Fortalecimento da Polícia Civil
Marcos Caneiro Lima
É compreensível o estilo contundente do presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo, George Melão, em artigo neste espaço – pois o espírito combativo é uma de suas características pessoais –, mas somos forçados a reconhecer que o termo “falência” não corresponde ao atual processo pelo qual está passando a Polícia Civil.
Feito tal preâmbulo, necessário a contextualização do leitor, é preciso dizer que a Polícia Civil de São Paulo nunca passou por uma fase de respeito e modernização como nesses últimos meses. No caso dos delegados, em especial, houve o reconhecimento da carreira Jurídica de Estado. Ademais, houve um reajuste salarial, dividido em duas vezes, no total de 27,7% nos proventos de nossos policiais civis.
Podemos citar outras mudanças positivas, tais como a criação das Centrais de Flagrantes, a melhoria na qualidade do atendimento e da investigação, bem como a ampliação dos efetivos, com a posse, na última semana, de 200 novos delegados de polícia e de outros 813 policiais há pouco mais de dois meses – isso sem falar na realização, em breve, de concursos para mais 300 novos Policiais.
Outra mudança importante é a nos concursos da instituição, que serão feitos por entidades especializadas, de modo a garantir a transparência e celeridade nas futuras contratações. Portanto, não há que se falar em “falência”, mas sim no fortalecimento da instituição em prol da sociedade.
Falência da Polícia Civil paulista
O governo não investe na Polícia Civil, nem sequer o mínimo necessário para que continue existindo, a qual sobrevive por estar inserida na Constituição Federal e ter em seus quadros policiais vocacionados e determinados a fazer a sua parte sem esperar nada em troca, mesmo que isto lhes custe a vida. Os salários dos delegados de polícia de São Paulo estão muito defasados em relação aos outros estados. Em início de carreira, têm rendimento mensal bruto de R$ 6.981, valor duas vezes menor do que os colegas do Mato Grosso, que ganham R$ 15.125.
Atualmente faltam mais de seis mil profissionais para suprir a carência da instituição e, para piorar, os que estão lá são muito mal distribuídos. No interior, o delegado cuida de duas, três ou mais cidades, trabalha 24 horas por dia. Em vários municípios, o único funcionário é cedido pela prefeitura. Enquanto a população paulista registrou um crescimento de mais de 26%, entre 1994 a 2012, a Polícia Civil contou com um “aumento” de pessoal abaixo de 6%. Em 1993, era um policial civil para 861 habitantes; hoje, é um policial civil para 1.214 habitantes, em razão dos mais de seis mil cargos vagos.
A falência da Polícia Civil é visível, prédios que abrigam as unidades policiais em péssimo estado de conservação, em muitos casos, prestes a cair; na Grande São Paulo e no interior, boa parte dos imóveis são cedidos pelas prefeituras; as viaturas são inadequadas para a realização de investigações; equipamentos obsoletos etc.
Inexistem perspectivas para evolução profissional, a progressão na carreira policial civil paulista é a pior do país. Na Polícia Federal, em alguns estados e no Distrito Federal, em aproximadamente dez anos o profissional alcança o topo da carreira, ao passo que em São Paulo a primeira promoção ocorre depois de 15 anos. Em suma, o cidadão paga muito caro pelos péssimos serviços públicos que lhes são prestados.
George Melão é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Flit Paralisante 