Funcionários públicos não gozam dos mesmos direitos relativos à privacidade que cidadãos privados 5

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03/08/2012- 03h00 – Folha de S. Paulo

Análise: Não podemos pagar ‘no escuro’ pelo salário dos nossos servidores

CLAUDIO WEBER ABRAMO ESPECIAL PARA A FOLHA

Em condições normais, ninguém paga uma conta sem saber o que está pagando. Até a promulgação da lei de acesso a informação, as condições no Brasil não eram normais quanto a isso, em particular no que se refere aos salários dos funcionários públicos. Pagávamos no escuro.

Oito coronéis da PM receberam mais de R$ 50 mil em junho Nas fundações, 113 funcionários ganham mais que Alckmin

A nova regulamentação traz o assunto à normalidade. Não é esse o entendimento de muitas associações e sindicatos de servidores públicos. Tais entidades têm procurado frustrar o direito de informação do contribuinte com base em dois argumentos: a divulgação violaria a privacidade dos servidores; além disso, colocaria em risco a sua segurança.

Nada disso se sustenta.

Em primeiro lugar, funcionários públicos não gozam dos mesmos direitos relativos à privacidade que cidadãos privados.

Não apenas salários, mas outras informações a respeito da vida funcional dizem respeito ao seu papel como servidores do público, ou seja, nossos empregados. Não faz sentido que eles nos escondam qualquer informação relativa ao seu desempenho.

Quanto ao argumento da segurança, é pueril, uma vez que a atenção de criminosos não é despertada por listas, mas pelos hábitos de vida de seus alvos: o tipo de comércio que frequentam, automóveis que dirigem, as casas em que vivem etc.

As entidades que têm contestado a divulgação dos salários pagos a servidores públicos descumprem a sua principal obrigação, que é defender os interesses de seus associados.

Afinal, a exibição de diferenças salariais marcantes entre funcionários que exercem atividades semelhantes e que tenham percorrido carreiras parecidas serve, entre outras coisas, para evidenciar favorecimentos indevidos.

CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor executivo da Transparência Brasil.

Um Comentário

  1. Nome do Filme: “Quem quer ser um milionário”

    Kassab e Serra. Essa parceria dá certo, mas só pra “coroné”
    O vale alimentação dessa farra toda eles tiram com a “Operação Delegada”

    Ailton Araújo Brandão, conforme reportagem abaixo,. é o “coroné” do módico salário de junho no valor de R$260.000,00. O coroné marajá, como outros tantos, em razão das dificuldades financeiras que enfrentam, exercem ou exerceram os cargos de subprefeitos ou chefes de gabinete da administração municipal de São Paulo, com direito ao acúmulo de vencimentos para fins de aposentadoria. Vamos cruzar as relações com os nomes dos “coroné” marajás com super salários com a relação de subprefeitos e chefes de gabinete das subprefeituras para sabermos quem e quantos são os bem afortunados.

    O coroné marajá, ex subprefeito de santo amaro, salvo engano, deixou o cargo em razão de notícias sobre desvios havidos na mencionada subprefeitura. Para não cometer injustiças vamos pedir aos flitadores que apurem a veracidade da informação e, em caso positivo, repercutam a noticia.

    25 subprefeitos da capital paulista vão receber aposentadoria
    07 de Julho de 2011 – 08h40Estadão

    Vinte e cinco subprefeitos que são oficiais da reserva da PM vão acumular vencimentos mensais superiores ao do prefeito Gilberto Kassab (sem partido), que passará a R$ 24 mil a partir de janeiro. Com base na regra da Lei Orgânica do Município que iguala o status de secretário e de subprefeito, Kassab vai estender aos 31 chefes de subprefeituras o salário de R$ 19.294,10 aprovado para os 29 secretários municipais pela Câmara na segunda.

    Os coronéis e tenentes-coronéis da reserva, entretanto, já acumulam hoje aposentadorias mensais brutas que variam de R$ 9 mil a R$ 12 mil, como oficiais, ao salário mensal de cerca de R$ 7 mil no holerite da Prefeitura, como mostra o site De Olho nas Contas. Com o salário de R$ 19,2 mil e a aposentadoria de R$ 12 mil, os policiais aposentados vão ter vencimento mensal de até R$ 31,2 mil.

    Ao todo, 25 dos 31 subprefeitos são oficiais da reserva da PM. Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o oficial da ativa que é chamado para função na administração tem de optar pelo salário da corporação ou da Prefeitura. No caso dos policiais da reserva, é permitido acumular os dois pagamentos.

    Acúmulo. Mesmo no caso dos tenentes-coronéis da reserva que são subprefeitos, o acúmulo dos R$ 19,2 mil da Prefeitura com os R$ 9 mil da PM vai resultar em um vencimento de R$ 28,2 mil, superior ao do chefe do Executivo. Em 2010, o Congresso aprovou proposta de emenda constitucional que estabelece o salário do prefeito como teto do funcionalismo municipal.

    Para o major da PM e deputado estadual Olímpio Gomes (PDT) não existe conflito no acúmulo. “São fontes pagadoras diversas. Uma é a Previdência, a outra é a Prefeitura. Então, eles podem acumular aí uns R$ 30 mil”, argumentou o deputado. “Acontece que eles (oficiais da reserva) estavam no sacrifício todo o tempo, com a responsabilidade de serem prefeitos de regiões com 200 mil habitantes, e agora vão recompensá-los.”

    O coronel da reserva Rubens Casado, por exemplo, subprefeito da Mooca, na zona leste, recebe R$ 6.936,63 da Prefeitura. Agora, seu salário no governo vai saltar para R$ 19,2 mil.

    Com o acumulado sobre sua aposentaria de R$ 12 mil brutos da PM, o ganho mensal de Casado será de R$ 31,2 mil. O mesmo pode ocorrer com Ailton Araújo Brandão, subprefeito de Santo Amaro, na zona sul.

    Como subprefeito, Brandão recebe R$ 6.827,14, mais R$ 12 mil como oficial da reserva. Com o novo salário, seu vencimento mensal acumulado também vai chegar a R$ 31,2 mil. O coronel é um dos 78 oficiais que trabalham no governo, que tem adotado a política de chamar ex-comandantes da PM para exercer cargos de chefia nas subprefeituras desde 2007.

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  3. CONTESTO EM DEFESA DA PRIVACIDADE DOS DADOS DO POLICIAL, PORQUE PRIVACIDADE E SEGURANÇA PARA OS CIDADAOS QUE PAGAM OS SEUS IMPOSTOS E PRINCIPALMANTE PARA O POLICIAL QUE O TEM TODOS CONTRA ELE.

    POIS BEM, SE QUALQUER PESSOA DIGITAR NO GOOGLE O NOME DE QUALQUER PESSOA, SABERA EM SEGUNDOS TUDO SOBRE ELA, ONDE TRABALHA, O QUE FAZ PROFISSIONALMENTE, QUANTO GANHA, E AINDA ONDE MORA, O CARRO QUE TEM, SE QUE TEM, ASSIM FICA FACIL PARA OS MELIANTES O MATAREM DE FOLGA OU ATE MESMO NO TRABALHO OU ATE DEPOIS TRABALHO, VEJAM OS SENHORES QUE UMA ESTRATEGIA QUE DEVERIA SER DA POLICIA, E USADA E APLICADA DIUTURNAMENTE PELOS MELIANTES, NAO E DE SE ADMIRAR QUE ESTAO CEIFANDO FUNCIONARIOS DO JUDICIARIO, POLICIAIS, GUARDAS, PROFESSORES, POLITICOS, PREFEITOS, OU SEJA A FORÇA DE ESTADO ESTA SENDO USADA CONTRA NOS MESMOS E OS CIDADAOS, ISSO TEM QUE PARAR.

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  4. quem defende o sigilo é porque recebe uma bolada irregularmente, não tem jeito,é erário público, tem que ser publicado, agora também quero ver de juizes, promotores e políticos, será que verei?!!!!

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  5. O PESSOAL JÁ ENCHEU O SACO ESSE PAPO DE SALARIO DOS COXAS. VAMOS PRA PROXIMA.

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