Carta aos colegas eleitores da Adpesp 45

Caros  colegas,

Avizinha-se mais um  pleito eleitoral e, diante disso, me dirijo a você, delegado de polícia – independente da classe –, para pedir um momento de sábia  reflexão.

Desde a nossa  democrática assunção, temos lutado, dia a dia, guerras irregulares, muitas das  vezes, coadjuvadas por oponentes que, acreditem, deveriam, por dever moral,  estar ao nosso lado. Sinto, por vezes, que se tivéssemos mais coesão e mais  espírito de corpo, certamente não estaríamos vivenciando esse cenário atual,  onde os nossos ganhos denotam troféus que, ao invés de serem erguidos a muitos  braços, o são, em razão da nossa gritante diferença de credos,vistos com  invulgar desdém.

Nos anos que se  passaram, embora muitos delegados e delegadas tenham lutado, o quanto puderam,  para edificar a nossa carreira, somos impelidos a concluir que, mesmo com esse  esforço hercúleo, muito pouco, em termos práticos, foi auferido, não por  fraqueza ou ingenuidade dos nossos antecessores, mas por resistência e gratuito  preconceito para conosco. Reconhecemos, sim, o passado classista de muitos, mas,  por questões estratégicas, o engenho da velha máquina que nos veio às mãos  parecia emperrado, tamanha a dificuldade que nós, hoje, tivemos para  movimentá-la a rigor. Por isso, a figurada expressão de tantos anos em poucos,  não na medida do forte empenho – todos sempre o tiveram –, mas apenas sob a  conta dos resultados sob um ponto de vista geral, coesos, seja sob o ponto de  vista recreativo, seja sob o institucional.

Por conta disso, em  nome daqueles que nos confiaram – ou não –, o seu voto, começamos um trabalho de  estancamento dessa odiosa hemorragia, que parecia não ter fim, deixando de lado  a amenidade de outrora para buscarmos auxílio junto àqueles que, efetivamente,  poderiam fazer com que mudanças acontecessem, pois, se optássemos pela cega  soberba, só nos restaria a bárbara agitação a esmo. A par disso, superamos as  medidas pífias e estrategicamente mornas, para encontrarmos um caminho a muito  perdido, pois, por sermos constitucionalmente atrelados ao Executivo, teríamos  que acertar o passo e, com inteligência e diplomacia, fazermos ver as nossas  pretensões. E, ao contrário do que ocorria no passado, conseguimos, sim, ser  vistos.

Ganhos, sejamos  francos, vem sendo aos poucos auferidos, em doses não tão empolgantes como  gostaríamos, entretanto, aquele minguado soro que sequer pingava,hoje voltou a  escorrer pela sonda, há muito estancada. Os delegados, finalmente, encontraram  um canal de comunicação com aqueles que, num passado não tão distante, sequer  nos atendiam. Hoje, estamos mudando a imagem do delegado paulista, estigmatizada  em razão da política ditatorial de outrora, a qual, em verdade, nos fez pagar,  até hoje, o seu alto preço. Hoje, temos acesso ativo a grupos técnicos de estudo  junto à gestão do Estado, mostrando a verdadeira face dos delegados, que não  aquela que nos foi à revelia imposta. A carreira, de forma inovadora, tem hoje  uma lei própria, apenas para si. O plano de ascenção ganhou contornos nunca  vistos, pois um delegado, hoje, sabe que sua carreira firma-se em começo, meio e  fim. No passado, acumulávamos unidades, em sistema escravagista. Hoje, somos  remunerados por isso.

Enfim, a nossa luta,  agora, será pela derradeira aferição de nossas prerrogativas constitucionais,  processo já em adiantada fase, a fim de que, a exemplo do que ocorreu com o  Judiciário, o Ministério Público e, recentemente, a Defensoria, possamos ter,  como nunca antes tivemos, o “status” não apenas de policiais, mas de operadores  da lei, do Direito escrito. Sim, a propalada “carreira jurídica”, acrescida da  nossa imprescindibilidade a Justiça, está por  vir!

Por isso, sem  verborragias, ofensas e deméritos a pessoas que, acreditem, nós respeitamos e  reconhecemos, venho a sua presença, colega, pedir um momento de reflexão a tudo  aquilo que, de maneira séria e ordeira, conseguimos e estamos por conseguir. De  nós, não esperem agressividades gratuitas, ataques a iguais e vilipêndios à  honra daqueles que nos são, de certa forma, familiares. Delegado não se volta  contra delegado. Podemos não concordar, mas vamos, sempre , respeitar e  ponderar, afinal, sem educação e ética, nada se consegue num Estado moderno,  livre da barbárie.

Se prezam pela  humildade, pela decência no trato com as pessoas de bem, pela estratégia  programada e pelas ações advindas do coração, e não do fígado, peço, desde já,  um novo voto de confiança, para, nos próximos três anos que se aproximam,  mudarmos, de vez, a imagem do bravo delegado  bandeirante!

Marilda Pansonato  Pinheiro

Delegada da Polícia – Nova Adpesp

MAÇARICO NO RABO ALHEIO É REFRIGÉRIO: “Vamos recorrer para isso. A decisão vai ser derrubada rápido, isso aí não tem o menor sentido”, “Aliás, eu não admito uma decisão às 15h30 de sexta-feira quando você não consegue mais recorrer de nada” 15

Enviado em 19/11/2011 as 14:16 – por ZÉ

GERALDO ALCKIMIM ESTA ACIMA DA LEI? ESTILO DITADOR É ASSIM MESMO. DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO PODE? IRRESPONSABILIDADE É DEIXAR UMA OBRA BILIONÁRIA COMO ESSA CAMINHAR MESMO COM DENUNCIAS GRAVÍSSIMAS DE FRAUDES. PARECE QUE O GOVERNADOR NÃO ESTA PREOCUPADO EM PROTEGER O DINHEIRO PÚBLICO.

19/11/2011 – 13h31 Afastar presidente do Metrô ‘não tem o menor sentido’, diz Alckmin

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB-SP) disse na madrugada deste sábado (19) que a determinação judicial de afastar o presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, e de suspender os contratos da extensão linha 5-lilás por suspeita de fraude na licitação da obra “não tem o menor sentido”.

Alckmin diz que o governo irá recorrer da decisão “na primeira hora de segunda-feira”.

“Parar uma obra do metrô, das mais importantes de São Paulo, que é a linha 5, sem ter nenhum fato concreto e sujeitando o governo amanhã a ter que pagar bilhões de indenização para construtoras é uma absoluta irresponsabilidade. Vamos imediatamente recorrer, por questões de justiça e para defender o interesse público”, afirmou o governador.

A decisão, da juíza Simone Gomes Rodrigues Cassoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, foi divulgada na tarde desta sexta-feira (18) e decorre de uma ação movida por quatro promotores que pedem a anulação da concorrência.

A investigação foi aberta após a Folha revelar, em outubro de 2010, que os vencedores da licitação estavam definidos havia seis meses.

Em evento na madrugada deste sábado, Alckmin também disse que não tinha responsabilidade no caso. “Eu estou muito à vontade com essa questão porque nem eu como governador fiz a licitação e assinei o contrato, eu peguei já andando. Sérgio Avelleda nem funcionário do Metrô era.”

O governador, que falou sobre o assunto em um encontro com jornalistas durante o início da fiscalização da Lei Antiálcool, diz ter confiança de que Avelleda vá permanecer no cargo.

“Vamos recorrer para isso. A decisão vai ser derrubada rápido, isso aí não tem o menor sentido”, afirma.

E faz críticas. “Aliás, eu não admito uma decisão às 15h30 de sexta-feira quando você não consegue mais recorrer de nada”, disse.

Os contratos para expansão da linha-5 do metrô envolvem R$ 4 bilhões e 14 construtoras. A linha, que hoje liga Capão Redondo a Santo Amaro, terá mais 11 estações. O trecho suspenso é entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin, com 11 km. Ele está em fase final de demolição de 224 imóveis já desapropriados.

A decisão também determinou a paralisação das obras da linha 5-lilás; obra é orçada em R$ 4 bilhões; cabe recurso ao Tribunal de Justiça

18 de Novembro de 2011 às 18:41

Fernando Porfírio_247 – A Justiça de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (18), em caráter liminar, o afastamento imediato do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Avelleda. Ele não poderá voltar ao cargo até o julgamento final do processo que investiga irregularidades nas obras da linha 5-lilás.

A decisão também determinou a paralisação das obras da linha 5-lilás (de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin), do metrô. A obra é orçada em R$ 4 bilhões. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

A liminar foi dada pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Simone Cassoretti. A magistrada determinou que, no caso de descumprimento da medida, o Estado estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público em uma ação civil pública apresentada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital. O MP pediu a anulação dos contratos de extensão da linha 5-lilás, sob a alegação de que houve irregularidades na licitação e prejuízo aos cofres públicos.

A juíza entendeu que a competitividade constitui um dos alicerces da licitação, para a realização dos princípios as isonomia, da economicidade e da supremacia do interesse público sobre o privado.

Em abril de 2010, o jornal “Folha de S.Paulo” registrou em cartório um documento antecipando o nome das empresas vencedoras da licitação antes da abertura dos envelopes com as propostas dos concorrentes.

O Ministério Público pede a responsabilização das construtoras e a condenação de Avelleda por improbidade administrativa. O caso será apreciado no mérito da ação civil pública.

A Promotoria também alega que há indícios de formação de cartel e contesta as regras do edital de licitação feito pelo Metrô.

Alckmin faz primeira blitz contra consumo de álcool por menores 2

O governo do Estado de São Paulo começou à zero hora deste sábado (19) o que divulgou como “megaofensiva” para combater a venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais.

Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP estarão nas ruas, de forma permanente e com apoio da Polícia Militar, se necessário, para verificar o cumprimento da nova lei estadual sobre o tema, sancionada em outubro pelo governador Geraldo Alckmin.

São 200 fiscais na capital e outros 300 na região metropolitana, interior e litoral. Até o início de 2012, outros quatro mil fiscais das vigilâncias sanitárias municipais serão capacitados pela Secretaria de Estado da Saúde para apoiar as inspeções.Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

Durante um mês, os agentes percorreram cerca de 12 mil estabelecimentos em blitze educativas para orientar os proprietários e responsáveis, além de entregar material informativo sobre os objetivos da lei, que visa coibir o consumo precoce de álcool entre os adolescentes, reduzindo, desta forma, o risco de desenvolvimento de dependência.

Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

Lei

A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade.

A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.  Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.

Denuncie

A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/). No site oficial também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, além de trazer informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.

Adpesp consegue reconhecimento da Carreira Jurídica 81

———- Mensagem encaminhada ———-
De:
 Data: 19 de novembro de 2011 00:24
Assunto: Adpesp consegue reconhecimento da Carreira Jurídica
Para:
18/11/2011 – Adpesp consegue reconhecimento da Carreira Jurídica
      Depois de muito trabalho, a Adpesp começa a colher os frutos tão  esperados pela classe: o resgate da Carreira Jurídica para os Delegados de  Polícia.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que devolve esse instituto  aos Delegados paulistas, foi apresentada aos diretores da Associação na manhã  desta sexta-feira (18/11) pelo Secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira  Pinto. A proposta também já está sendo encaminhada, junto à Exposição de  Motivos, ao Governador Geraldo Alckmin. Em seguida, o governador deverá remeter  a PEC para votação de dois turnos na Assembleia Legislativa de São Paulo.

      A proposta altera os parágrafos 2º, 3º , 4º e 5º do artigo 140 da  Constituição do Estado. A garantia de independência funcional ao Delegado de  Polícia, a exigência de tempo de atividade jurídica para ingresso na carreira  (dispensada quando comprovado dois anos de efetivo exercício em cargo de  natureza policial-civil) e a participação da OAB em todas as fases do concurso  são as principais modificações.

      Em sua exposição, o Secretário de Segurança destaca que não se trata de  mudar por mudar. Para ele, “é preciso compreender que a reforma proporciona as  condições necessárias para a livre convicção motivada nos atos de polícia  judiciária aos Delegados de Polícia, dando-lhes segurança quanto ao exercício de  suas funções e significando já, em termos de cenário, que o novo será melhor do  que o atual”. Dessa forma, foram explicitadas as três questões fundamentais que  devem ser objeto do arcabouço regulatório em foco, segundo o Secretário.

      a) A existência de um organismo estadual policial essencial à função  jurisdicional;

      b) Independência funcional motivada pela livre convicção nos atos de  polícia judiciária;

      c) O mecanismo de ingresso na carreira de Delegado de Polícia  dependente de, no mínimo, para participação de dois anos de atividades jurídicas  ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil.

      A íntegra da PEC será divulgada após anuncio oficial do Governador  Geraldo Alckmin.
— Em sex, 18/11/11, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro <marildapansonatopinheiro.com>escreveu:

De: Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro mail.com>

Assunto: [REPRESENTANTES_ADPESP] “A CARREIRA JURÍDICA É NOSSA…”

TEXTO Para: representantes.com

Data: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 15:18

Caríssimos,
Saímos há pouco do Gabinete do Secretário da Segurança Pública, onde nos foi disponibilizado o texto da “Carreira Jurídica”, merecendo destaque, alguns trechos, dentre eles :
            “§ 2. No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica”.
O texto traz também a “independência funcional pela livre convicção motivada nos atos de polícia judiciária; impõe a obrigatória participação da OAB em todas as fases de concurso de ingresso: exige do “bacharel em direito”, no mínimo, dois anos de atividades jurídica, sendo dispensados os que exerceram  cargo de natureza policial-civil (grifo nosso).
Estamos agora, aguardando o encaminhamento do projeto da PEC ao governador do Estado, acompanhada da excepcional Exposição de Motivos do SSP, da qual destaco o seguinte trecho:
            “Mas não se trata apenas de mudar por mudar: é preciso compreender que a reforma proporciona as condições necessárias para a livre convicção motivada nos atos de polícia judiciária aos Delegados de Polícia, dando-lhes segurança quanto ao exercício de suas funções, e significando já, em termos de cenário, que o novo será melhor do que o atual.
É uma VITÓRIA! É a MAIOR CONQUISTA da classe nos últimos anos… É o fruto de um trabalho sério e comprometido com os Delegados de Polícia. É o reconhecimento da transparência, da idoneidade, da estratégia e da inteligência daqueles que querem e PODEM fazer a diferença.
Uma NOVA classe surge a partir dessa conquista…
Muito, muito, muito obrigada pela confiança e pelo apoio… VENCEMOS mais um ( e talvez) o maior desafio enfrentado nesses últimos anos.
Beijos  e que Deus continue nos abençoando e protegendo.
Marilda

DE VERA : Moraes Moreira no Programa do Jô lembra da RUDI – RONDAS UNIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES 9

O impagável Moraes Moreira, durante o programa do Jô Soares, transmitido nesta madrugada, carinhosamente lembrou, associando ao primeiro sucesso dos Novos Baianos à cidade de São Paulo, da antiga RUDI – RONDAS UNIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES.

O artista disse que –  por volta de 1970 –   depois de participarem de um programa QUEM TEM MEDO DA VERDADE,  da antiga TV Record, ao chegarem ao hotel Paramount onde moravam – na Boca do Lixo – eram aguardados por um “carroção”… “aqueles pesados da RUDI”; inesperadamente um dos policiais a eles assim se dirigiu: PAULINHO (Paulinho Boca de Cantor) PARABÉNS!

 A RUDI, Rondas Unificadas do Departamento de Investigações –  deu origem ao GARRA e ao  CERCO, Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado.

Fim de ano: veja os 12 tipos de crimes virtuais mais comuns nessa época 2

18/11/2011 – 16h35

SÃO PAULO – Final de ano. Momento de planejar férias e comprar presentes. Nessa época, aumenta o tempo de navegação dos consumidores na internet, fazendo, por exemplo, pesquisa de produtos e procurando destinos para aproveitar o período de lazer. Os aparelhos tecnológicos se tornam a grande ferramenta do momento, que, junto com as facilidades, trazem muitos riscos.

De acordo com o diretor de marketing de produto de consumo da McAfee, Gary Davis, os cibercriminosos aproveitam para aumentar suas investidas em períodos de feriados. Por conta disso, a empresa elaborou uma lista com 12 tipos de ataques mais comuns durante a época do Natal, que podem afetar tanto os computadores quanto os dispositivos móveis.

1. Mobile malware – de acordo com a McAfee, os malwares (vírus que têm intenção de causar algum dano ou roubo de dados) destinados aos aparelhos móveis estão se expandido. Espera-se, portanto, um grande número de ataques desta modalidade nesse final de ano.

2. Aplicativos móveis maliciosos – aplicativos móveis especialmente desenvolvidos para roubar informações de smartphones ou enviar mensagens de texto caras sem o consentimento do usuário.

Os aplicativos perigosos são usualmente mascarados como recursos interessantes e divertidos, como jogos. A empresa afirma que, no ano passado, 4,6 milhões de usuário de smartphones fizeram o download de um tipo de papel de parede para celular que coletava e transmitia dados dos usuários para um site na China.

3. Promoções ou concursos via Facebook – os cibercriminosos estão conscientes do interesse das pessoas pelas promoções e concursos. Eles desenvolveram diversos tipos de promoções que pretender enganar o usuário através deste atrativo. A McAfee citou um exemplo de golpe que foi uma promoção de uma companhia área que solicita diversas informações dos usuários.

4. Softwares falsos de antivírus – outra investida dos cibercriminosos são os antivírus falsos. Os consumidores recebem ‘mensagens alertas’ informando que seus computadores estão em risco ou já infectados por algum vírus. Diante do alerta, as vítimas acabam concordando com o download ou mesmo pagando por softwares falsos.

A McAfee pontua que esse tipo de ataque é o mais comum atualmente: são cerca de 1 milhão de vítimas todos os anos. Em outubro de 2010, por exemplo, a McAfee identificou que 23% dos links perigosos na internet foram desse tipo de ataque.

5. Protetores de tela com temas festivos – os temas natalinos para protetores de telas podem ser perigosos. No celular, os ringtones com o mesmo tema podem ser arriscados.

6. Vírus específicos para os Macs – com a popularização dos Macs, tanto para uso profissional quando pessoal, vírus específicos foram criados pelos cibercriminosos. De acordo com estudos feitos pela McAfee, os vírus destinados especificamente para os Macs estão crescendo 10% a cada mês que passa.

7. Phishing natalinos – o phishing é uma prática de enganar os consumidores com o objetivo de fazer com que informem seus dados pessoais, que normalmente eles não passariam.

  • Ataques variados: entre os ataques mais comuns nessa modalidade, está o envio de mensagens falsas alertando o consumidor que recebeu uma encomenda e que, para recebê-la, precisa preencher informações. O formulário poderá solicitar informações pessoais e financeiras, que irão diretamente para as mãos dos criminosos.
  • Os golpes do banco são os mais comuns nessa época do ano. Isso porque os consumidores vão gastar mais dinheiro com presentes, por exemplo, e vão checar suas contas com mais frequência.
  • ‘Smishing’ ou phishing por SMS é um outro tipo de golpe. As pessoas recebem mensagens pelo celular informando que suas contas bancárias foram comprometida. Na sequência, são orientadas a ligar para um telefone onde vão reaver sua conta e ai são estimuladas a informar dados pessoais e bancários.

8. Golpe dos cupons on-line – o interesse tão grande dos consumidores por cupons faz deste um excelente tema usado pelos cibercriminosos. Um dos mais populares golpes são aqueles que fazem com que as vítimas acreditem que podem ganhar um iPad.

9. Golpe do cliente oculto – o cliente oculto é uma pessoa contratada para adquirir produtos ou serviços de estabelecimentos e fazer avaliações. O problema é que criminosos estão atraindo vítimas, com a suposta oferta desse tipo de trabalho para obter informações pessoais e financeiras. Os interessados em se tornar clientes ocultos recebem mensagens de texto com a orientação de telefonar para um determinado número, e daí são estimulados a falar seus dados pessoas e financeiros.

10. Mensagens de hotéis – outro golpe muito comum são e-mails informando que ocorreu algum tipo de erro com o pagamento feito pelo quarto de hotel. Como nessa época do ano muitas pessoas fazem reservas em hotéis, esse tipo de e-mail é muito comum e atraente.

11. Presentes quentes – todos os anos, determinados produtos se tornam os presentes do momento. No entanto, usualmente eles são completamente vendidos no início da temporada, tornando-se alvos dos cibercriminosos. Empresas maliciosas acabam fazendo propaganda dos itens, mesmo que não os tenham. Os consumidores, então, acabam pagando por produtos que não vão receber.

12. Mensagens postadas no Facebook – criminosos também monitoram as redes sociais, com o objetivo de identificar pessoas que estão viajando e que podem ser boas vítimas de assaltos. De acordo com a McAfee, quando as pessoas estão fora de casa, viajando, e postam no Facebook esse tipo de informação, eles viram presas fáceis.

Fonte:

UOL Economia

PF prende 29 concorrentes; garantindo o monopólio da União em matéria de policiamento contrabandístico 8

18/11/2011

Presos 29 policiais suspeitos de ajudar contrabandistas

Folha de S.Paulo

A Polícia Federal prendeu ontem 29 policiais suspeitos de facilitar a ação de contrabandistas na fronteira do Paraná com o Paraguai.

Outras 40 pessoas tinham sido presas até ontem à noite sob suspeita de integrar uma quadrilha de contrabando de cigarros e agrotóxicos.

Ao todo, 43 policiais e outras 65 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada em seis Estados. Os policiais com mandados de prisão são de três corporações: 29 da Polícia Militar, 13 da Polícia Civil e um da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Em uma única delegacia em Assis Chateaubriand, no oeste do Paraná, 12 dos 15 policiais civis lotados foram presos na operação.

Em Curitiba, um PM foi preso enquanto participava de um curso numa academia militar da cidade.

Segundo o órgão, os policiais são suspeitos de receber propina para informar uma quadrilha sobre operações policiais de repressão ao contrabando no Estado.

Ainda segundo a PF, a propina também garantia que os policiais não incomodassem os criminosos quando eles movimentassem mercadoria contrabandeada.

A maioria dos suspeitos é do Paraná, mas a Justiça expediu mandados de prisão em outros cinco Estados (SP, MT, MS, MG, RO).

300 pessoas

O número de pessoas envolvidas com a quadrilha chega a 300, segundo a PF. Duzentas e duas já haviam sido presas desde o início das investigações, há 14 meses.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Ontem, a PF também cumpriu 150 mandados de busca e apreensão em 38 cidades do Paraná. As investigações são conduzidas pela delegacia da PF em Guaíra, na fronteira com o Paraguai.

Oficial da PM é condenado a 32 anos por dois homicídios hediondos 5

Enviado em 18/11/2011 as 10:00 – Desventurosas e desairosas ações e omissões intitucionais!

Isso era na gestão do “Dr. Neymar”, que quando mal se levanta, toma outra rasteira, por sequelas de passeio no Shopping, que estava pior que Lula, nunca sabia de nada, nunca autorizava nada, nem sequer as ações dos seus prepostos diretamente ligados à diretoria departamental. Se fosse agora, por forças ocultas advindas do “Churrasco”, as vítimas carbonizadas, executadas, atrocidadas, chacinadas, com todos seus direitos violados… findar-se-ia em “pizza” para os algozes milicianos e em “piça” para que cumprisse seu papel de polícia judiciária! Questiono aqui, subsistindo como vítima deste Estado de exceção, como terá ficado a moral, digo, o sentimento íntimo dos Doutos Delegados Infantes e Galantes, terão suprimido aquele brado por exaurirem vossas missões precípuas, terão vitimado o Amor à carreira e à causa? Afinal, quem se esforça em apurar com rigor  “piça” da “milícia” vai pra roça e tudo acaba em pizza, a contento do Seu Pinto! Os tiranos prevaricadores hierárquicos, em contra-partida, cada vez mais sobem no ego di Pinto e rebolam para satisfazer a sanha megalomaníaca miliciana! ÔH Pinóquio, o Senhor enfiou onde o Juramento de Hipócrates, Excelência Hipócrita, Apócrifa Omissional! AH, lembrei, deve ter engolido junto com o “Pinto”! Parabéns, estão dominando o MP pelo controle da verba e politicalha, estão estinguindo a PC por medo da perda das verbas extraordinárias e da cadeira! Pena que Polícia não deveria ser política! Boa sorte Dra. Alexandra, infelizmente a senhora teve que amargar a desventura palaciana do Douto “Pinto”!

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18/11

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR, 2º Ten PM 118.479-2

Policial é condenado a 32 anos por morte de 2 homens em SP

DE SÃO PAULO

O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou às 5h55 desta sexta-feira um dos quatro militares acusados de matar dois homens, em setembro de 2010. O tenente Mauro da Costa Ribas Júnior foi condenado a 32 anos de prisão, mas pode recorrer da decisão. Outros três militares foram inocentados pelo júri.

Segundo a Polícia Civil, os militares mataram o metalúrgico Edson Edney da Silva, 26, e o segurança Emerson Heida, 29, e ocultaram os corpos. As vítimas desapareceram em 10 de setembro do ano passado logo após uma abordagem feita por policiais militares na avenida Robert Kennedy (zona sul de São Paulo).

Os dois amigos foram assassinados no mesmo dia, mas os corpos foram localizados em dias diferentes. O corpo de Silva foi encontrado carbonizado no dia 11 de setembro em um matagal em Parelheiros (zona sul de São Paulo) e foi reconhecido em novembro por meio de um exame de DNA.

O corpo de Heima foi encontrado incinerado no dia 23 de outubro, na mesma região, e foi reconhecido por um irmão por causa de uma tatuagem.

MOTIVAÇÃO

As investigações apontaram que um dos policiais se envolveu em uma briga com Heida durante uma partida de futebol, cinco anos antes do crime.

Os investigadores chegaram aos acusados porque no carro em que as vítimas estavam, um Kadett que foi achado queimado, havia restos de um ofício do 50º Batalhão, no qual o quarteto estava lotado antes de ser preso.

Com esses dados, foi feita uma varredura em uma Blazer da corporação que percorreu 170 km em um só dia, o que é incomum para os veículos do batalhão. Nele, os peritos encontraram manchas de sangue que, após análise, descobriram ser de Silva e Heida.

A partir da escala de plantão da PM do dia 10 de setembro, os investigadores chegaram ao tenente e aos três soldados. Os militares estão presos desde novembro do ano passado no presídio militar Romão Gomes, da PM

No processo, os quatro réus afirmaram que não mataram as vítimas.

Como burlar a Constituição e a Legislação Trabalhista 10

GCM terá salário para fazer ‘bico’

  • 17 de novembro de 2011

Por Diego Zanchetta

Os sete mil guardas-civis metropolitanos (GCMs) de São Paulo vão até dobrar o salário, a partir de 2012, caso realizem “bicos” na segurança de eventos da Prefeitura, como o carnaval, a Virada Cultural e a Fórmula 1. É o que prevê projeto enviado ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara Municipal. A medida tenta agradar uma corporação insatisfeita em assumir nos últimos cinco anos serviços que não eram sua atribuição original, como o combate aos camelôs, a abordagem de moradores de rua e até a substituição de coveiros em greve do Serviço Funerário.

“Quando temos de escalar um grande efetivo para fazer a segurança da Virada Cultural, por exemplo, precisamos dar folga para todos os guardas que participaram. E com isso outras áreas da cidade, como a ronda escolar, ficam prejudicadas. É algo bem similar à Operação Delegada, que é a gratificação que a Prefeitura paga aos PMs do Estado contratados pelo município em horário de folga”, disse o secretário municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega. Com previsão de impacto financeiro de R$ 30 milhões no orçamento 2012, o projeto tem o apoio de todas as 14 bancadas do Legislativo e deve ser votado em duas discussões até o final do ano.

O bico da Prefeitura já pago aos PMs desde dezembro de 2009 era outro motivo de descontentamento dentro da GCM, que dobrou de tamanho e de funções desde 2005, quando eram 3.500 homens que cuidavam basicamente de prédios públicos no centro e de bases comunitárias próximas de escolas. Hoje são 7.120 integrantes de uma corporação que passou a realizar, por decretos, seis novas frentes de trabalho: combate aos camelôs, abordagem de moradores de rua, proteção das mais importantes áreas de preservação (Cantareira, Billings e Guarapiranga), controle de central de monitoramento de ruas por câmeras, a participação em operações e blitze da PM e flagrantes de quem joga entulho nas ruas.

Este ano os guardas chegaram a ser convocados para substituir os coveiros em greve. As fotos de GCMs estampadas em jornais carregando caixões em enterros abriu uma crise entre o sindicato da categoria e a Prefeitura. “Em uma situação como a que ocorreu com o Serviço Funerário, não precisaremos mais deixar outras áreas da cidade descobertas”, acrescentou o secretário de Segurança Urbana.

Na lista dos eventos que os GCMs poderão participar estão a Marcha Para Jesus, as eleições dos conselhos tutelares e do Idoso, a Virada Esportiva, a Virada Cultural, o carnaval, a Fórmula 1 e a Parada Gay. Os valores de cada gratificação ainda será definido por decreto do prefeito 30 dias após a lei ser aprovada pelos vereadores. Para 2012 a Prefeitura também pretende elevar de 6 mil para 10 mil o número de PMs contratados na Operação Delegada, em custo estimado de R$ 100 milhões.

Para quem aposentou após 2008 a SPPREV, realiza estudos a respeito do assunto…( “sic”) 37

Enviado em 17/11/2011 as 23:56 – Manoel Bragantino

http://www.aipesp.com.br/

Dr. Conde se for possivel da uma lida no comunicado da associação referente ao pagamento do dia 18.

Para quem aposentou antes de 2008 tem direito e apos “esta em estudo”, portanto se faltava o fosforo para incendiar aih esta a caixa.

COMUNICADO AIPESP

Informamos a todos os nossos Associados que, segundo esclarecimentos da Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo, através da PRODESP e do SPPREV, amanhã, dia 18, estarão depositadas as importâncias referente ao aumento de 15% previsto na L.C. 1151/2011, dos meses de Julho / Agosto / Setembro e Outubro para os trabalhadores na ativa e, com previsão para os aposentados, antes de 2008.

Para quem aposentou após 2008 a SPPREV, realiza estudos a respeito do assunto.

                                                                                 Vanderlei Bailoni

Presidente AIPESP

MEC vai suspender autorização para 50 mil vagas em cursos superiores 3

// Camila Campanerut Em Brasília 

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (17) que 50 mil vagas em cursos superiores serão suspensas por apresentaram notas abaixo de 3, segundo o IGC (Índice Geral de Cursos) e no CGC, indicador que leva em conta a nota dos alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e outros indicadores como infraestrutura e qualidade do corpo docente. O índice é elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

O anúncio é um alerta às 683 instituições de ensino superior com notas entre 1 e 2, que não cumpriram os requisitos estipulados pelo Inep de perfil do corpo docente, infraestrutura da faculdade e do projeto político pedagógico. A escala vai de 1 a 5.

“Algumas [instituições] estão perdendo hoje a autonomia e não podem mais abrir cursos sem autorização prévia do MEC. Queremos que o sistema continue em expansão, mas com freio nos cursos ou instituições com problemas de qualidade”, afirmou Haddad.

“A medida incide basicamente nos cursos da área da saúde e de contábeis e administração”, afirmou o secretário de regulação e supervisão do ensino superior, Luis Massonetto.

Foram avaliadas 2.176 universidades, faculdades e centros universitários.

IGC e CPC

O IGC (Índice Geral de Cursos) é um indicador utilizado pelo MEC com pontuação variável de 1 a 5, expresso em conceitos. Ele é o resultado da média ponderada do CPC (Conceito Preliminar de Curso), que avalia os cursos de graduação e obedece um ciclo de três anos, em combinação com o Enade, que mede o desempenho dos alunos.

Oficiais com tempo para a inatividade serão transferidos para a reserva remunerada ( com direito a promoção e 20 % de aumento para coronéis ) 19

Oficiais com tempo para a inatividade serão transferidos para a reserva remunerada

De acordo com a Lei Complementar 1.150/11, sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os oficiais que já cumpriram o tempo necessário para a inatividade, serão transferidos para a reserva remunerada da Polícia Militar. Estes servidores contarão com proventos integrais, conforme estabelece a lei. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho.

Lei complementar aprovada trata da inatividade e promoção dos policiais militares

A Lei Complementar 1.150/11, que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policias militares, foi sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo, entrando em vigor 20 de outubro de 2011.
De acordo com a Exposição de Motivos do projeto de lei que deu origem à LC 1.150/11, o que motivou a proposta foi o fato da permanência em atividade de Oficiais que cumpriram o tempo necessário para a inatividade e, sem perspectivas de ascensão, ocupam vagas, obstando-se assim o fluxo contínuo de promoções na carreira.
Nesse diapasão, a lei complementar estabeleceu que será transferido de ofício para a reserva remunerada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta) anos ou mais de serviço, e que conte 5 (cinco) anos no mesmo posto, desde que se encontre em uma das seguintes situações: I – estar no último posto do seu Quadro; II – não atender aos requisitos legais exigidos para promoção ao posto imediatamente superior; ou III – atendendo aos requisitos legais exigidos para promoção ao posto imediatamente superior, ter sido preterido nas 3 (três) últimas datas de promoção, sendo ultrapassado por Oficial de menor antiguidade.
Todavia, O disposto acima não se aplica ao Oficial que estiver freqüentando o curso legalmente exigido para promoção ao posto imediatamente superior.
Não obstante, restou consignado que o policial militar em atividade fará jus à promoção ao posto ou graduação superior, desde que conte com pelo menos 30 (trinta) anos de serviço, independentemente de vaga, interstício ou habilitação em cursos, e ainda que inexista no Quadro ou Qualificação à qual pertença o policial militar, posto ou graduação superior.
Cumpre ressaltar que a promoção referida só poderá ser solicitada por Oficial que ocupe o posto por no mínimo 2 (dois) anos.
Ainda, estabeleceu que o Coronel PM fará jus ao acréscimo de valor correspondente a 20% (vinte por cento) do padrão de vencimento, desde que conte, pelo menos, 30 (trinta) anos de serviço e 2 (dois) anos no posto.
Em suma, estes são os principais pontos que merecem observação no que tange a LC 1.150/11.
Victor Sandoval Mattar OAB-SP 300.022

 fonte: ADVOCACIA SANDOVAL FILHO

REESTRUTURAÇÃO da PC …ARMAS E DROGAS:LIBEROU GERAL! – Milk News – Tv Programa 76 24

ARMAS E DROGAS:LIBEROU GERAL! – Milk News – Tv Programa 76

O JORNALISTA JOÃO LEITE NETO VIAJOU 5 MIL KM ENTRE URUGUAI E BRASIL E PROVA QUE AS FRONTEIRAS BRASILEIRAS ESTÃO ESCANCARADAS PARA O LIVRE INGRESSO DE ARMAS E DROGAS.
A POLÍCIA RODOVIÁRIA NÃO FISCALIZA NADA!DEPOIS FICA TODO MUNDO “SURPRESO” COM AS ARMAS SOFISTICADAS E DE GROSSO CALIBRE ENCONTRADAS NA FAVELA DA ROCINHA.LIBEROU GERAL