A faxina na Polícia Civil 

Absolutamente deselegante , grosseira e, acima de tudo, injuriosa a nota do jornal Folha de São Paulo dando conta que o Secretário de Segurança Pública iria “fazer uma faxina mudando diretores da polícia civil”.

Segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, página 763, o significado de faxina, entre outros, é limpeza geral.

Causa-me o maior espanto que nenhuma autoridade policial ou entidade de classe tenha se rebelado até agora contra tal grosseria.

Sabe-se que os delegados de polícia que forem agora defenestrados do cargo, levarão o carimbo de sujos quando em realidade não são, pois troca de comando deveria ser uma coisa normal e corriqueira e não eivada de grosseria.

Temos o caso do delegado Conde Guerra que volto afirmar foi demitido por repercutir notícia, mas não é não foi e com certeza não será ladrão, portanto não pode ser taxado de sujo, bem como o delegado Frederico que foi demitido, sob minha ótica, por haver cumprido sua obrigação funcional de autoridade policial ao deter um indivíduo embriagado; que para desgraça do delegado e de sua família era um juiz de direito.

Se fosse qualquer do povo com certeza nada teria acontecido, e mais após o episódio da detenção do Magistrado o ex Presidente do TJSP José Roberto Bedran solicitou a Secretaria de Segurança Pública a designação de um Delegado especial para cuidar única e exclusivamente de assuntos referentes a Magistrados, o que foi negado pelo Secretário de Segurança, tendo isso gerado uma irritação muito grande no Tribunal de Justiça.

Mas, certamente, com a demissão do Delegado Frederico, as coisas voltaram ao normal no relacionamento abalado.

Quero lembrar aqui que o Secretário de Segurança Pública já atacou várias vezes a honra de inúmeros Policiais Civis, a saber:

Quando disse que novecentos delegados de polícia eram investigados pela corregedoria.

Para o público leitor de jornal, ouvinte de rádio, telespectador de televisão tratavam-se de novecentos corruptos, o que não é verdade. Posteriormente quando foi flagrado em atitude não republicana com o jornalista Mario Cesar Carvalho do jornal folha de são Paulo, afirmou que era espionado pela banda podre, o que também não era verdade, pois se não houvesse marcado um encontro a noite em um shopping nada teria ocorrido, agora se fala em faxina esquecendo-se de que os policiais civis têm pais, mães, filhos, amigos e como todos nós convivemos em sociedade.

Portanto carregar o carimbo de sujo é no mínimo desumano. Quero deixar claro que quando forem julgadas as demissões dos delegados Conde Guerra e Frederico já disse que estarei sentado na primeira fila e tenho certeza que estarei ladeado pela Delegada Marilda da associação dos delegados e pelo Delegado Melão do sindicato dos delegados que com certeza lá estarão para levar o prestígio de suas associações, mas acima de tudo como um desagravo público aqueles que foram injustiçados.

Uma ultima indagação se faz necessária, porque o senhor Secretário não informa quanto oficiais da PM são investigados pela corregedoria, quantos fazem parte da banda podre e quantos comandantes serão passíveis de faxina ou será que só a Polícia Civil é caudatária do ódio de alguns.

Para terminar quero deixar claro que eu não passo vontade; falo e escrevo o que acho correto e que ninguém se atreva a me dizer cara a cara ” Não passe vontade” porque com certeza não passarei.

João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

No dia 27/12/11 (data da publicação da exoneração do Dr. Frederico Costa Miguel no Diário Oficial), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp,  em audiência concedida, interpelou verbalmente o Delegado Geral de Polícia quanto aos fatos acima narrados, oportunidade em que fomos informados que o Conselho opinou pelo desligamento do Dr. Frederico e que ao questionar o Diretor do Demacro (departamento o qual Frederico era vinculado) o porquê não estavam confirmando este Delegado no cargo, lhe foi respondido que em consulta aos superiores hierárquicos imediatos do interessado, o mesmo  não possuía comportamento adequado, era indisciplinado e não poderia ser Delegado de Polícia.

            Ao informarmos o Delegado Geral de Polícia que as provas dos autos dizem exatamente o oposto, inclusive com depoimentos e avaliações dos superiores hierárquicos totalmente favoráveis à confirmação do Dr. Frederico no cargo, a resposta foi:

“Quem poderá afirmar se ele (Frederico) está certo ou errado é o Poder Judiciário”.

O DGP parece desconhecer certos fundamentos do direito, exemplo:

Princípio da autotutela – é corolário do princípio da  legalidade, onde a administração tem o dever de consertar seus erros. (súmulas  346 e 473 do STF).

Envolve dois aspectos:

a) aspectos de legalidade, em relação  aos quais a Administração, de ofício, procede à revisão de atos ilegais; e

b)  aspectos de mérito, em que reexamina atos anteriores quanto à conveniência e  oportunidade de sua manutenção ou desfazimento.

Assim, o Delegado Geral – por meio de representação endereçada ao Governador – pode suscitar a revogação ou anulação da exoneração.

PODE , MAS NÃO TEM CORAGEM PARA RECONHECER OS PRÓPRIOS ERROS.

Tucanices.

E ainda querem governar o Brasil.

Tolice.

Fonte: Luis Nassif

O caso do delegado: a mancha da suspeita sobre Alckmin

Enviado por luisnassif, qua, 04/01/2012 – 13:58

Quando veio a notícia da exoneração do delegado que deteve o juiz, alertei aqui que o Secretário de Segurança falava em julgamento do delegado em três instâncias, sobre três episódios distintos. POrtanto, era necessário cautela para analisar o ocorrido.

Agora, a divulgação do laudo da corregedoria, inocentando o delegado, lança a mancha da suspeita sobre a Secretaria e sobre o governador Geraldo Alckmin. Está em jogo a palavra do governador e do secretário, a suspeita de uma terrível injustiça e os efeitos dela sobre o estado de espírito de toda uma corporação.

Governador e Secretário precisam se explicar o quanto antes.

Sr. Governador, pelo que consta dos autos do Processo 24/DIF/11 – DGP 07800/11, que apurou as condutas do Delegado de Polícia Dr. Frederico Costa Miguel em três casos distintos e de acordo com as avaliações semestrais prestadas por TODOS  os seus superiores hierárquicos e juntadas aos autos as folhas 40, 68, 339 e 341, foram unanimes em afirmar que ele era um  funcionário exemplar, cumpridor de suas obrigações, disciplinado, respeitador, dedicado, responsável, assíduo, prestativo, etc. e concluíram pelo seu aproveitamento e aprovação, o que fundamentou um relatório da Corregedoria (Órgão Técnico responsável pela investigação) totalmente favorável a sua CONFIRMAÇÃO no cargo, conforme se verifica na última página do relatório acima exposta.

Desta feita, não entendemos onde se encaixam as condutas do Dr. Frederico Costa Miguel no rol do artigo 7º, §§ 1º e 4º da Lei 1152/2011, fundamentos jurídicos utilizados para a sua exoneração.

Além do mais, não foram observados os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, senão vejamos:

Constituição Federal

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Constituição do Estado de São Paulo

Artigo 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

Assim, acreditamos que o E. Conselho da Polícia Civil, o Delegado Geral de Polícia e o Secretário da Segurança Pública, bem como a Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública, levaram Vossa Excelência a erro, pois a decisão, ao que tudo indica, foi totalmente contrária à prova dos autos.

AUDIÊNCIA DO SINDPESP COM O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

                No dia 27/12/11 (data da publicação da exoneração do Dr. Frederico Costa Miguel no Diário Oficial), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp,  em audiência concedida, interpelou verbalmente o Delegado Geral de Polícia quanto aos fatos acima narrados, oportunidade em que fomos informados que o Conselho opinou pelo desligamento do Dr. Frederico e que ao questionar o Diretor do Demacro (departamento o qual Frederico era vinculado) o porquê não estavam confirmando este Delegado no cargo, lhe foi respondido que em consulta aos superiores hierárquicos imediatos do interessado, o mesmo  não possuía comportamento adequado, era indisciplinado e não poderia ser Delegado de Polícia.

            Ao informarmos o Delegado Geral de Polícia que as provas dos autos dizem exatamente o oposto, inclusive com depoimentos e avaliações dos superiores hierárquicos totalmente favoráveis à confirmação do Dr. Frederico no cargo, a resposta foi: “Quem poderá afirmar se ele (Frederico) está certo ou errado é o Poder Judiciário”.

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         Perguntamos:

         Será que o Poder Judiciário corrigirá esta injustiça ou o corporativismo e o protecionismo acobertados pelas prerrogativas do cargo falarão mais alto?

         O ato foi publicado no Diário Oficial no dia 27/12/11 e o Dr. Frederico Costa Miguel encontrava-se de plantão na noite do dia 26/12 para o dia 27/12, o que significa que a partir da zero hora ele já não era mais Delegado de Polícia. Assim, como ficam os atos de polícia judiciária por ele praticados durante estas oito horas em que trabalhou sem ser Delegado de Polícia?

         Estes atos por ele praticados, de acordo com o Direito Administrativo, são juridicamente inexistentes, vale dizer, caso tenha sido elaborado algum auto de prisão em flagrante o Poder Judiciário deverá desconsiderá-lo, pois, para nada servem.

Lei Complementar 1152/2011

Artigo 7º – Os primeiros 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, a que se refere o artigo 3º desta lei complementar, caracterizam-se como estágio probatório.

§ 1º – Durante o período a que se refere o “caput” deste artigo, o Delegado de Polícia será avaliado semestralmente, observados os seguintes requisitos mínimos:

1 – aprovação no curso de formação técnico-profissional;

2 – conduta ilibada, na vida pública e na vida privada;

3 – aptidão;

4 – disciplina;

5 – assiduidade;

6 – dedicação ao serviço;

7 – eficiência;

8 – responsabilidade. (grifo nosso)

§ 2º – omissis ….

§ 3º – omissis…..

§ 4º – Durante o período de estágio probatório, será exonerado, mediante procedimento administrativo, a qualquer tempo, o Delegado de Polícia que não atender aos requisitos estabelecidos neste artigo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. (grifo nosso)

“Não provoques o Poder, que ele se tornará cruel e despótico no seu desagravo.” Marquês de Maricá