Arquivo diário: 16/11/2011

Inaptidão jurídica + vontade de honorário + sadismo = PGE 33

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Justiça absolve escrivã por arma furtada dentro de delegacia

        A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou indenização por danos materiais decorrentes do furto de uma arma de fogo em uma delegacia.         A Fazenda do Estado de São Paulo ajuizou ação em razão do furto da arma, que estava sob custódia da Polícia Civil para perícia. Alegou que o armamento estava sob a guarda de uma servidora, escrivã de polícia, e que esta não agiu com a cautela e zelo necessários para evitar o ocorrido, devendo, pois, ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado.         A servidora contestou a ação sustentando que apenas constatou a ausência da arma. Alegou a inexistência de culpa pelo furto, uma vez que o Estado não fornece as condições necessárias para a guarda segura de armas e pediu a improcedência da ação.         A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a ação não procede porque não ficou demonstrada qualquer responsabilidade da ré no evento. De acordo com o texto da sentença, “a escrivã não dispunha das mínimas condições de cumprir a obrigação imposta de depositária uma vez que o Estado não fornecia local adequado para a guarda do armamento e outros materiais apreendidos. Tudo era colocado em um armário de aço fechado com simples cadeado que se encontrava em local de grande circulação de pessoas, quando deveria ser colocado em um cofre seguro e vigiado”.         A Fazenda do Estado de São Paulo alegou que competia à apelada zelar pelo patrimônio público, logo, pode lhe ser imputada a responsabilidade pelo furto ocorrido dentro do seu departamento.         De acordo com o relator do processo, desembargador José Luiz Germano, a apelada consignou que, além dela, outros dois escrivães também tinham acesso à chave e consequentemente, ao armário onde estava guardada a arma. “Não se pode imputar a responsabilidade à apelada. Para a caracterização da responsabilidade civil clássica, necessária se faz a conjugação de quatro elementos fundamentais: ação ou omissão, dano, nexo de causalidade e culpa. A ausência de qualquer deles afasta a responsabilização civil. Não há nexo de causalidade entre o sumiço da arma e a conduta da apelada”, concluiu.

 Os desembargadores Alves Bevilacqua (revisor) e Samuel Júnior (3º juiz) também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DS (foto ilustrativa)         imprensatj@tjsp.jus.br

Alckmin mascara intenção de privatizar os hospitais estaduais 5

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Médicos questionam projeto que quer transformar HC em autarquia

Para eles, medida de Alckmin mascara intenção de privatizar os
hospitais

15/11/2011 – 16:32

EPTV.com – Adriano Oliveira e
Leandro Mata

 

Os médicos assistentes do HC de Ribeirao Preto, em greve há 139 dias, acusam
o governador Geraldo Alckmin de querer privatizar todos os Hospitais das
Clínicas do Estado de São Paulo. As denúncias são baseadas no Projeto de Lei
Complementar 79/06, de autoria do Poder Executivo, que propõe a transformação
dos hospitais em autarquias de regime especial.

De acordo com a vice-presidente da Associação dos Médicos Assistentes do
HC-RP, Eliene Meneses do Santos, o artigo 8º do projeto estabelece a
possibilidade do hospital vender serviços e receber recursos financeiros da
iniciativa privada. Além disso, a médica explica que o 10º artigo prevê apenas a
participação de membros da diretoria no conselho deliberativo, o que
restringiria as decisões.

“O Dr. Alckmin quer privatizar o HC. A discussão é tão séria que deputados do
próprio PSDB votaram contra. Ainda bem que não foi aprovado”, disse Eliene, em
referência à votação na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (9).
Nessa ocasião, o projeto recebeu 47 votos favoráveis, dois contrários e uma
abstenção – quórum insuficiente para deliberação da matéria. A votação foi
adiada.

Ainda segundo a médica, a intenção do governo estadual vem sendo demonstrada
desde a gestão anterior. Em 2010, o então governador Alberto Goldman sancionou a
Lei 1.131/10, que permite a venda de 25% dos serviços da saúde pública,
incluindo os leitos, para os planos de saúde e particulares. “Mesmo no período
de greve os atendimentos particulares continuam aumentando. Enquanto os
atendimentos públicos estão caindo em média 8% ao ano, os privados crescem 12%”,
justifica.

Para esclarecer as acusações, o EP Ribeirão tentou entrar em
contato com a assessoria de imprensa do governador, mas, por causa do feriado,
ninguem foi encontrado.

Greve

Em visita a Taquaritinga nesta
segunda-feira (14), o governador Geraldo Alckmin disse não
entender a greve dos médicos do HC-RP. “Nós não temos nenhuma greve no Estado de
São Paulo a não ser essa de uma pequena parte do HC. Aliás, eu não consigo
entender, porque a lei (que aumenta os salários do funcionalismo estadual em
19%) já foi aprovada, o aumento já foi dado, vai ser pago retroativo até julho,
nós já dissemos que vamos fazer o plano de cargos e salários para os médicos,
então eu não vejo razão para isso. Eles deveriam imediatamente voltar ao
trabalho”, afirmou o governador.

Para Eliene, o aumento de 19% proposto no Projeto de Lei é insuficiente para a categoria, uma vez
que os cálculos do reajuste são realizados em cima do salário base, que varia de
R$ 414 a R$ 524. “O salário do HC não mantém equipe completa. Hoje, por exemplo,
estamos trabalhando com uma defasagem de 50% no número de anestesistas”, disse a
médica.

Ainda de acordo com a médica, a categoria aguarda a aprovação do projeto de
plano de carreira, que será colocado em pauta na Assembleia Legislativa, em
fevereiro do próximo ano. “Com essa proposta do governo, se a greve acabar hoje
será pior, porque muitos médicos estão preparados para pedir demissão. Eles
estão nos pressionando e não se preocupam realmente com a nossa situação”,
conclui.

Serra, Geraldo e Kassab fundam o Partico Ecumenista Judaico-cristão-islâmico-budista-macumbeiro do Brasil ( prá ficarem bem com todas as freguesias ) 11

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quarta-feira, 16 de novembro de 2011 10:30

Evento religioso reúne Kassab e tucanos em SP

Agência Estado

A festa do centenário das Assembleias de Deus levou ontem ao Estádio do Pacaembu 32.940 pessoas (quantidade registrada pelas catracas) e mobilizou uma megaoperação da Prefeitura de São Paulo de limpeza, fiscalização e monitoramento de trânsito para evitar ações judiciais promovidas pela associação de moradores do bairro, a Viva Pacaembu.

Com a proximidade das eleições, também estiveram presentes políticos de diferentes colorações partidárias, já que o voto evangélico é um dos mais disputados pelos candidatos.

Os moradores conseguiram determinação da Justiça para limitar eventos no estádio, em 2009. “A sentença judicial tem sido atendida. Os eventos são permitidos e acredito que as limitações têm sido cumpridas”, disse o prefeito Gilberto Kassab (PSD). Segundo ele, outros eventos no estádio, se acontecerem, terão a mesma fiscalização.

Além de Kassab, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e até o ex-governador José Serra (PSDB) assistiram à celebração em cadeiras reservadas na primeira fileira de autoridades religiosas no palco montado no gramado, em frente da arquibancada do tobogã.

O governador se manifestou em apoio à realização de eventos no Pacaembu, desde que atendidas as regras municipais que limitam em 50 decibéis o ruído no bairro. Alckmin e Serra foram cercados por religiosos para tirar fotos e atenderam aos pedidos. Para Kassab, que deixou o estádio pouco antes do fim da cerimônia, eles gritavam: “Kassab, Jesus te ama!”, ao que o prefeito respondia com acenos. “É uma Igreja importante, muito séria”, disse o prefeito, que liberou a comemoração no estádio e foi homenageado pelo locutor oficial durante o evento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A magistratura que adora receber mimos 9

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Seguradoras bancam evento para cúpula da Justiça em resort

14/11/2011–05h18

Seguradoras bancam evento para cúpula da Justiça em resort no Guarujá

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FREDERICO VASCONCELOS
GIULIANA VALLONE
INARA CHAYAMITI
DE SÃO PAULO

A convite da Confederação Nacional de Seguros, instituição privada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participaram de seminário em hotel de luxo no Guarujá, em São Paulo, no início de outubro.

O evento, que aconteceu num hotel cinco estrelas, o Sofitel Jequitimar Guarujá, começou numa quinta-feira e prolongou-se até domingo.

No período, as diárias variavam de R$ 688 a R$ 8.668. Além dos ministros, desembargadores e juízes de tribunais estaduais participaram do seminário (veja imagens aqui).

imagens e edição: Inara Chayamiti
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Leitor critica juízes que foram a evento em resort

O congresso teve o apoio da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), mas não foi divulgado nos sites dessas entidades.

Foram discutidos assuntos de interesse dos anfitriões, como o julgamento de processos sobre previdência complementar e a boa-fé nos contratos de seguros.

O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz que o seminário promovido pelas seguradoras “colaborou para o aperfeiçoamento da administração da Justiça do país” e que contou com o “debate de temas polêmicos”.

Mas o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, vê conflito de interesses na presença de juízes nesses eventos.

“No Executivo federal, ninguém pode receber presentes acima de R$ 100. Os magistrados também deveriam adotar esse critério”, defende Abramo.

HISTÓRICO

Em 2009, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pagou as despesas de magistrados do Trabalho acompanhados de suas mulheres em congresso num luxuoso resort na Bahia. Na ocasião, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi questionado sobre a falta de normas para juízes aceitarem convites desse tipo.

O tema viria novamente à tona no início deste mês, quando 320 juízes do Trabalho disputaram provas esportivas em Porto de Galinhas (PE). O luxuoso encontro foi patrocinado por empresas públicas e privadas.

Foi anunciado, então, que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretendia apresentar no CNJ uma proposta para regulamentar a participação de juízes nesse tipo de evento.

A Folha apurou que se trata de uma ideia ainda não colocada no papel.

Fonte: UOL-FOLHA

João Alkimin: Deputado, o senhor está louco? Seu projeto irritou o Governador… 16

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Agradecimentos

Ilustríssimo senhor Delegado Conde Guerra, embora escreva meus artigos no final de semana me vejo na obrigação de após a última postagem agradecer a todos que postaram comentários, inclusive lançando-me candidato a algum cargo eletivo e, enaltecendo aquilo que entendem como coragem, portanto gostaria não só de agradecer mas também de fazer alguns comentários.
Nunca fui, não sou e não serei candidato a absolutamente nada e, dou meus motivos. Admitindo-se que um dia fosse candidato e me elegesse por um partido de oposição, certamente não  poderia ajudar a quem quer que fosse,pois sendo de oposição, meus pleitos não seriam atendidos. Se me elegesse por um partido da situação ou da base de sustentação do governo, ocorreria certamente o seguinte, teria vários cargos para distribuir aos correligionários no governo do Estado, em várias secretarias, nas autarquias e no segundo e terceiro escalão, teria atendido imediatamente meus pedidos de verbas para Prefeituras, ONGs e outros pleitos. Talvez não tão republicanos.
Ai um dia apresentaria um projeto de lei em prol da tão sofrida, mal tratada e vilipendiada Policia Civil, que não seria do gosto do Governo ou do Governador. Ai, bem ai seria chamado ao Palácio do Governo, lá chegando o Chefe da Casa Civil provavelmente de cara fechada me diria “Deputado, o senhor está louco? Seu projeto irritou o Governador, o senhor viu que mesmo os Deputados do seu partido e da base aliada entraram em obstrução, se o senhor não retirar esse projeto todos os cargos que seus eleitores tem no Governo do Estado, irá perdê-los. E seus pedidos de verbas, inclusive para hospitais não serão atendidos”. Ai só me restaria duas atitudes, abaixar a cabeça, pedir desculpas e me retirar e, retirar o projeto de lei ou partir a cara do atrevido, que com certeza é o que eu faria. Portanto, por isso não quero ser candidato a nada. Entendo que posso fazer muito mais escrevendo para o vejo são josé e para o flit paralisante, bem como mantendo nosso programa de rádio semanal que pode ser ouvido pelo site www.showtimeradio.com.br em todo Brasil, juntamente com Percival de Souza, Carlos Brickmann, James Akel, Ruy Nogueira, Ministro Mauricio Correa e tantos outros que fazem parte da equipe fixa do programa. Saliento que há 10 anos o programa está no ar e durante todo esse tempo não temos comerciais, patrocinios ou apoio cultural de quem quer que seja para podermos manter nossa total independência.
Quanto a terem dito que tenho coragem, agradeço mas não é esse o caso, quando faço uma matéria criticando os poderosos de plantão ou quando falo na rádio tenho documentos e o que poderão fazer? Processar-me criminalmente? Duvido, eles sabem que existe a exceção da verdade, onde tenho o direito de em juízo provar o que digo. Se me processarem civilmente por dano moral e eu perder a ação é só dinheiro, mas ficarei em paz com a minha consciência. Portanto quando disse que o Delegado Pedro Herbela concedeu um registro de arma a um parceiro do famigerado sequestrador Andinho, tenho documentos, quando disse que o Secretário de Segurança encontrou-se com o reporter Mario Cesar Carvalho, provei, quando denunciei os arquivos do DOPS no Deinter de Santos, provei também.
Então, para isso não é preciso coragem, coragem teve o Delegado Conde Guerra quando criou um blog e passou a denunciar mazelas, pagando um preço aviltante, não só para ele, como para sua familia, mas tenho certeza que a justiça também terá coragem para reintegrá-lo, se não a primeira instância, o TJSP, ou o STJ, ou ainda o Supremo. Mas com certeza, alguém fará justiça.
Portanto, volto a dizer, sou mais útil escrevendo e ao microfone, denunciando as maldades que se fazem com os Policiais Civis. Tenho vergonha hoje, de ser paulista, talvez nosso Governador devesse entender que nenhum Estado ou mesmo a União sobrevive sem uma policia judiciária forte, preparada, bem remunerada e tratada com dignidade e respeito.
Agradeço pois, as manifestações de apreço, mas não sou, nem serei candidato. Continuarei lutando contra o descalabro em que jogaram a policia civil, escrevendo e falando.

João Alkimin