Arquivo diário: 31/12/2011

Polícia Militar do Ceará honra a farda que veste 18

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31/12/2011 – 14h42

CE decreta emergência devido à paralisação de PMs e bombeiros

 LUIZA BANDEIRA DE SÃO PAULO

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), decretou neste sábado situação de emergência em todo o Estado por causa da paralisação de policiais e bombeiros militares iniciada na quinta-feira (30).

Após paralisação da PM, Exército atua no Réveillon de Fortaleza PMs e bombeiros param às vésperas do Réveillon em Fortaleza

A Força Nacional de Segurança e o Exército foram chamados para reforçar o policiamento nas ruas de Fortaleza durante o Réveillon.

Em nota, o governo informou que o decreto foi feito “considerando a situação de anormalidade e instabilidade institucional, face cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar”.

O texto diz ainda que o decreto foi feito para atendimento da situação de emergência, restabelecimento da normalidade e “proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense.”

Os policiais e bombeiros reivindicam diminuição da carga horária, reajuste salarial e mudança no sistema de promoções.

O governo afirma que está analisando as reivindicações.

HÁ VINTE ANOS , durante a Operação Verão, a Polícia Civil SUSPENDE férias e licenças prêmio dos que trabalham nas cidades litorâneas 22

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30/12/2011 20:53

Ano-Novo na Baixada Santista não vai ter reforço

Registro de ocorrências pela PM e internet são apostas para que plantões de delegacias não fiquem lotados

Thaís Nunes thais.nunes@diariosp.com.br

Pela primeira vez, a Operação Verão não contará com reforço da Polícia Civil. Segundo publicação no Diário Oficial, apenas oito policiais vão para a Baixada Santista – destes, apenas quatro trabalharão no Réveillon, quando pelo menos um 1,4 milhão de turistas devem descer para as praias do litoral sul de São Paulo.

Vista com maus olhos pelos policiais que trabalham nas delegacias da região, a ausência de aumento no efetivo para a  Operação é justificada pelo governo paulista através do “flagrante fragmentado”.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, em casos de flagrante, o  policial militar vai ser ouvido, receberá um “recibo do preso” e vai ser liberado. Em ocorrências mais simples, como furto de objetos, celulares ou documentos, o cidadão será orientado a realizar o registro da ocorrência na Delegacia Eletrônica ou em qualquer base da Polícia Militar.

Polêmica/A medida é polêmica e, para os policiais da Baixada Santista ouvidos pela reportagem, falta gente para atender à demanda. “Dificilmente todos que procurarem o plantão vão ser atendidos corretamente”, disse um delegado, que pediu anonimato.

O delegado geral Marcos Carneiro de Lima garante que os plantões não ficarão lotados e que os policiais que já trabalham na Baixada Santista são suficientes para atender aos moradores da região e à população flutuante. “Nesse período, exigimos mais dos policiais do litoral, mas isso significa que confiamos e valorizamos o trabalho deles”, diz.

Durante a Operação Verão, a Polícia Civil suspenderá as férias e licenças prêmio de todos que trabalham nas cidades litorâneas.

As cidades que concentram o maior índice de criminalidade são Guarujá, Praia Grande e Bertioga. Por isso, delegados, investigadores e escrivães de Santos foram remanejados para atender a esses municípios. Segundo Lima, a principal preocupação da polícia neste verão é o latrocínio (roubo seguido de morte). “A PM vai trabalhar para prender assaltantes e tirar armas da rua, evitando assim que um roubo simples termine em tragédia”, diz.  Equipes  de elite da Polícia Civil, como o Garra (Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos) e GOE (Grupo de Operações Especiais), podem ser enviados em situações emergenciais.

A SSP enviou reforço de 2.000 PMS para a Operação Verão – 1.200 para a Baixada Santista e 400 para o litoral norte.

Mais um exemplo ( mau ) do sacerdócio judicial…( Policial faz plantão de graça; sem direito a folga e sem direito a ter reconhecido seu direito por um magistrado ) 32

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31/12/2011

 

Tribunal de Justiça de SP fez pagamentos ilegais a juízes

Folha de S.Paulo

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010.

As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas.

Após a abertura de um processo sobre o caso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores a partir de fevereiro deste ano.

As folgas foram obtidas pelos juízes por trabalhos em plantões ou na Justiça Eleitoral, por exemplo. Devem ser obrigatoriamente gozadas em dias de descanso.

Já as licenças-prêmio são um benefício pela assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a 90 dias de licença-prêmio, que podem ser convertidos em dinheiro.

Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil.

Segundo a lei, a devolução dos valores deve ser parcelada e não pode superar R$ 2.000 por mês, o equivalente a 10% dos salários dos juízes.

Processo

Em sua primeira manifestação no processo do CNJ, o tribunal negou os pagamentos. Porém, em petição enviada ao conselho em março, o TJ afirmou: “Diante de verificação mais aprofundada, constatou-se a existência de alguns pleitos atendidos e pagamentos efetuados”.

Em abril, o conselho determinou a notificação dos magistrados beneficiados para que eles se manifestassem.

Porém, em outubro de 2010, o tribunal enviou ofício ao CNJ informando que o caso já havia sido julgado internamente pelo Conselho Superior da Magistratura, que determinou que os juízes restituíssem os valores por meio de desconto em folha de pagamento ou compensação com créditos ainda não quitados, a partir de fevereiro. O conselho, então, arquivou o caso.

Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ informou que não comentaria os pagamentos porque o caso é relativo a gestões passadas e que, por conta do recesso, não foi possível consultar o processo.