16/01/2012-
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a policial militar que teve publicado em um site alegações caluniosas e infundadas contra ele, sem verificação da idoneidade da informação.
O autor pediu indenização por danos morais em decorrência de constrangimento por supostas agressões físicas e ameaças de morte a sua companheira, publicadas no site de uma empresa jornalística da cidade de Araraquara.
O cabo da Polícia Militar de São Paulo salientou tratar-se de denúncia infundada, desprovida de qualquer base sólida, feita por terceira pessoa.
Contra ele foi aberto procedimento administrativo na corporação e posteriormente arquivado.
A decisão de 1ª instância julgou a ação improcedente.
O autor recorreu da sentença pedindo a condenação da empresa jornalística ao pagamento de 100 salários mínimos a título de danos morais.
O relator do processo, desembargador Mendes Pereira, entendeu que como as acusações foram propagadas por terceira pessoa, não resta dúvida sobre a responsabilidade jurídica da apelada sobre escolha e veracidade das informações que divulga.
Ainda de acordo com o magistrado, “ao divulgar no site o teor de uma suposta conduta criminosa, sem sequer averiguar a idoneidade da fonte informadora, ou ainda, o grau de veracidade do que publicou, colocou em dúvida o caráter e o decoro de um policial militar, pessoa que se ocupa em garantir a segurança e a tranquilidade da sociedade, sem medir as diversas consequências que de tal conduta poderiam advir.
Daí porque, evidente o dever de indenizar.
Na espécie, tem-se que, sopesados os critérios acima mencionados, reduzir o valor indenizatório de 100 para o valor correspondente a 50 salários mínimos é o que melhor se ajusta as peculiaridades do caso”, concluiu.
Os desembargadores Luiz Antonio Costa e Pedro Baccarat também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, dando parcial provimento ao recurso.
Apelação nº 9000285-40.2011.8.26.0037 Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DS (foto)
Flit Paralisante 
ÀS VEZES, a justiça funciona…
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QUE BOM SE A RECIPROCA FOSSE VERDADEIRA,QUANTAS DENUNCIAS BEM FUNDAMENTADAS ,BEM CALÇADAS EM GRAVAÇÕES FOTOS E DOCUMENTOS NÃO TEM SIDO ARQUIVADAS A INTERESSES DO SISTEMA,ONDE O QUE SE PREVALECE É O QI ,O PODER O STATUS,FAZENDO DA VITIMA UM RÉU,COM A UNICA INTENSÃO DE SE FAZER CALAR,O SANTA DEMAGOGIA ESSE PAÍS! COMO SE O DINHEIRO FOSSE MUDAR ALGUMA COISA! EU ESTARIA RICA,MAS CLARO SE O RÉU EM MEU CASO NÃO TIVESSE OS REQUISITOS ACIMA! SABE QUE MINHA MÃE FOI OUVIDA E SUA AMIGA QUE EMPRESTOU O CNPJ TAMBÉM? ELA VAI ME PROCESSAR , QUE BOM QUE MEDO ,COMO SE EU NÃO SOUBESSE DISSO,E NÃO ESPERASSE ISSO,APRENDI COM MEU PAI UM PM COM 34 ANOS DE CASA QUE SÓ SE ACUSA O QUE SE PROVA ,E A COISA VAI FEDE PRA ELES,,FALA MUITO PARA MINHA MÃE E ELA RELATA PARA MIM,AS LEIS DEVEM SER PLICADA PARTA PEDRO E JOÃO SEM DISTINÇÃO! POR ISSO EU DIGO FALAR ATÉ PAPAGAIO FALA , DURO É PROVAR,O CRIME NÃO É PERFEITO,UM DIA A CASA CAI,QUANDO MENSO SE PENSA.
E O IMPORTANTE NÃO É PROVAR MÉ SABER QUEM VC É O QUE VOCÊ FAZ! E MUITOS BACANAS ,DONOS E BANCA,APARENTAM SER O QUE NÃO SÃO E VIVEM NA LUZ DAS TREVAS E SEMPRE TEM ALGUÉM MAIS GANANCIOSO,MAIS ESPERTO PRONTO PARA PUXAR O TAPETE DELE,QUERENDO O MESMO QUE ELE!
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Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Decididamente esta aí um jeito de abocanhar um dinheirinho extra daqueles que diuturnamente depreciam ou prejulgam sem um mínimo de ética e respeito o profissional em tela e, pior ainda, sem que haja um veredicto final a respeito e, muitas vezes nestes julgamentos imprecisos e maquiavélicos, denigrem demasiadamente o profissional, fazendo com estas publicações, verdadeiros constrangimentos e induzimentos de massa a um falso entendimento e sem o mínimo de juízo e respeito quanto ao mérito da questão.
Agem tão somente como verdadeiras “Candinhas” ou “Maria Fofoqueira” transformando-se desta forma em imagem indiscutível de imprensa obscura e duvidosa.
Caronte.
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Todo policial, civil ou militar, tem que seguir o exemplo desse policial.
Parabens ao judiciario pela desição.
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De fato,o mesmo o fazem com os CIVIS ,logo tem que dizer que são problemáticos,zicas, frustrados e ou invejosos,se na carapuça serve e cabe a todos,bem daí é outra história,fatos isolados como o contado acima procede e ocorre com os CIVIS,nem todos buscam ofender a MINORIA DOS QUE DETÊM UM CARGO DE PODER TERRENO,apenas buscam como o SERVIDOR PÚBLICO ACIMA OFENDIDO COMO UM CIVIL EM SEU DIA DE FOLGA,SE VALER AS LEIS,pena que essas só funcionam de vez enquanto,ainda mais para quem tem algum QI!
A diferença é que em defesa de um civil condenado e pré julgado injustamente ,ASSIM COM O JESUS OI FORA ,POUCOS DÃO A CARA A TAPA,PORQUE O QUE UM RELES CIVIL TEM A OFERECER?
APENAS OS SERES DESUMANOS USAM DE FIRULAS,DE PALAVREADOS DIFÍCEIS PARA ENCHEREM LINGUIÇA,U DIALETO,UM DIZ ME DIZ QUE VIA DE REGRA NÃO SÃO COLOCADOS EM PRÁTICA COM IMPARCIALIDADE!
O SISTEMA É PODRE ,FALIDO E CORROMPIDO,SEMPRE POSSUEM ALIBIS PARA TUDO!
CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS,INFELIZMENTE ,GENERALIZAR É INJUSTO ,ASSIM COMO JULGAR E PIOR CONDENAR UM IRMÃO PARA O RESTO DE SUA VIDA ,UM LIXEIRO COM PASSAGEM TEM DIFERENÇA DE UM PM COM PASSAGEM? CLARO QUE NÃO NO FATO ACIMA ,FAZENDO APENAS UMA OBSERVAÇÃO,SEM DEFENDER ESSE OU AQUELE,APENAS SE BUSCANDO SER JUSTA,NÃO SE PODER ESCULHAMBAR UM MAS SE PODE OUTREM.
NÃO SOU ADVOGADO DO DIABO E NEM DO SUPOSTO SANTO,POIS CADA CASO UM CASO,O QUE FAÇO OBSERVAR AQUI É QUE NEM PM,NEM LIXEIROS ,NEM PEDREIROS,NEM PROFESSORES,OU SEJA PROFISSÃO ALGUMA FAZ O CIDADÃO O CIDADÃO É QUE FAZ A PROFISSÃO!
NINGUÉM É MELHOR QUE NINGUÉM,OU NÃO DEVERIA SER!
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Doutor CONDE juntei o caso do lixeiro mais esse acima , e assim ser imparcial ,pois não sou juiz e nem DEUS para julgar esse ou aquele caso,ou que sempre fiz aqui em vossas postagens é expor minha opinião respeitando as dos outros ,sem precisar ofender e apelar quando discordei. O fato em questão é o do porque CASOS SIMILARES SÃO JULGADOS DE FORMAS DIFERENCIADAS,horas devido privilégios,horas injustiças,horas incompetência e horas MEDIÇÃO DE FORÇA E DEMONSTRAÇÃO DE PODER.
Não me importa SE O RÉU É PEDRO OU JUDAS OU VITIMA PEDRO E O RÉU JUDAS,SEMPRE QUESTIONEI E VOU CONTINUAR QUESTIONANDO AS INJUSTIÇAS DESSE MUNDO CÃO! AINDA MAIS SE FOR BACANA METIDO A HONESTO E JULGANDO OS OUTROS!
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agora é só esperar vinte anos para receber, se fosse precatório seria quarenta anos
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