Arquivo diário: 14/11/2011

CNJ revela 704 processos contra juízes em todo Brasil 20

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                    Bahia Notícias

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o último sábado (12), foram abertos 704 processos contra juízes em todo Brasil. Os juízes, de número total não estimado, identificados apenas pelas iniciais dos nomes, respondem a processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, representações e pedidos de providencias. Os dados fornecidos pelo CNJ, com base nos dados das corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados, não conseguem mensurar o numero de juízes alvo de investigações, pois muitos respondem a mais de um processo. Há caso que apenas um juiz responde a quase 30 processos.

Já no ranking de procedimentos abertos pelas unidades federativas, o estado do Piauí lidera o ranking com maior número de processos contra juízes no Brasil. São 211 procedimentos abertos. Em São Paulo, segundo colocado na lista, são 134 processos, seguido do Amazonas, com 59. O Rio de Janeiro aparece com apenas três casos na lista.

A decisão de que a população acompanhe o trabalho das corregedorias na apuração de faltas cometidas por integrantes do poder judiciário foi tomada em uma reunião do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. A decisão do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) aconteceu após a polêmica envolvendo a declaração da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, sobre os “bandidos de toga”.

Calmon e Peluso divergem sobre como e quem deve investigar os magistrados. Eliana defende que o CNJ investigue os juízes independentemente dos processos estaduais, que correm nas corregedorias dos tribunais. Já Peluso quer que o CNJ apenas monitore o trabalho das corregedorias locais, que devem encaminhar as investigações individuais.

Ao tentar privatizar HC, Governo Alckmin sofre 1º revés na Assembleia 10

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Enviado em 14/11/2011 as 12:38 – ZERO DOIS

É assustador ouvirmos que o Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, um dos símbolos da saúde pública do Brasil, pretende quadruplicar o atendimento de convênios e pacientes particulares, sob a justificativa de que isso garantirá a sustentabilidade do atendimento à população em geral.

Profissionais, instalações e equipamentos públicos a serviço do privado, mediante cobrança paralela dos serviços e exames realizados, num Estado que dispõe em sua Constituição que a saúde pública deve ser gratuita.

Por Fernando Gallo | Agência Estado – dom, 13 de nov de 2011 –

 Ao tentar privatizar HC, Governo Alckmin sofre 1º revés na Assembleia

Um raro revés na Assembleia Legislativa de São Paulo expôs, na quinta-feira, fissuras na base aliada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Nesse dia, a Casa pôs em votação um projeto de autoria do Executivo, mas o Palácio dos Bandeirantes, que tem ampla maioria e costuma aprovar suas propostas com facilidade, não conseguiu votos suficientes para aprová-lo.

O projeto em questão era o que transforma o Hospital das Clínicas em uma autarquia de regime especial, reivindicação da atual administração para que o hospital possa, entre outras coisas, reorganizar carreiras e criar cargos, algo que o atual regime, de 1973, não permite. O texto desperta críticas da oposição, que acusa o governo de querer privatizar o HC, o que seria feito pela entrega de leitos aos planos de saúde – o texto não é 100% claro a este respeito.

Na quinta-feira, o governo, que conta, em tese, com 66 deputados de um total de 94, precisava de 48 parlamentares em plenário para dar quórum à sessão e permitir que o projeto fosse aprovado. Conseguiu arregimentar 47. Da bancada tucana, além de dois deputados licenciados, cinco não apareceram, entre eles Roberto Engler, magoado por ter sido “desindicado” à relatoria do Orçamento.

Chamou a atenção também a ausência do deputado Campos Machado (PTB), que trava embates com o governo desde que se viu derrotado em sua tentativa de retirar da secretaria de Segurança Pública a corregedoria da Polícia Civil. O líder petebista se retirou do plenário na hora da verificação de presença, e voltou logo depois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comissão de trabalho para valorização das carreiras de Escrivão e Investigador devido a exigência de nível superior como requisito para ingresso nas mesmas 139

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De:

Data: 14 de novembro de 2011 12:43
Assunto: Notícias
Para: dipol@flitparalisante.com

Prezado amigo Dr. Guerra,

Gostaria se possível, publicar esse fato abaixo:

Caros colegas:

Como é do conhecimento da maioria dos Srs., no dia 25/out/2011, no DO, poder executivo I, foi sancionada a LC no. 1.151, a qual entre outras coisas trata da validade de nosso curso de aperfeiçoamento que não mais existe, sendo que será dada preferência pra quem o tem em uma promoção.

Porém, acho eu que o mais interessante esta no art. 26,  da mencionada lei, a  qual cria uma comissão de trabalho para valorização das carreiras de Escrivão e Investigador devido a exigência de nível superior  como requisito para ingresso nas mesmas.

         Com o intuito de acompanhar essa  comissão,  fomos com alguns colegas das carreiras de Escrivão e Investigador saber o que está ocorrendo nos bastidores políticos dessas votações, e é bem provável que os Srs. também pasmen com o que passo a relatar-vos:

           Em contato com os Presidentes dessas entidades  soubemos que  nossas carreiras foram as únicas a ganhar algo de concreto com a sansão da mencionada lei, visto que, nossos “Superiores”  somente conseguiram emplacar  o retorno da prova oral pra Delegado, porém, acompanhado com  um representande da OAB.

Porém, o mais estarrecedor pra  nós foi saber que a maior pretensão de  nossos “Superiores”  não foi alcançada, para o nosso bem; que era o retorno de nosso nível de escolaridade para nível médio e a mudança da nomenclatura do nome Investigador de Polícia para “Agente Operacional“, englobando algumas outras carreiras.

E foi devido alguma mobilização Política que conseguiram junto com alguns parlamentares que inclusive tem Policiais em suas famílias que tais pretensões não se efetivaram.

Ainda quanto a mudança da nomenclaltura da  carreira de Investigador, foi preciso criar  tanto no âmbito Municipal, quanto no Estadual o “Dia do Investigador”, (23 de Dezembro),  sendo que, o que parecia apenas um engodo Político na verdade  foi um artifício para que  um nome  de uma carreira que consta em Lei, não pudesse ser modificada, a não ser por uma outra lei, o que  passou a não interessar politicamente a ninguém, daí ficamos com nosso nome centenário.

           Devido a esses ocorridos é que estamos nos mobilizando aqui no DHPP, no sentido de ficarmos atento com a criação da mencionada comissão, e assim que a mesma existir, mobilizarmos desde agora todos Policiais de ambas as carreiras com o intuito de contactarmos pessoas que tenha alguma influência Política para que os mesmos passem a fazer  “lobby” a nosso favor, o que ocorreu na derrubada daquelas pretensões retrógradas de nossos Superiores.

E  é com esse intuito que conto com  a colaboração de todos voces, espalhando esses fatos ocorridos entre nossas carreiras,  as quais somam 3/4 da Polícia Civil. (+ ou – 12 mil Investigador e 09 mil Escrivães).   Mandem emails ou qualquer outro tipo de correspondência para qualquer Político que conheçam, em qualquer esfera, mencionando a justiça dessa valorização, visto sermos as carreiras que concretamente fazemos  a Polícia.
Um abraço a todos e em breve estaremos mandando-lhes o endereço de um “blog”  para ser usado também com esse intuito de nos organizarmos!

Delegado Seccional de Piracicaba, João José Dutra: “Não teve um aumento do efetivo, somente uma divisão dele, então ficamos mais fracos, repartidos por toda a cidade. O que se une fortalece, o que se divide enfraquece”. 29

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Seccional admite déficit de pelo menos seis delegados na cidade

Dutra também falou sobre união dos dps, inquéritos de hortolândia e caixas eletrônicos

Casos e mais casos, inquéritos e mais inquéritos surgem diariamente em Piracicaba. Com isso, a demanda aumenta, mas o número de delegados não. Segundo
o novo Delegado Seccional de Piracicaba, João José Dutra, existe um déficit de pelo menos seis policiais civis para este cargo na cidade. Dutra é o destaque do
quadro Entrevista da Semana deste domingo (13).

O efetivo do município ainda sofreu mais quatro perdas recentes. Quatro delegados se aposentaram no último mês. Dois que faziam os plantões noturnos e
mais dois que trabalhavam na seccional, um deles era o último delegado seccional, José Antonio dos Santos, que deixou o cargo no dia 4 de novembro.

“Os quatro primeiros distritos policiais são de primeira classe e precisariam de delegados assistentes, assim como as especializadas, como DDM (Delegacia da
Mulher) e DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes). Atualmente, só a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) possui um delegado assistente”, afirma Dutra.

Atualmente um concurso público da Secretária de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo foi aberto para sanar este problema. Mas o prazo para que
tudo seja resolvido é grande ainda. O seccional estima que somente em oito meses a cidade tenha o número ideal de delegados.

“O concurso ainda está na fase das provas. Depois disso, mesmo quando forem definidos os concorrentes que passaram, eles ainda não assumem a vaga. Primeiro tem um treinamento na Academia de Polícia”, explica.

União DPs
Um projeto em andamento na cidade prevê a união de alguns distritos policiais e que as delegacias especializadas sejam construídas em apenas um local. Dutra é um defensor do projeto que, segundo ele, ajudaria a inteligência da polícia civil a resolver mais casos.

“O que acontece hoje é que os policiais do sexto distrito, por exemplo, só sabem o que acontecem no sexto distrito e os bandidos não atuam por área. Eles
atacam no sexto, no sétimo. Com a união em um local todos saberiam o que acontece na cidade toda”, conta.

O delegado afirma que o sistema atual é falho porque não aumenta a força da polícia e sim dividi ela. “Não teve um aumento do efetivo, somente uma divisão
dele, então ficamos mais fracos, repartidos por toda a cidade. O que se une fortalece, o que se divide enfraquece”.

Inquéritos de Hortolândia
Em 2009,  o contingente de policiais civis na cidade de Hortolândia não dava conta do número de inquéritos policiais para serem resolvidos. A SSP decidiu, ntão, dividir este montante em várias seccionais. Piracicaba foi “agraciada” com 300 processos abertos para serem resolvidos e este número foi divido entre todos os delegados da cidade.

“Já temos o nosso número de inquéritos para resolver que é bastante grande, mas tivemos que ajudar. Cada delegado recebeu, na época, de 20 a 30 para
resolver”, explica Dutra. Segundo o seccional, foram resolvidos praticamente todos que chegaram em Piracicaba.

“Eu pedi um levantamento deste caso recentemente. Devem faltar cinco inquéritos para ser finalizados. Agora nós devolveremos esses restantes para
Hortolândia, já que o problema local de contingente foi solucionado”, afirma.

Caixas Eletrônicos
Dutra também falou sobre a intensificação no combate aos roubos de caixas eletrônicos. O pedido foi feito pelo Deinter 9 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo do Interior), que cuida da região de Piracicaba, para a DIG.  “Vamos combater este tipo de crime com as mesmas armas. Eles usam etralhadoras e nós também estaremos armados para resolver e acabar com estas ações”, afirma.

O seccional usou como exemplo a prisão feita pela DIG de oito membros de uma quadrilha feita na cidade de Jumirim. Na ocasião, um policial civil foi morto durante a ação. “Tivemos sucesso na operação. Infelizmente, perdemos um homem, mas também houve baixa na quadrilha e conseguimos prender a maioria deles”.

Para Dutra, mais do que armamento pesado e operações, o importante é o serviço de Inteligência. Entretanto para que ele funcione é preciso de denuncias. “O que alimenta as nossas investigações são as informações que recebemos pelo 181. É assim que conseguimos pistas para pegar os criminosos”, conta.