Arquivo mensal: dezembro 2011
Parabéns aos mais novos Delegados Classe Especial 17
Delegado de Polícia – Classe Especial, Padrão IV
Adilson da Silva Aquino, RG 15.219.182, vago em decorrência
da aposentadoria de Carlos José Ramos da Silva; Agostinho
Sérgio Gomes, RG 4.140.574, vago em decorrência da aposentadoria
de Adilson José Vieira Pinto; Albano David Fernandes, RG
11.911.134, vago em decorrência da aposentadoria de Osmar
Porcelli; Antonio Cesar Silva, RG 7.775.338, vago em decorrência
de cargo criado pela LC 1152-11; Antonio Soares da Costa Neto,
RG 7.999.536, vago em decorrência de cargo criado pela LC
1152-11; Celso Reis Bento, RG 7.733.203, vago em decorrência
de cargo criado pela LC 1152-11; Ciro de Araújo Martins
Bonilha, RG 5.908.698, vago em decorrência de cargo criado
pela LC 1152-2011; Dejair Rodrigues, RG 5.180.631, vago em
decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Ely Vieira de Faria,
RG 6.581.996, vago em decorrência de cargo criado pela LC
1152-11; Fábio Cesnik, RG 2.899.917, vago em decorrência de
cargo criado pela LC 1152-11; Guerdson Ferreira, RG 7.901.977,
vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Ítalo
Miranda Junior, RG 5.850.557, vago em decorrência de cargo
criado pela LC 1152-11; João Barbosa Filho, RG 8.820.351, vago
em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; João José
Dutra, RG 7.640.340, vago em decorrência de cargo criado pela
LC 1152-11; José Aparecido Sanches Severo, RG 8.343.765, vago
em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; José Ferreira
Boucinha Neto, RG 9.171.335, vago em decorrência de cargo
criado pela LC 1152-11; Juliana Pereira Ribeiro Godoy Rodrigues,
RG 10.881.579, vago em decorrência de cargo criado pela LC
1152-11; Luis Otávio Cavalcanti Soares de Araujo, RG 9.049.601,
vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Marcos
Buarraj Mourão, RG 8.859.398, vago em decorrência de cargo
criado pela LC 1152-11; Martha Rocha de Castro, RG 6.812.023,
vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Maurício
Guimarães Soares, RG 18.288.288, vago em decorrência de
cargo criado pela LC 1152-11; Mauro Guimarães Soares, RG
16.297.007, vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-
11; Oswaldo Arcas Filho, RG 14.625.477, vago em decorrência
de cargo criado pela LC 1152-11; Reginaldo Antonio Borro, RG
4.755.268, vago em decorrência da aposentadoria de Oduvaldo
Mônaco; Wilson Correia Silva, RG 11.372.007, vago em decorrência
da aposentadoria de Robert Leon Carrel.
Não é inconstitucional a restruturação de carreiras com deslocamento interno de cargos no âmbito da Polícia Civil; em face da similaridade de atribuições, direitos, deveres e requisitos para exercício das funções 110
Será legítima a vontade política, desde que externada por proposta do governador Geraldo Alckmin encaminhada a Assembleia Legislativa , de transformar as carreiras de carcereiros e agentes policiais em investigadores.
Não há quaisquer prejuízos – sob o aspecto legal – para os ocupantes das carreiras; tampouco para a Administração Pública.
Investigador de Polícia: aproximadamente 12.000 integrantes.
Carcereiro Policial: aproximadamente 5.500 integrantes.
Agente Policial: aproximadamente 3.000 integrantes.
Geraldo Alckmin afirmou: Agentes e carcereiros se tornarão investigadores até o fim de 2012 511
Polícia Civil não terá mais carcereiros até o fim de 2012
Agentes se tornarão investigadores. Decisão anunciada pelo governador Geraldo Alckmin integra plano de fechar as prisões dos distritos policiais
Bruno Huberman
Alckmin: “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil” (Eugênio Novaes/Governo de SP)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira ( 16 /12) que será extinta, até o final de 2012, a figura do carcereiro na Polícia Civil.
Segundo o governo, será o primeiro estado do país a acabar com a função. A medida faz parte da estratégia de Alckmin de zerar o número de presos nos distritos policiais. Atualmente, há por cerca de 6.500 presos em delegacias, segundo o governador. No início do próximo ano, informou, 2.000 mulheres detidas em carceragens civis serão transferidas para presídios. “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”, diz o governador.
Até o final de 2012, 6.164 vagas estão previstas para serem abertas em dez novos presídios, segundo levantamento feito pelo site de VEJA a partir de dados oficiais da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP). O custo estimado é de aproximadamente 370 milhões de reais. Hoje, estão em contrução 14 carcerargens no interior de São Paulo. As obras fazem parte do plano de expansão do sistema penitenciário paulista. Até 2014, 49 novas unidades devem ser erguidas a um investimento de 1,5 bilhão de reais. Ao todo, serão geradas 39.000 vagas. Neste ano foram inaugurados cinco novos presídios. De acordo com a assessoria da SAP, 173.457 pessoas estão em detenção provisória ou cumprindo pena em penitenciárias estaduais.
Os carcereiros deverão passar por um curso de reciclagem para se tornarem investigadores.
O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que, por terem experiência policial, na prática, já estão aptos para desempenhar a nova função. Hoje, em torno de mil carcereiros trabalham em distritos de todo o estado.
Alckmin e Pinto participaram, nesta sexta-feira, de uma cerimônia que oficializou a integração de 967 novos policias civis à corporação. O governador autorizou a abertura de um novo concurso público para a contratação de outros 500 agentes.
A alteração faz parte de um processo de reformulação da corporação promovida pelo estado. Segundo ele, há cidades no interior que contam com apenas um investigador e um escrivão. E muitos desses profissionais estão para se aposentar. Além da integração de novos agentes e da extinção dos carcereiros, foi implantado um novo plano de carreira para os policiais civis e encurtado o período de treinamento dos novos agentes contratados. Agora, eles passarão por um treinamento de três meses e por um estágio de cinco semanas no distrito. Essa mudança, diz o secretário, não diminui a eficiência e a qualidade do policial e o torna apto mais rapidamente.
Violência – O Mapa da Violência, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Sangari, mostra que o estado de São Paulo diminuiu a sua taxa de homicídios. Em 2010, o número de mortes violentas foi de 13,9 para cada 100 mil – abaixo da média nacional, de 26,2. Em 1999, São Paulo era o quinto estado mais violento, com índice acima da média nacional: 44,1 a cada 100 mil habitantes contra 26,2 no Brasil.
“Nós enfrentamos uma guerra em que todo dia temos que vencer uma batalha”, disse Alckmin. “Agora, graças ao nosso trabalho, estamos em outra curva descendente”. Segundo o levantamento dos ministérios da Saúde e da Justiça, São Paulo se tornou o terceiro estado menos violento do país – atrás de Santa Catarina e Piauí
BOAS FESTAS – Feliz 2012 11
Operação da Corregedoria de SP desmonta esquema de fraude no Detran.SP 18
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 19:36
Assunto: Operação da Corregedoria de SP desmonta esquema de fraude no Detran.SP
Para: dipol@flitparalisante.com
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Conversa com o Governador: Alckmin fala de habitação, segurança e investimentos nas travessias litorâneas 6
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 16:29
Assunto: Conversa com o Governador: Alckmin fala de habitação, segurança e investimentos nas travessias litorâneas
Para: dipol@flitparalisante.com
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Governo forma mais 1.663 novos soldados para a PM 12
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 15:35
Assunto: Governo forma mais 1.663 novos soldados para a PM
Para: dipol@flitparalisante.com
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Corregedoria Geral da Administração desmonta quadrilha que atuava no Detran.SP 9
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Assessoria de Comunicação<imprensa@comunicacao.sp.gov.br> Data: 20 de dezembro de 2011 13:24
Assunto: AVISO DE PAUTA – 20/12/2011 – Corregedoria Geral da Administração desmonta quadrilha que atuava no Detran.SP
Para: dipol@flitparalisante.com
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João Alkimin: Desejo a todos um Natal pleno de paz e que seus desejos se realizem. 14
Esta provavelmente é a última coluna antes do natal, que o Governador do Estado seja travestido de Papai Noel e traga para os Policiais Civis e porquê não, para os Praças da Policia Militar, um salário digno, melhores condições de trabalho, que os trate com respeito,com a consideração que merecem para que possam sustentar suas famílias com dignidade.
Para o Delegado Conde Guerra, além de tudo, que tomem vergonha na cara e o reintegrem imediatamente ao cargo do qual foi tirado de uma maneira criminosa, vergonhosa e sem nenhum motivo justo ou justificado, simplesmente por haver repercutido uma notícia. Em nenhuma democracia do mundo isso aconteceria e, se ainda está fora da carreira a culpa também e muita, é da morosidade de nosso Poder Judiciário, que com sua lentidão permite o sofrimento físico e moral das pessoas.
Agora indo para a área mais árida, pois infelizmente meus momentos de ternura são muito curtos, vamos lá.
Disse o senhor Secretário de Segurança Pública que o PCC não mais existia, afirma o Jornal Folha de São Paulo, secundado em informações do Ministério Público, que o PCC não só está atuante como já se expandiu para países da América do Sul, dispensando inclusive intermediários no tráfico de entorpecentes.
Diz o Jornal O Vale Paraibano de hoje que Delegados, Promotores e Juizes estão sendo ameaçados pelo PCC na região e, existe inclusive uma lista dos marcados para morrer. Por óbvio, o Delegado Geral de Polícia vem a público e faz blague como se todos fossemos idiotas.
Senhor Secretário, Senhor Delegado Geral, admitam a realidade dos fatos, não façam como avestruzes que ao menor sinal de perigo enterram a cabeça na terra, não tem mais cabimento negar o inegável. O PCC, essa famigerada organização não só não foi extinta como parece estar se fortalecendo cada vez mais graças a incompetência de nossa Administração Policial.
Volto aqui a dizer que J.Edgar Hoover, o célebre Diretor do FBI que se mantinha no cargo, chantageando, grampeando, fotografando seu Chefe, ou seja, o Presidente dos Estados Unidos da América do Norte sempre negou a existência da máfia, para ele essa organização criminosa era invenção da mídia e de hollywood e, hoje sabemos que ele não era simplesmente desinformado mas durante muito tempo usou a máfia, assim como o Governo Americano para seus interesses pessoais. Portanto, era conveniente a todos dizer que a cosa nostra não existia. Como vamos combater uma organização criminosa com policiais mal pagos, mal amados pela Administração, talvez seja o caso de destacar a Corregedoria Geral de Policia Civil comandada pelo Delegado Délio Montresor para dar combate a essa organização criminosa, com a mesma ênfase que combate aqueles que não seguem bovinamente os interesses da Administração.
Como cidadão exijo que o Governador do Estado nos dê segurança! E isso só será possível com a valorização da Polícia, principalmente a Policia de investigações que é a Policia Civil, pois sem investigações bem feitas teremos quando muito algum enfrentamento nas ruas, provavelmente e infelizmente com a morte de policiais e inocentes que eventualmente passem pelo local.
Porque não vem o senhor Secretário a público e também diz que não existem mais máquinas caça niqueis em São Paulo? Que não existem mais assaltos no Morumbi? Que saliente-se é o bairro onde fica a Sede do Executivo Paulista e onde reside o Governador Geraldo José Rodrigues de Alckmin Filho. Com certeza, sua Excelência não se preocupa,pois ele e sua família tem escolta policial Militar 24 horas por dia, dessa maneira é fácil achar que está tudo bem.
A culpa é somente do Governador? Óbvio que a culpa não é somente dele, ou sequer dele, a culpa é do povo que o elegeu. Não tenho coloração partidária, não sou filiado a nenhum partido político, acho que todos os partidos e todos os políticos são iguais, mas existe uma hora que devemos mudar, porque pior do que está não pode ficar.
Fala-se tanto e vejo manchetes dizendo que o jornal O Estado de São Paulo foi censurado pela família Sarney, mas não vejo a mesma ênfase em se dizer que o jornal eletrônico Filt Paralisante ou melhor, seu proprietário o Delegado Conde Guerra foi vergonhosa e criminosamente censurado e pagou um preço altíssimo, até o momento sua carreira, com certeza retornará e terá inclusive, direito as promoções em que tiver sido preterido, mas entendo também que o Estado deverá pagar sua indenização e, estarei vivo para exigir uma ação regressiva contra quem o demitiu ao arrepio da Lei, pois esse sim deverá colocar as mãos no bolso para pagar e aprender de uma vez por todas que não se censura a liberdade de pensamento. Pois o fato de um individuo ser Policial não tira dele o direito constitucional de se manifestar. Isso é ditadura das mais hediondas.
Desejo a todos um Natal pleno de paz e que seus desejos se realizem.
Antes do fim do ano estarei com um novo artigo, se o Vejo São José e o Flit o permitirem.
Abraço a todos,
João Alkimin
João Alkimin
João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO
BANDA PODRE: A CORAGEM COMO FATOR DECISIVO PARA GANHAR MAIS DINHEIRO. 23
BANDA PODRE – A MÁFIA DAS POLÍCIAS.
Nós tratamos dos valores relativos das cadeiras no Brasil e as quantias que um ocupante da banda podre pode conseguir ocupando tais assentos, isso logo nos primeiros artigos, hoje voltamos ao tema para avançarmos um pouco mais.
O simples fato da função (cadeira) ser uma possível fonte de recursos para a banda podre, não garante que os recursos sejam alcançados, pois um fator decisivo para o sucesso no exercício ilegal da função para a obtenção de muito dinheiro: a coragem. Apesar da impunidade reinante no Rio de Janeiro, a coragem é um fator que contribui decisivamente para a obtenção de um rendimento maior ou menor da cadeira.
A propina do “jogo dos bichos”, por exemplo, é recebida com risco praticamente zero, sem grande exposição do destinatário, embora tal atividade ilícita seja considerada a fonte de recursos para tantas outras ações criminosas. O “jogo dos bichos” funciona livremente no Rio de Janeiro e paga para que isso ocorra, tanto no caixa eletrônico, quanto na remessa de malas. A capilaridade do ilícito, atuando em cada esquina, faz com que se depreenda que muita gente está sendo paga. Gente miúda, gente graúda, o que minimiza os riscos. Além disso, a relação é simbiótica, todos ganham.
Qualquer frouxo apanha a propina do “jogo dos bichos”.
No concernente ao tráfico de drogas, a situação se repete quanto os policiais fazem acordos de não repressão, recebendo simplesmente para nada combaterem os traficantes. Obviamente, para não “sujar”, vez por outra ocorre uma simulação de troca de tiros aqui e acolá, quando armas, munições e drogas são apreendidas, em comum acordo com os traficantes. Novamente, qualquer covarde pode receber esse dinheiro sujo. Todavia, precisa ter muita coragem para agir de uma forma muito mais rendosa, combatendo o tráfico de drogas em benefício próprio. Tem que ter peito para invadir comunidades carentes, sendo recebido por disparos de fuzis dos traficantes, para ao final ficar com os despojos dos vencidos, ou seja, armas, drogas e munições que serão vendidos. Isso sem falar na coragem para prender e negociar uma cabeça boa, vencendo toda a contenção e recebendo uma pequena fortuna pela libertação do cabeçudo.
Tem que ser muito macho para atuar nessa atividade mais rendosa, que pode também incluir a proteção de uma facção do tráfico, contra o ataque da rival. Pode parecer inverossímil a polícia ser chamada por traficantes para que enfrente os traficantes da facção adversária, mas isso ocorre, existem policiais com coragem suficiente para tamanha audácia.
Por sua vez, as cadeiras do trânsito não precisam de tanta coragem, na verdade quase nenhuma.
São as Auto Patrulhas de Trânsito (APTrans) e as Moto Patrulhas de Trânsito (MPTrans) empregadas isoladamente ou em conjunto em operações policiais, para fiscalizar veículos que circulam pelas ruas. Ambas rendem um bom dinheiro, sem risco significativo, pois a relação é novamente uma simbiose. O cidadão fica agradecido por não ter seu veículo apreendido e multado, pagando um valor muito menor para o policial. As atividades da banda podre nos serviços policiais relacionados com o trânsito possuem outras formas de atuação, como os acordos que podem ser feitos com os transportes clandestinos, gerando recursos muito consideráveis. Conta a lenda que atualmente o gerenciamento desses serviços pode ser feito diretamente pelo comandante do batalhão, em face dos rendimentos obtidos, isso se ele for integrante da banda podre.
Um rendimento também com pouco risco é o obtido com as rondas bancárias, as patrulhas que tem o objetivo de evitar roubos em estabelecimentos bancários e que nas mãos da banda podre se transforma em policiamento privilegiado, uma segurança privada, paga. É uma relação mais fina, empresarial, exigindo a participação direta do comandante ou de seu staff direto, precedida de reuniões com os gerentes.
Ratificamos que toda cadeira pode gerar um dinheiro ilícito, desde que ocupada por um integrante da banda podre, mas nenhuma delas rende um centavo ilegal, quando ocupadas pelos verdadeiros policiais.
Coronel Paulo Ricardo Paúl
Ministro do STF cassa Conselho Nacional de Justiça 27
19/12/2011-14h26
Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ
FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA
Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.
A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.
Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.
Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada “atuação subsidiária”.
| Rodrigo Capote/Marcelo Camargo/Folhapress |
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| Ministro Cezar Peluso e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, desentenderam-se sobre as atribuições do conselho |
Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
“A solução de eventual controvérsia entre as atribuições do Conselho e as dos tribunais não ocorre com a simples prevalência do primeiro, na medida em que a competência do segundo também é prevista na Constituição da República”, diz o ministro em sua decisão. “A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar.”
Foi exatamente este assunto que colocou em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon. O primeiro defendia exatamente a função subsidiária do conselho, enquanto a última afirmava ser fundamental a atuação “concorrente” e “originária”.
Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados “bandidos de toga”.
A ação da AMB está na pauta do STF desde o início de setembro, mas os ministros preferiram não analisar o tema, exatamente por conta desta polêmica.
Como a última sessão do ano aconteceu durante a manhã e os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, Marco Aurélio decidiu analisar sozinho uma série de pedidos feitos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Além desta questão, o ministro também suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas, uma que permite a utilização de outra lei, mais dura que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para punir magistrados acusados de abuso de autoridade.
Outra regra, que também foi suspensa, dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ.
Comandante da PM é preso no Rio acusado de receber propina; grupo lucrava R$ 160 mil por mês 9
19/12/2011-09h39
Suspeito de receber propina, comandante de batalhão é preso no Rio
MARCO ANTÔNIO MARTINS DO RIO
Atualizado às 10h11.
O comandante do 7º Batalhão da PM de São Gonçalo, tenente-coronel Djalma Beltrami, foi preso na manhã desta segunda-feira por homens da CGU (Corregedoria Geral Unificada) quando chegava ao trabalho na unidade, na região metropolitana do Rio. Segundo investigações da Polícia Civil, ele recebia através de equipes do GAT (Grupo de Ações Táticas) propina de criminosos para não reprimir o tráfico de drogas.
Beltrami foi levado para a Delegacia de Homicídios de Niterói, também na região metropolitana. A Folha entrou em contato com a PM, mas ainda não obteve retorno.
A Polícia Civil ainda tenta prender outros policiais militares suspeitos de receber propina de traficantes. Ao todo, devem ser cumpridos 26 mandados de prisão, sendo 13 contra PMs.
A operação chamada Dezembro Negro começou após investigações sobre homicídios praticados por traficantes em São Gonçalo. Durante as investigações, foi descoberto o esquema de corrupção de PMs.
JUIZ
Beltrami assumiu o comando do 7º Batalhão após a saída do tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado há cerca de dois meses de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli.
O comandante também estava entre as equipe acionadas após o massacre na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo (zona oeste do Rio), em abril deste ano, quando um rapaz entrou na unidade e atirou contra diversas crianças e depois se matou. Doze pessoas morreram na ocasião.
Além da carreira na PM, Beltrami também exerceu a profissão de árbitro durante 20 anos. Conhecido nos gramados como “juiz linha dura”, ele se despediu do cargo no primeiro semestre deste ano na decisão do Troféu Carlos Alberto Torres entre Madureira e Boavista.
Juiz da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro desde 1989 e da CBF desde 1995, o tenente-coronel Beltrami também participou da retomada do Complexo do Alemão em novembro do ano passado.19/12/2011–08h14
Polícia do RJ faz operação contra PMs suspeitos de receber propina
MARCO ANTONIO MARTINS DO RIO
A Polícia Civil do Rio realiza uma operação na manhã desta segunda-feira para prender policiais militares suspeitos de receber propina de traficantes. Ao todo, devem ser cumpridos 26 mandados de prisão, sendo 13 contra PMs.
A operação chamada Dezembro Negro começou após investigações sobre homicídios praticados por traficantes em São Gonçalo. Durante as investigações, foi descoberto o esquema de corrupção de PMs. Por volta das 8h, algumas prisões já tinham sido efetuadas, mas não foi informado quantas ou o nome dos presos.
Entre os policiais suspeitos está o tenente-coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º Batalhão da PM (São Gonçalo). Homens da Corregedoria-geral e da Delegacia de Homicídios de Niterói estão no batalhão desde as 6h de hoje, e aguardam o PM.
Beltrami assumiu o comando da unidade após a saída do tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli.
27% dos brasileiros não confiam nada na Polícia Militar 44
Enviado em 18/12/2011 as 17:35 – CHARLIE
Artigos do prof. LFG, Manifesto pela Não-Violência 27% dos brasileiros não confiam nada na Polícia Militar
Medir o grau de confiança nas instituições estatais, sobretudo nas que visam a tutelar a segurança, é de extrema importância em um Estado democrático, vez que legitima a atuação de seus agentes no cotidiano da população.
Dentre os levantamentos divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011 (disponibilizado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública), há o que aferiu a Percepção dos Brasileiros sobre Polícia e Segurança Pública, do Sistema de Indicadores de Percepção Social 2010 do IPEA, cujo resultado foi de que 27% da população com mais de 18 anos não confia na Polícia Militar.
Considerados os que confiam na PM, apenas 4,2% confiam muito, 25,1% confiam e 43% confiam pouco. O interessante é que o grau de desconfiança diminui à medida que a idade do cidadão aumenta. Nesse sentido, 34,4% dos jovens entre 18 e 24 anos não confiam na PM, enquanto que apenas 19,7% dos respondentes com 55 anos ou mais não confiam.
Uma das razões para que os jovens não confiem na Polícia, segundo o Anuário, é que eles representam a maior parcela de autores e vítimas de crimes violentos, o que altera sua percepção. Conforme dados do Datasus (Ministério da Saúde), os jovens entre 15 e 29 anos representaram 54,1% das vítimas de homicídio em 2009 (Veja: O extermínio diário da adolescência brasileira: 11 assassinatos por dia e Homens e jovens: principais vítimas de homicídio no país).
Parte dessa desconfiança surge da insegurança (e não segurança) causada pela atuação policial violenta e agressiva no combate aos delitos, onde há enfrentamentos e trocas de tiros, que por vezes envolvem até inocentes, resultando em mortes por todos os lados.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nos últimos cinco anos (2007/2011), houve um aumento de 13,65% no número de resistências seguidas de morte envolvendo a Polícia Militar. Só na atuação da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) houve um aumento de 63% no mesmo período (O Estado de São Paulo).
Dessa forma, se justifica que a credibilidade da Polícia junto à população seja atingida. Contudo, a falta de confiança da sociedade em seus órgãos e instituições evidencia o equívoco na forma como o Estado lida com suas mazelas, requerendo formas de atuação mais eficazes e menos desastrosas.
A violenta e sangrenta polícia militar programada pelo Estado brasileiro, para fazer à nossa guerra civil (não declarada), ignora completamente uma realidade cruel que é a seguinte: o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e esse é um dos maiores combustíveis na nossa “fábrica” de violência. O Gini, índice que mede a desigualdade social, varia de 0 – 1: quanto mais próximo de 0 mais igualitária é a sociedade. Assim, os índices considerados altos são os que estão a partir de 0,45. O Gini do Brasil é de 0,56, ou seja, a desigualdade no país é muito alta.
Desigualdade alta significa não só a existência de muita gente que é só corpo (sem conhecimento útil incorporado), como a sua desconsideração, chegando ao extremo da sua fácil eliminação, por se tratar de um descartável (economicamente, por não ser consumidor, e fisicamente por não ter conhecimento incorporado). Some-se a isso o nosso ancestral autoritarismo, assim como o controle social militarizado violento. Tudo isso explica porque o Brasil é o campeão mundial em homicídios, em números absolutos (51 mil mortes em 2009).
*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.
**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
Governador nomeia 1.000 investigadores e escrivães 45
Enviado em 18/12/2011 as 19:28 – EU SEI QUEM SOU
Dr Guerra, por gentileza, publica para inspirar novos colegas:
Luis da Conceição/Governo do Estado
Entre o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, e o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, Geraldo Alckmin assina a nomeação de 967 policiais civis AnteriorPosterior O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta sexta, o termo de nomeação de 967 novos policiais civis. São 610 investigadores e 357 escrivães aprovados em concurso público. O evento aconteceu na manhã desta sexta na Academia da Polícia Civil, na Cidade Universitária, no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo.
Depois de discorrer sobre as semelhanças entre a medicina e a investigação policial, atividades que exigem estudo, inteligência e perspicácia, o governador, que é médico anestesiologista, autorizou a realização de concurso público para a contratação de 1.000 agentes policiais. Para tanto, o Governo do Estado vai transformar 1.000 cargos vagos de carcereiros em agentes policiais.
A mudança que só foi possível pela desativação de centenas de carceragens que funcionavam em distritos policiais. “Vamos transformar mais de mil vagas de carcereiro para investigador justamente porque a meta é zerar presos em distritos policiais”, afirmou o governador.
O governador Geraldo Alckmin reafirmou o compromisso de “zerar” os presos em delegacias de polícia até o final da gestão, em 2014. Ano que vem, pretende desativar todas as carceragens femininas. Permanecem hoje sob custódia da Polícia Civil 6.500 presos, o que equivale a aproximadamente a 3,5% do total da população carcerária.
Novos concursos
O governador autorizou a realização de outros dois concursos públicos para a seleção de investigadores e escrivães. O delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima, calcula que esses concursos tenham 2.000 vagas, entre as não preenchidas pelo concurso atual e surgidas a partir de aposentadorias de policiais. “No total”, estimou Carneiro, “devemos contratar cerca de 3.000 novos policiais no ano que vem”.
A nomeação dos novos policiais contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que foi autorizado por Alckmin a lançar o edital para novos concursos.
Ferreira entende que os concursos contribuirão para que o quadro da Polícia Civil seja renovado, ao mesmo tempo em que vários policiais deixam a carreira, graças à aposentadoria, principalmente no interior, onde alguns funcionários de prefeituras atuam nas delegacias. “Queremos reverter esse quadro, daí a importância desses novos policiais”, explicou o secretário da Segurança Pública.
Terceirização dos concursos
O delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima, anunciou que os próximos concursos para seleção de policiais civis serão terceirizados. A primeira fase dos processos seletivos será realizada por empresas especializadas, contratadas por meio de licitação. Espera-se que essas empresas ofereçam mais agilidade e transparência ao processo seletivo.
Carneiro adiantou que os próximos concursos serão estaduais, e não mais seccionalizados (regionalizados por seccional de polícia), para evitar que vagas deixem de ser preenchidas em determinadas localidades. Nem todas as vagas de escrivães e investigadores foram preenchidas no último processo seletivo.
Novo formato dos cursos
Depois que tomarem posse, no começo do ano que vem, os 967 novos policiais farão um curso de formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol). O curso, mais sintético que os anteriores, terá três meses de duração, com ênfase no uso de arma de fogo e estrutura de funcionamento da polícia. Para ele, o trabalho de policial civil se aprende no dia a dia da delegacia: “É uma carreira sui generis, por isso, o verdadeiro aprendizado será no cotidiano da delegacia”.
Depois afirmar que São Paulo “é a 24ª economia do mundo”, com PIB de U$ 685 bilhões, o governador Geraldo Alckmin reiterou a decisão de investir na melhoria das condições de trabalho das polícias. “Segurança é o desafio do mundo moderno”, disse, acrescentando que “não há nada mais importante no regime democrático que o cumprimento da lei”.
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