Os dilemas da PM

O Comando-Geral da Polícia Militar (PM) de São Paulo decidiu criar uma remuneração variável para os soldados e oficiais que atingirem índices de desempenho que levarão em conta a eficiência no combate ao crime e na apreensão de armas e drogas, além da satisfação da população com a polícia, como revelou o Estado (9/8). Trocando em miúdos, a PM pretende premiar os soldados que fizerem aquilo que já são regularmente pagos para fazer, isto é, proteger a sociedade, impedir a ocorrência de crimes e respeitar o princípio segundo o qual toda pessoa é inocente até prova em contrário.
O comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, nega que a medida seja uma reação ao que se poderia chamar de “inferno astral” da polícia. Além de sofrer críticas por conta do notável aumento da taxa de homicídios na capital (47% em junho ante o mesmo período de 2011), a corporação foi acusada de usar violência excessiva em casos de abordagem a suspeitos, como no assassinato do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, em julho. Juntando-se a isso o fato de que policiais foram alvo de ataques do crime organizado, surge um quadro substancial de crise.
A reforma da polícia é uma óbvia necessidade. As técnicas para tornar a abordagem policial mais eficiente e adequada às exigências da lei existem e estão à disposição da corporação, mas o efetivo de segurança não dispõe de tempo para treinar. Ao longo do ano, os PMs têm apenas uma semana para praticar os procedimentos. Agora, segundo Ferreira França, a intenção é modificar o turno de trabalho dos policiais para permitir a realização de duas horas diárias de treino.
Além disso, a PM pretende definir, em conjunto com a Universidade de São Paulo, uma nova matriz curricular para os cursos a que praças e oficiais atendem. A colaboração já estava prevista no acordo com a Reitoria da USP para a vigilância do câmpus. A polícia receberá ajuda de centros de pesquisa como o Núcleo de Estudos da Violência e o Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas. Ferreira França disse que o currículo deverá mudar o modo de agir dos novos policiais, tornando-os capazes de lidar com os problemas cotidianos da população.
Segundo o comandante-geral, 90% dos chamados à polícia não dizem respeito a crimes, mas a pedidos de intervenção social, como mediação de conflitos e realização de partos. “Um dos desafios é ensinar esse policial a lidar com adolescentes, que não aceitam bem a autoridade”, afirmou Ferreira França. “O policial precisa saber seu papel.”
A discussão sobre o perfil adequado para a atuação da PM é um tema recorrente. Na gestão do governador Mario Covas (1995-2001), o então secretário de Segurança, José Afonso da Silva, pretendia que os PMs fossem afastados da função de policiamento ostensivo, limitando-os a tarefas como segurança de eventos públicos, repressão de perturbação da ordem e policiamento de trânsito. O motivo foi o episódio da Favela Naval, em que PMs espancaram pessoas que paravam em blitz, em Diadema. Covas chegou a propor um Projeto de Emenda Constitucional para a “desmilitarização” da PM. A ideia não prosperou, mas marcou uma posição clara sobre o tema, cujo debate volta à tona a cada episódio de violência da polícia.
Mas a atual situação da PM não é fruto somente de seus problemas estruturais, tampouco de dilemas históricos. É, no limite, uma questão de comando – ou de falta dele. Os policiais, como bons militares, não fazem outra coisa senão cumprir o que lhes é determinado, segundo o treinamento pelo qual passaram e as condições de trabalho oferecidas, coisas que, em última análise, são de responsabilidade da chefia da corporação.
O secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto garantiu que a direção da PM tem o “controle absoluto” sobre seus subordinados. No entanto, o anúncio das medidas é, ao fim e ao cabo, a involuntária confissão de que o comando policial precisa reformar, em primeiro lugar, sua capacidade de administrar a tropa, que demonstra não ter preparo adequado nem orientação suficiente para enfrentar o enorme desafio de manter a segurança dos paulistas.

ESTADÃO.COM.BR