O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de “BOCA-RICA” do Tribunal de Contas do Estado (TCE) 11

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Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por
improbidade

Em ação inédita, MPE requer também a indisponibilidade dos bens de Eduardo
Bittencourt, que, segundo investigação, adquiriu R$ 50 mi entre 1995 e 2009

14 de outubro de 2011 | 0h 00

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de
Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior
do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios
paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a
Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de
Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros,
fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte,
automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o
sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos
mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50
milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda
Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e
Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção.
Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então
governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria
imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e
lavagem de dinheiro.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de
Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE,
cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser
concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100
vezes o valor de seu contracheque.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em
Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a
Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do
Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda
nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97
milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas
que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões.

30 vezes. Relatório de inteligência financeira mostra que em
ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais
de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados.

O Ministério Público requereu, também, bloqueio patrimonial da ex-mulher do
conselheiro, Aparecida, da namorada dele, Jackeline Paula Soares, e de duas
empresas por ele administradas, a Pedra do Sol e a Justinian.

A ação destaca que a partir de 1994 Bittencourt “liderou esquema de ocultação
e dissimulação da origem, localização, movimentação, disposição e propriedade de
bens, direitos e valores obtidos por meios ilícitos, processo vulgarmente
conhecido como lavagem de dinheiro, valendo-se, para isso, do manto de
interpostas pessoas físicas e jurídicas por ele controladas ou a ele
relacionadas”.

O esquema envolveu três fases: ocultação, dissimulação e repatriação de
valores para reintegração patrimonial. A Justinian foi o eixo central da trama.
Em agosto de 1995, Bittencourt adquiriu as cotas da offshore caribenha e abriu
contas bancárias em nome dela no Lloyds Bank de Nova York e Miami. Ele se
identificou como “fazendeiro”.

Para evitar a identificação de seu nome no fluxo ilegal de recursos, o
conselheiro abriu duas contas sob titularidade de “Mezzanote” e outras duas em
nome da Justinian. Nessas contas depositou “investimentos pessoais à margem do
sistema financeiro e das leis brasileiras”.

Ministro. Segundo a ação, para evitar que seu nome fosse relacionado a
negócios celebrados no Brasil pela offshore, ele nomeou como procurador o
advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, “com amplos poderes
para abrir e fechar contas e movimentar valores”. Eros não é acusado.

Para movimentar os ativos da offshore, Bittencourt constituiu a Trident
Trust, que abrigava cinco contas assim denominadas: General Star, Venus, Jazz,
Azteca e Kiesser. Pelas contas da Justinian circularam US$ 9,73 milhões de abril
de 1997 a fevereiro de 2005. Há indícios de que tais capitais possam estar
custodiados em contas no Reino Unido (Tortola), na Suíça e no Uruguai. Nenhum
desses bens foi declarado por Bittencourt.

Na segunda fase da lavagem – dissimulação de valores e bens –, o dinheiro da
Justinian migrou para contas de terceiros, por meio de transferências para
outras offshores, Conquest Limited e Tropical Worldwide, também sediadas nas
Ilhas Virgens Britânicas e controladas por brasileiros, “de relações pessoais
com Bittencourt”, com cotas administradas por doleiros de São Paulo. Segundo a
ação, para repatriar o dinheiro ilícito, o conselheiro integrou os valores ao
patrimônio da Pedra do Sol.

Um Comentário

  1. Na assistência militar do TCE não tem uma “boquinha” pra mim. A gratificação lá é maior que meus vencimentos. Depois de inorporada, eu agrego ao padrão e calculo o RETP. Para aumentar um pouco mais a roubalheira, eu novamente somo a gratificação incorporada. E o pior, com aval da justiça.

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  2. O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PODERIA INVESTIGAR O QUE MUITOS PROCURADORES DA INSTITUIÇÃO FORAM FAZER NAQUELE TRIBUNAL…
    PROCURADORES ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA.
    E AINDA É A POLÍCIA QUE LEVA TODA A FAMA.

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  3. ESTA JUSTIFICADO O PORQUE MUITOS BRASILEIROS, PUBLICOS, NÃO VÃO RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS…

    13 outubro 2011

    Insider trading
    Bilionário nos EUA é condenado a 11 anos de prisão

    Por João Ozorio de Melo

    Porque sua saúde está debilitada — e também porque ele prestou ajuda financeira às vítimas do tsunami no Sri Lanka, dos terremotos no Paquistão e dos atentados de 11 de setembro — o bilionário Raj Rajaratnam conseguiu uma atenuação da pena. Nesta quinta-feira (13/10), um tribunal de Nova York condenou seu “peixe grande” a “apenas” 11 anos de prisão, por fraudes no mercado financeiro. A promotoria queria uma pena de 19 a 24 anos. “A prisão é uma experiência mais grave para pessoas com problemas sérios de saúde”, disse em sua decisão o juiz Richard Holwell, segundo o DealBook.

    De qualquer forma, a pena foi a maior da história dos EUA para um crime de insider trading, noticiam o Washington Post, a TimeBusiness e diversas outras publicações. Insider é uma pessoa com acesso a informações privilegiadas, antes que elas sejam anunciadas ao público. Não há nada de errado em ser um insider. Mas um insider é proibido de usar suas informações privilegiadas para fazer transações no mercado financeiro, em benefício próprio. Isso caracteriza o crime de insider trading — transações por detentores de informações privilegiadas.

    Pelo mesmo crime, o megainvestidor George Soros foi condenado, em 1988, na França — e até agora não conseguiu limpar seu nome. Rajaratnam teria usado ilegalmente informações confidenciais para comercializar ações da Goldman Sachs e da Intel, segundo o governo, que moveu a ação contra ele. Com dicas de um membro do Conselho da Goldman Sachs, de um sócio da firma de consultoria McKinsey & Co. e de um funcionário de um fundo de hedge (área em que ele operava), ele teria lucrado — ou deixado de perder — cerca de US$ 72 milhões. O juiz colocou esse número na faixa de US$ 50 milhões. Os advogados de defesa, em US$ 7 milhões, porque o restante teria ido para a empresa do investidor, a Galleon Group — a empresa foi multada em US$ 10 milhões.

    Como um bom peixe grande, que o governo americano se esforçou para colocar atrás das grades, para servir de exemplo a outros investidores tentados a fazer operações ilegais na bolsa, Rajaratnam foi pego pela boca. Os agentes federais usaram uma velha técnica para pegar mafiosos, traficantes e outros criminosos escorregadios: grampearam seu telefone. Os agentes gravaram as conversas telefônicas em que as informações foram obtidas e elas foram comparadas com as subsequentes operações do investidor no mercado financeiro. Alguns colaboradores de Rajaratnam negociaram com os promoters e se transformaram em testemunhas de acusação.

    No entanto, ele não caiu sozinho na rede. “Mais de duas dúzias de pessoas foram presas; todas condenadas; pegaram sentenças de poucos meses a 10 anos”, diz a TimeBusiness. Os advogados de defesa queriam uma pena menor, de 6,5 a 9 anos para Rajaratnam. “Mais que isso, seria equivalente a uma pena de morte, dadas as condições de saúde dele”, declararam. Segundo o juiz, Rajaratnam sofre de diabetes em estado avançado e necessita um transplante de rim. E isso o levou a considerar a indulgência.

    Segundo o site Medic Unit, da ABC News, a condição de saúde do réu é um fator que os juízes podem considerar, ao fixar uma pena. Uma decisão de 2005 da Suprema Corte dos EUA ordenou que os juízes federais adotassem cálculos específicos de sentenças que possam ser influenciadas por outros fatores, como a saúde do réu.

    O caso de Rajaratnam não é único entre os condenados por crimes de colarinho branco. Os advogados de Bernard Madoff pediram uma sentença mais leve, quando ele foi condenado por orquestrar o maior esquema de fraude da história do sistema financeiro americano (o “esquema Ponzi”). No entanto, ele foi condenado à pena máxima: 150 anos de prisão. John Rigas, um dos fundadores da Adelphias Communications Corp., tinha 80 anos quando foi condenado por fraudes de contabilidade, doença cardíaca e câncer na bexiga. Sua pena foi reduzida de 18 para 15 anos.

    Os advogados de Rajaratnam pediram ao juiz que o mandasse para o Centro Médico Federal em Butner, Carolina do Norte, onde Madoff está cumprindo sua pena e seu problema de hipertensão foi tratado por curto tempo.

    João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

    Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2011

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  4. A mentira é como uma bola de neve; quanto mais rola, mais engrossa.”

    Neve. Neve. E mais neve….

    A bola de neve acabou de crescer mais um pouquinho

    http://noticias.r7.com/brasil/noticias/bate-boca-marca-reuniao-do-conselho-de-etica-da-alesp-20111014.html

    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,trabalho-nao-se-limita-a-cota-de-r-2-milhoes-diz-bruno-covas,785025,0.htm

    Isso é só mais um pouquinho de neve grudada numa bola que não para de rolar!!!!!

    “A credulidade dos tolos é o patrimônio dos velhacos.”

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  7. 14/10/2011 17h40
    Da Tribuna
    Da Redação

    Falso reajuste

    Para Olimpio Gomes (PDT), o Legislativo paulista se prostra diante do Executivo. O parlamentar ainda fez leitura da carta de um soldado da Polícia Militar do Estado, inconformado com o descaso do governo e com as decisões acerca dos projetos sobre salários e carreiras da categoria. “Essa é a resposta de um humilde policial, como a dos 90 mil militares e 36 mil civis que estão nas ruas, à mentira do governador Geraldo Alckmin. Ele disse que seria um reajuste de 15%, mas isso representa, na verdade, R$ 130”, protestou. (DK)

    Toque de recolher

    Jooji Hato (PMDB) lamentou situação em que se encontram os usuários de drogas na região da Cracolândia e pediu que haja maior fiscalização. O deputado ainda comentou que no município de Fernandópolis foi adotado o toque de recolher, onde os adolescentes só podem ficar nas ruas até às 22h sem a companhia dos pais. “Tendo em vista que esse trabalho tem dado certo na cidade, eu não poderia deixar de trazer a iniciativa para o Estado todo”, disse Hato, que apresentou o PL 768/2011, vedando a permanência de menores de 18 anos em locais de frequência coletiva das 23h30 às 5h. (DK)

    Sem punição

    Referindo-se ao trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack nas proximidades da Sala São Paulo, Olimpio Gomes (PDT) declarou que, apesar dos esforços, “a coisa piorou muito”. De acordo com Gomes, o número de traficantes comercializando drogas a céu aberto e durante o dia aumentou significantemente, a ponto de obstruir as ruas. O deputado ainda cobrou ações da polícia e da prefeitura que, segundo ele, não têm feito as devidas intervenções na região. “Temos que aplicar a lei. É o sentimento de impunidade que dá tranquilidade ao traficante”, afirmou. (DK)

    Questionamento

    “Numa conversa com Fernando Capez (PSDB), chegamos à conclusão de que é necessária a criação de projetos que investiguem a emissão de gases, incluindo os da rede da concessionária Comgás”, disse Adriano Diogo (PT). De acordo com o parlamentar, há 30 anos o Shopping Center Norte vem tentando retirar o gás metano. O deputado criticou o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, por ter embargado a obra do Center Norte e também por ter ameaçado remover os moradores do conjunto Cingapura, alegando que no local haveria uma grande concentração de gás metano. “Os casos Center Norte e do Cingapura estão mal explicados”, finalizou. (GN)

    Votação de projetos

    “Há 520 projetos aguardando por discussão e votação na Ordem do Dia”, afirmou Fernando Capez (PSDB). O deputado ressaltou alguns de seus projetos, como o PL 908/2011, que obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação dos produtos. “Eu tenho 80 projetos considerados úteis pela ONG Projeto Consciente, e a sua votação é uma resposta aos meus eleitores”, declarou. O parlamentar também afirmou que irá encaminhar um abaixo-assinado pedindo a votação e aprovação da PEC 3/2009, que reduz em cinco anos tempo de serviço das policiais femininas. (DA)

    Frente parlamentar anti-poluição

    “São Paulo é uma cidade que tem o solo estragado”, afirmou Jooji Hato (PMDB) ao falar sobre o caso do shopping Center Norte, avaliado pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) com um nível de concentração elevado de gás metano, o que acarreta risco de explosão. Para o deputado, “outros locais próximos ao terreno do shopping não precisariam ser fechados, como é o caso do conjunto Cingapura Zaki Narchi, localizado ao lado”. Segundo o parlamentar, há mais pontos em que existe contaminação em São Paulo: “Os órgãos de fiscalização não cumprem seus papéis, por isso, quero fazer uma frente parlamentar antipoluição”. (DA)

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  9. 14/10/2011 – Adpesp relembra três anos do confronto entre as polícias com ato ecumênico

    O maior confronto entre a Polícia Civil e a Tropa de Choque da Militar, ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo em São Paulo, irá completar três anos neste domingo, 16 de outubro. A data merece reflexão e atenção de todos os Delegados associados da Adpesp, que estão convidados para um ato ecumênico, no restaurante da Associação, para que o dia não seja jamais esquecido. O evento acontecerá a partir das 13h.

    A manifestação

    O confronto entre os policiais civis e a PM aconteceu por volta das 16h na rua Padre Lebret, há três anos, quando os policiais planejavam seguir em passeata até o Palácio dos Bandeirantes, na avenida Morumbi, para pressionar o governo a retomar as negociações.

    A ordem recebida pela Polícia Militar era impedir que a passeata –com cerca de 3.000 policiais– se aproximasse da sede do governo. A marcha dos grevistas era escoltada por dois grupos de elite da própria Polícia Civil –GOE (Grupo de Operações Especiais) e Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos).

    Foram usadas bombas de efeito moral (gás lacrimogêneo), balas de borracha e a cavalaria para conter os policiais grevistas. Há relatos, contudo, que arma de fogo foi usada para conter a manifestação.

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  10. Excelentíssimo Dr. EROS GRAU, aquele mesmo FP, que julgou a greve da PC irregular… esse sr Prezado ladrão…… essa pessoa humana e asquerosa…deveria ser investigado pela PC… esse é o nosso poder, investigar pessoas…principalmente aqueles que são contra a PC… é só começar….

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  11. Delegados de Mato Grosso têm subsídios reestruturados

    Do portal da Amdepol

    O subsídio dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso foi reestruturado. A Lei Complementar 436, de 13 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial Eletrônico, que circula nesta sexta-feira (14.10), fixa o subsídio dos Delegados da Polícia Judiciária Civil.

    Conforme o artigo 166, da LC 436, o policial civil terá subsidio compatível com a importância, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade da atividade policial. O presidente do Sindicato dos Delegados, Dirceu Vicente Lino, disse que a categoria optou em valorizar o delegado que tem mais tempo de serviço. “Nessa reestruturação optamos em valorizar, no futuro, o delegado que tem mais tempo de serviço e a mudança de classe”, explicou.

    A reestruturação ajustou em 16,73% sobre o salário do delegado de classe Especial. Nas classes abaixo, como A, B e C, o reajuste passou de 5% para 10%, de uma classe para outra. As informações são do portal da Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (Amdepol)

    Confira os reajustes:

    Classe A – 12.192,90

    Classe B – 13.547,66

    Classe C – 15.052,96

    Classe E – 16.725,51

    Fonte: Assessoria Amdepol

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