Briga de Desembargadores ( Fina flor do lixo ) 7

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Desembargador agredido será indenizado por colega

O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), terá que indenizar o também desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro por danos morais. Ele agrediu o colega com uma cabeçada dentro do posto bancário de uso exclusivo de magistrados, na sede do tribunal. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que condenou Garcez ao pagamento de R$ 50 mil.

Segundo testemunhas, alguns dias antes da agressão, Garcez estendeu a mão para cumprimentar Zéfiro, porém foi ignorado e chamado de “fingido”. No dia da agressão – na frente de vários colegas –, Zéfiro se dirigiu a Garcez em tom sarcástico perguntando se ele continuava falando mal dele e, posteriormente, tentou segurar em seu braço. Garcez respondeu ao gesto com uma cabeçada que fraturou o nariz de Zéfiro e feriu seu próprio supercílio. O acontecimento foi amplamente divulgado pela imprensa.

A vítima ajuizou ação de reparação por danos morais, julgada procedente pelo juízo de primeiro grau, que condenou o agressor ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. No julgamento da apelação, porém, o TJRJ considerou a agressão legítima defesa. Para o tribunal estadual, a conduta de Zéfiro no dia que antecedeu a agressão foi injuriosa, e deu margem para Garcez pensar que o suposto cumprimento do colega era o início de uma imobilização física. Portanto, a sua reação seria condizente e proporcional ao dano anteriormente sofrido.

Dessa forma, o tribunal concluiu que não havia responsabilidade civil de Garcez, e que “se houvesse culpa, seria concorrente e em idêntica proporção, o que excluiria o dever de indenizar”. A vítima recorreu, então, ao STJ.

Dinâmica dos fatos

O ministro relator, Sidnei Beneti, votou pelo não provimento do recurso, assim mantendo o entendimento do acórdão estadual. Porém, a ministra Nancy Andrighi iniciou divergência, no que foi acompanhada pelos demais ministros da Turma. Para ela, a “conclusão do TJRJ encontra-se em descompasso com a própria dinâmica dos fatos delineada no acórdão estadual”.

“Não se pode admitir como proporcional ao questionamento feito pelo colega a reação do agressor de imediatamente desferir um golpe com a cabeça, com força tal que fraturou o nariz da vítima e cortou o supercílio do próprio agressor”, asseverou a ministra. Para ela, não existe registro de nenhuma conduta que permitisse a Garcez supor que Zéfiro pudesse adotar qualquer atitude tendente à violência física.

A ministra considerou o dano causado por Garcez muito mais grave que o dano supostamente evitado. Segundo ela, a conduta dele configurou legítima defesa putativa – na qual o agressor incorre em equívoco na interpretação da realidade objetiva que o cerca, supondo existir uma situação de perigo que, aos olhos do homem médio, se mostra totalmente descabida –, o que não exclui a responsabilidade civil.

Além disso, a ministra ressalvou que, mesmo que se pudesse cogitar a existência de legítima defesa real, um de seus pressupostos é a moderação no uso dos meios necessários para afastar a agressão injusta e, no caso em questão, a reação do agressor “claramente ultrapassou os limites do indispensável para repelir essa ofensa, caracterizando excesso culposo”.

Ainda segundo a ministra, a concorrência de culpas também não se aplica, pois a conduta do agressor foi “absolutamente desproporcional ao comportamento” da vítima. Dessa forma, a Terceira Turma, por maioria, restabeleceu a sentença que condenava o desembargador ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Um Comentário

  1. O PÉSSIMO GOVERNO DO PSDB EM SP PENSA QUE ENGANA A SOCIEDADE COM PEQUENAS MODIFICAÇÕES QUE NÃO RESULTAM EM MELHORIAS SALARIAIS, MAS RESULTA EM PROPAGANDAS ENGANOSAS Á POLÍCIA E SOCIEDADE. ATÉ PARECE QUE FOI FEITO UMA GRANDE MELHORIA NO SALÁRIOS DOS POLICIAIS, MAIS ISSO EM TERMOS DE VALORES RESULTOU UMA MERRÉCA NO SALÁRIOS DOS POLICIAIS OPERACIONAIS QUE SÃO OS VERDADEIROS COMBATENTES NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CRIMINALIDADE. MAIS UMA VEZ O GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIM ENGANA A POPULAÇÃO DE SP COM PEQUENAS FEITAS E GRANDES PROPAGANDAS. ALIÁS É PRAXE DO GOVERNADOR DE SP (PSDB) FAZER PEQUENAS BEM FEITORIAS E GRANDES PROPAGANDAS PAGAS E ENGANOSAS.
    Ter, 25/10/11 – 19h40
    SP aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários
    Aumento será concedido em duas parcelas: 15%, retroativa a 1º de julho e 11% a partir de 1º de agosto
    Cris Castello Branco
    Governador sanciona projetos de Lei que garantem aumento para policiais e agentes de segurança, de escolta e vigilância penitenciária
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    O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta terça-feira, 25, os projetos de Lei que garantem aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O aumento será concedido em duas parcelas: a primeira, de 15%, retroativa a 1º de julho, e a segunda, de 11%, a partir de 1º de agosto do ano que vem.
    “Estamos dando um reajuste importante para as polícias, que é de 15% já a partir de primeiro de julho, mais a incorporação de gratificações, mais o vale-refeição para quem dá plantão. Envolveu todo mundo: Polícia Civil , Polícia Científica, Polícia Militar, Administração Penitenciária e extensão a aposentados e pensionistas”, declarou o governador.
    O reajuste de 27,7%, em duas parcelas, vai beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e pensionistas – um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há 89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos e 26.918 agentes penitenciários – ASP e AEVP.
    Além do reajuste salarial, o Governo do Estado confirmou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras.
    Extinção da 4ª classe
    Será extinta a 4ª classe das 14 carreiras de policiais civis – tais como escrivães, investigadores e agentes – e científicos – como fotógrafos, desenhistas e atendentes de necrotério. Os atuais integrantes da 4ª classe serão automaticamente promovidos para a 3ª classe, o que representará outra elevação salarial. Os delegados de polícia promovidos para a 3ª classe, por exemplo, terão aumento de 18,8% retroativos a julho. A medida beneficiará mais de 170 delegados e mais de 1.000 policiais civis e técnico-científicos.
    O salário inicial de delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas passará de imediato de R$ 5.874,30 para R$ 6.920,30 nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Nos municípios até 500 mil habitantes, o menor salário de delegados, peritos e médicos legistas subirá de R$ 5.559,30 para R$ 6.605,30.
    Fim do limite de vagas para promoções
    Serão suprimidos os limites para promoção de policiais civis e científicos à 2ª classe e à 1ª classe. Todos os policiais poderão ser promovidos automaticamente por tempo de serviço, independente do número de vagas em cada classe das carreiras policiais. Os policiais serão promovidos à 2ª classe ao completarem 15 anos de serviço, e à 1ª classe quando tiverem 25 anos de carreira. Também poderão ser promovidos antes, por mérito.
    Serão criados 20 novos cargos de delegados de polícia de classe especial, o topo da carreira. O total de delegados nesta última etapa profissional passará de 119 no Estado para 139. A medida vai facilitar as promoções e a renovação dos comandos. Para a classe especial, serão mantidas as promoções exclusivamente por mérito.
    A GAT (Gratificação de Acúmulo de Titularidade) será estendida aos delegados da capital e Grande São Paulo que acumulem a chefia de dois distritos. Hoje, a GAT beneficia delegados de polícia que acumulem a titularidade de delegacias de diferentes cidades do interior.
    Aposentadoria com promoção na PM
    Além de reajuste de 27,7%, em duas parcelas, os 5.831 oficiais da Polícia Militar poderão receber um incentivo especial para se aposentarem. Aqueles que já tenham completado o tempo de serviço necessário e tenham sido preteridos três vezes em promoções poderão se aposentar no posto imediato. Um capitão, que cumpra estas condições, poderá se aposentar como major. Os 90 mil praças da Polícia Militar – de soldado de 2ª classe a subtenentes – já são beneficiados por este tipo de promoção, quando se aposentam.
    Os percentuais de aumento para policiais militares, civis e científicos, bem como para agentes de segurança penitenciários (ASP) e agentes de escolta e vigilância (AEVP), incidirão sobre o salário base, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e outras vantagens percebidas. Nas cidades até 500 mil habitantes, o salário inicial de um soldado PM de 2ª classe, por exemplo, passará para R$ 2.180,78. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o soldado de 2ª classe receberá R$ 2.365,78.
    Aumentam ALE e GAEV dos agentes penitenciários
    Além do aumento de 27,7%, em duas etapas, os agentes de segurança penitenciária (ASP) serão beneficiados pela elevação e unificação de Adicionais de Local de Exercício (ALE). O menor adicional (ALE I) será extinto, elevando os salários para a faixa intermediária (ALE II). Na prática, os agentes penitenciários (ASP) com ALE I e com ALE II terão os salários aumentados de R$ 1.621,60 e R$ 1.671,60, respectivamente, para R$ 1.993,96. Os vencimentos dos que recebem ALE III também serão elevados de R$ 1.721,60 para 2.068,96.
    De forma similar, além do reajuste de 27,7% em duas parcelas, os agentes de escolta e vigilância (AEVP) terão aumentada a GAEV (Gratificação de Agentes de Escolta e Vigilância), que será equiparada ao ALEII dos ASP. Na prática, os salários dos AEVP subirão de R$ 670,00 para R$ 800,00.
    Aposentados e pensionistas
    Os benefícios concedidos pelo Governo do Estado ao pessoal da ativa serão estendidos aos aposentados e pensionistas. Os mesmos percentuais elevarão aposentadorias e pensões de 44.535 policiais militares, 9175 policiais civis e científicos e 1.506 agentes penitenciários inativos. Também receberão o aumento 45.430 pensionistas de policiais e 2.219 de agentes penitenciários.
    Além disso, o Governo manterá até 2014 a incorporação anual de 20% do ALE para aposentados e pensionistas, iniciada em 2010. No ano da Copa do Mundo no Brasil, todos perceberão o valor integral do último ALE que receberam na ativa.

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  2. SIPESP PRESENTE NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES

    Diálogo do Presidente do Sipesp com o Governador

    Da esquerda para direita : Celso – IPA;
    Rebouças e Oscar – AEPESP.

    No dia de hoje, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei complementar que trata da reestruturação das carreiras policiais deste Estado.

    O presidente do SIPESP, Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto, atendendo os convites dos Senhores Secretários de Gestão Pública e Segurança Pública, esteve presente na solenidade.

    O Governador informou aos presentes que reconhece que a situação dos policiais não está resolvida, mas ressaltou que algumas melhorias estão sendo realizadas já no início do seu governo.

    O Presidente do SIPESP aproveitou a oportunidade, para lembrar o Governador, que as melhorias ainda não atendem as necessidades, cobrando uma valorização digna para a classe policial civil. Também cobrou um diálogo mais próximo, para que as reivindicações sejam realmente atendidas.

    Foi comunicado aos presentes, que o aumento de 15% previsto, virá em folha suplementar no dia 18 de novembro próximo, retroagindo a julho de 2011.

    A Diretoria

    25/10/2011

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  3. ESTÁ AI A PROVA QUE SINDICATOS E GOVERNO ESTÃO DE MÃOS DADAS, UNIDOS PARA NOS PHODER; CLARO QUE AS DESCULPAS É QUE ESTÃO EMPENHADOS POR MELHORIAS QUE NUNCA CHEGARÃO…….MAS, NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES OS FRUTOS JÁ ESTÃO CONTABILIZADOS “PARA ELES É CLARO”….ENQUANTO ISSO , NÓS POLICIAIS SOMOS ESCULACHADOS E HUMILHADOS COM AS MIGALHAS QUE NOS PAGAM E CONDIÇÕES DE TRABALHO, AINDA, SOMOS OBRIGADOS A ENGOLIR AS MENTIRAS DITA PELO GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIM , DIZ Á IMPRENSA SOBRE MELHORIAS NO SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE SP. A VERDADE É QUE NÃO TEMOS REPRESENTANTES SINDICAIS…ESTAMOS SOZINHOS JOGADOS A PRÓPRIA SORTE FAZ QUASE 20 ANOS COM A ADMINISTRAÇÃO DO PSDB EM SP.
    EM 2008, A POLÍCIA CIVIL DE SP DEFLAGROU UMA GREVE SEM MUITO INTERESSES DOS SINDICATOS , ELES DEVERIAM NOS REPRESENTAR MAS NÃO NOS REPRESENTAVA, POIS A VONTADE DOS POLICIAIS CIVIS SUPEROU OS DESEJOS DOS SINDICALISTAS, FOI UMA GREVE FORÇADA QUE NASCEU DO INTERIOR PARA A CAPITAL SEM MUITO AVAL DOS SINDICATOS, MAS COMO A GREVE FOI DEFLAGRADA POR INICIATIVA DOS PRÓPRIOS POLICIAIS CIVIS E NÃO HAVIA COMO CONTER OS GREVISTAS , ENTÃO OS SINDICATOS RESOLVERAM SE JUNTAR PARA NÃO APARECER COMO CONTRA A CATEGORIA, MAS ISSO FOI SOMENTE UMA FACHADA, POIS OS SINDICATOS NÃO QUERIAM FAZER GREVE, MAS NÃO HOUVE ESCOLHA PARA OS DIRIGENTES DOS SINDICATOS DA POLÍCIA CIVIL DE SP.
    TIVEMOS A OPORTUNIDADE DE DEFLAGRAR UMA GREVE EM 2011, MAS , DESDE 1º DE MARÇO DE 2011 QUE É DATA BASE DOS POLICIAIS, FOMOS DESMOTIVADOS DE VÁRIAS MANEIRAS, INCLUSIVE COM PROMESSAS QUE OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES ESTARIAM SE APROXIMANDO DO GOVERNO E QUE TERÍAMOS UMA GRANDE CHANCE DE SENSIBILIZAR O GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIM PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO E UM REAJUSTE SALARIAL DECENTE, MAS NADA DISSO ERA VERDADE, FOI APENAS MANOBRAS PARA CONTER OS ÂNIMOS DOS POLICIAIS PARA NÃO ACONTECER O MESMO QUE ACONTECEU EM 2008, OU SEJA UMA GREVE.
    AGORA SABEMOS SEM SOMBRAS DE DÚVIDAS QUE FOI MANOBRA TANTO DO GOVERNO COMO DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PARA DESESTABILIZAR E ESFRIAR OS ÂNIMOS DOS POLICIAIS QUE QUERIAM DEFLAGRAR GREVE PARA OBRIGAR O GOVERNO A REALIZAR REESTRUTURAÇÃO E DAR REAJUSTE SALARIAL CORRETO.
    PARABÉNS GOVERNO DE SP , SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL, VOCÊS CONSEGUIRAM NOS ENGANAR DESSA VEZ, MAS AGUARDEM QUE EM 2012 SABEREMOS CONDUZIR MELHOR NOSSAS REIVINDICAÇÕES.

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  6. Ainda bem que não ví(e espero não ver) nenhuma foto da Diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia junto com Governador, Secretário da Segurança, Delegado Geral e outros mais. E, quando for até eles que não seja atendendo convite nenhum e sim com dia e hora agendada. Como nunca vão marcar dia e hora é melhor conversar com nós mesmos e ver no que vai dar.

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  7. Vixee e tão brigando com esse salário!! Em vez de dar uma cadeçada deveria ter dado uma calhamaçada de dinheiro!! kkkkkkkk GREVE GREVE GREVE GREVE

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