Arquivo diário: 07/12/2011

Geraldo Alckmin antecipou para o dia 16 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais 18

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Governo antecipa pagamento do 13º salário dos servidores para o dia 16

Medida beneficia mais de 1 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos três poderes

O governador Geraldo Alckmin antecipou para o dia 16 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais, que normalmente ocorreria no dia 20. Os servidores já receberam 50% do valor  no mês de aniversário.
“Nós estamos adiantando este pagamento, então, no dia 16 estará depositado R$ 1,6 bilhão do 13º salário de 1,077 milhão de servidores da ativa, aposentados e pensionistas”, afirmou o governador.
O valor líquido do pagamento será de R$ 1,60 bilhão. A medida beneficia 1,077 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das Autarquias (exceto Universidades).
Da Secretaria da Fazenda

Amazonas: Magistrados são vagabundos e libertinos, mas merecedores do perdão cristão ( Atire a primeira pedra o Desembargador que também não foi vagabundo e libertino…) 4

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Tribunal de Justiça do Amazonas expõe mazelas

Desembargadores criticam comportamento de magistrados de comarcas da capital e de municípios do interior do Amazonas

07 de Dezembro de 2011

ANDRÉ ALVES

   

Sessão de plenária do TJ-AM foi utilizada para relatar casos de juízes que aparecem apenas uma vez na semana para trabalhar e outros que namoram na comarca         (Márcio Silva)

 

Durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), de ontem membros da Corte revelaram confidências sobre o comportamento de magistrados, até então não expostas ao público. Segundo o desembargador Djalma Martins da Costa, o juiz de Manacapuru, Luiz Cláudio Chaves, “namorava dentro da comarca”. Já o desembargador Wellington Araújo sustentou que muitos juízes só vão trabalhar “uma vez por semana”.

A fala dos dois desembargadores se deu durante a apreciação do processo administrativo que julgava a promoção por antiguidade – e a análise de defesa – do juiz Luiz Cláudio Chaves, que pretendia ser transferido para a 18ª Vara Cível da Capital. A promoção do magistrado foi recusada, ontem mesmo, por 15 votos a dois. Pesou contra o juiz, entre outras considerações feitas pelos desembargadores, o fato de Luiz Cláudio Chaves ter pronunciado diversos palavrões contra o desembargador Flávio Pascarelli durante Correição (ver Box). Para justificar o voto contrário à promoção, o desembargador Djalma Martins da Costa classificou o juiz Luiz Cláudio Chaves de indolente.

De acordo com ele, Chaves deixou a comarca de Manacapuru em estado de abandono, transformando-a num “pandemônio”. “Ele atrasava tudo. Não fazia nada. Namorava dentro da comarca. Era um pandemônio”, disse ele, ao votar contra a promoção. Já o desembargador Wellington Araújo, para justificar voto em favor da promoção do juiz, se valeu da passagem bíblica descrita no capítulo 8 do livro de João, que narra a tentativa de apedrejamento da “mulher adúltera” pelos fariseus. Conforme Araújo, o trabalho capenga de magistrados não é uma exclusividade de Manacapuru. O desembargador é coordenador das comarcas no interior. “Eu estive em Manacapuru, assim como estive em várias comarcas e pude constatar que as comarcas são parecidas no interior. Não tão diferente da capital, porque aqui (em Manaus), tem juiz inclusive que não vai para a Vara. Vai uma vez por semana. Todo mundo sabe disso”, afirmou o Wellington Araújo, durante a sessão pública, gravada pela reportagem.

Na avaliação dele, Luiz Cláudio Chaves não poderia ser condenado pelos erros apontados em plenário. “A estrutura de todas as comarcas do interior é deficitária”, justificou. “O juiz, se errou, se redimiu, está trabalhando”, argumentou. Após descrever a história bíblica da “mulher adúltera”, o desembargador Wellington Araújo parafraseou Jesus Cristo: “Quem não tiver pecado que atire a primeira pedra”. “Por isso que me reportei à situação de alguns magistrados faltarem e não frequentarem com normalidade as Varas e as comarcas”, comentou o desembargador. “Ele (Jesus Cristo) a perdoou. Disse vai, não cometa mais o crime, não cometa mais o pecado. A situação (em Manacapuru) foi resolvida. O magistrado está trabalhando. A estrutura da Vara melhorou. Não vejo como recusar o magistrado”, afirmou Araújo.

“Pimenta no K do Juqinha é refresco” : AMB quer investigação com ampla defesa para Magistrados, ou seja, precedida de convites para que o suspeito criminoso se explique e possa destruir provas 4

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Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é ‘policialesca’, diz AMB

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra afirmou que a inspeção realizada pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo configura “uma invasão à autonomia” do tribunal, é “policialesca” e “truculenta”.

A corregedoria iniciou anteontem uma devassa nos registros do tribunal para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas.

As apurações recaem sobre o período da gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu no final de janeiro deste ano.

Além de membros da corregedoria, a inspeção é feita por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.

Ontem Calandra disse que

“a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos. Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição“.

“É uma atitude truculenta, inadequada e desrespeitosa com um tribunal que é o maior do país”, completou.

A AMB é autora de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir o poder de investigação do CNJ. O processo está na pauta de julgamento do STF.

O atual presidente do TJ, José Roberto Bedran, informou ontem, por meio de assessoria de imprensa, que a corregedoria do CNJ realizará inspeções do mesmo tipo em diversos tribunais do país e a direção da corte só se manifestará após a conclusão das apurações.

Folha.com

Dilma envia propostas de ajuste à legislação sobre drogas 1

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07 de dezembro de 2011 • 12h56 • atualizado às 15h33

 
A presidente Dilma Rousseff lançou o Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff lançou o Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Diogo Alcântara
Direto de Brasília

Nesta quarta-feira, dia em que lançou um plano de ações de combate ao crack, o Executivo envia ao Congresso Nacional um projeto de lei e uma medida provisória sobre segurança pública e processo penal específico para entorpecentes. O projeto de lei altera o código de Processo Penal e a Lei de Drogas. Pelo novo texto, estoques de drogas apreendidas seriam eliminados com mais velocidade.

A redação do texto foi conduzida pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Drogas ou bens apreendidos receberiam um certificado, que valeriam como prova, e o estoque seria eliminado em até 30 dias. No caso de narcóticos, uma amostra seria preservada para contraprova. Em caso de bens, como automóveis, por exemplo, os produtos seriam leiloados.

Segundo texto preliminar, no caso de bens leiloados, o valor arrecadado teria como destino o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Segundo o projeto, o documento final, a ser usado como prova no processo, no lugar de toda a apreensão, seria uma portaria com a “descrição e especificação dos objetos, bem como informações sobre quem os tiver sob custódia e o local em que se encontrem”. Caso o processado não seja condenado, o dinheiro arrecadado seria devolvido ao réu.

A medida provisória prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. O sistema deve suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisas sobre a situação da segurança pública no País. Pela medida, Estados que não fornecerem dados ao sistema poderão ter suspensos os repasses de verbas federais.

Eleição em 2012 contará centenas de candidatos da Polícia Civil concorrendo a cargos de prefeito e vereadores 21

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No mínimo sete de­le­ga­dos da Sec­ci­o­nal de Ame­ri­ca­na, que aten­de nove ci­da­des daquela re­gião, disputarão as elei­ções mu­ni­ci­pais do ano que vem.

Cin­co de­les tra­ba­lham em Ame­ri­ca­na, ci­da­de que tem apenas  11 de­le­ga­dos. Eles de­verão se afas­tar até o fi­nal de abril do ano que vem para se de­di­carem à cam­pa­nha;  re­tor­nando seis me­ses depois, caso não se­jam elei­tos.

O de­fi­cit na Po­lí­cia Ci­vil de Ame­ri­ca­na já foi alvo até de in­qué­ri­to do Mi­nis­té­rio Pú­bli­co Es­ta­du­al.

O de­le­ga­do Sec­ci­o­nal Pau­lo Fer­nan­do For­tu­na­to deve de­fi­nir nos pró­xi­mos dias o par­ti­do em que vai se fi­li­ar para dis­pu­tar as elei­ções para pre­fei­to em São Pe­dro, sua ci­da­de na­tal, onde foi ve­re­a­dor de 1992 a 1996.

“Apro­vei­to a opor­tu­ni­da­de por­que com­ple­to 70 anos e já sai­ria da po­lí­cia, pela apo­sen­ta­do­ria com­pul­só­ria, até maio do ano que vem”, con­si­de­rou.

Os dois as­sis­ten­tes de For­tu­na­to, José Luis Jo­ve­li (sem par­ti­do de­fi­ni­do) e Rob­son Gon­çal­ves de Oli­vei­ra – fi­li­a­do do PCdoB – de­vem dis­pu­tar ca­dei­ras na Câ­ma­ra de Ame­ri­ca­na, acom­pa­nha­dos dos de­le­ga­dos Luis Car­los Ga­za­ri­ni (PT) e Al­fre­do Luís On­das (PMDB).

Para Gon­çal­ves, a can­di­da­tu­ra é uma for­ma de bus­car mais es­pa­ço para a Po­lí­cia Ci­vil na po­lí­ti­ca.

 “A gen­te re­cla­ma que fal­tam leis para ca­sos es­pe­cí­fi­cos, mas não se em­pe­nha em mudá-las”, co­men­tou.

Ga­za­ri­ni afir­mou que co­nhe­ce as ma­ze­las e a si­tu­a­ção pro­ble­má­ti­ca da ci­da­de.

On­das afir­mou que há re­pre­sen­tan­tes po­lí­ti­cos que nada fa­zem pela po­lí­cia. “Não te­mos voz po­lí­ti­ca.”

Em Su­ma­ré, a de­le­ga­da da DDM (De­le­ga­cia de De­fe­sa da Mu­lher) San­dra Ma­ria Za­nar­di pre­ten­de se can­di­da­tar pelo PMDB. “No Le­gis­la­ti­vo pos­so au­xi­li­ar mais a po­lí­cia.”

O de­le­ga­do José Edu­ar­do Cury, de Mon­te Mor, pretende a con­cor­rer a uma vaga de ve­re­a­dor em Hor­to­lân­dia, onde já foi par­la­men­tar (de 2001 a 2004).

O di­re­tor do Dein­ter-9 in­for­mou, atra­vés da As­ses­so­ria de Im­pren­sa da SSP (Se­cre­ta­ria Es­ta­du­al de Se­gu­ran­ça Pú­bli­ca), que ain­da não re­ce­beu a co­mu­ni­ca­ção do afas­ta­men­to.

Mes­tre dis­se que, quando confirmadas as candidaturas,  se necessário,   pe­di­rá substitutos à De­le­ga­cia Ge­ral de Po­lí­cia de São Pau­lo.

Além de candidatos Delegados há inúmeros representantes de diversas carreiras policiais civis; em todas as regiões do Estado. Na Capital, inclusive.

O engajamento político-partidário é estimulado internamente buscando o fortalecimento da instituição; especialmente visando a ocupação, em 2014,  de cargos da Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

Para garantir fundos de campanha em 2012: mais um chip no K dos Juquinhas 4

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Elio Gaspari

 

A maracutaia da vez: chips nos carros

 

Em nome da modernidade, vem aí um negócio milionário para vendedores de equipamentos

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o suplente de senador João Faustino (PSDB-RN) estão encrencados com o Ministério Público por conta de contratos milionários assinados com donatarias de inspeções veiculares. É o escândalo da vez. Mais adiante virá o dos chips.

Em 2006, a resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito mandou que, até meados de 2010, nenhum veículo pudesse ser licenciado sem que nele houvesse um chip.

Ele transmitiria dados para dezenas de milhares de antenas, que os remeteriam a centenas de centrais de processamento. Repetindo: nenhum veículo seria licenciado sem chip, nem em São Paulo, onde havia 4,5 milhões de carros e caminhões, nem em Uiramutã (RR), na fronteira com a Venezuela, onde existiam dois carros, um caminhão e duas motocicletas.

A traquitana custaria algo como R$ 4 bilhões. Diziam que serviria para reprimir os furtos. Lorota, pois o ladrão arranca o chip e leva o veículo ao desmanche. Diziam também que os donos de carro não pagariam nada. Quem pagaria? Todo mundo, mesmo a patuleia pedestre. Serviria, na melhor das hipóteses, para fechar grandes contratos. Na pior, para criar pedágios urbanos.

A resolução de 2006 deu em nada. Em 2008 (ano de campanha eleitoral) anunciou-se que a negociação dos contratos seria reanimada, mas o assunto saiu da agenda. No ano seguinte a resolução foi reescrita e o início da festa foi transferido para junho de 2011, tanto em São Paulo como em Roraima. Novamente deu em nada. Em julho deste ano decidiu-se que a festa dos contratos começará no dia 1º de janeiro de 2012 (ano de campanha eleitoral).

Nenhum país do mundo tem sistema semelhante, porque em país algum apareceram fornecedores de equipamentos com tanta ousadia. Ninguém quer vender antenas para Uiramutã, onde só há um serviço de emergência pediátrica. O filé está na venda de equipamentos para grandes cidades, igualzinho ao que ocorreu com as inspeções veiculares.