A Coordenação Nacional do Projeto Bolsa Formação antecipou o período de inscrições para o recebimento do benefício. Previsto somente para janeiro de 2012, as inscrições estarão abertas no período de 17 de outubro a 17 de novembro de 2011, conforme portaria nº. 2.306, publicada ontem pelo Ministério da Justiça e que disciplinou a abertura das inscrições.

Para dar entrada ou renovar o requerimento para recebimento do benefício, os profissionais de segurança pública de Alagoas precisão se enquadrar em algumas exigências do projeto como, não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave ou condenação penal, nos últimos cinco anos, e frequentar a cada 12 meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

Segundo o Gestor Estadual do Projeto Bolsa Formação em Alagoas, Aarão José da Silva, o recebimento do benefício por parte dos agentes de segurança de Alagoas, acontece por meio de convênio assinado entre a Secretaria de Estado da Defesa Social e o Ministério da Justiça. Ele informou que a nova dinâmica do Bolsa Formação apresentou mudanças que deverão ser observadas pelos interessados no momento de se inscrever para receber o benefício.

“Só podem se escrever os servidores que recebem remuneração mensal bruta de até R$ 1,7 mil. A principal mudança foi na forma de cálculo do teto salarial, que este ano está excluindo apenas os valores correspondentes as férias e gratificação natalina, o 13º salário. Todos os outros valores como, ajuda de custo, auxílios, adicional noturno, salubridade, periculosidade e hora-extra, serão somados ao salário e se ultrapassar o teto, o requerente é excluído automaticamente do processo de seleção”, afirmou Aarão.

O gestor ainda alertou que os profissionais que estiverem recebendo o benefício não poderão solicitar participação no Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012. Outra novidade é que apenas o interessado é que poderá solicitar o seu requerimento no site do sistema nacional do Bolsa Formação que deverá ser encaminhado com nada consta administrativo, certidão negativa de antecedentes criminais estadual e federal.

“Durante o período de inscrição o Portal do Ministério da Justiça recebe uma grande quantidade de acessos e poderá ficar congestionado, então é preciso ter paciência e aguardar a normalização dos acessos, porque a coordenadoria nacional informou que não será dado prazo adicional em hipótese alguma para o período de inscrição,” conclui o gestor.