Ac�rd�o DR STORNI.pdf ( íntegra )
Da matéria veiculada em 24/01/2010.
Por conseguinte, em que pese a “Operação Parasitas” não
ter sido o foco da matéria veiculada em 24/01/2010 (“Delegado ameaçado de
demissão diz que secretário o persegue” fls. 177), o caráter ofensivo da
publicação em relação ao ora apelante também é evidente.
Isso porque, com o escopo de ilustrar manchete anunciando
a investigação de delegados de polícia investigados pela Corredoria da Polícia
Civil, foram citados apenas alguns delegados, dentre eles, justamente o autor, do
qual foi estampada uma fotografia em destaque e as seguintes afirmações:
“Luis Augusto Castilho Storni investigado sob suspeita
de favorecer empresas envolvidas em fraudes em
licitações na área da saúde no Estado. Não atendeu ao
pedido de entrevista. É chefe da Delegacia Sobre Crimes
de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens e Valores.
No ano passado, negou ter favorecido as empresas.”
Notório, portanto, que a divulgação da imagem e do nome
do apelante, em destaque, em reportagem que, embora trate de delegados
afastados ou investigados, não indica todos os profissionais que se enquadram em
tal situação, implica em exposição pública desnecessária e atentatória à honra e
imagem do autor perante um número imensurável de leitores.
Ao adotar tal conduta, os corréus extrapolaram, mais uma
vez, os limites da atividade jornalística informativa, levando o recorrente a um
desgaste moral e psicológico, que deve ser reparado, muito embora o teor da
matéria seja verídico.
V) Do quantum indenizatório.
Reconhecida a conduta ilícita dos ora recorridos, e os danos
morais sofridos pelo autor, resta a análise do valor a ser fixado a título de
indenização.
Nesse interim, embora tenham sido duas as publicações
ofensivas verificadas no caso concreto, certo é que o abalo moral é único, e
engloba o uso indevido da imagem, na medida em que a personalidade humana é
uma e indivisível.
Feita tal observação, ressalta-se a lição de Maria Helena
Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 7. Responsabilidade Civil, 25ª
edição, Editora Saraiva, 2011, p. 125/126) a respeito da função satisfatória ou
compensatória do dano moral:
“pois como o dano moral constitui um menoscabo a
interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocando
sentimentos que não têm preço, a reparação pecuniária visa
proporcionar ao prejudicado uma satisfação que atenue a
ofensa causada. Não se trata, como vimos, de uma
indenização de sua dor, da perda de sua tranquilidade ou
prazer de viver, mas de uma compensação pelo dano e
injustiça que sofreu, suscetível de proporcionar uma
vantagem ao ofendido, pois ele poderá, com a soma de
dinheiro recebida, procurar atender às satisfações materiais
ou ideais que repute convenientes, atenuando assim, em
parte, seu sofrimento.
Fácil é denotar que o dinheiro não terá na reparação do
dano moral uma função de equivalência própria do
ressarcimento do dano patrimonial, mas um caráter
concomitantemente satisfatório para a vítima e lesados e
punitivo para o lesante, sob uma perspectiva funcional.
A reparação do dano moral cumpre, portanto, uma função
de justiça corretiva ou sinalagmática, por conjugar, de uma
só vez, a natureza satisfatória da indenização do dano moral
para o lesado, tendo em vista o bem jurídico danificado, sua
posição social, a repercussão do agravo em sua vida privada
e social e a natureza penal da reparação para o causador do
dano, atendendo a sua situação econômica, a sua intenção
de lesar (dolo ou culpa), a sua imputabilidade etc.”
(destaquei)
Assim, na hipótese em apreço, verifica-se que é reprovável
a conduta dos apelados ao extrapolar a função jornalística
Flit Paralisante 
Ótima noticia, se todos os ofendidos por estes dois jornalistas tivessem a mesma postura quem sabe eles passariam a seguir alguma ética já tanto lhes faltam.
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Andre Caramante:
Rogerio Pagan:
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http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2012/08/cabo-bruno-e-solto-apos-27-anos-na-cadeia.html
Justiça concede liberdade ao Cabo Bruno após 27 anos de prisão
Decisão torna o ex-policial livre de débitos pendentes com a Justiça.
Oliveira havia sido condenado a 120 anos de prisão.
Luara Leimig da TV Vanguarda
Do G1 Vale do Paraíba e Região
Cabo Bruno, acusado de mais de 50 assassinatos,
terá direito a liberdade (Foto: Reprodução/TV Globo)
A Justiça de Taubaté concedeu na tarde de quarta-feira (22) o indulto para Florisvaldo de Oliveira, conhecido como Cabo Bruno.
Condenado a 120 anos de prisão, ele cumpriu 27 anos e deverá deixar a penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé, conhecida como P2, ainda nesta quinta-feira (2).
Segundo o Tribunal de Justiça, foi concedido indulto pleno do restante da pena. Assim, Oliveira não terá mais débitos pendentes com a Justiça.
Ex-policial militar de São Paulo, cabo Bruno é acusado de chefiar um esquadrão da morte que atuava na periferia da capital paulista na década de 1980. Ele foi acusado de mais de 50 assassinatos e está detido em Tremembé desde 2002, onde atuava como pastor.
Em 2009, o advogado de defesa pediu a progressão da pena – do regime fechado para o semiaberto. Os exames criminológicos apontaram bom comportamento do preso.
No último dia 14, o promotor Paulo José de Palma, responsável pelo processo do Cabo Bruno, encaminhou um parecer favorável ao indulto para a decisão final da Vara Criminal.
Junto com o parecer do promotor, baseado em lei que prevê a liberdade definitiva para presos com bom comportamento e com mais de 20 anos de prisão cumpridos, estão documentos com elogios de funcionários e da própria direção da P2 quanto à conduta de Florisvaldo na unidade.
Em agosto, na saída temporária dos presos no Dia dos Pais, o cabo deixou a penitenciária pela primeira vez. A saída foi comemorada por amigos no site de relacionamento da mulher dele, uma cantora evangélica que se casou com Florisvaldo dentro da penitenciária.
Expectativa
Na segunda-feira (20), a reportagem da TV Vanguarda conversou com Florisvaldo de Oliveira em uma área da sede administrativa do presídio. Calmo, sempre sorridente e bastante observador, Cabo Bruno contou sobre sua rotina, a expectativa de ganhar a liberdade e lembrou fatos que vivenciou durante o período do cárcere.
Enquanto aguardava o despacho que poderia mudar sua vida, Florisvaldo manteve a rotina que segue desde 2009 no regime semiaberto. Ele acorda por volta das 5h30 e às 6h, quando o portão do alojamento é aberto, sai para o café da manhã e vai para a horta da unidade, onde trabalha diariamente cultivando os vegetais que são servidos no almoço dos próprios detentos.
Entre 11h20 e 12h20, o ex-policial segue para o almoço, e em seguida retorna para o trabalho na horta até as 17h. Depois, encara a fila nos quatro orelhões existentes no pátio disponíveis para os presos do regime semiaberto, para conseguir ligar para a família e saber as notícias do lado de fora. Cada preso tem até dez minutos para usar os aparelhos e a ordem de uso é definida por meio de uma lista elaborada por eles, diariamente e conforme o interesse de uso.
“Estou ansioso pela decisão da Justiça, mas ao mesmo tempo me mantendo com os pés no chão. São 27 anos nesta vida e sou igual a Tomé, só acredito vendo”, disse Cabo Bruno na última segunda-feira.
Fé e arte
Tela pintada pelo Cabo Bruno
(Foto: Reprodução/TV Vanguarda)
Além do trabalho na horta, Cabo Bruno divide o tempo na prisão com a missão de pastor evangélico, celebrando cultos nos fins de semana na capela da P2 – construída pelos próprios presos – e com a pintura de telas. Autodidata, Florisvaldo aprendeu a pintar quadros em 1996, quando esteve preso na Casa de Custódia de Taubaté.
Desde então, segundo ele, já fez entre 800 e 1000 telas, que foram vendidas para detentos e parentes de presos. “É uma forma que encontrei de ajudar a família com as despesas”, disse. O preço das telas de cabo Bruno varia entre R$ 300 e R$ 400. Suas pinturas passeiam entre paisagens e natureza morta.
Entre os clientes de Cabo Bruno também estão promotores, juízes e presos famosos, como o ex-controlador do Banco Santos Edemar Cid Ferreira, que também esteve preso na P2 em 2006, acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. “Edemar entendia de arte e gostou muito do meu trabalho. Foram pelo menos dez quadros com preços entre R$ 1000 e R$ 1500 que ele levou para a coleção de arte dele”, contou.
Liberdade
Este mês Florisvaldo pôde sentir por cinco dias o gosto da liberdade. Entre os dias 8 e 13 de agosto, ele ficou fora da unidade prisional, convivendo com a família, beneficiado pela primeira vez com a saída temporária do Dia dos Pais.
“Foi uma sensação difícil de explicar. A alegria era tanta que eu não quis avisar ninguém. Aproveitei cada segundo e sai da prisão caminhando por mais de duas horas até a casa da minha esposa, onde fiz uma surpresa para todos”, contou.
No período que esteve longe das grades, Florisvaldo frequentou cultos evangélicos todas as noites junto com a esposa que é pastora. Eles se conheceram durante as visitas evangélicas que ela fazia na capela do presídio.
“Na primeira noite de liberdade depois de 21 anos sem ver a rua, cumpri minha promessa feita para Deus quando eu ainda estava no regime fechado: passei a primeira noite em um monte junto com outros irmãos da igreja e a minha esposa, orando e agradecendo. Apesar de nunca ter tido a noite oficial de núpcias, a primeira noite fora foi dedicada a Deus”, brincou. Entre um culto e outro, Cabo Bruno participou de reuniões familiares e fez questão de ir ao centro da cidade fazer compras.
Prisão e fugas
Cabo Bruno foi preso pela primeira vez em 1983 e levado para o presídio militar Romão Gomes, na capital. Entre 1983 e 1990, o ex-pm fugiu três vezes da unidade, uma delas inclusive depois de fazer funcionários reféns. Em maio de 1991 foi recapturado pela quarta vez, e nunca mais saiu.
Em junho de 1991 Florisvaldo foi levado para a Casa de Custódia de Taubaté, onde ficou até 1996. Dentro do piranhão da Custódia, unidade onde nasceu uma das principais facções criminosas do Estado, o ex-policial permaneceu os mais de cinco anos em uma cela isolado 24 horas dos demais presos.
“Com ameaças de morte frequentes, passei estes anos sem banho de sol, porque não podia encontrar com os outros detentos. De dentro da minha cela, eu apenas conseguia ouvir as vozes de detentos de celas próximas, por onde comecei a pregar, até instituir o horário diário das orações, no final do dia”, lembra.
Em 1996, Florisvaldo foi levado para o Centro de Observação Criminológica, onde ficou até 2002, quando foi transferido para a P2 de Tremembé. Em 2009 ele passou do pavilhão do regime fechado da P2 para o semiaberto, dentro da mesma unidade, separados apenas por uma muralha.
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não devemos tecer aqui comentarios que denigram a pessoa do jornalista, nem do estado, nem de seus ditadores, isto é, seus dirigentes. devemos nos recolher a somente ler e balançar a cabeça positivamente. aceitando tudo que nos é empurrado goela abaixo.por isso somos conhecidos como “zé povinho”.
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Boa Noite!
Senhoras e Senhores.
Fico imaginando como seria a nossa vida se de fato fossemos dirigidos por pessoas desta linhagem, assim como o Dr. Luís Augusto Castilho Storni.
Durante toda a minha vida profissional na Polícia Civil, tive a honra e a satisfação de conhecer e trabalhar com admiráveis personalidades, tais como: Investigadores; Escrivães; Delegados; Carcereiros; Agentes; Oficiais de telecomunicações; Agentes de papiloscopia e que muitas vezes o que me deixa muito satisfeito é somente saber que ainda posso creditar e acreditar que possa existir justiça nesta terra.
Subjetivamente falando, sabemos que existem várias classes de profissionais, porém, deste perfil e deste naipe, realmente é muito raro. Digo que conheci alguns nesta minha vida e que seguramente os guardarei em minha humilde memória.
Não queiram deturpar minhas palavras ou entendê-las de maneira errada, porque não estou jogando confetes e muito menos puxando o saco, mas verdade seja dita, merece todo o meu respeito.
Certa vez me perguntaram se de fato algum dia havia trabalhado com algumas das pessoas que eventualmente cito ou citei em alguns comentários anteriores e, repito com todas as letras: “Conheci e conheço muita gente, mas somente algumas realmente merecem de fato os meus cumprimentos”, elogio-os pelos seus procedimentos e suas posturas e não por segundas intenções. Se de fato as minhas fossem duvidosas eu não estaria encostado numa mera repartição e esperando minha promoção por mais de dez anos e muito menos rezando pela minha aposentadoria.
Caronte.
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A palavra escrita, mentirosa e ferina, do jornalista André Caramante agora tem “cara”. A foto dele está estampada no “Flit” e passou a ser do conhecimento de todos, inclusive dos policias militares que ele tanto critica e ofende. Este fato, sinceramente, preocupa-me sobremaneira, tal como me preocupou quando ele, em reportagem de sua autoria e pela qual se viu recentemente condenado por danos morais pelo TJ/SP, em ação judicial por mim patrocinada, publicou a foto do delegado Luís Augusto Castilho Storni.
Espero, contudo, que não apareça algum maluco querendo fazer justiça com as próprias mãos, quando se deparar com ele por aí.
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PREZADOS, A FOTO ACIMA PUBLICADA É DO EDITOR-EXECUTIVO DA FOLHA DE S.PAULO, SÉRGIO DÁVILA E NÃO DO REPÓRTER ANDRE CARAMANTE, POR FAVOR FAÇAM A CORREÇÃO POIS A INFORMAÇÃO ESTÁ ERRADA.
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ATENÇÃO ! ATENÇÃO ! ATENÇÃO !
Dr. GUERRA SE ATENTE PELA POSTAGEM DA RENATA APARECIDA !!!!
24-08-2012 ÀS 18:49 # 7
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Parabéns ao Dr. Storni , excelente policial de caráter ilibado !
Todos que são ofendidos , vítimas de injurias , calunias e difamações devem fazer o mesmo . A própria Corregedoria , tanto da Pm quanto da Civil não estão imunes quanto as injustiças e barbáries praticadas contra seus pares !
Que sirva de exemplo a todos policiais :
PROCUREM E ENTREM NA JUSTIÇA. NÃO PERMITAM PUNIÇÕES INJUSTAS SILENTES , AFINAL QUEM CALA CONSENTE E QUEM MUITO ABAIXA O RABO APARECE!
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