O Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores de São Paulo além de entidades sociais criticam a ação da Polícia Militar na chamada cracolândia, que é defendida pelo Governo Estadual. O Secretário de Segurança Pública respondeu as críticas. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20 no Jornal da Band.
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares
Edição de Camila Moraes
11/01/2012 10:01
Operação Centro Legal na Cracolândia é classificada como “irresponsável, precipitada e desastrosa”Fabio Pagotto fabio.pagotto@diariosp.com.br
O MP (Ministério Público) de São Paulo instaurou inquérito nesta terça-feira para investigar a Operação Centro Legal, que desde a semana passada expulsou da Cracolândia, no Centro, os usuários de crack. O MP classificou a ação conjunta da Prefeitura, governo do estado e Polícia Militar de “irresponsável, precipitada e desastrosa” e estuda barrar na Justiça o prosseguimento da operação.
“O MP não concorda com essa operação, porque o tráfico é uma questão de polícia, mas dependência química, não”, afirmou o promotor Eduardo Valério, de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social.
O MP criticou ainda a eficácia da estratégia adotada pela operação, que vem sendo chamada de “dor e sofrimento”, de manter os usuários de crack em movimento por meio da intimidação com policiais, a fim de romper o vínculo dos dependentes com os traficantes.
“Não é possível imaginar que essa operação, a base de cavalos, de bombas de gás lacrimogêneo, de balas de borracha, de dor e de sofrimento, possa fazer cessar o tráfico de drogas na cidade de São Paulo”, disse. De acordo com ele, “fazer isso é ignorar a notória capacidade que o tráfico tem de adequar sua logística para continuar atuando. Onde estiver o consumidor, ai estará o traficante”.
O promotor de Inclusão Social afirmou também que o MP acompanhava os esforços da Prefeitura para lidar com o problema da Cracolândia, entre as quais a inauguração prometida para o final do mês do centro de atendimento a usuários de crack na Rua Prates, no Centro.
“E eis que fomos surpreendidos por essa operação, na semana passada que, a princípio, põe por terra todo esse projeto que estava sendo gestado”, afirmou o promotor. “A operação está servindo tão somente para espalhar para toda a cidade o problema que até então estava concentrado em um quadrilátero de ruas.”
Para o MP, isso dificulta o trabalho dos agentes de saúde junto aos dependentes químicos. O MP disse que vai averiguar também os casos de abordagens violentas de policiais a usuários de crack. O comandante da operação poderá ser responsabilizado. “Vamos iniciar uma investigação para saber exatamente quem é o comandante e de onde surgiu a operação, para buscar a responsabilização de quem de fato a deflagrou”, falou o promotor.
“Estamos convencidos da necessidade de adoção de políticas para resolver a situação, mas com articulação e respeito e não com dor e sofrimento”, afirmou Valério, aludindo à frase dita pelo coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, durante a primeira entrevista coletiva do governo a respeito da operação na Cracolândia. “O estado não pode ser o algoz do cidadão”, concluiu o promotor.
Repercussão /O governo do estado afirmou em nota que membros do Ministério Público participaram de reuniões sobre a operação que ocorreria na Cracolândia e “muitas de suas sugestões foram contempladas”. A nota diz também que “os resultados obtidos nestes primeiros dias estão dentro do planejado”. A Prefeitura informou que não vai se manisfestar sobre o assunto no momento.
10/01/2012 21:59
Pistolas P.40 somem de dentro de batalhão da PM
Armas sumiram do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição antes de serem cadastradas
CRISTINA CHRISTIANO cristinamc@diariosp.com.br
Pelo menos 10 pistolas P.40 da marca Taurus desapareceram do CSM/AM (Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição) da Polícia Militar. O quartel fica na Rua Doutor Jorge Miranda, na Luz, em um quadrilátero ocupado apenas por batalhões da PM.
O furto teria ocorrido em outubro, mas só agora foi constatado. O comandante do CSM/AM, major Carlos Henrique Martins Navarro – que assumiu o cargo em dezembro – abriu sindicância para investigar as circunstâncias do crime.
As armas haviam acabado de chegar e estavam em um caixote, no corredor do prédio. Não houve sequer tempo de anotar a numeração do lote nem cadastrá-lo no sistema da PM.
SURPRESA /O deputado estadual major Olímpio Gomes ficou surpreso com o furto. “O prédio é dotado de total estrutura de segurança, há várias portas, detetores de metais e ninguém tem acesso ao local. Um vidro blindado separa o recepcionista de quem chega lá. Isso tem dificultado em muito a saída de armas ou munição”, diz o parlamentar. “É lógico que há o episódio de infidelidade funcional, a participação de alguém, até porque tempo de casa não significa atestado de conduta ilibada”, completa.
Segundo Olímpio, a tropa do CSM/AM é formada por policiais com bastante tempo de casa, eles têm de ser armeiros, experientes e de confiança.
“O que me preocupa é que já se passaram três meses desde o desaparecimento das armas e o caso ainda não foi elucidado”, observa o deputado. Segundo ele, a sindicância tem como levantar quem estava de plantão e responsabilidades.
Posted by eduguim • Categorized as denúncia
Se qualquer um de nós, cidadãos comuns, sofresse a acusação que o hoje desembargador Francisco Orlando de Souza sofreu em 10 de outubro do ano passado de parte do então delegado da Polícia Civil de São Paulo Frederico Costa Miguel, estaria em maus lençóis.
Dirigir sem habilitação e embriagado, desacatar, desobedecer, ameaçar, difamar e injuriar a autoridade policial são os crimes dos quais o delegado acusou oficialmente (via Boletim de Ocorrência) o então juiz de Direito após ele se envolver em uma briga de trânsito.
No último fim de semana, um amigo do delegado entrou em contato comigo pelo Facebook pedindo repercussão do caso. Passou-me seu telefone. Liguei e após longa conversa decidi pesquisar mais o assunto. O que descobri me surpreendeu, indignou e preocupou.
As acusações contra o magistrado estão no Boletim de Ocorrência nº 13.913/2011. De acordo com o registrado, o juiz e outro motorista começaram brigar no trânsito. Quando passaram pela porta da delegacia, o outro motorista teria parado por sentir-se ameaçado pelo juiz.
Investigadores, de dentro da delegacia, ouviram a confusão e saíram à rua. Viram o juiz esmurrando o vidro do carro do motorista com quem discutia. Segundo relatam, quando se aproximaram o juiz passou a agredi-los verbalmente.
O delegado chega e determina que todos entrem na delegacia. Diante de várias testemunhas, Orlando de Souza se identifica como juiz e passa a fazer ameaças enquanto se recusa a colaborar com a elaboração do Boletim de Ocorrência. O delegado lhe dá voz de prisão.
Dois dias depois (12 de outubro), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, em sessão especial daquela Corte defende a nomeação de “delegados especiais” para cuidar de casos que envolvam magistrados.
Cerca de uma semana mais tarde, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo decide promover a desembargador o juiz acusado de tudo isso. Com o novo cargo, ele terá foro privilegiado para ser processado e julgado.
Paralelamente, no mesmo período o Conselho da Polícia Civil se reúne rotineiramente para a última avaliação do delegado Costa Miguel, que como todo delegado em início de carreira estava em experiência. Apesar de ter tido a sua efetivação recomendada pela Corregedoria da Polícia, o Conselho delibera pela sua exoneração.
Em questão de dias após a confusão em que o juiz suspeito de embriaguês ao volante se envolveu, o Tribunal de Justiça toma medidas para fortalecê-lo e a cúpula da Polícia Civil dá início a um processo que culminaria com a demissão do delegado que tentou cumprir a lei.
Esse caso cria uma espécie de “jurisprudência” da impunidade. O agora ex-delegado Costa Miguel está literalmente desempregado. Tudo o que fez para chegar ao cargo (faculdade, concurso etc.), foi jogado fora. Que outro delegado – ou mesmo policial – incomodará juízes que infrinjam a lei?
Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 mi para si próprio
Valor se refere a benefícios atrasados; tribunal investiga forma de pagamento
Roberto Bellocchi diz que tinha direito a receber recursos da corte, mas não quis comentar valores
UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO
O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário, aponta investigação conduzida pela corte paulista.
Segundo a Folha apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ.
De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador.
Bellocchi, hoje aposentado, afirma que os recursos eram créditos a que tinha direito. Ele não quis, porém, comentar o valor recebido, mas diz que o fato de ser presidente à época dos pagamentos não retira sua legitimidade.
Em reportagem publicada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, Bellocchi diz ter recebido “500 e poucos mil” para quitar dívidas.
Questionado sobre a legitimidade do pagamento, o atual presidente do TJ, Ivan Sartori, disse que não comentaria o caso, mas lembrou que o tribunal deve recursos a magistrados e servidores.
“São créditos acumulados por circunstâncias funcionais: férias não pagas, licença-prêmio e auxílio-moradia”, afirma Sartori.
O TJ, que possui uma folha com cerca de 60 mil pagamentos mensais, tem uma dívida com servidores e magistrados que supera os R$ 3 bilhões, segundo a assessoria da presidência da corte.
A dívida é em regra paga em pequenas parcelas mensais, mas há situações em que o presidente do TJ, após pedido do magistrado e avaliação da Comissão de Orçamento, aprova uma verba maior.
“Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz Sartori. “E desde que o magistrado tenha direito ao crédito, que seja um pedido bem fundamentado e com um valor proporcional”, completa.
Além de Bellocchi, outros 28 magistrados têm pagamentos investigados. Do total, quatro seriam casos mais graves, porque os valores são mais elevados, e as justificativas, mais frágeis. Outros 25 seriam mais legítimos.
O caso de Bellocchi, segundo a Folha apurou, está na lista dos mais suspeitos.
Já o desembargador Celso Limongi, que presidiu o TJ no biênio 2006-2007 e recebeu cerca de R$ 200 mil, está no segundo grupo.
Outros que receberam os benefícios são os ministros do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Ex-desembargadores do TJ-SP, os pagamentos aos dois não estão entre os investigados.
No TJ, os benefícios excepcionais têm gerado desconforto entre os magistrados.
Embora os recursos sejam devidos e saiam da rubrica “subsídios-indenizações”, superpagamentos quebram o princípio constitucional da isonomia, pelo qual todos devem ter tratamento igual.
Já há no tribunal quem afirme que os pagamentos que beneficiaram alguns desembargadores fizeram com que os demais acabassem recebendo menos.
Colaborou DANIEL RONCAGLIA, de São Paulo.
O Secretário da Segurança Pública desafia o Ministério Público: A Polícia continua lá porque o destino deste inquérito é o limbo dos arquivos.Veja o inquérito que Antônio Ferreira Pinto garante que será arquivado. Vale lembrar que ele é Procurador de Justiça e integrante do Ministério Público. Cabe agora uma resposta dos Promotores.
Esta é mais uma ação sob o comando de Antônio Ferreira Pinto. O resultado é este: o Governo do Estado de São Paulo terá de dar explicações ao Ministério Público e toda a política de recuperação de viciados e de urbanização na região pode ter sido jogada no lixo.
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar a ação da Polícia Militar na Cracolândia. A operação teria estragado o trabalho que vinha sendo desenvolvido para a recuperação de dependentes químicos. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20 no Jornal da Band.
Reportagem de Sandro Barboza
Produção de Henrique Pereira e Isabella Bassi
Imagens de Josenildo Tavares e Henrique Pereira
Edição de Camila Moraes
Do G1 SP
Um homem foragido da Justiça há seis meses se entregou à polícia na tarde desta terça-feira (10) na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo. Ele disse aos policiais que queria ser preso para poder se livrar da dependência química.
O homem foi encaminhado para a prisão em Franco da Rocha, onde irá cumprir o restante da sua pena por roubo. De acordo com a Polícia Militar, até o final da tarde desta terça, 51 pessoas haviam sido presas, sendo 28 foragidos.
No total, a polícia realizou 2.869 abordagens desde o início da Operação Centro Legal, na terça-feira (3). Os agentes de saúde que também trabalham na ação realizaram 812 abordagens, sendo que 47 pessoas foram internadas para tratamento da dependência.
Nesta tarde, o Ministério Público de São Paulo anunciou que abriu um inquérito civil para investigar a operação deflagrada pela PM. De acordo com os promotores, não houve desde 2009, quando um inquérito civil já havia sido instaurado pelo MP para acompanhar as ações assistenciais desenvolvidas por ocasião do Projeto Nova Luz, da Prefeitura, nada que justificasse uma operação desse tipo na região.
“Essa operação põe por terra todo esse projeto, que prevê programas sócio-assistenciais e de saúde, que vinha sendo gestado. O Ministério Público não concorda com essa operação, porque o tráfico é uma questão de polícia, mas dependência química, não”, disse o promotor Eduardo Valério, de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social.
Para o promotor, o combate ao tráfico tem de ser feito pela inteligência policial. “Esse tipo de operação significa menosprezar a capacidade dos traficantes de se adequar a cada situação, já que o dependente não deixa de consumir a droga”, disse Valério.
Flit Paralisante 