Arquivo diário: 26/01/2012

O desembargador Maierovitch censura o picadeiro protagonizado – sem rubor de vergonha – pela magistrada de SJC…Que país é esse?…( Este é o país em que Juiz virou palhaço faz chorar ) 10

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Ontem, um espetáculo grotesco e inusitado foi protagonizado pelo Judiciário no chamado bairro do Pinheirinho. A juíza que concedeu reintegração — precipitadamente, pois não exauriu a via conciliatória nem exigiu dos poderes públicos uma responsável solução para alojar os despojados de suas residências — recebeu, no local e solenemente, o mandado cumprido pela tropa de choque da Polícia Militar.

Essa conduta é inusitada no Judiciário. Como regra, os mandados judiciais cumpridos são comunicados por ofício protocolado no Fórum. E os juízes os recebem pela mão do escrivão ou juntados em autos processuais.

Faltou, lógico, um fundo musical. Com a banda Legião Urbana a perguntar: Que país é esse ?

Sim, que país é esse que a Justiça, que decide em nome do cidadão, joga o povo ao léu…

http://maierovitch.blog.terra.com.br/2012/01/26/o-ultimo-escarnio-no-pinheiro-e-sem-refrao-da-banda-legiao-urbana/

Marcos Carneiro Lima completa um ano à frente da Polícia Civil; e o senhorio do SSP quer tomar-lhe a cadeira…( Hoje um flat, amanhã a cobertura ) 37

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Enviado em 26/01/2012 as 15:10 – TÔ DE SACO CHEIO

Marcos Carneiro Lima completa um ano à frente da Polícia Civil

Em 10 de janeiro, última terça-feira, Marcos Carneiro Lima completou um ano de gestão como delegado geral da Polícia Civil. Tendo operado mudanças estruturais na Instituição, como a do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), que ganhou reforço de Centrais de Flagrante e Centrais de Polícia Judiciária, ele promete continuar priorizando o trabalho de investigação, investindo em novas ideias que consigam otimizar esse serviço.

“Temos uma missão constitucional: a investigação, que é a alma da Polícia Civil. Todos os policiais, do delegado ao carcereiro, de todas as carreiras, na essência somos todos investigadores de polícia. Temos que ter esse gosto pela investigação de qualidade, célere. E o nosso foco, além da investigação, é a prisão de criminosos”, frisou o delegado geral, que em 2012 promete ampliar o rol de atribuições das carreiras. “Assim todos poderão fazer boletins de ocorrência e investigações. Será uma grande mudança cultural que mostrará nossa essência investigativa e que somos profissionais diferenciados. Com isso só temos a ganhar, nós e a sociedade”, disse.

Considerando os atuais grandes desafios da Polícia Civil, Marcos Carneiro falou da importância da renovação do efetivo da Instituição: “Isso é muito positivo para a sociedade, porque não se pode hoje ter em mente que o comando da polícia ainda tem a mentalidade da década de 70, do século 20, porque aí quem sai no prejuízo e perde é a sociedade”, defendeu. “Ser policial é trabalhar com uma dedicação muito grande, o que provoca um desgaste também muito grande. A pessoa que quer ser policial tem que estar disposta a servir ao outro e estar ciente de que fará isso arriscando a própria vida. Não é só um emprego. Ultrapassa essa coisa do só emprego”, completou.

Citando alguns pontos positivos para a Polícia Civil como um todo em 2011, o delegado geral destacou a transferência do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a Secretaria de Gestão Pública e o maior compartilhando de informações e ações entre policiais civis e militares. “Para nós é um grande avanço essa melhora institucional, e cada um fazendo a sua missão: a Polícia Civil a investigação e a Polícia Militar o patrulhamento”, mencionou.

No final do ano, o delegado geral pediu aos diretores de departamento que fizessem um comparativo entre 2010 e 2011. “Focamos em pontos específicos, como o número de flagrantes, ou seja, o número de pessoas presas pela Polícia Civil, e o número de inquéritos policiais relatados, importantíssimo para mostrar o número de prisões efetuadas, porque não são só os flagrantes, há as prisões de procurados. Quando a polícia captura alguém que já está condenado pela Justiça, a sensação para quem é da sociedade é muito boa, porque está vendo que o crime não compensa e que a justiça está sendo feita”, argumentou.

Em 2012, segundo o delegado geral, uma mudança será muito importante para a Polícia Civil: “A Divisão de Capturas será o carro chefe do departamento que vai ser criado em razão da extinção do Dird (Departamento de Identificação e Registros Diversos): será o Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas, para deixar claro que é um departamento de polícia judiciária. Eu defendo que a Polícia Civil faça o mínimo de ação administrativa”, disse Marcos Carneiro. Ele explicou que os serviços de identificação e registros diversos ficará diluído na nova unidade, já que o IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), detentor do maior banco de dados civis e criminais da Polícia Civil, não mais pertence ao Dird, e sim ao Dipol (Departamento de Inteligência).

Sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, Marcos Carneiro aposta na eficácia de modificações pontuais. “As polícias modernas do mundo inteiro estão muito mais simplificadas em hierarquia e estrutura, e o nosso alvo é muito objetivo, é combate à criminalidade e prisão do criminoso, mais do que isso, é querer criar mecanismo burocrático em excesso. Entendemos que se não é possível uma mudança de forma mais radical, que ela seja paulatina, então pedi um estudo para ampliar o rol de atribuições das carreiras. Todos têm que fazer boletim de ocorrência e investigação”, afirmou.

Em um balanço dos primeiros 365 dias de sua gestão, Marcos Carneiro Lima reconheceu haver ainda muitos desafios a serem enfrentados pela Polícia Civil para que os serviços prestados à população sejam por ela positivamente qualificados e agradeceu aos policiais pelos resultados obtidos no último ano. “Aos policiais civis quero deixar o meu agradecimento, porque nós só chegamos ao final de 2011 com tanta evolução e sucesso da Polícia Civil, graças ao trabalho individual. É cada um fazendo a sua parte, que o todo é reconhecido pela sociedade”, declarou.

Por Kerma Sousa Matos

Diretor do Deinter 7 tenta fechar creche da Polícia Civil de Sorocaba 34

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CSA260112A006P.pdf

Dr. guerra por gentileza publica no flit para que possamos mostrar que tem muitos delegados despreparados na policia civil que só pensa em si próprio obrigado.
dr. guerra, oha que absurdo, o Delegado Weldon Carlos da Costa diretor do deinter 7, joga contra os policiais civis da região de sorocaba. A creche que cuida das crianças filhos de policiais civis da região e que muita auxilia as maes policiais, esta sendo fechada para dar lugar ao dormitorio da academia de policia. O curioso neste caso é que todos os delegados que la tem exercicio são professores da academia de policia e eles querem aumentar as aulas. Será que querem para capacitarem melhor os policia ou para receberem mais hora aulas.  Só sei que esse delegado só pensa em seu umbigo e não nos policiais. Porem quando roubaram o primeiro distrito policial de Salto, esse mesmo delegado Weldon chorou e implorou para os policiais civis prenderem os assaltantes porque sua cadeira estava em risco e o secretraio de segurança deu prazo para solucionar o caso. Agora que os policiais precisa dele, este retribui com o fechamento da unica creche fora da capital paulista.
arquivo da materia do jornal cruzeiro do sul publica em 26/1/2012 que retrata o caso.

Alguém aí ta sabendo da queda do Pinto? 59

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Enviado em 26/01/2012 as 16:29 – DECAPITADO

Alguém aí ta sabendo da queda do Pinto?

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Pergunte pra ele, basta encontrá-lo nos seguintes endereços:

“O Flat onde o SSP hospeda-se  é na rua Jamaris, 100, Time Square, que parece que é de um dos Diretores da PC.
Lá existem 3 torres, ficando no apto da torre central.
O Café onde ele frequenta ,assiduamente , situa-se na alameda Lorena, 1899, onde degusta charutos com elevada casta social paulistana.
E tem a pizzaria do Nico, onde empanturra-se com pastas e beberica finos vinhos.” ( “sic” )
 

OEA vai julgar calote dos precatórios em Santo André…O Estado não cumpre ordem judicial do pagamento de precatório porque não recebe comissão, né?…HORRA, CHAMA O 190! 9

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Precatórios

Brasil será julgado por falta de pagamento em Santo André

A falta de pagamento de precatórios levou ao Brasil ao banco dos réus da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia foi feita por servidores públicos do município de Santo André. O país será julgado por desrespeito aos direitos humanos. Veja mais detalhes na reportagem do Consultor Jurídico.
Consultor Jurídico – 20/01/2012

OEA vai julgar calote dos precatórios em Santo André

A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai julgar a denúncia de servidores do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro pelo descumprimento de ordens judiciais que determinam a quitação de precatórios. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, há desrespeito por parte do poder público aos direitos humanos.
Segundo a denúncia, os funcionários obtiveram sentença favorável na 1ª Vara Cível de Santo André, em 21 de junho de 1994. A decisão foi confirmada em instâncias superiores, em fevereiro de 1996. “Os peticionários alegam que o município de Santo André interpôs uma série de recursos interlocutórios ou em caráter extraordinário, os quais teriam sido rejeitados pelos tribunais competentes”, diz a inicial.
Os servidores alegaram ainda que não existe na legislação brasileira uma forma de obrigar o Estado a cumprir a ordem judicial do pagamento de precatório.
Em 2002, o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a intervenção do governado do estado no município, o que não aconteceu. O estado alegou que pediu o sequestro dos bens do município de Santo André, em maio de 2006, que ainda está com recurso pendente. Ainda em relação ao pagamento do precatório, o estado afirma que o descumprimento “se deve às restrições financeiras enfrentadas pelo município”.
A Comissão da OEA aceitou o pedido para análise do mérito por entender que os recursos da jurisdição interna se esgotaram e a entidade é competente para, nesse caso, examinar os pedidos feitos pelos funcionários, conforme os artigos 46 e 47 da Convenção Americana.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, “o descaso e o desrespeito do Estado brasileiro no pagamento de seus débitos deixou se ser uma questão jurídica e passou a ser uma questão de violação aos direitos humanos”.
A OAB entrou com Ação Direita de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a Emenda Constitucional 62, já conhecida como a  Emenda do Calote, que criou novo regime para pagamento dos precatórios. A ação está sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, que já votou pela inconstitucionalidade da emenda. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
No país, as dívidas não pagas dos precatórios chegam a R$ 100 bilhões, ferindo os direitos de milhares de famílias, entre elas credoras de precatórios alimentares. O presidente da OAB afirma que “não há nas modernas democracias nenhum sistema tão injusto e desumano quanto ao praticado pelo Brasil, na forma como não paga o que deve”.
O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios)  do Conselho Federal da OAB, Flávio Brando, também a comemorou a notícia. Para ele, o julgamento ajudará a pressionar o Estado a cumprir suas obrigações sob ônus de afetar investimentos no país.
“Mesmo que a OEA não possa exigir o cumprimento de suas decisões morais de condenação, esta tem muita relevância no mundo real. Os organismos de empréstimos internacionais, como Banco Mundial, BID ou até mesmo particulares, começam a restringir seus negócios ou cobrar juros mais altos para países que violam direitos humanos. O mesmo ocorre com grandes investidores e empresas multinacionais”, declarou o advogado.

João Alkimin: A Guarda Municipal não é Polícia 32

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Primeiramente, vejo que os Delegados Conde Guerra e Frederico continuam lutando por seu direito líquido e certo de serem reintegrados ao Serviço Público. E quero deixar claro que estou atento e acompanhando diuturnamente esta vergonha, esse descalabro e porque não dizer a ação criminosa que os demitiu. Um por ter repercutido  uma notícia primeiramente veiculada pela Rede Globo e, o Delegado Frederico por haver tomado providências para retirar da rua um Juiz de Direito alcoolizado.

Respondendo a um leitor do Flit, quero informar que não tenho nenhum interesse em ser indicado para Consultor de Segurança Pública, pois nunca fui em toda minha vida apaniguado de quem quer que fosse, sou independente e continuarei assim.
Quanto a sua pergunta, entendo que a mudança da Segurança Pública com certeza não passará sequer ao largo da Guarda Municipal, pois a mesma não é Polícia, portanto, não tem Poder de Polícia, quem quis assim não fui eu, foi o Legislador Constitucional, que não a elencou no rol das Polícias, assim se não está na Constituição, não é Polícia e ponto final.
Com certeza a municipalização da Polícia não é solução e dou aqui o motivo: Há anos atrás tínhamos em São José dos Campos um Delegado de 2º Classe, Dr. Luiz Roberto Despontin, que era o titular do 3º Distrito Policial da cidade, comissionado em classe superior. Em determinado época, deixou de atender pois entendeu incabível o reclamo do Vereador Santos Neves, em determinada ocorrência. O Vereador reclamou ao então Delegado Seccional Roberto Monteiro de Andrade Junior e imediatamente o 2º Classe Despontin foi defenestrado da titularidade do Distrito e, passou a ser plantonista noturno no 1º Distrito Policial. Ora, o que ocorreria se a Polícia Civil ficasse nas mãos de Prefeitos Municipais ? Cito o nome do referido Delegado por um simples motivo, o mesmo não pode mais sofrer retaliação na dita Administração Superior, pois hoje é Delegado de Polícia Federal, de Classe Especial.
Por qual motivo os Guardas Municipais entram em Delegacias conduzindo presos, portanto algemas, spray de pimenta e as vezes tem a coragem de portar espingardas calibre .12? Simplesmente porque as autoridades Policiais permitem e, permitem porque? Porque a Prefeitura lhes dá combustível, paga o aluguel de imóveis para instalarem Delegacias de Polícia, cedem funcionários, fazem pinturas e reformas, portanto, qual a autoridade que tem o Delegado de Polícia para admoestar um Guarda Municipal? E se o fizer, corre o risco de na melhor das hipóteses ser repreendido pela Administração Superior, isso se não for instaurado processo administrativo e for removido da unidade em que se encontra.
À mim parece que a Polícia Civil se acostumou a viver de esmolas da Administração Municipal.
Também me causa estranheza que uma Guarda dita Civil seja dirigida sempre e, sempre por um Oficial da PM. Em São José dos Campos chegou a bater todos os recordes quando o Comandante da Guarda Municipal foi um Capitão de corveta da Marinha de Guerra Brasileira. É minha opinião que se é Guarda Civil, deveria ser dirigida por um Policial Civil não importando se Delegado, Investigador, Carcereiro, Agente Policial ou Papiloscopista,pois embora alguns descordem tenho para mim que a Polícia Civil é uma só, independente de cargo. Afinal, a carteira funcional de todos é igual, só muda o cargo, assim são todos Policiais Civis.
E tenho certeza que a Policia Civil não existiria sem seus operacionais, que vão para a rua diuturnamente. É necessário que haja união, embora ache difícil, entre todas as carreiras, pois só assim poderiam ser fortalecidos e conseguiriam com mais facilidade atingir seus objetivos.
Em minha opinião a Segurança Pública somente será possível com a valorização do Policial Civil, com salários dignos, com respeito por parte da Administração e da sociedade, aquela mesma sociedade que critica,mas quando tem um problema vai a Delegacia pedir socorro. Pois já disse inúmeras vezes, o Policial Civil é também um psicólogo e um assistente social.
Portanto, mantenho minha posição de que Guarda Municipal não é Policia e não tem Poder de Polícia e, que autoridade policial é o Delegado de Polícia,pois, mesmo o Comandante Geral da Policia Militar é Agente da Autoridade.
Essa é minha opinião, gostem ou não gostem.
João Alkimin