Meus caros colegas,

Nosso concurso da PF exige que se tenha formação em nível superior desde 1996. Com os novos talentos que ingressaram na instituição, passamos a executar novas funções e servir o cidadão com muito mais profissionalismo, prova disso são operações que desbaratam quadrilhas de corruptos nos mais diversos níveis de governo.   Apesar disso, no papel, nossas atribuições estão defasadas, ainda definidas por portaria do ministério do planejamento de 1989.

Estamos há mais de 900 dias em diálogos e reuniões com o ministério do planejamento, com a realização de oficinas, e conseguimos provar que as atribuições hoje exercidas de fato são de nível superior. Esse reconhecimento veio em 2011, quando o MPOG publicou o Nível Superior na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais. Apesar disso, não houve nenhuma mudança oficial nas atribuições dos cargos nem aumento salarial, eis que as negociações não avançaram, extrapolando os prazos dados pelo próprio Governo Federal, daí o motivo principal da greve.

Estamos lutando pelo que é nosso de direito, muitas batalhas foram travadas e outras ainda serão, estamos unidos no nosso objetivo, não aceitaremos pouco, a nossa luta é pela reestruturação da carreira, não por mero aumento ou reajuste.

A Polícia Civil deveria, sim, ganhar muito mais do que ganha atualmente, voces deveriam se unir e lutar para isso. Não se sujeitar a fazer bicos, nem se contentar com pouco. Lutar para ter mais funcionários, mais aparelhamento, por uma estrutura com mais eficiencia e autonomia.

Só para não fugir muito da notícia acima, há tempos o governo está sucateando a PF e passando cada vez mais atribuições aos militares, e não foi nenhuma surpresa para nós este anúncio. Inclusive, já na Rio +20, a coordenação da segurança já estava nas mãos das forças armadas. A greve pode ter sido uma desculpa, mas essa militarização iria acontecer de qualquer forma e vai continuar ocorrendo se depender do governo atual.

Deixo voces com uma pergunta: a quem interessa uma Polícia Federal enfraquecida?

22/08/2012–06h00

Decisão do STJ sobre detenção de adolescente ajuda o crime, diz chefe da Polícia Civil

O chefe da Polícia Civil paulista, delegado Marcos Carneiro Lima, criticou ontem a súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determina a não internação de adolescente detido por tráfico de drogas que não seja reincidente, não tenha usado violência ou grave ameaça e não tenha descumprido uma medida socioeducativa.

Tráfico não liga para destino de jovem, afirma procurador

Para ele, a decisão, publicada na quinta-feira, é “estímulo a quem comete crime”. A súmula vai balizar as decisões de juízes da Infância e deve reduzir o número de internados em unidades como a Fundação Casa, em São Paulo, onde 42,7% estão por tráfico de drogas.

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Folha – Como a súmula influencia o trabalho da polícia? Marcos Carneiro Lima – Na esfera policial, continuamos na mesma dinâmica, combatendo o tráfico. Agora, quando chegar à esfera judicial, vai acabar estimulando o traficante a arregimentar mais adolescentes para o crime.

No domingo, o colunista da Folha Ferreira Gullar escreveu artigo ressaltando que a sociedade fica envergonhada de punir. Concordo. Porque tem de haver punição.

O senhor acha que essa súmula é negativa para a polícia? Sim. Ela é um estímulo para quem comete crime.

Qual é o percentual de jovens em um grupo de traficantes? Não existe dado preciso sobre isso. Mas, na maioria dos casos, há vários adolescentes para assumir a responsabilidade porque a punição para eles é mais branda. Assumem crimes que não cometeram, como o de chefiar o bando. Isso acontece principalmente nas biqueiras, onde se vende a droga.

Muda o trabalho da polícia? Não. Teremos mais trabalho, mas agiremos da mesma forma. Se houver adolescente infrator, vamos levá-lo à Justiça e caberá ao juiz decidir.

O importante é que a polícia não esmoreça. Só pelo fato de levar o menor até a delegacia, chamar os pais e mostrar que ele está envolvido em atividade criminosa, a polícia já cumpre seu papel.

Se depois houver o abrandamento, isso vai fazer com que mais jovens pratiquem crimes. Pode até haver um aumento da criminalidade.

Essa questão não é maior do que a discussão policial? Exatamente. É preciso discutir a questão social. Quem não tem nenhuma opção acaba indo para a criminalidade, para o tráfico. O Estado precisa dar mais oportunidades.

	Editoria de arte/Folhapress

Com resultados significativos em três meses de implantação em âmbito federal, a Lei de Acesso à Informação também irá atingir as esferas estaduais e municipais. A afirmação é de Vânia Vieira, diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta terça-feira, em São Paulo, Vânia falou sobre a nova fase do processo.

“A CGU coopera com Estados e municípios. Já oferecemos essa capacitação, mas claro que nossa equipe é limitada. O curso de aplicação à distância, que foi feito para servidores federais, será aberto a Estados e municípios. O que temos como novidade é que vamos dar o código-fonte do e-sic (serviço de informações ao cidadão) para os interessados”, detalhou Vânia, durante o  Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (Conip).

A diretora de Prevenção à Corrupção da CGU comentou, com detalhes, os resultados da Lei de Acesso à Informação. De acordo com Vânia Vieira, foram 25.329 pedidos, sendo que 90,2% das solicitações foram atendidas no tempo médio de 9,9 dias – o prazo máximo é de 30 dias. Ainda que espere um prazo maior para maturação da lei, seja por parte da sociedade ou dos próprios servidores do executivo federal, ela acredita que “a lei pegou”, termo genuinamente brasileiro.

“Entendemos que ela pegou porque temos pedidos significativos para três meses e vimos que eles são atendidos em menos de 10 dias, um prazo fantástico”, analisou.  A respeito dos pedidos que geram recursos porque não foram plenamente respondidos, ela citou informações estritamente pessoais, dados que não dizem respeito à Lei de Acesso à Informação e até questionamentos curiosos que geraram risos dos presentes.

“Temos um tempo de maturação para o cidadão compreender o que pode ou não obter via Lei de Acesso. Vimos que 34 ou 35 recursos pedidos ao Exército e Aeronáutica dizem respeito a Ovnis (objetos voadores não identificados). As pessoas querem saber se existem e se o Exército tem. Também há muitas demandas pessoais”, disse.

Um recurso é aberto quando o pedido entregue, seja por pessoa física ou jurídica, não é atendido. Inicialmente, ele é levado a um superior hierárquico. Em seguida, a um ministro de Estado e, por fim, à Controladoria-Geral da União. “Isso acontece em até 40 dias”, afirmou Vânia.