“A Polícia Federal abriu inquérito para investigar “provável ocorrência de
crimes de corrupção passiva e ativa envolvendo o relacionamento de pessoas
vinculadas ao governo do Estado de Alagoas, o Banco Panamericano e outras
instituições financeiras nacionais”. A sucessão de e-mails entre os executivos
que ocuparam o alto escalão do Panamericano sugere que o governo alagoano teria
cobrado “taxa de retorno” de 25% sobre cada parcela de uma dívida com dez
instituições.
Os e-mails […] que a PF encartou ao inquérito sobre rombo de
R$ 4,3 bilhões no Panamericano relatam que, no período de fevereiro a dezembro
de 2006, Alagoas deixou de pagar todas as operações de crédito consignado,
embora tenha descontado os valores da folha dos servidores. Na ocasião, o chefe
do executivo era Luís Abílio, que assumira o cargo em substituição ao governador
Ronaldo Lessa (PDT).
Os e-mails citam frequentemente Luiz Otávio Gomes,
secretário de Planejamento do governo Teotônio Vilela (PSDB), como personagem
central da negociação. O secretário retornou ontem de viagem à Itália.
A
coleção de mensagens eletrônicas destaca que a “taxa de retorno” pode ter sido
destinada à campanha eleitoral tucana no Estado. “O pagamento do retorno poderá
ser a título de doação para campanha do PSDB mediante recibo ou emissão de nota
fiscal por empresa de comunicação que será indicada pelo secretário”, anotou
Luiz Carlos Perandin, gerente operacional de consignação do Panamericano, no
e-mail de 10 de agosto de 2010.
O delegado Milton Fornazari Junior, que
conduz a devassa no Panamericano, pediu encaminhamento de cópias das mídias com
os e-mails para a Delegacia de Defesa Institucional da PF “a fim de lá ser
instaurado devido inquérito policial para apurar eventual crime eleitoral”.
A
maior parte dos e-mails é endereçada a Rafael Palladino, ex-presidente do
Panamericano. A PF pediu prisão preventiva de Palladino, que estaria usando
laranjas para ocultar patrimônio ilícito. O juiz Douglas Camarinha Gonzales não
autorizou a prisão, mas confiscou seu passaporte e o proibiu de deixar o País. A
advogada de Palladino, Elizabeth Queijo, disse que não vai se manifestar até que
ele preste depoimento.
No caso do Panamericano, o débito de Alagoas somava R$
3,08 milhões. Em 10 de agosto de 2010, Perandin destacou que “recentemente todos
os bancos foram procurados individualmente” pelo secretário de Planejamento “que
se apresentou como assessor especial do governador, sendo discutida proposta do
governo para liquidar o débito em quatro parcelas”.
Luiz Otávio Gomes teria
se deslocado a São Paulo para se reunir com os bancos credores e acertar as
condições do pagamento a título de “retorno”. Perandin calcula que o pagamento
dos 25% sobre o valor principal (R$ 2,71 milhões, já descontada correção
monetária) representou o montante de R$ 678,5 mil. Ele recomendou: “É
conveniente que o pagamento não seja efetuado diretamente, mas sim por um
terceiro sem vínculo operacional com o banco”.
Em 23 de agosto, a menos de
dois meses das eleições, e-mail de Perandin a Rafael Palladino informa sobre a
visita de Luiz Otávio. “Acabei de falar com o secretário. Ele receberá o
contrato assinado, protocolado pela Secretaria da Fazenda, e disse que amanhã
estará em SP para negociar o retorno.”
Em 17 de agosto, Perandin diz que o
secretário ratificou que a “única forma de liquidarem o débito é efetuar o
pagamento na forma abaixo, retorno de 25% sobre o principal e devolução integral
da correção monetária”.
O banco avaliou que o governo de Alagoas não
transformaria a dívida em precatório judicial – título que o credor leva décadas
para receber. “Essa possibilidade nos parece pouco provável dado o interesse que
há em receberem o retorno financeiro da operação”, escreveu Perandin”.