José Dirceu nega ter recebido dinheiro de esquema em Santo André. 4

Para o Ministério Público de São Paulo a prefeitura de Santo André, no ABC paulista, era um centro de arrecadação ilegal de recursos para campanhas políticas do PT. A direção do partido nega. Até hoje, ninguém foi julgado. Irmão do prefeito assassinado, concede a primeira entrevista após voltar do exílio. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20 no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band
Edição de Denise Bellintani
Finalização de Luiz Pessoa Júnior

Desembargadores honestos – para nossa sorte a maioria é correta – indignados com os ruinosos – para a credibilidade da magistratura paulista – pagamentos antecipados auferidos por pequeno grupo do TJ 6

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 11:00

Pagamento antecipado é ‘descalabro’, diz juiz

Agência Estado

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), classificou ontem de “descalabro” pagamentos antecipados a magistrados “sem justificativa plausível”. O desabafo de Guilherme ocorreu durante a etapa administrativa da primeira sessão no ano do Órgão Especial da corte. Os 25 desembargadores do colegiado deram início à análise dos polêmicos procedimentos sobre desembolsos a cinco colegas que receberam valores superiores a R$ 600 mil no período entre 2008 e 2010.

 

A discussão foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do órgão está desfalcada e porque nem todos os contemplados apresentaram defesa. Os pagamentos milionários são alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entidades de classe da toga se rebelam ao conselho. Centenas de magistrados pleitearam nos últimos anos verbas que lhes são devidas por férias não cumpridas, equiparações e fator de atualização monetária, mas apenas um grupo seleto recebeu. O clima na corte é tenso.

 

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, disse que “a questão merece atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas”. Vinte e nove magistrados receberam verbas milionárias, entre eles o ex-presidente do TJ-SP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi. Ele ficou com R$ 1,6 milhão. Afirma ter recebido “pouco mais de R$ 500 mil”. O privilégio do qual poucos desfrutaram revoltou a grande maioria dos juízes que recebem seus créditos em longas parcelas mensais.

 

Na sessão de ontem seriam examinados os primeiros cinco casos, dos que receberam acima de R$ 600 mil. O presidente do TJ-SP consultou seus pares sobre instauração de procedimento cautelar ou se era o caso de se aguardar a defesa de cada um. O desembargador Luiz Pantaleão votou pela aprovação de medida cautelar e outros dois, Campos Mello e Cauduro Padim, pela abertura da defesa prévia para providências posteriores. Por deliberação da maioria a questão foi retirada de pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto autoridades propalam diagnósticos e prognósticos 9

Ladrões assaltam uma casa a cada 4 h em São Paulo

Folha de S.Paulo

A cada quatro horas, uma residência é roubada na cidade de São Paulo. É o que apontam dados de inteligência das polícias Civil e Militar obtidos pela reportagem.

A média de um roubo a cada 4 horas aconteceu entre os dias 1º e 15 deste mês. No período, as 93 delegacias de polícia registraram 93 casos.

A maior concentração de roubos foi na Penha (zona leste). A delegacia do bairro, o 10º DP, registrou oito roubos contra residências.

A Secretaria da Segurança Pública não informou quantos roubos contra residências ocorreram na primeira quinzena de janeiro do ano passado.

Em 2010, entre furtos e roubos de residências, foram 2.560 casos na capital –um caso a cada 3h30.

Para Marcos Carneiro Lima, chefe da Polícia Civil, as residências têm sido alvo de quadrilhas que antes atacavam comércios.

“O criminoso quer uma fuga mais fácil. Quando ele está num comércio, há câmeras e menos dinheiro, porque hoje muitas compras são feitas com cartões. Dentro da casa, ele se sente mais seguro”, disse.

Segundo Álvaro Batista Camilo, comandante-geral da PM, o combate ao crime contra o patrimônio é hoje a prioridade da corporação.

“Também precisamos contar com a população para denunciar movimentações estranhas”, disse.

Polícia amplia boletim de ocorrência pela internet 32

BRUNO RIBEIRO – JORNAL DA TARDE

Para tentar reduzir a demora no registro de crimes nos distritos do Estado, a Delegacia-Geral da Polícia Civil de São Paulo vai permitir que até queixas de roubo de carro sejam feitas pela internet. Segundo o delegado-geral, Marcos Carneiro de Lima, a medida valerá a partir de março e permitirá também elaboração de boletins de ocorrência de injúria, calúnia, difamação, ameaça e qualquer tipo de furto (crime no qual a vítima não vê quem levou seus pertences).

Hoje, só é possível registrar pela web furto de veículos e furto ou perda de documentos, celulares e placas de veículos. A ideia é que, quando uma pessoa tiver seu carro roubado (mesmo em um assalto à mão armada), ela possa preencher um formulário no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública  www.ssp.gov.br).

Lá, já existe o link para a Delegacia Eletrônica, que está sendo alterado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) para incluir os novos delitos. “A vítima terá condições de registrar o fato e, na sequência, vai ler na tela a informação que, caso possa fazer retrato falado, reconhecer fotograficamente o autor ou acrescentar dados sigilosos, ela poderá se dirigir imediatamente à delegacia.

Mas aí não pegará a fila – poderá ir direto à chefia dos investigadores do distrito”, diz o delegado-geral. Investigadores vão colher informações extras, como cicatrizes ou tatuagens, para facilitar a identificação de suspeitos. Atualmente, dependendo das filas, isso pode não ocorrer no mesmo dia do crime.

De acordo com Carneiro, os bancos de dados das polícias Civil e Militar, que já têm esse tipo de detalhe cadastrado, vão comparar as informações e fornecer, também na hora, uma lista de eventuais suspeitos. O roubo de carros é um dos crimes que mais preocupa a cúpula da Secretaria de Segurança.

De janeiro a novembro de 2011, foram 36.906 casos só na capital – em 2010, o número foi de 34.908. No caso dos furtos, a expectativa de Carneiro é reduzir a subnotificação – para fugir das filas nas delegacias, muitas vítimas não registram o crime. “A polícia precisa saber sobre o furto de uma bicicleta acorrentada em um poste. O ladrão troca a bicicleta por uma arma de fogo.”

Delegados de Polícia: acórdãos TJSP – ação judicial – quinquênio sobre salário bruto 7

 

Colegas (  para conhecimento geral )
Encaminho, em arquivo anexo, acórdão do TJ-SP que julgou procedente a ação judicial da qual faço parte, para que os quinquênios se sejam pagos com base no salário bruto.
Encaminho também o acórdão referente a um segundo processo sobre o mesmo assunto (quinquênio sobre o salário bruto), do qual fazem parte colegas que entraram com a ação na mesma época que eu. O julgamento também foi favorável.
As ações foram propostas em 2008, por um escritório de advocacia conveniado com o SINDPESP.
Abraço,
C.N.

acordao quinquenio.pdf
ACORDAO QUINQUENIO – 2.pdf