Arquivo diário: 27/10/2011

O canalhismo continua instrumento de gestão…Quem não “me obedece” não serve para trabalhar no “meu” Departamento…na minha Seccional, na minha Delegacia…Na minha polícia 37

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27/10/2011 – Adpesp sai novamente em defesa de seus associados com ofício enviado ao Decap

A Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo enviou, nesta quarta-feira, 26 de outubro, ofício ao Diretor do Decap, Dr. Carlos José Paschoal de Toledo, para impedir que Delegados sejam transferidos, compulsoriamente, por não seguirem nova recomendação do departamento. A recomendação é que acidentes de trânsito, com suspeita de ingestão de álcool pelo motorista, seja tipificado como dolo eventual. A íntegra do documento está na área restrita do site.

O caso que motivou o ofício aconteceu recentemente na Capital. Contrariando até o que dispõe a DGP 22/10, uma Delegada de Polícia foi transferida por não ter íntima convicção jurídica para tipificar o crime segundo a orientação do departamento. A Adpesp também comunicou a transferência em audiência com o Secretário de Segurança Pública nesta quarta-feira.

Ainda de acordo com o documento, a Adpesp pediu que a recomendação seja reavaliada e que o ato de remoção da delegada seja desconsiderado, sob pena  de “fazermos letra morta às normas legais e regulares as quais, todos nós, por força do artigo 62, III, da Lei Complementar 207/79, estamos sujeitos”.

fonte: http://www.adpesp.org.br

Assassinato em São Paulo cresceu pelo quarto mês seguido 13

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Enviado em 27/10/2011 as 8:32 – O HOMEM QUE SABIA DEMAIS

EDITORIAL JORNAL AGORA
27/10/2011
Virada na maré
Se o governo de São Paulo precisava de algum outro alerta, ele já veio: o número de assassinatos no Estado cresceu pelo quarto mês seguido.

É verdade que, no ano todo, o resultado geral ainda é de queda, mas isso porque a redução no começo do ano foi tão grande que ainda compensa a subida de agora.

O problema é que, se continuar nesse ritmo, daqui a pouco a maré vira de vez.

Em setembro houve uma pequena queda na capital, depois de três meses de crescimento.

Mas a criminalidade nos municípios da Grande São Paulo –e ninguém sabe mais onde termina a cidade e começam as vizinhas– foi o que puxou os números totais do Estado para cima.

Outros tipos de crime, como roubos de veículos e assaltos a banco, registraram crescimento expressivo.

A alta foi de 13% no primeiro caso e 24% no segundo. Nada desprezível.

O governo sempre se vangloria, e com razão, de que a taxa de homicídios em SP está abaixo de 10 para cada 100 mil habitantes, o que seria um padrão ‘tolerável’.

Pois setembro fechou com 9,9.

Isso só revela que as autoridades precisam tomar medidas urgentes para que a situação não saia de controle.

O governo aprovou um reajuste de 15% para os policiais civis e militares.

É um bom impulso para que os trabalhos de inteligência e de combate ao crime nas ruas sejam intensificados.

A redução dos níveis de violência é uma conquista recente –e importante– que não pode ser desperdiçada.

CASO NÃO TENHA SEGURO, NÃ VÁ PRA RIBEIRÃO PRETO OU MUDE…Roubos de veículos crescem 80% na região de Ribeirão Preto (SP) 29

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Enviado em 27/10/2011 as 10:18 – CÓDIGO 13

CASO NÃO TENHA SEGURO, NÃ VÁ PRA RIBEIRÃO PRETO OU MUDE.

27/10/2011 – 09h30  Roubos de veículos crescem 80% na região de Ribeirão Preto (SP)

Os casos de roubo de veículos em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e região tiveram aumento de 80% no último trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) apontam que, de julho a setembro, 350 veículos foram roubados. Já no mesmo período de 2010, foram 194 registros.

No período, os furtos de veículos tiveram alta de 21,1%, passando de 1.307 casos em 2010 para 1.584 este ano.

Só em Ribeirão, maior cidade da região, a variação da frota de veículos teve alta de apenas 7,5% no período.

Para o consultor em segurança pública e ex-secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente Filho, o roubo de veículos é um crime organizado que não tem investigação policial no país.

Segundo ele, as investigações são concentradas em crimes que demandam uma reposta rápida para a população, como homicídios.

No acumulado do ano, houve uma alta de 17% nas ocorrências de tráfico de drogas –de 2.773 para 3.356 casos.

O número de adolescentes envolvidos com o crime também subiu: de 1.331 para 1.728 casos, uma alta de 29,8%.

Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares da USP, em Ribeirão aumentou o envolvimento de adolescentes de classe média com o crime. Ele diz que faltam políticas sociais, como incentivo ao primeiro emprego.

A SSP informou que o diretor do Deinter-3, Valmir Granucci, não poderia falar. Também procurada nesta quarta-feira, a Polícia Militar informou que se manifestará somente hoje.

BIANCA CONSOLI: JUSTIÇA OU IMPUNIDADE. 58

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BIANCA CONSOLI: JUSTIÇA OU IMPUNIDADE.

Novamente, utilizo este meio de comunicação, para cobrar de nossas autoridades a DEFINIÇÃO E CONCLUSÃO do assassinato de minha sobrinha BIANCA CONSOLI, monstruosamente assassinada em 13.09.11 em plena luz do dia e dentro de casa, por ASFIXIA MECANICA.
Já vai para 45 dias de seu assassinato e, nós da família, não estamos mais aguentando esta ansiosidade em saber de nossa Polícia da DHPP o nome deste MONSTRO e também a resposta do porque a matou.
O assassino está á solta e, talvez imajinando que passará “ILESO E IMPUNE”, como acontece com vários outros crimes desta natureza.
Acreditamos na JUSTIÇA DE DEUS e queremos também acreditar na JUSTIÇA DOS HOMENS.
Amanhã, este MONSTRO, pode MATAR outra “BIANCA”.
JUSTIÇA JÁ.

Luiz de Brito Bicudo, Tio e Padrinho de BIANCA CONSOLI.
RG: 12.825.666-7
CELULAR: (11) 84795463

“PLANTÃO POLICIAL DE HORTOLANDIA TEM QUE ATENDER AS OCORRENCIAS DA CIDADE DE MONTE MOR, FLAGRANTES..ETC “… ( Perguntaram para o munícipe, PM e GM de Monte Mor ? ) 17

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DR GUERRA VEJA MAIS UM ABSURDO NA CIDADE DE HORTOLÂNDIA, AINDA BEM QUE O SENHOR NÃO ESTA MAIS AQUI AGORA O PLANTÃO POLICIAL DE HORTOLANDIA TEM QUE ATENDER AS OCORRENCIAS DA CIDADE DE MONTE MOR, FLAGRANTES..ETC.

DIZEM QUE MONTE MOR ESTA SEM FUNCIONARIOS É UM OVO DE CIDADE HORTOLÂNDIA COM MAIS DE 200.000 HABITANTES COM DOIS PLANTONISTAS E O DELEGADO NEM APARECE NO PLANTÃO E TEMOS QUE DEIXAR DE ATENDER OS MUNICIPIES DE HORTOLANDIA E ATENDER OS MUNICIPIES DE MONTE MOR A E MAIS OUVI DIZER QUE TUDO COMEÇOU PORQUE A ESCRIVA DE MONTE MOR É ADVENTISTA E NÃO PODE TRABALHAR NOS FINAIS DE SEMANA ISSO É UMA COISA ABSURDA SE NAO TIVER OUTRO NOME PODE ISSO?

ME AJUDA AI VAI

Policial receberá salário retroativo no próximo dia 18 42

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27/10/2011

Policial receberá salário retroativo no próximo dia 18

Cristiane Gercina
do Agora

Os policiais militares e civis e os agentes penitenciários receberão, no dia 18 de novembro, a grana retroativa referente ao reajuste de 15% no salário-base.

O aumento foi aprovado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicado ontem no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo.

De acordo com as secretarias de Estado da Gestão e da Fazenda, o salário que será pago no dia 8 de novembro, 5º dia útil do mês, não virá com o aumento.

Isso porque a alta só foi sancionada na terça-feira e a folha de pagamento já estava fechada.

DEFENSOR DA SOCIEDADE: MP pede que sindicatos da Polícia Civil de SP indenizem sociedade por confronto com PMs em 2008 36

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GUARDE SEU AUMENTO……………

27/10/2011 – 17h22

MP pede que sindicatos da Polícia Civil de SP indenizem sociedade por confronto com PMs em 2008

Fernando Porfírio – Especial para o UOL Notícias em São Paulo

O Ministério Público entrou com ação civil pública contra nove sindicatos da Polícia Civil de São Paulo. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital pede que a Justiça condene as entidades pela greve de 2008. O promotor Fabrício Tosta de Freitas se volta contra a manifestação ocorrida perto do Palácio dos Bandeirantes –sede do governo estadual– quando houve confronto entre policiais civis e militares. O pedido é para que os sindicatos sejam obrigados a indenizar a sociedade por danos morais e materiais.
Em 13 de agosto de 2008, os principais sindicatos de policiais civis iniciaram uma greve por aumentos salariais. Dois meses depois, a categoria foi convocada para protestar no Palácio dos Bandeirantes. A manifestação terminou em confronto com policiais militares nas proximidades da sede do governo do Estado. Ao menos 29 pessoas ficaram feridas, foi a primeira vez que policiais civis e militares se enfrentaram no Estado. Naquele dia, o congestionamento na cidade chegou a 136 km.
A Promotoria não estabeleceu o valor da indenização, deixando a decisão a cargo da Justiça. O processo está tramitando na 7ª Vara Cível da capital. Segundo o MP, a manifestação “ultrapassou de maneira flagrante os limites da legalidade e moralidade”. “Partindo de deliberação prévia, os demandados promoveram o fechamento da via próxima ao Palácio dos Bandeirantes e estimularam uma situação de confronto que só não resultou em morte por absoluto milagre”, afirmou o promotor.
Segundo Freitas, as entidades, durante a greve e a manifestação do dia 16 de outubro de 2008, de maneira intencional, promoveram atos que afetaram danosamente um número indeterminado de pessoas que nada tinham a ver com as reivindicações dos policiais civis.
“A livre manifestação de ideias, ou o direito de greve, não se confundem com a perturbação dolosa do sossego de milhares de pessoas e com o risco para a vida dos transeuntes e policiais militares que cumpriam o seu dever naquele local”, completou o promotor.

O protesto

Durante o protesto, foram usadas bombas de efeito moral (gás lacrimogêneo), balas de borracha e a cavalaria para conter os policiais grevistas. Os feridos foram levados para três hospitais. O Albert Einstein, próximo ao local do protesto, atendeu 19 pessoas.
Cinco feridos foram atendidos no hospital Itacolomy e outros cinco, no São Luiz. Um dos pacientes, com fratura exposta em um dos dedos da mão direita, foi transferido para o hospital São Leopoldo. Outra vítima atendida no São Luiz sofreu queimaduras de terceiro grau na região abdominal.
Os policiais civis haviam programado a passeata para pressionar o governo a retomar as negociações. Com armas e carros da corporação, os manifestantes pretendiam enviar uma comissão ao Palácio dos Bandeirantes para negociar diretamente com o governador.
A ordem recebida pela Polícia Militar era impedir que a passeata –com cerca de 2.000 policiais– se aproximasse da sede do governo. A marcha dos grevistas era escoltada por dois grupos de elite da própria Polícia Civil –GOE (Grupo de Operações Especiais) e Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos).

A tropa de choque da Polícia Militar cercou a entrada principal do Palácio dos Bandeirantes, não era possível entrar nem sair do prédio. Um grupo de grevistas da Polícia Civil saiu do Estádio do Morumbi e seguiu em passeata para a sede do governo. No entanto, na metade do caminho, houve confronto entre os policiais civis e os PMs.

De acordo com o promotor de Justiça, as entidades sindicais devem ser responsabilizadas porque agiram com dolo e causaram enorme prejuízo à população, perturbando o sossego público com o intuito de pressionar as autoridades do Estado para atender suas reivindicações.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/10/27/mp-pede-que-sindicatos-da-policia-civil-de-sp-indenizem-sociedade-por-confronto-com-pms-em-2008.jhtm

Servidor aposentado em 1990 tem direito a gratificação na mesma proporção que ativos 5

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que o Estado de Goiás pague gratificação a servidor aposentado nos mesmos padrões concedidos aos servidores em exercício.

O aposentado impetrou mandado de segurança contra ato omissivo do secretário de Saúde do Estado de Goiás e do presidente da Goiás Fundo de Previdência Estadual, que, baseados na Lei Delegada Estadual 8/03, não aumentaram o valor de gratificação incorporada ao seu vencimento, assim como foi feito em relação aos servidores em atividade. O pedido foi negado pelo tribunal de segunda instância.

Em recurso ao STJ, o aposentado sustentou que o direito conferido a servidor ativo beneficia, automaticamente, o inativo. Para isso, baseou-se na redação do artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 20/98.

Segundo o parágrafo, “os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei”.

Devido à nova redação do parágrafo, dada pela Emenda Constitucional 41/03, atualmente os servidores aposentados têm direito a reajustes que preservem o valor real de seus benefícios, mas não há mais vinculação automática com data e proporção da correção concedida aos servidores em atividade.

O ministro Herman Benjamin, relator do recurso em mandado de segurança, lembrou que o STJ já julgou casos relacionados à extensão dos direitos criados pela Lei Delegada 8/03 do Estado de Goiás em favor dos inativos. Ele citou o RMS 20.272: “Esta Corte já firmou a compreensão de que os servidores públicos aposentados antes do advento da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade.”

Segundo o relator, “o Estado de Goiás almejou, por meio de Lei Delegada, conferir vantagens apenas aos servidores em exercício, em nítida violação ao disposto no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição da República”. Ele acrescentou que os precedentes do STJ sinalizam para o direito à equiparação entre os proventos de servidores ativos e inativos.

No caso em julgamento, considerou o fato de o servidor ter se aposentado em 28 de agosto de 1990, data anterior às emendas 20/98 e 41/03. “Dou provimento ao recurso ordinário para conceder a segurança e determinar a inclusão, na folha de pagamento do impetrante, da gratificação postulada nos mesmos padrões que vêm recebendo os atuais ocupantes da função de diretor administrativo de unidade de saúde de porte dois”, concluiu o ministro.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania