Arlete Meireles, mãe de um policial em greve da PM que está na frente da Assembleia Legislativa da Bahia
Fonte: http://www.policiaepolitica.com.br/

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), descartou nesta segunda-feira que a greve dos policiais militares na Bahia possa ser uma moeda de troca para a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição que pode definir um piso salarial único para policiais e bombeiros militares, a chamada PEC 300. Para o deputado, os salários deverão ser discutidos nos âmbitos estadual e municipal, e não cabe à Câmara dos Deputados interferir no debate.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra, e o tema da remuneração dos servidores públicos estaduais precisa ser discutido nos Estados. Os Estados são o lugar onde devem ser debatidos e discutidos a remuneração dos servidores públicos estaduais, sejam eles públicos, estaduais, municipais. Nós não podemos trazer de forma nenhuma esse debate ao Congresso Nacional”, disse Maia.

Fonte: Terra

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Observem o que o petralha disse no final do ano de 2010:

Presidente da Câmara diz que PEC 300, que eleva salário dos policiais, será prioridade em 2011
A votação da chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial para policiais militares de todo o Brasil, é uma das prioridades do início da legislatura que se inicia em 2011.
Isso segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, que também deve ser candidato à Presidência da Casa no início do governo Dilma Roussef. O texto já foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa.
O custo do piso unificado somaria R$ 43 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais.
Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que é o autor PEC apresentada em 2008, havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano.
“Esse acordo foi descumprido e nós insistiremos agora na votação para este ano insistindo no compromisso feito pelo candidato a presidência da Câmara Marco Maia de formar uma comissão e discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso nacional de policiais. Porque o salário que o policial ganha hoje é uma heresia pelo que ele faz. O salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, R$ 30 por dia, menos que uma diarista.”
Segundo o deputado Maurício Trindade, do PR da Bahia, faltou negociação.
“Não houve negociação, querem um supersalário para todo o Brasil e os governadores fazem suas contas e veem que não é possível e barram o projeto por um todo. Então, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar por causa de querer também aumentar muito, além das condições dos estados pobres que não podem pagar o mesmo salário.”
Mas o líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, não vê polêmica na proposta.
“Até porque [em relação a] a PEC 300, já teve um acordo com a polícia do Brasil inteiro e não tem mais aquele temido piso de R$ 3.500. Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, assim que for votada a PEC 300, depois de seis meses, o governo tem que mandar um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer.”

Os governadores aliados ao governo e os de oposição são contrários à proposta.

Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos Estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.
“Além de ela impor uma despesa, ela acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal.”

A PEC 300 acrescenta dois parágrados ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares.
O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março de 2010, e, necessariamente, terá que ser votada em segundo turno em algum momento.
De Brasília, Luiz Cláudio Canuto
Fonte: Rádio Câmara

http://www.capitaoassumcao.com/2010_12_01_archive.html

A fotografia abaixo demonstra parte do ambiente que se quer reprimir com a presença das Forças Armadas:

Os policiais que se encontram na Assembleia (e cada vez mais policiais estão acampando por lá, convocados pelo movimento) montaram brinquedos e atividades lúdicas para que seus filhos e parentes os acompanhassem na mobilização, certamente visando o apoio familiar e a garantia do não uso de violência por parte de forças governamentais. Mas parece que não se quer considerar este fator sensível, tampouco o fato de que a Assembleia Legislativa é um local público de reivindicação e manutenção de discussões democráticas. Ao policial militar é negado tal ambiente?

Fonte: Abordagem Policial

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Policias Militares em greve na Bahia utilizam 15 crianças como escudo humano na Assembleia Legislativa, em Salvador.

As quinze crianças utilizadas como escudo humano são filhos e filhas dos grevistas. Diante da situação, o Ministério Público Estadual acionou o Tribunal de Justiça, que concedeu liminar para que as crianças sejam retiradas da Assembleia Legislativa. O Conselho Tutelar deve ir à Assembleia ainda nesta segunda-feira para retirar as crianças do local. Mães e mulheres grávidas também estão na Assembleia.

A presença de crianças e adolescentes entre os manifestantes que ocupam o prédio da Assembleia Legislativa, em Salvador, podem evidenciar crimes cometidos contra elas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Código Penal Brasileiro (CPB). Os pais ou responsáveis podem até perder o poder familiar (guarda), segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os integrantes das forças militares, que foram acionados para reforçar a segurança no estado após a greve dos PMs, também poderão ser punidos caso haja registros de maus-tratos ou lesão corporal contra essas crianças e adolescentes.

“É grave expor as crianças e a esse tipo de situação. Usá-las como escudo humano para sensibilizar a opinião pública sobre a manifestação que estão fazendo é uma irresponsabilidade, além de ser um crime previsto no ECA. Conforme o artigo 232 do estatuto, submeter criança e adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância dos pais ou responsáveis,  a exame ou a constrangimento prevê pena de detenção de 6 meses a dois anos”, disse Ariel Castro, vice- presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança.

Fonte: G1

Grávidas, crianças e idosos sendo feridos covardemente pela brutalidade do governo dos sindicalistas do PT. Onde estão os defensores dos direitos humanos? Onde está o Gilberto Carvalho que foi tão importante no Pinheirinho? Onde está o Suplicy? Eles somente se importam com os moradores de São Paulo? O povo baiano não tem direitos e não merece ser protegido?

( Maria Tereza – UOL )

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Respondo: policial não é povo; familiar e parente de policial também não é povo!

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/1044480-bala-de-borracha-feriu-grevista-diz-manifestante-ouca.shtml

Criando batalhões como o BOPE, Operações Delegadas e Companhias “Independentes” , como  no caso do Rio, São Paulo e Bahia , com vencimentos e vantagens superiores aos demais policiais.

Em outras palavras: institucionalizando-se o MERCENARISMO INTERNO.

Caso a greve dos policiais do Rio se confirme, a tendência é que o Batalhão de Choque e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) sejam acionados emergencialmente, já que, para os agentes dessas tropas, a paralisação não é unânime. Os dois batalhões são os que recebem as melhores gratificações da corporação. ( fonte: TERRA )

Entrevista da 2ª – Jaques Wagner

Não vou dar anistia nem negociar com PM bandido

Claudionor Junior – 4.fev.2012/A Tarde

O governador da Bahia, Jaques Wagner, durante entrevista na Base aérea de Salvador

GRACILIANO ROCHA DE SALVADOR FÁBIO GUIBU ENVIADO ESPECIAL A SALVADOR

GOVERNADOR DA BAHIA NEGA TER SIDO OMISSO NA GREVE DOS POLICIAIS E AFIRMA QUE NÃO DARÁ REAJUSTE AO MOVIMENTO

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse ontem que os métodos usados por uma parte dos grevistas da Polícia Militar do Estado são “coisa de bandido”.

O petista se referia ao uso de armas para tomar ônibus e bloquear vias e também atribuiu à parte dos policiais do movimento alguns do assassinatos nos últimos dias.

O governador negou ter sido omisso no episódio da deflagração da greve de PMs que gerou uma onda de mortes e de saques em Salvador.

Wagner, que acompanhava a presidente Dilma Rousseff em viagem a Cuba quando a paralisação estourou, admitiu que o governo foi surpreendido pelo tamanho do movimento grevista.

O governador afirmou que a greve na Bahia está sendo orquestrada nacionalmente para pressionar a aprovação da PEC-300, a proposta de emenda constitucional que cria um piso nacional para os policiais.

Ex-sindicalista, o petista disse que não vai oferecer nenhum aumento além dos 6,5% já dados ao funcionalismo em 2012 e é contra anistia a policiais envolvidos em atos de vandalismo.

Folha – Esta greve poderia ter sido evitada?

Jaques Wagner – Isso é mais levante do que greve, pelo jeito como foi feito: caboclo põe dois “berros” [armas] na cintura, tira população de dentro de ônibus, agride as pessoas, interrompe o trânsito. Têm por obrigação legal garantir a ordem pública e estão fazendo o contrário. Esse movimento tem esse caráter nacional: tem uma direção nacional, uma cartilha cujo objetivo é a votação da PEC-300.

Mesmo com motivação nacional, houve uma adesão forte dos PMs daqui por melhores salários.

Quem não quer ganhar mais? Todo mundo quer, mas precisa saber da legalidade e das consequências. Não é pouca coisa o aumento de 30% acima da inflação que policiais tiveram em cinco anos.

No momento em que a greve foi deflagrada, o sr. estava em Cuba. O sr. foi surpreendido?

Eu estava monitorando. A assembleia [de grevistas] foi dia 31 à tarde, cheguei na madrugada do dia 2. Havia autoridade aqui. Tinha o governador em exercício e o secretário de Segurança. A primeira ligação que eu recebi foi informando que a assembleia deu mais gente do que eles achavam que ia dar. A avaliação que as estruturas de segurança tinham [do movimento] não se confirmou na assembleia. Isso é fato.

O governo não negocia com a Aspra (entidade que lidera a greve) por isso?

É a associação que tem o menor número de associados.

Mas tem o controle do movimento. O sr. já foi sindicalista. Não é um equívoco não negociar com quem lidera?

Não acho que a categoria tenha apreço por essa liderança. Ninguém do governo vai receber o [presidente da Aspra, Marco] Prisco. Ele está com ordem de prisão decretada.

Em 2001, quando a PM parou por duas semanas e também houve uma onda de violência na Bahia, o sr. era de oposição e apoiou o movimento.

Eu não.

O partido do sr. apoiou.

Vários parlamentares apoiaram, eu não apoiei. Eu entrei para negociar e ajudar a sair da greve.

Pode haver invasão da Assembleia, onde estão acampados os líderes do movimento?

Invasão, não, porque é um prédio de outro poder [Legislativo]. Mas o próprio poder está incomodado com a presença de pessoas com ordem de prisão sentadas ali.

O Estado baiano ou as Forças Armadas irão prender essas pessoas?

Tem uma ordem judicial para ser cumprida. A estrutura militar e policial está montando uma estratégia para cumprir a ordem.

O sr. pode anistiar os grevistas?

Não vou assinar anistia nenhuma a quem cometeu crime, invadiu ônibus, matou mendigos ou moradores de rua, como foi feito. A figura da anistia não existe, ela só existe quando se encerra um regime de exceção. Não estamos em um regime de exceção. Anistia é presente e estímulo a esse processo.

O sr. tem informações concretas que grevistas mataram pessoas?

Óbvio que não tenho prova. Como a estratégia deles é a criação de pânico, é muito estranho que nesses dias morram moradores de rua na proximidade da associação deles. Você pode perguntar se estou sendo leviano. Estou falando de uma suspeita; será acusação se a gente conseguir provas.

O governo pode fazer alguma concessão para encerrar o impasse?

Não tem acordo. Não dá para a gente ficar alimentando isso como método de reivindicação salarial. Isso não existe. Qual é a segurança que posso lhe dar amanhã se é a polícia quem está tirando cidadão de ônibus? Isso é coisa de bandido. Estou falando até como ex-grevista.

Os militares darão segurança ao Carnaval de Salvador?

Ainda estamos a 10 ou 11 dias do Carnaval. Não há hipótese de esse planejamento da PM para o Carnaval não ser cumprido. Até lá estará acabado esse processo [de greve].

O sr. vai cortar o ponto de quem aderiu à greve?

Há uma separação gritante entre os marginais, que estão cometendo esses troços, de quem está querendo ganhar mais e aderiu. Tenho de separar o joio do trigo. Quem cometeu crime vai responder na Justiça. Para os outros, não, [o corte de ponto] será instrumento da negociação do comando da PM com eles.

Controle Total
Camisa de Vênus

Levante, vá tomar café
É hora de trabalhar
E se quiser ligar o rádio
Tem música feita pra lhe sedar
ÔÔÔ aqui em Salvador ÔÔÔ a cidade do axé, a cidade do HORROR
Mentiras aqui e ali
Você tá cercado, você quer sair daqui
E na loja onde vendem juízo
Há sempre um guarda, há sempre um aviso ÔÔÔ aqui em Salvador ÔÔÔ a cidade do axé, a cidade do PAVOR
E o jovem, jovem executivo
Preso em seu apartamento
Ele jura que vai subir na vida
Tendo bom comportamento
ÔÔÔ aqui em Salvador ÔÔÔ a cidade do axé, a cidade do TERROR
Mas se quiser tentar,
Tem fitinhas do Bonfim, acarajé e abará
Essa é a grande senha: Oxum, Badauê e Zanzibar
Está tudo armado, para lhe imobilizar
Controle, tudo sob controle Pituba, Barris,
Controle, tudo sob controle Rio Vermelho, IAPI, e a Baixa do Bonfim
Itapoã, Graça e o Porto da Barra.
Tudo sob controle…

 FOLHA DE S. PAULO – CONTEÚDO LIVRE

O carnaval do governador

Janio de Freitas

Os feitos da violência na Bahia mostraram, em sua gratuidade na rua e irresponsabilidade no palácio, o mesmo espírito carnavalesco que, como sempre, há semanas invadiu Salvador por antecipação.

A quebra dos limites que levou aos saques e destruição de lojas, a outros roubos e violências, e mesmo a tantos crimes de morte, não foi causada diretamente pela greve da Polícia Militar. Veio da espontaneidade que tem o motivo único e simples de estar liberado. Para vestir o que quiser ou desvestir-se, cantar e dançar nas ruas, assaltar, encher-se de bebida ou de tóxicos, roubar e saquear, agarrarem-se uns aos outros, soltar-se para o sexo ou para o crime: o carnaval autêntico e o carnaval da violência permitidos pela mesma ausência de impedimentos.

A cota mais pesada de responsabilidade pelos distúrbios criminosos na Bahia cabe ao governador Jaques Wagner, o mais prestigiado por Dilma Rousseff. Não é imaginável que a greve da sua polícia o surpreendesse. Ainda que o fizesse, já no começo da semana estava concretizada e, portanto, evidente.

Logo se comprovava que o governador não adotou medidas preventivas. Não cuidou de sustar a eclosão da greve, não preparou o deslocamento de contingentes policiais discordantes do plano de greve, não se articulou com os comandos militares para eventualidades previsíveis, e não se coordenou com o governo federal para o auxílio da Força Nacional. Se fez alguma outra coisa útil, e de seu dever, não se sabe.

Diante disso, nem importa saber onde estava e o que fazia o governador enquanto a sua PM cuidava de deixar a capital do Estado desprovida de policiamento, como também outras áreas. A seu favor (se é), só o fato de que não esteve sozinho na omissão. Os secretários de Segurança e de Justiça, o comando da PM e várias assessorias o acompanharam na ausência de ação. Os fatos o atestam.

Efetivada a greve e iniciadas suas consequências sobre a população, o governo baiano tardou ainda dois dias, ou algumas horas menos, para adotar providências perceptíveis. Só na quinta-feira foi possível perceber algumas delas, sobretudo a pedida presença de militares nas ruas.

Greves de serviços públicos essenciais, em especial os chamados de saúde (a rigor, falta de) e os de segurança da população, sempre serão polêmicas. Não precisam, porém, ficar nesse limbo em que permanecem no Brasil. Entre direito, abuso, consequências públicas e particulares desrespeitadas pelo poder público, e outras muitas obscuridades artificiosas. Mas convenientes aos governantes e aos parlamentares, que assim escapam aos ônus eleitorais, em qualquer sentido, da posição definida.

Quando escrevo, as indicações do número de mortos continuavam contraditórias. Mais de 20, por certo. Em circunstâncias também mal definidas. Teriam ocorrido, todas, fossem diferentes a greve e o que se passou à sua volta no governo? Ora, isso não importa aos poderes públicos que têm mais o que fazer. E de preferência o que não fazer.