tem a ver com o serviço voluntário”.

“Se trata de uma autêntica relação de emprego mascarada para ocultar um interesse bem mais vil, qual seja, atender aos interesses de aumento temporário do contingente policial, com a diminuição de custo de pessoal”, disse.

Outro desvirtuamento da lei apontado pelo juiz é o uso de soldados temporários em patrulhamentos e na guarda armada de quartéis. As atividades teriam que ser administrativas, diz a sentença.

De acordo com o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), que é major da PM, é muito comum o uso de soldados temporários na guarda de unidades policiais e há até casos de utilização na ronda escolar. “E, se for baleado, nem seguro de vida tem”, disse.

“O soldado temporário tem o ônus da PM, responde a processos disciplinares, inclusive, mas não tem bônus. Também não tem férias, 13º salário, nada”, diz a advogada Mara Cecília Martins dos Santos, que prepara ações para tentar reintegrar ex-PMs.

OUTRO LADO

O governo de SP informou que recorre da decisão e que, enquanto não houver sentença definitiva, vai seguir contratando PMs temporários. “Aguardamos, portanto, esse julgamento”, diz nota da Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Estado.

“Enquanto houver recursos, a contratação dos soldados temporários permanece sendo feita de maneira legal”, completa a nota da Secretaria da Segurança Pública.

Sobre a determinação da Justiça de proibir a utilização de soldados temporários no policiamento ostensivo, ou em qualquer outro trabalho que não seja administrativo, a secretaria negou que utilize PM provisório nas ruas. Nega, ainda, que esses profissionais façam a guarda armada de quartéis. Pode haver apenas, segundo a secretaria, o emprego deles em serviço de recepção nas unidades.

A pasta não informou qual será o impacto ao Estado se a sentença for mantida e, mais ainda, se ela abrir precedentes para novas ações judiciais de ex-policiais temporários.

“””””””””””””” E O BICO DO KUSSAB, NÃO É IRREGULAR TAMBÉM???????””””””””””””””””””””””

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A PGE aparentemente é composta por desonestos intelectuais, pois para eles basta  condenação em primeira instância para que um funcionário público sofra DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.

Qunado se trata dos interesses duvidosos do “GOVERNO DO ESTADO ” ,  necessário se faz uma decisão definitiva de Tribunal; de regra do STF.

Um Comentário

  2. E qual é a novidade, que o Governo esta andando e c… para o nosso sistema juridico isso todo mundo já sabe, exemplo disso é o nível universitário para os investigadores e escrivães, que já é lei há quatro anos e até hoje essas carreiras recebem menos que a de nível médio.

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  3. Tentem conseguir o direito abaixo , o de se aposentar e escutaram um não , mesmo com decisão de segunda instancia .

    Policiais civis e militares: aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados
    11/06/2012 Deixe um comentário Ir para os comentários

    STF reconhece direito de policiais militares se aposentarem com 25 anos de serviço
    Policiais – 07/06/2012

    Todos os policiais e bombeiros militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.
    De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento em São Paulo, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.
    O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.
    Esperamos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policiais militares, bombeiros e policias civis rapidamente concretizem seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos). Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa. A decisão está no acórdão 990100375334 do TJSP.
    Mandado de Injunção é uma ação movida quando não existe uma Lei que trate de algum Direito Constitucional, pela morosidade de ser criada uma Lei com referência ao Artigo 40 § 4º da Constituição Federal de 1988, como o Governo não fez nada para editar Lei que regulamentasse tal direito. Desta forma os desembargadores reconheceram que a atividade é de fato de alta periculosidade e por isso, determinaram que a Lei aplicável ao regime geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao Policial Militar em face da demora do Legislador. Com isso, os tribunais demonstraram a nova visão no sentido de que cabe ao Judiciário Legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo considerando o interesse público. O bom de tudo isto é que o Poder Judiciário reconheceu que tais decisões se aplicam a todas as demais carreiras Policiais (Civil ou Militar). Tal aposentadoria deve ser deixado bem claro que não é compulsória deve ser requerida na via administrativa ao Comandante imediatamente superior. Esperamos agora que as Instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que os Policiais tenham seus direitos de aposentadoria e festejem esta nova conquista. Que o entendimento e o bom senso tragam pelo menos a esperança de que tal decisão seja cumprida em todos os estados brasileiros, afinal a decisão é erga omnes, como não sou muito chegado ao latim, explico-me dizendo, que é um ato, lei ou decisão que a todos obriga ou sobre todos tem efeito.

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  4. SE EXISTE A LEI SOBRE O SERVIÇO TEMPORÁRIO NA PM, COMO EXISTE, ISTO PORQUE ESTÁ EMBUIDO ESTA NORMA NA C.F., NÃO É INCONSTITUCIONAL, PORQUE O GOVERNO ASSEGUROU APENAS ESTE DIREITO E NÃO CONTRARIOU A CARTA MAGNA. PEDRO BAIANO74a -SÃO JOÃO DA FORTALEZA – BA. E DIGO MAIS, VAI CONTINUAR, POIS QUEM INGRESSOU COMO VOLUNTÁRIO, TEM PLENO CONHECIMENTO DA PERMANÊNCIA E UM ANO. ASSIM COMO TODOS DA CORPORAÇÃO,DA P. .M.,SÃO VOLUNTÁRIOS, DENTRO DA LEI???

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  5. ”” E O BICO DO KASSAB, NÃO É IRREGULAR TAMBÉM? ””

    SE É IRREGULAR NÃO SEI MAS O QUE SEI É QUE NÃO SERVE PARA NADA(OU MELHOR…SERVE PARA ALGUNS)
    BASTA VER OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO.

    COMO “”ABAIXARAM””” DEPOIS DESSA OPERAÇÃO DELEGADA.

    NO QUE ESTÁ DANDO CERTO(PARA ALGUNS) NÃO SE MEXE. CORRETO?

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  6. policiais civis vamos nos organizar politicamente,observem as serpentes se organizando ,alguns daqueles que diziam na impressa,não vamos nos candidatar a cargo politicos!olha eles ai! aprenderam mentir na melhor escola que existe o psdb.
    Depois de eleitos eles querem o poder a todo custo e não medirao esforços para tal.os que lá estiveram nada fizeram em prol das policias civis ou militares.qual o projeto em favor das classes policiais foram realizados,por aqueles que diziam serem policiais até a morte.abraça!,

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  7. Parabéns Senhor Governador, tá bem de “auxiliares”, “Secretários”, “ajudantes”…só gente fina, competente, de primeira qualidade. Aqui, não posso reclamar, na Polícia Civil (que o senhor quer exterminar) tá tudo as “mil maravilhas”, temos dinheiro, estrutura de primeiro mundo, pessoal qualificado, nível superior (quase todos), salários compatíveis, funcionários motivados, um verdadeiro Paraíso na terra. Como resposta, temos dado os melhores resultados que uma polícia poderia dar, não temos corruptos, diminuimos os índices de todas as naturezas, atendemos bem a população, somos educados, realmente preparados para a Copa, Olimpíadas, etc. Desculpe os flitadores daqui, são gente sem educação, sem “berço”, uns hipócritas. Agora me dê licença que o meu psiquiátra está me chamando, acabou o banho de sol e preciso voltar para a cela onde vivo há 20 anos, com almofadas nas paredes……uauauauauauauauauauauauauauauau

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  8. NOVELA AVENIDA BRASIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
    A Policia é o (Jorginho)
    o Estado é a (Nina)

    acreditamos que tudo vai dar certo, pórem quando achamos que descobrimos tudo!
    Somos enganados por uma rapariga que pensa somente no seu bem propio, que já não é mais aquela menininha inocente que nos amava tanto…
    (O amor é para os fracos, EU QUERO É VINGANÇA)

    KKKK
    e assim continuamos nesse vicio frenetico de de achar que um dia tudo volte ao normal.
    Pórem não tiramos da mente um segundo a imagem da ORDINARIA…

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  10. na policia civil não tem sequer funcionários administrativos suficientes para nada e o pior é que tem lei para isso, mas na pm tudo vale, é a lei do pinto.

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  11. caro senhores flitants,como não sou conhecedor juridicamente falando, gostaria de obter informações dos caros colegas que gozam destes conhecimentos, no caso em epígrafe, os responsáveis (GOVERNADOR, SECRETARIO, E COMANDANTE GERAL DA PM), não deveria responder criminalmente por não usar devidamente os seus poderes, como administradores do poder do estado, alem de desobedecerem uma ordem judicial, pois aprendi que lei não se discute, e sim cumpre, foi mudado esta regra e eu não estou sabendo, se for possível algum me esclarece. muito grato, e uma boa tarde a todos.

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  12. Bom dia Pessoal!!

    Pois bem meu colega JACARÉ SEM DENTE você pensa certo, e alias não se mudou nada até agora pelo que Eu saiba,

    Mais creio Eu que o colega deve saber que a “lei” desses senhores a qual você citou em seu comentario é muito interpretativa
    e se acontecer de alguem ficar sem o salário do Mês, pode acreditar…
    será a Barriga Dos filhos dos outros que vão roncar!
    Pois a deles e de seus filhinhos…
    Vão continuar sempre cheinha.

    Como disse o colega CARONTE em comentarios de postagens anteriores…

    ” SALVE-SE QUEM PUDER”

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  13. Eu falo que o Estado de São Paulo parece uma capitania hereditária, o PCCSDB faz o que quer, não cumpre as leis, esta literalmente cag…. e andando, para tudo e todos. Parabéns povo do Estado de São Paulo, cada um merece o governo que tem.

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  14. a noticia abaixo é mais um estelionato praticado pelo Estado de São Paulo, em parceria com a PGE, eu consto como tendo um precatório pago em julho de 2011, até mo momento não vi a cor do dinheiro no TJ os funcionários e desembargadores são iguais aqueles três macaquinhos não vê, não fala e não ouve.

    O advogado da causa, coitado, já não sabe explicar o por que de tanta enrolação do TJ em parceria com a PGE, na lista dos contemplados, rrsrsrsrsrs, já exite um morto, dizem que o TJ e a PGE querem uma declaração de próprio punho do morto informando a sua condição de morto para finalmente efetuar o pagamento, este o o modo a agir dos Tucanalhas, noticia boa só para vender jornal mas que no fundo só leva a frustração e desesperança

    Estado libera grana de 1.516 precatórios de até R$ 21 mil

    Paula Cabrera
    do Agora

    O Estado de São Paulo vai liberar hoje R$ 11,4 milhões para o pagamento de 1.516 precatórios (dívidas trabalhistas do governo estadual com servidores) de até R$ 20.934,72.

    A lista completa com os credores deverá ser incluída no site da Procuradoria-Geral do Estado até o final da tarde de hoje.

    A consulta poderá ser feita com o número do CPF ou do CNPJ do beneficiado. Veja na edição impressa como consultar.

    Quem tem direito deve entrar em contato com o seu advogado para poder retirar a grana.

    O dinheiro é depositado em uma conta no Banco do Brasil.

    Segundo a Procuradoria, o valor é depositado no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    O advogado deve fazer a requisição para pedir a liberação da verba no próprio tribunal.

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  15. e essa porra de cidade limpa do kassabicha? voce vira a quantidade de placa de candidatos a vereador e prefeito? ai pode?

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  16. Pode ter certeza que esse governo está com os dias contados, porque por traz dos soldados pms temporarios, estão familias, se o governo que continuar no poder em São Paulo, é bom eles devolver os direitos dos soldados pm temporarios.

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  17. Somando todos os temporarios mais os ex pms,da uma media de 27000 soldados que já passaram pela corporação,e juntando toda família desses soldados vamos colocar um total de 65000 pessoas,se todas essas pessoas se concietizarem e verem há força que existem nelas e posteriormente se rebelarem nas urnas,na próxima eleição conseguimos tirar os cara do PSDB,ta faltando pouco pra eles saírem,aos poucos eles estão sendo exterminados,o que sobrou mais forte no momento é o atual governador Geraldo frouxo alkimim e o mais fraquinho jose vampiro brasileiro serra,ufá este dia está chegando,não vejo á hora de esses vagabundos,safados serem escurraçados do estado de SP.

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  18. Até o momento, é mentira, ou então vivemos num pais sem leis, o que não acontece no Brasil em especial São Paulo, onde o governo contrata soldados temporarios para “trabalhar” em serviço “voluntario”, mas gratificado e não paga os devidos dereitos como 13º salario, férias, fundo de garantia, etc,e fica tudo bem, onde estão os direitos do cidadão brasileiro? Ah já sei, policiais, mesmo que temporarios, não são cidadãos, na realidade, temos menos direitos que um animal, porque se alguem mau trata um animal, é crime, maus tratos com animais, e se por exemplo o cão incomodado morder, todos falam, bem feito, quem mandou mexer com ele, agora se um POLICIAL MILITAR, que não tem os mesmos direitos de um cidadão, porque não pode gozar de aposentadoria especial, conforme determina o STF, ou um policial temporario que não tem direito as beneficios trabalhistas for morto… apenas faz parte da estatistica de mortos no ano, se ele revidar, ou se defender… até a sua respiração será analizada para saber se realmente ele deveria ter se defendido, ou morrido, oq eu ao meu ver, para o nosso GOVERNO ALKIMIM, seja melhor e talves se analizarmos, seja melhor mesmo, porque no lugar do suicidio, ou morte por depressão, estress, hiperpensão, fome, devido aos baixos salarios, a morte por um confronto seja mais digna para nossa carreira como HOMENS POLICIAIS QUE ESCOLHERAM ESSA CARREIRA VISANDO DEFENDER A VIDA DE PESSOAS DESCONHECIDAS, MAS QUE TEM UM LAR E SÃO CIDADÃOS, que não somos, perante a lei e as autoridades brasileiras.

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  19. Ah, se eu pudesse escrever tudo o que penso sobre o descumprimento da lei…, o ministério do trabalho e o ministerio público podem tomar medidas cabiveis no caso, ou não podem?? Será que a lei só deve ser cumprida pela classe trabalhadora??. A Lei já determinou..sei que ela sera cumprida, mas apenas uma hipótese, e se ela não for??, o que acontecerá?? alguém pode me explicar?? Abraços aos internautas e meus respeitos às autoridades constituidas. Ah.., ja ia me esquecendo, obrigado srs pm voluntarios, que são chamados o dia todo de voluntários, acreditem meus irmãos, voces serão reconhecidos, nosso governador é um homem íntegro, e só está esperando a sentença final para cumprir o que for determinado. Aguentem firmes, e abraços!

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  20. Infelizmente temos um Poder Judiciário que se prosta de joelhos diante da ingovernabilidade do Governador do Estado e temos a Polícia idealizada com filosifia do entulho da ditadura.

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  21. Sou advogado e ingressei com várias ações de Ex Soldados PM TEmporários. Todas as ações foram julgadas procedentes, reconhecendo o direito dos meus clientes ao recebimento de décimo terceiro, ferias + 1/3 e insalubridade de todo o periodo. AS ações estão aguardando decisão final do STF. E uma ótima noticia para os Ex Soldados PM TEmporários: O presidente do STF em petição nos autos declinou em 21/05/2013 pela procedencia do pedido. A decisao final do STF está na imimência de sair… Vamos aguardar anciosos e torcendo para que a justiça seja feita e esse governo pague pelo seu erro. Esse governo que só quer cortar gastos com algumas categorias profissionais e massacram aposentados. Enquanto isso milhões de reais são desviados todos os dias.

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  22. Diego disse: me passa seu contato por favor, fui Sd PM Temporário na primeira Edição !

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