Entidades privadas levam 17% das verbas de emendas em
SP

Deputados destinam recursos para associações que não
fazem licitações

Santas Casas e demais entidades de saúde recebem a maior
parte dos R$ 8 milhões que governo de SP libera

RODRIGO VIZEU

DE SÃO
PAULO

Um total de 17% dos recursos públicos
liberados neste ano pelo governo de São Paulo por meio de emendas de deputados
estaduais foram para entidades privadas que não precisam fazer licitação.
Dos
R$ 46 milhões liberados, R$ 8 milhões foram para Santas Casas de Misericórdia,
associações hospitalares e outras entidades voltadas para a saúde, assistência
social, cultura e turismo.
A saúde levou o grosso da verba. Só as Santas
Casas ganharam pelo menos R$ 5 milhões do bolo das emendas. Foram as que mais
receberam, depois de prefeituras.
Na última terça-feira, a Folha
revelou que uma emenda da ex-deputada Patrícia Lima (PR) bancou a compra de
equipamentos superfaturados em um hospital de Registro. Ela disse desconhecer as
irregularidades.
A aquisição foi feita sem licitação, o que é permitido para
os órgãos privados.
A indicação de verbas para entidades desse tipo não é o
único caso em que os deputados optam por mandar dinheiro para onde as as regras
de escolha de quem vai prestar o serviço ou fazer a obra são mais frouxas.
A
Folha mostrou no último dia 8 que 55% do dinheiro liberado após indicação
de deputados foi para obras de até R$ 150 mil, teto que permite a forma mais
simples de licitação, o convite de pelo menos três empresas.
O deputado Roque
Barbiere (PTB), que denunciou um esquema de venda de emenda na Assembleia
paulista, já sinalizou que esse modelo de compras facilita fraudes.
No caso
das entidades privadas, o processo costuma ser ainda mais simples: cotação de
preços no mercado.
O diretor da Santa Casa de Mauá Harry Horst explicou que
as organizações são livres para escolher fornecedor como quiserem por não
estarem sujeitas à Lei das Licitações. “É um pouco mais flexível.”
Além do
controle menos rígido, o investimento rende dividendos eleitorais.
As Santas
Casas e demais associações hospitalares respondem por 50% das internações
realizadas pelo SUS no Estado. Há cidades em que só elas atendem à
população.
“A Santa Casa não consegue tocar sem essa verba. A gente precisa
ter emenda de deputado”, disse Héber Martins, da Santa Casa de Osvaldo Cruz, no
oeste paulista.
A Secretaria de Saúde disse que as entidades se submetem a
“critérios rigorosos para autorização de recursos”. O principal é obrigação de
prestar contas, sob pena de deixar de receber. Também é exigida devolução em
caso de superfaturamento.
Alckmin nega favorecimento de Bruno Covas

Do ENVIADO A APARECIDA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), defendeu ontem o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), de um
suposto favorecimento na liberação de recursos para emendas.
“Ele não aprovou
no ano passado R$ 8 milhões em emendas. [Foram] programas de governo que ele
interferiu, solicitou. São coisas diferentes”, disse ele após missa no Santuário
Nacional de Aparecida.
Bruno é pré-candidato à Prefeitura de São
Paulo.
Alckmin disse que o governo divulgará em breve as liberações de
recursos para emendas de deputados estaduais desde 2007.
Deputado promete apresentar indícios contra até 9
colegas

DE SÃO PAULO

O deputado Roque Barbiere (PTB-SP), que
denunciou um suposto esquema de venda de emendas na Assembleia Legislativa,
disse que entregará ao Ministério Público “indícios muito sérios” da
participação de até nove deputados e ex-deputados.
Ele afirmou à Folha
ontem, por telefone, que vai marcar reunião na próxima semana com o promotor
Carlos Cardoso para dar os nomes.
“Dá uns oito, nove nomes, tranquilo. Que já
têm indícios fortes”, afirmou.
Barbiere não quis revelar nomes nem bancadas
porque, disse, isso poderia atrapalhar a investigação que promove para juntar
indícios e testemunhas.
“Quero combinar com o promotor se é conveniente eu
divulgar os nomes, deixar que ele divulgue ou nenhum dos dois divulgar até ele
terminar a investigação”, disse.
O deputado afirmou que tem uma testemunha,
cuja identidade não revela, para levar à Promotoria. Ele também disse que tem um
prefeito “disposto a depor”, mas que vai deixá-lo para o final, por temor de que
a cidade “nunca mais receba verba”.
Ele disse que o que tem “não é bem a
prova”. “A prova vai ser através da quebra de sigilo pela Promotoria, da
investigação.” (RODRIGO VIZEU)

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Um a cada seis presos em flagrante é solto em
SP

Antes de lei que mudou código, número de libertados era
de um para nove

Três meses após a entrada em vigor da lei das
cautelares, juízes dizem já ter assimilado as novas regras

DE SÃO
PAULO

Nos últimos três meses, um a cada seis presos
em flagrante foi libertado em São Paulo. Antes de 4 de julho, data em que
passaram a valer as novas medidas cautelares criadas pelas mudanças no Código de
Processo Penal, a média de presos que eram libertados era de um a cada
nove.
Os números constam de levantamento do Dipo (Departamento de Inquéritos
Policiais) da capital paulista feito a pedido da Folha. De julho a
outubro, cerca de 1.500 suspeitos detidos em flagrantes foram postos em
liberdade. No período, em torno de 8.700 pessoas foram detidas na
cidade.
Para advogados e defensores públicos ouvidos pela reportagem, esse
aumento de 66% poderia ser maior se o Judiciário brasileiro não tivesse uma
cultura do encarceramento tão arraigada.
“O juiz que costumava mandar prender
vai continuar prendendo. Aquele que costumava conceder a liberdade, vai trocá-la
por alguma cautelar. Ou seja, ao invés de o réu primário responder livre ao
processo, ele terá alguma restrição de sua liberdade”, disse o professor de
direito penal da FGV Roberto Soares Garcia.
Os juízes, por sua vez, dizem que
estão aplicando a lei na medida do possível. “Os magistrados já assimilaram a
sistemática da nova lei, o que se pode constatar pelo aumento expressivo do
número de alvarás de soltura do Dipo”, afirmou o corregedor do órgão, Alex
Zilenovski.

FISCALIZAÇÃO
Logo no início da vigência da lei, uma
das reclamações dos magistrados era de que não havia segurança em conceder
cautelares porque não sabiam se os beneficiados seriam fiscalizados. Isso porque
a polícia não tinha elementos para comprovar se determinada pessoa que cumpria
uma cautelar poderia ou não sair à noite, por exemplo.
Agora, com mudanças no
sistema de informática do Instituto de Identificação, já é possível saber se uma
pessoa está cumprindo uma cautelar ou não.
O atual problema, segundo a
Secretaria da Segurança Pública, é saber o que será feito com o indivíduo que
for pego pela polícia descumprindo uma cautelar.
Um grupo de trabalho formado
por representantes do governo, do Ministério Público e do Poder Judiciário
discute desde a semana passada como proceder nesses casos. A ideia é que seja
emitida uma resolução conjunta sobre o tema.

ANÁLISE

Se mentalidade não mudar, nova lei pode ser
inócua

ROBERTO DELMANTO JÚNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA

Se não houver
uma mudança de mentalidade de parte dos delegados de polícia e de parcela do
Judiciário, a eficácia da lei número 12.403 /2011 não só estará comprometida
como também haverá um aumento considerável do número de presos, o que é um
contrassenso.
Por exemplo, mesmo não cabendo prisão preventiva para crimes
sem violência, com pena inferior a quatro anos, alguns juízes têm mantido
fianças altíssimas para desempregados, o que se choca com o artigo 350 do Código
de Processo Penal: “Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a
situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória
(…)”.
Com apoio dos defensores públicos João Martini, Virgínia Catelan,
Milena Jackeline e Luiz Rascoviski, levantamos alguns exemplos no Dipo
(Departamento de Inquéritos Policiais) da capital paulista:
a) O delegado de
polícia arbitrou a fiança em R$ 4.000 para uma mulher pobre e desempregada
acusada pelo crime de receptação (artigo 180 do Código Penal), mantida pelo juiz
do plantão, no dia 3 de setembro;
b) A desempregados, presos em flagrante por
furto qualificado ( artigo 155, § 4º, I e IV do Código Penal) de bens avaliados
em R$ 161,50, um dos juízes do Dipo, no dia 17 de agosto, “concedeu” liberdade
provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 5.450, impossível de
ser prestada;
c) Em caso de receptação (artigo 180 do Código Penal) de um
celular, avaliado em R$ 50, o delegado arbitrou fiança de R$ 1.635 ao
desempregado. O mesmo juiz do Dipo citado acima, no dia 1º de setembro, manteve
a fiança inviável. Se até para os crimes mais leves criou-se a insólita “prisão
da fiança impossível”, mantendo-se prisões ao arrepio da lei, nada mais precisa
ser dito.

ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, é
advogado, doutor em direito processual penal pela USP, autor de “Código Penal
Comentado” e diretor do Instituto Delmanto

Fonte: Folha de São Paulo