A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), em defesa da garantia do acesso à prestação jurisdicional e da transparência administrativa ajuizou, no último dia 22 de agosto, Ação Civil Pública com o objetivo de sanar grave omissão do Delegado Geral de Polícia no cumprimento da Resolução SSP 303/2009.
A Resolução determina a elaboração, pela Delegacia Geral de Polícia, de um fluxograma sistematizado do quadro de efetivo de cada unidade administrativa policial. A finalidade é gerir, de forma eficiente, a lotação dos Delegados de Polícia nos diversos Distritos paulistas. A orientação, contudo, não foi respeitada e a negligência fez a Adpesp recorrer ao Judiciário.
O fato é que, até esta data , ninguém sabe informar com exatidão para onde irão os 200 novos Delegados de Polícia em curso na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, haja vista a inexistência desse estudo que apontaria, extreme de dúvidas, quais cadeiras e delegacias necessitam dos novos profissionais, deixando a designação no plano subjetivo o que acarreta a mais clara demonstração de descumprimento da lei.
Assim, procurando zelar pelas garantias fundamentais constitucionais do povo de São Paulo, através do eficiente e transparente trabalho dos Delegados de Polícia, e não havendo percepção do gestor dirigente da Polícia Civil que o Estado Democrático de Direito submete o servidor público ao império da Lei, espera-se que o Poder Judiciário mande fazer cumprir a legislação vigente, proporcionando a prestação de serviço público de qualidade, tão árdua e diuturnamente buscada pelos Delegados de Polícia de São Paulo.
A íntegra da Ação Civil Pública está disponível na área reservada do site.
https://flitparalisante.wordpress.com/2007/12/08/se-fosse-presidente-da-adpesp-inicialmente/
Nunca deixaria de responder ,pessoalmente ,as consultas dos sócios. Não deixaria de convocar um sócio como representante da Adpesp em cada seccional; que ficaria incumbido de pronta assistência ao colega e familiares, nos casos de dificuldades, doença e morte; Não deixaria de inspecionar as Unidades de todo o Estado; Não deixaria de obter o número e lotação de todos os Delegados; O número e lotação de todos os funcionários das carreiras policiais; O número de funcionários “emprestados”, os locais e as funções efetivamente desenvolvidas; Fiscalizar as escalas de serviço das autoridades, as condições das instalações e os recursos humanos e materiais postos a disposição da autoridade; Elaboração de levantamento dos claros com o fim de ajuizar Ação Civil Pública visando obrigar o Estado à disponibilização, pela criação de concursos, de funcionários cujo número decresceu nos últimos anos; concomitantemente ao aumento da população e dos índices criminais;
A ADESP deveria orientar também os seus sindicalizados a efetivamente exercerem as suas funções de Delegados de Polícia.
Na maioria das Unidade Policiais espalhadas pelo Estado de São Paulo os Delegados não exercem verdadeiramente as suas funções, delegando tal prerrogativa a Escrivães de Polícia, Investigadores de Polícia e até mesmo funcionários alheios aos quadros policiais.
Quem sabe a ADESP não pudesse também orientar também os seus sindicalizados a despachar “autorizado” nas férias e licenças prêmios das carreiras policiais, obedecendo assim a legislação em vigor que contempla os funcionários, inclusive os servidores públicos, com férias… deixando assim de escravizar os funcionários para segurar as próprias cadeiras.
Quem sabe, ainda, a ADESP não pudesse orientar os delegados para melhor gerirem as Unidade Policiais, tanto no material de trabalho, quanto no material humano, já que a PC é dirigida por Delegados de Polícia de Carreira.
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“”””ninguém sabe informar com exatidão para onde irão os 200 novos Delegados de Polícia em curso na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, “””””
RELAXA MANO, PELO MENOS OITO JÁ FORAM EMBORA, UM PEDIU EXONERAÇÃO E OS DEMAIS FORAM DESLIGADOS DO CURSO…… SERÁ QUE SOBRA ALGUÉM????????
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Ação Civil Pública para honrar o RETP que recebem seriam uma boa demanda.
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Tem que ensinar os novos delegados a serem mais homens dos que estão como cardeais, etc…
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A ADPESP deveria se preocupar em iniciar as tratativas com o governo no sentido de resgatar a dignidade salarial da classe, diga-se de pssagem, a menor remuneração para delegado de polícia no cenário nacional.
Aproveita e informa o governador que o curso de formação de delegados teve início há três semanas e 7 alunos já pediram exoneração. Pela ótima qualificação dos aprovados, segundo informações de integrantes da banca do exame oral, até o final do curso, outros mais seguirão o mesmo caminho, não sabendo se, em razão dos que sobrarem, a propositura dessa ação vai prestar para alguma coisa.
Pessoalmente, acredito que ao final serão disputados a bala, bala política.
Aproveita ainda para levar ao governador o edital do concurso para delegado de polícia no Paraná para que ele tenha conhecimento do salário inicial, quem saba entenda o porquê dos bons operadores do direito, riscarem de seus planos a opção de serem delegados de polícia de carreira em São Paulo..
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as calça branca gatinhas vão ser maçanetas em algum lugar, as mais ou menos vão trampar embaixo das seccionais e o resto é central de flagrante mesmo.
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Fanfarrices a parte, voltemos a realidade e analisemos os fatos; Quando eu era criança, ouvia dizer que os Policiais eram pessoas respeitadas, os mais antigos os tratavam como Autoridades, talves pelo fato do regime que imperava na época “ditadura”, o certo é que eles resolviam os problemas de uma maneira ou outra, nem era preciso com frequência a utilização do poder Judiciário, só em último caso. Pois bem, o certo é que podiamos confiar cegamente nos Policiais, os cdadãos de bem podiam contar com a Polícia e com certeza eles eram os verdadeiros guardiões da ordem pública. Um dia tudo isso mudou , veio a Democracia, junto vieram as anarquias, até hoje nossas Autoridades não souberam separar uma coisa da outra, mudou o sentido da vida, inverteram os papéis, confundiram a cabeça da sociedade, o que era para ser bom virou um problema enorme, mudaram partes das leis, fizeram nova constituição, até hoje fazem emendas para corrigir leis mal feitas, fazem novas leis para tentar suprir as necessidades de justiça no país e piora cada vez mais; O certo é, que após a década de 1980 até hoje não conseguimos voltar a perceber que a Polícia é sinônimo de segurança, nunca mais separararam as pessoas do bem das do mal, ficou invertido a situação. Infelizmente estamos convivendo passificamente um período longo demais, aceitando as inversões de valores onde os bons são ruins e o ruis são bons; Os mais avisados entendiam que isso era fruto normal de uma transição política e que duraria algum tempo, mas em breve as coisas entravam nos eixos e tudo ficaria melhor que antes, tivemos que acreditar na mudança do regime, mas não é o que vemos 30 anos após o sepultamento do regime ditatorial no Brasil, sequer vemos uma luz no fundo do túnel.
Hoje 25/08/2013, os bandidos possuem regalias interminaveis durante a execução da sentença, são criminosos que estão presos cumprindo suas penas, cometeram nada mais nada menos que estupros, homicídios, roubos acompanhados de homicídios, sequestros, furtos, extorsões, corrupção, são criminosos de todos os tipos e de tipos de periculosidades alta média ou baixa; Esses criminosos custam para os estados brasileiro as bagatelas de aproximadamente $ 3.000,00 por mês, já os familiares deles ainda recebem do INSS algo em torno de $ 945,00 por mês, creio eu que é por cada filho menor esse valor.
As vítimas diretas desse criminosos não recebem quaiqueres ajudas dos governos, muitos deles, trabalham 40 horas semais ganhando um salário mínimo que corresponde algo em torno de $ 700,00 por mês; Os filhos dessas vítimas não recebem nada do INSS, estão entregues a própria sorte.
Os Policiais que eram os garantidores da ordem pública tiveram que mudar os seus jeitos de lidar com os criminosos, uma que as comissões de direitos humanos começaram á interfirirem nos modos de praticar segurança pública, entenderam que a Polícia era parte do sistema ditatorial, não deixa de ter razão, todos nós éramos sim parte da sociedade, de um modo ou de outro fizemos parte do sistema da época e contribuímos de alguma maneira, mas éra o regime e nós não faziamos o regime, apenas eramos parte como todos Brasileiros faziam parte, tinham os contras e os a favor, isso significa que o dono do armazém aprovava o regime e o dono do caminhão que lhe entregava as mercadorias eram contra, é como é hoje, tem os contra a democracia e os a favor, mas tudo iiso ainda pesa e muito no lombo dos Policiais tanto Civis como Militares, todos nós ainda pagamos uma conta que não é nossa, sofremos os preconceitos social, sofremos os preconceitos políticos e consequentemente somos um povo diferente dos demais cidadãos Brasileiros por conta dos preconceitos.
Todas essas mudanças trouxeram o afroxamentos dos órgãos de segurança em razão das pressões equivocadas, quem na verdade deveria ser pressionados são os bandidos e não a Polícia, mas como isso influi nas eleições então nossos políticos priorizaram o afroxamento e a conveniência de não quemar a cara com parcela da sociedade que são os familiares do criminosos, quer queiram ou não são eleitores, ai veio o prejuizo geral para a sociedade, todos nós pagamos as contas em detrimento ao afroxamento político.
Portanto, é natural que nós Policiais estejamos passando por maus momentos nos quesitos salariais, isso ocorre em todos estados da federação, uns mais e outros menos, mas a antipátia pela Polícia é geral, a sociedade não gosta das polícias, não conseguem enxergar que é necessário reprimir os bandidos, não conseguem entender que a segurança pública é necessária para o próprio bem da sociedade, não aceitam que os Policiais tenham salários diferenciados pelo fato da periculosidade do trabalho que é extremamente insalubre e perigoso, não antendem que são órgãos guardiões da ordem pública e que eles próprios fazem parte desse sistema. Os Políticos se aproveitam desse equívoco social e maldosamente ensendeiam a situação, sempre que são questionados a respeito salarial logo fazem falsas propagandas afirmando que os Policias ganham bons salários e que não existe qualquer motivo para as reivindicações, para fomentar ainda mais a ira social, eles dizem que são movimentos políticos anti – democráticos e que não existe fundamentos para que as policias façam greves, no fundo quem são prejudicados é a sociedade, eles causam clamor social contra as policias, invertem os fatos, como se nós fossemos os cupados da falta de atendimentos hospitalares, congestionamentos em aeroportos, filas interminaveis no sistema de transporte etc, causam verdadeira oposição da sociedade contra qualquer ato ou movimentação reivindicatórias por melhorias salariais das Policias ou mesmo melhorias nas condições de trabalho.
Quero dizer que tudo esta invertido, tem até Juízes e Promotores que são contra os Policiais.
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POR QUE A ADPESP NÃO ENTRA COM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRA MELHORAR UM POUCO A MERRECA QUE OS DELEGADOS DE SP RECEBEM?
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Sou Carcereiro e torço pelo sucesso dos Investigadores e Escrivães nessa caminhada onde solicitam os salários com diferenciamentos das demais carreiras; É verdade que a lei do N.U já existe, também é verdade que a lei é egoísta e fora da realidade da Polícia Civil no contexto geral, aliás N.U. é algo presente em todas carreiras, uns possuem e outros não, inclusive nas duas carreiras solicitantes, infelizmente somente essas duas carreiras foram vistas pelos nossos legisladores como as mais interessantes , não sei dizer de onde tiraram essas ideias, mas o fato é que a lei existe, então bem ou mal tem que ser colocada em prática e as duas carreiras tem o direito de exigir que cumpra-se a lei.
Para nós das demais carreiras ficamos no aguardo dos benefícios que virão para nossos estimados colegas Escrivães e Investigadores, depois nos resta apenas exigir judicialmente nossos direitos isonômicos em relação as duas carreiras. Será uma loga batalha judicial onde mais uma vez o Poder Judiciário será o palco das discussões onde nossos Juízes de Direito darão seus vereditos e somente antão poderemos entender que temos direito ou não temos direito ao tratamento isonômico por parte do Governo ou não. Como disse antes, eu torço pelo sucesso das duas carreiras, somente depois que eles conseguirem o que pleiteiam é que nós poderemos ajuizar a ação para sabermos se temos direito a receber um salário também diferenciado em razão de termos colado grau em uma universidade, ou mesmo pelo fato de ser apenas Policial Civil . Será uma longa batalha Judicial, eu espero!
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Gostei colega Nabuco.
Isso sim é sinal de Espirito elevado. Não ciumento, não invejoso e muito menos arrogante.
O fato de ser carceireiro não quer dizer nada, pois é da carreira Policial e muito importante.
Comecei na carreira de Atendente de Necrotério e sempre torci para outras carreira, sou hoje Investipol e torci para que os Delpols conquistassem melhorias pois , se eles tiverem melhorias vamos no rastro.
Parabéns !
O Flit tá mudando para melhor…
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Já sao 09 que saíram da academia, agora e ação da adpesp, mas apoiar a PEC 09/2012, ninguém fala a respeito, por que será..
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ainda bem que temos meia-dúzia de “nabucos” na polícia civil que entendem o verdadeiro espírito da coisa.
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Teremos que fazer um bolao p ver quantos delpols ficarão ate o final do curso.
Se a maioria souber o que os aguarda numa central de flagrantes….
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só nao delegam o ” J”
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ABERTO CONCURSO PARA DELEGADO EM ALAGOAS – SALÁRIO R$ 12.593,22 INICIAIS….
http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/edital-concurso-policia-civil-alagoas-45186
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LÁ SE VAI A FATIA DO ORÇAMENTO DE 2013 QUE SERÁ DESTINADA Á SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO !!! TUDO ENFIADO NA PM !!!
27/08/2012 – Justiça veta policial militar temporário em São Paulo
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória. A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.
A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.
Os PMs temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário. O objetivo era tirar dos quartéis PMs envolvidos em serviços burocráticos e deslocá-los para a rua. “Propiciando a melhoria do policiamento ostensivo no nosso Estado”, disse, então, Alckmin. De acordo com levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme a Folha revelou em julho, nos últimos anos, ocorreu justamente o inverso. Em 2008, havia 60.347 PMs atuando nas ruas; no ano passado, eram 57.630. Já o efetivo administrativo aumentou de 20.542 para 23.301.
Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o fim do PM temporário, o governo desvirtua a lei do voluntariado (9.608/98). Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho tem razão quando diz que o que há em São Paulo “nada tem a ver com o serviço voluntário”.
“Se trata de uma autêntica relação de emprego mascarada para ocultar um interesse bem mais vil, qual seja, atender aos interesses de aumento temporário do contingente policial, com a diminuição de custo de pessoal”, disse. Outro desvirtuamento da lei apontado pelo juiz é o uso de soldados temporários em patrulhamentos e na guarda armada de quartéis. As atividades teriam que ser administrativas, diz a sentença.
De acordo com o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), que é major da PM, é muito comum o uso de soldados temporários na guarda de unidades policiais e há até casos de utilização na ronda escolar. “E, se for baleado, nem seguro de vida tem”, disse.
“O soldado temporário tem o ônus da PM, responde a processos disciplinares, inclusive, mas não tem bônus. Também não tem férias, 13º salário, nada”, diz a advogada Mara Cecília Martins dos Santos, que prepara ações para tentar reintegrar ex-PMs.
OUTRO LADO
O governo de SP informou que recorre da decisão e que, enquanto não houver sentença definitiva, vai seguir contratando PMs temporários. “Aguardamos, portanto, esse julgamento”, diz nota da Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Estado. “Enquanto houver recursos, a contratação dos soldados temporários permanece sendo feita de maneira legal”, completa a nota da Secretaria da Segurança Pública.
Sobre a determinação da Justiça de proibir a utilização de soldados temporários no policiamento ostensivo, ou em qualquer outro trabalho que não seja administrativo, a secretaria negou que utilize PM provisório nas ruas. Nega, ainda, que esses profissionais façam a guarda armada de quartéis. Pode haver apenas, segundo a secretaria, o emprego deles em serviço de recepção nas unidades.
A pasta não informou qual será o impacto ao Estado se a sentença for mantida e, mais ainda, se ela abrir precedentes para novas ações judiciais de ex-policiais temporários.
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Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Verdade seja dita e, caso ainda tenha dúvidas, peregrine pelas Delegacias da periferia da Capital e com seus próprios olhos veja como anda as nossas Delegacias. Depois se ainda tiveres paciência e disposição, visite alguns Departamentos Especializados e, com sua própria visão e conclusão sane suas dúvidas. E, caso haja interesse em se instalar nestes últimos, não se iluda, pois os que lá estão agarram-se com unhas e dentes para não cair ou acabar pairando ou literalmente desabando num balcão do DECAP.
Quanto ao: Escolherem-se às mais bonitas; os mais bonitos; “X,Y ou Z”; e, alguns protegidos, infelizmente e pelo que observa, isto deve acontecer na França, pois aqui é lenda à séculos.
Como já dizia àquele famoso repórter: “Isto é uma vergonha”.
Caronte.
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O que ?…Delegados de Polícia tentando fazer alguma coisa pela instituição ?…só pode ser brincadeira né!
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http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/delegado-e-morto-a-tiros-em-tentativa-de-assalto-em-sp-20120830.html
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