Por que o Ministério Público não requer judicialmente a imediata suspensão das atividades desse parque assombrado?…Hopi Hari não respeita a vida das crianças…Tentativa de fraudar conscientemente a produção de prova acabou frustrada por fotografia e depoimento de funcionários 24

29/02/201221h08 > Atualizada 29/02/201221h59

Nova perícia constata que assento em que jovem estava no Hopi Hari abre durante a queda

Débora Melo Do UOL, em Vinhedo (SP)

  • Rochelle Costi/FolhapressFoto mostra brinquedo onde aconteceu acidente que matou a adolescente Gabriela NichimuraFoto mostra brinquedo onde aconteceu acidente que matou a adolescente Gabriela Nichimura

O delegado Álvaro Santucci Noventa Júnior, que investiga o acidente no parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP) –que matou a adolescente Gabriela Nichimura no último dia 24–, determinou uma nova perícia no assento em que a garota, de fato, estava e foi constatado que a trava da cadeira abre durante a queda do brinquedo La Tour Eiffel –também conhecido como elevador.

Inicialmente, a perícia havia sido feita no assento errado, onde Gabriela não estava sentada.


Após a oitiva de um funcionário que estava no brinquedo no momento do acidente e com o depoimento da mãe e da prima da menina, o delegado e o promotor concluíram que a menina estava, de fato, em uma cadeira que deveria estar interditada.

“Hoje, alguns fatos que estavam duvidosos há dois, três dias são certos; essa menina estava em uma cadeira que jamais poderia ser ocupada, e era inoperante há anos. (..)

Isso foi possível porque a família nos trouxe a foto da cadeira ocupada por ela  “, disse o promotor Rogério Sanches Cunha.

“A cadeira era inoperante, o parque não nega. O que o parque talvez quis negar em um primeiro momento era que alguém havia sentado nela.”

Segundo ele, as fotos mostram Gabriela “sentando e subindo na cadeira inoperante”. De acordo com o delegada Álvaro, a confusão aconteceu porque no dia do acidente, uma testemunha disse que a menina estaria em outra cadeira, e o Hopi Hari, por sua vez, informou que a cadeira onde a menina, de fato, estava, não era mais usada.

“Eu trabalho hoje com um grau máximo de negligência, apuramos inúmeras falhas que acabaram dentro da sucessão de erros provocando a morte de Gabriela”, completou Cunha. “A partir do momento em que o parque reconhece que aquela cadeira é inoperante, ele sabe que aquela cadeira tem problemas mecânicos. Então não é que houve falha mecânica, a falha na cadeira já era previsível. O que houve foi uma falha humana em não se impedir de entrar naquela cadeira”, completa.

Brinquedo fatal

De acordo com o promotor, a menina levantou sozinha a trava do assento interditado –que não contava com nenhum aviso– e entrou em “uma verdadeira arma”. “Hoje praticamente trabalhamos com a certeza de que, no momento da frenagem ou talvez um pouco antes, por falta de força de ficar se segurando, ela efetivamente caiu, pendendo o corpo para frente. Essa menina entrou em uma verdadeira arma, em um brinquedo que era fatal”, disse Cunha.
A promotora Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, de direito do consumidor, que também acompanhou os depoimentos, disse que a falta de aviso é uma “falha gravíssima”. “Há uma falha gravíssima do parque na medida em que faltou com a informação. Se a cadeira era interditada, era dever do parque colocar uma fita adesiva, qualquer tipo de alerta tanto para operadores quanto para usuários, de modo que ninguém fosse capaz de sentar.”
De acordo com a promotora, no dia do acidente o próprio Hopi Hari confirmou que aquele assento não era usado há anos porque, como ficava muito próximo à base de ferro da torre (“La Tour Eiffel”), havia chances de algum usuário mais alto acabar se chocando contra a estrutura de ferro.
O promotor disse que é cedo para falar em homicídio doloso. “A investigação é de homicídio. Agora, até que ponto houve apenas culpa ou houve a conduta de assumir o risco é que será investigado. O caso é bem mais complexo do que se imaginava. Tudo vai ser apurado, nada vai ser descartado (…) Há uma diferença entre assumir o risco e acreditar que jamais ocorrerá. É uma zona nebulosa que já enfrentamos nesse momento.”

O delegado informou que vai ouvir novamente o engenheiro responsável pelo parque nesta quinta-feira, a partir das 10h. Também está previsto o depoimento de um gerente de operações e manutenção.

Funcionários do parque

Dois funcionários do Hopi Hari que estavam trabalhando no brinquedo prestaram depoimento nesta quarta (29). Ao chegar ao local, o advogado dos funcionários –que não foram identificados– disse que os clientes iriam apresentar uma versão diferente da divulgada pelo parque. Segundo o defensor Bichir Ali Junior, a falha foi mecânica e os responsáveis sabiam do problema. “Detectou-se um defeito, foi avisado e foi ignorado. O brinquedo não podia operar, isso era notório e de conhecimento de todos. Aquela cadeira, no mínimo, tinha que ser interditada, lacrada, com um aviso gigantesco para ninguém sentar ali. A cadeira do acidente da menina já tinha um defeito mecânico detectado”, afirmou.

Parque fica no interior de SP

  • Arte/UOL

Segundo Ali Junior, o defeito foi informado a um superior dos funcionários no dia do acidente, 15 minutos antes do brinquedo entrar em operação, mas foi ignorado. O advogado disse ainda que a menina foi a primeira a usar a cadeira. “O problema estava na trava, o cinto é a segunda segurança, mas também não havia esse cinto, segundo o que os meninos falaram.”

O advogado também negou que seus clientes estivessem em tratamento médico. “A versão apresentada pelo parque foi a de que cinco funcionários estariam em tratamento psicológico. Mas dois estão aqui. Os outros três não sei onde estão, mas não existe essa versão”, afirmou.

Uma perícia na última segunda-feira mostrou que o brinquedo não tinha problemas mecânicos, mas o advogado dos pais da vítima, que também estiveram na delegacia hoje, contestou o exame e disse que a avaliação foi feita em uma cadeira errada. De acordo com o defensor Ademar Gomes, Gabriela estava em uma cadeira desativada, que não poderia ser usada. “A perícia foi feita na cadeira errada”, disse.

Abalados, os pais da jovem, Silmara e Armando Nichimura, não deram declarações à imprensa. Ademar Gomes afirmou que foram ouvidas a mãe, a tia e a prima da adolescente –o pai não falou e a família deverá voltar à delegacia em uma outra ocasião, em data ainda não definida.

Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, a mãe de Gabriela afirmou que notou a ausência de um cinto na cadeira do brinquedo La Tour Eiffel, conhecido como elevador, de onde a jovem caiu. “Eu falei para a minha filha: ‘Está travado?’ Ela falou: ‘Mãe, está travado’. Só que tem um outro fecho, como se fosse um cinto, e eu observei que o dela não tinha esse fecho”, afirmou. “Só que tinha um funcionário do parque no momento e falou para mim: ‘Não tem problema. É seguro’”, completou Silmara. Em nota divulgada no final da tarde desta quarta, o Hopi Hari informou que, “em relação aos novos fatos, reitera veementemente a cooperação absoluta com todos os órgãos responsáveis na apuração definitiva deste caso”.

O acidente

O acidente ocorreu por volta das 10h30 de sexta-feira (24). A garota foi levada para o hospital Paulo Sacramento, em Jundiaí (SP), mas não resistiu. Ela teve traumatismo craniano seguido de parada cardíaca.

O parque fica no km 72,5 da rodovia dos Bandeirantes. O brinquedo onde ocorreu o acidente tem 69,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de 23 andares. Na atração, os participantes caem em queda livre, podendo atingir 94 km/h, segundo informações do site do parque.

Em nota, o Hopi Hari informou que “lamenta profundamente o ocorrido” e que “está prestando toda a assistência à família da vítima e apoiando os órgãos responsáveis na investigação sobre as causas do acidente”.

Defensoria não é obrigada a fazer convênio com OAB, decide Supremo 3

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Felipe Amorim – 29/02/2012 – 18h35

Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (29/2), que o convênio de assistência judiciária firmado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo) não é obrigatório nem exclusivo. Prevaleceu a tese da autonomia funcional da Defensoria, preservando o seu direito de realizar acordos, quando julgar necessário e entender que falta estrutura para atender integralmente a população.

Com um quadro atual de 500 membros, a Defensoria Pública de São Paulo foi criada em 2006 e hoje está presente em 29 municípios — o que corresponde a um alcance de 56% dos potenciais usuários do estado. Por não haver defensores públicos suficientes para atender a demanda de cerca de 1 milhão de ações anuais, advogados particulares interessados, e que estejam credenciados, prestam o serviço de assistência judiciária e recebem honorários de acordo com valores firmados pelo convênio entre a OAB–SP e a Defensoria.

Embora tenha decidido que a OAB-SP não detém o monopólio do convênio judiciário com a Defensoria, o Supremo fez ressalvas. É permitido que a instituição utilize esse mecanismo para atender a altíssima demanda — inclusive firmando acordos com outras instituições, como o Instituto Pro Bono e o IDDD (Instituto de Defesa ao Direito de Defesa).

A Adin 4163 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e requeria a inconstitucionalidade do artigo 234 da Lei Complementar estadual 988/2006 e do artigo 109 da Constituição estadual de São Paulo. A ação foi julgada parcialmente procedente pela Corte.

O primeiro dispositivo, que implicava na obrigatoriedade e na exclusividade do convênio, foi declarado inconstitucional por unanimidade. O segundo, que permite que a Defensoria realize acordos, foi preservado.

“O que estou defendendo no meu voto é a autonomia da Defensoria”, afirmou o relator e presidente do STF, Cezar Peluso, ao explicar as razões de ter preservado o direito de firmar acordos de assistência judiciária.

O ministro Carlos Ayres Britto foi o mais enfático ao demonstrar preocupação com o fortalecimento das defensorias. “É preciso sublinhar o caráter supletivo, transitório e excepcional destes tipos de convênios”, ressaltou.

“A tarefa de assistência judiciária é hercúlea”, caracterizou o ministro Gilmar Mendes, defendendo que é necessário não desconectar-se da realidade do sistema judiciário no país. “São 5 mil defensores públicos no Brasil; é preciso que haja outro tipo de articulação”, argumentou.

Também acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Rosa Maria Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luiz Fux.

Desconfiança

Contra o dispositivo que permite a realização de acordos ficou somente o ministro Marco Aurélio, que pediu que fosse declarado inconstitucional todo e qualquer convênio firmado para fornecer assistência judiciária gratuita aos comprovadamente necessitados. “A Defensoria não pode despir-se da incumbência constitucional de prestar assistência”, argumentou.

“Passados 23 anos [da promulgação da Constituição Federal de 1988], não houve tempo para o estado de São Paulo aparelhar a sua Defensoria Pública?”, indagou o ministro.

Marco Aurélio finalizou afirmando que confia na instituição Defensoria. “Entretanto, vacilo nessa mesma confiança no que se refere ao Estado como ente político”, confessou.

Queda de braço

A Defensoria Pública de São Paulo, a Anadep (Associção Nacional dos Defensores Públicos) e a OAB-SP participaram do julgamento como amici curiae, fornecendo argumentos para o julgamento da questão.

“A excepcionalidade virou regra”, afirmou a defensora-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli. Para ela, o convênio, que seria uma medida paliativa e temporária para mitigar os efeitos da falta de estrutura da Defensoria, tomou novas formas quando a OAB-SP sustentou a exclusividade e a obrigatoriedade da celebração do convênio.

Cembranelli também salientou que os recursos despendidos com o pagamento dos advogados conveniados seriam suficientes para estruturar a Defensoria em todos os municípios paulistas.

Na mesma linha foi a Vice-Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat. “A Defensoria ainda não conseguiu cumprir o seu projeto institucional, porque os recursos necessários para a manutenção do convênio o inviabilizam”, afirmou. Duprat destacou que cerca de 70% do orçamento da instituição é gasto com a OAB-SP, quantia correspondente a cerca de R$ 300 milhões.

Por outro lado, o advogado Oswaldo Pinheiro Júnior, representando a OAB-SP, expôs que, embora a Defensoria tenha a vocação para prestar assistência judiciária gratuita, inexiste uma política pública que fortaleça os serviços, lamentavelmente.

O advogado quis ainda colocar panos quentes sobre a tensão que envolve o tema. “Subentende-se que há uma queda de braço entre a OAB-SP e a Defensoria; o que não há”, amenizou.

Em dezembro de 2011, a polêmica envolendo o convênio já havia sido discutida, em função da tramitação de um projeto de lei complementar na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que pretendia passar a gestão do FAJ (Fundo de Assistência Judiciária), que complementa os recursos da Defensoria, para o controle da Secretaria da Justiça da Cidadania de São Paulo, órgão ligado ao Poder Executivo do estado.

PEC 19: Adpesp é recebida no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de SP 19

A diretoria da Adpesp e diversos Delegados de Polícia que a acompanhava foi recebida, nesta terça-feira (28/2), no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo para pedir prioridade na votação da PEC 19/2011, que legitima a Carreira Jurídica para Delegados de Polícia. Os Delegados acompanharam o discurso da presidente da entidade, Marilda Pansonato Pinheiro, que também agradeceu a receptividade e o respeito, por parte dos Deputados, durante o trabalho desenvolvido desde o início de fevereiro na Casa.

A presidente explicou aos Líderes que a aprovação da matéria trará, além do reconhecimento profissional dos Delegados paulistas, aprimoramento, atualização e maior comprometimento na prestação de serviços de qualidade para a sociedade. A expectativa é que a proposta seja votada muito em breve.

“O nosso trabalho não se resume  apenas na PEC 19, mas também nas demandas futuras de interesse da Classe”, declarou a presidente ao explicar que o trabalho em prol da PEC não foi apenas de convencimento dos Deputados e sim o começo de um trabalho de respeito e reciprocidade com os parlamentares.

PALAVRAS CRIMINOSAS: “O nosso azeite é pobre. O vidro claro é o segurança”…( Troca por um segurança escuro! ) 23

29/02/2012-08h15

Conar deve julgar suposto racismo em anúncio de azeite Gallo

DE SÃO PAULO

O Conar, conselho que regulamenta a publicidade, deve julgar em breve representação contra um anúncio do azeite Gallo acusado de supostamente incorrer em racismo, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira.

A peça, que promovia nova embalagem do produto, dizia: “O nosso azeite é rico. O vidro escuro é o segurança”.

A AlmapBBDO, responsável pela campanha, diz que só comentará quando o caso for a julgamento pelo Conar.

Divulgação
Anúncio polêmico do azeite Gallo; primeira peça diz
Anúncio polêmico do azeite Gallo; primeira peça diz “O nosso azeite é rico. O vidro escuro é o segurança”

Leia mais na edição da Folha desta quarta-feira.