Date: Fri, 24 Apr 2009 18:19:03 -0300
Subject: Re: Representa ção Policial de Jornada de Trabalho! !!! !!!!
From: dompn@ig.com.br
To: xxxxxxxxxxxxxxxxxl@hotmail.com
Srs. policiais civis de Sumaré e Hortolândia,
Já adotei as primeiras medidas tendentes a reverter o quadro apresentado pelos Srs. Ainda nesta semana recebi em meu gabinete uma comissão composta por policiais que retrataram o quadro geral do Deinter-9, em especial da Seccional de Americana. A situação chegou ao conhecimento do Sr. Secretário e de outras entidades da sociedade civil, que estão do nosso lado nessa empreitada. Peço um pouco mais de paciência, pois, infelizmente, o problema é ainda mais grave e recorrente do que imaginam, e demanda uma solução global e definitiva.
Renovo a necessidade de manutenção da união e luta em prol dos interesses de nossa Polícia Civil!
Domingos Paulo Neto
Delegado Geral de Polícia
2009/4/14 e e <xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxl@hotmail.com>
Exmo. Sr. Delegado Geral!!!
Ainda estamos no aguardo de decisão de Sua Senhoria sobre a nossa representação; aproveitando o momento encaminhamos anexo a abusiva portaria 02/2001 que regulamenta o plantão em completo desacordo com o DECRETO Nº 52.054,DE 14 DE AGOSTO DE 2007, tratando o policial com desumanidade e colocando em risco nossa integridade física e mental.
Policiais Civis de Hortolândia.
(por favor confirmar o recebimento deste e_mail)
Obrigado
Date: Sun, 5 Apr 2009 22:17:43 -0300
Subject: Re: FW: Repres entação Policial de Jornada de Trabalho
Subject: Re: FW: Repres entação Policial de Jornada de Trabalho
Srs.policiais civis de Sumaré e Hortolândia :
Amanhã, segunda-feira, adotarei as medidas necessárias em face do quadro demonstrado pelos Srs.
Peço, por ora, que continuem unidos e lutando pela nossa Polícia Civil !
Domingos Paulo Neto
Delegado Geral de Polícia
_______________________________________________________
Os policiais civis continuam unidos e lutando, mas sentados. Ficaram cansados de tanto esperar .
Flit Paralisante 
O Domingos não foi o DGP do partido do PSDB??? Não saiu somente pq não foi 100% agradavél ao SSP?
Alguém acha que se ele for eleito ele vai BATER no partido que o colocou como DGP??????
É o mesmo do mesmo!
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Não vai mudar nada. Ele se fez durante a gestão do PSDB. Antes disso, não era ninguém.
Dizem que é parente do Covas.
Não se iludam…
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“Quem esquece o passado está condenado a repeti-lo.”
Deputado estadual pivô de crise na Assembleia de SP afirmou ao ‘Estado’ que empreiteiras compram emendas de deputados ao Orçamento e oferecem a prefeitos de SP
CONHEÇA OS DEPUTADOS CONTRARIOS A SUAS EMENDAS
Publicado por Nerin em 30/09/2011 (1094 leituras)
EM NOTA:
O SINDAEVP em repúdio ao ato proferido pelos deputados contrários as emendas que traziam reconhecimento e dignidade a classe que a 9 anos serve o estado com excelência.
Mediante o total desrespeito firmado pelo gesto dos deputados contrários as emendas, expomos ao conhecimento dos 25.000 representantes de famílias paulita na categoria que fazemos parte os responsáveis pelo ato de desmérito e desrespeito.
Todos esses deputados foram a favor da PLC 50/2011 na integra, e rejeitam as emendas que traziam reconhecimento e dignade a sua família:
Fernando Capez – PSDB – fcapez@al.sp.gov.br
Alex Manente – PPS – alexmanente@al.sp.gov.br
Pe. Afonso Lobato – PV – padreafonso@al.sp.gov.br
Antonio Salim Curiati – PP – scuriati@al.sp.gov.br
Cauê Macris – PSDB – cauemacris@al.sp.gov.br
André Soares – DEM – asoares@al.sp.gov.br
Geraldo Cruz – PT – geraldocruz@al.sp.gov.br
Vinicius Camarinha – PSB – vcamarinha@al.sp.gov.br
Hamilton Pereira – PT – hpereira@al.sp.gov.br
ENVIEM AOS SEUS FAMILIARES E COLEGAS DE TRABALHO. DIVULGUEM PARA TODOS DE SEU CICLO SOCIAL, ESSES SÃO AQUELES QUE TRATAM SEGURANÇA PUBLICA COM DESCASO.
USE TODAS FERRAMENTAS POSSÍVEIS FACEBOOK, TWITTER, ORKUT, MESSENGER, BLOG´S.
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Não sou investigador e nem escrivão, pra minha carreira que é aux. de papiloscopista não tem nada de bom em projeto algum!!!!!!!!!!
ENTÃO QUE SE FODAM TODOS!!!!!!!!!!!
OU BENEFICIA TODAS CARREIRAS OU AS OUTRAS CARREIRAS QUEREM MAIS É QUE SE FODAM VCS, TIRAS, ESCRIBAS E DELEGADOS, SE VIREM SOZINHOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA!!!!!!!!!!!!
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O ARROMBADO, VOCÊ ESTUDOU ATÉ QUE NÍVEL? PRIMÁRIO? HAHAHAHAHAHAHA!
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TÁ DIFICIL DEIXAR COMENTÁRIOS, QUE TAL PRÉ-SELECIONAR, NO MOMENTO O QUE PREOCUPA A MILHARES DE POLICIAIS CIVIS, SÃO AS EMENDAS DO PLC 47/2011. QUE TAL ORGANIZAREM UMA MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE PARA TAL ASSUNTO (COMENTÁRIOS E INFORMAÇÕES). É SÓ UMA SUGESTÃO…..O RESTO É RESTOLHO. . ESTOU NA CARREIRA QUE CONSEGUI PASSAR NO CONCURSO E FUI NOMEADA PARA TAL. QUERO MELHORAR MEU SALÁRIO, MAS NÃO QUERO PEGAR CARONA, SÓ NÃO VOU NA ALESP EM 04/10/2011, POIS RESIDO NO INTERIOR, HÁ APROXIMADAMENTE 300 Km da CAPITAL, E ESTOU COM MEU ORÇAMENTO COMPROMETIDO. NÃO FAÇO BICOS E NEM EXERÇO MEU CARGO PARA BENEFÍCIOS FINANCEIROS PRÓPRIO; E NÃO CONDENO QUEM O FAÇA. MAS CONDENO QUEM JOGA PEDRAS EM QUEM ESTÁ EM SITUAÇÃO SEMELHANTE. POR PURA “QUESTÃO DE STATUS”, POR PURA VAIDADE PESSOAL, INCOMPETÊNCIA, OU PREGUiÇA EM NÃO CONSEGUIR ATINGIR TAL POSIÇÃO EM RELAÇÃO A CARREIRA. SERIA EU RIDÍCULA EM PREGAR QUE TODOS NA POLÍCIA CIVIL, DEVERÍAMOS TER SALÁRIOS IGUAIS. EM 2008 HOUVE OS MANIPULADOS, DESAFETOS ENTRE “PM e PC”. E QUEM SAIU LUCRANDO, OS FAMIGERADO PSDB. “E AGORA PARECE QUE O CONFRONTO SERÁ ENTRE OS “ESCRITIRAS” X “RESTOLHOS” CONFORME SE ENTENDE NOS COMENTÁRIOS NESTE SITE (SAITE PARA OS ADMIRADORES DE MILLOR FERNANDES); SALVO RARÍSSIMAS EXCESSÕES; A MAIORIA SE SENTE “MENOR” E QUEREM POR A CULPA DE SEUS FRACASSOS; ENTENDA-SE EM FRACASSO, POR SE SENTIREM MENORES EM RELAÇÃO AS PESSOAS QUE CONSEGUIRAM PASSAR NO CONCURSO PARA O INGRESSO NA CARREIRA . SUGIRO UMA EMEDNA PARA QUE TODOS QUE SE ENCONTRAM EM “DESVIO DE FUNÇÃO”, TENHAM A OPORTUNIDADE DE PRESTAREM UMA PROVA DE CONNHECIMENTOS, OS MESMOS EXIGIDOS AOS INGRESSANTES, E CASO APROVADOS, PASSEM A TER AS MESMAS RESPONSALIBILIDADES NESSA NOVA CARREIRA, PARA DAÍ SIM, TEREM OS MESMOS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE TAIS CARREIRAS.
………ORA DE SE FAZERMOS AS CONTAS:
Carreira Data contagem Cl. Especial 1ª Classe 2ª Classe 3ª Classe Totais
Agente de Telecomunicações Policial 06/01/2011 216 396 583 902 2.097
Agente Policial 06/04/2011 277 466 622 1.098 2.463
Atendente de Necrotério Policial 23/02/2011 47 68 85 114 314
Auxiliar de Necrópsia 25/02/2011 30 52 70 114 266
Auxiliar de Papiloscopista Policial 31/03/2011 129 207 267 516 1.119
Carcereiro Policial 20/02/2011 405 698 1.020 1.616 3.739
Delegado de Polícia 31/12/2010 119 587 895 1.436 3.037
Desenhista Técnico-Pericial 16/01/2011 19 31 43 75 168
_______________________________________________________________
******* Escrivão de Polícia 15/03/2011 869 1.393 1.868 3.277 ! 7.407!
_________________________________________________________!_____!
Fotógrafo Técnico-Pericial 14/01/2011 69 109 147 253 578
______________________________________________________________________
*********Investigador de Polícia 15/02/2011 1.165 1.886 2.492 4.143 !9.686! _______________________________________________________________!_____!
Médico Legista 28/02/2011 59 92 115 202 468
Papiloscopista Policial 12/01/2011 88 138 177 351 754
Perito Criminal 11/02/2011 76 131 173 649 1.029
Totais gerais: 3.568 6.254 8.557 14.746 33.125
QUASE 50% DOS POLICIIAS, ESTÃO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR OU ESCRIVÃO. CONCLAMO PARA QUE TODOS QUE ESTÃO NESSA CARREIRA E PUDER COMPARECER NA ALESP EM 04/10/2011, ALI SE FAÇAM PRESENTES, POIS AQUELES QUE SE SENTEM “RESTOPOL” NÃO IRÃO, POIS NA CEGUEIRA, ACREDITAM QUE SE AUSENTAREM, SERÃO RECONHECIDOS, POR QUEM? EU NÃO SEI…….. CONSCIENTIZEM-SE, NÃO PRECISAMOS SER CARREGADOS E NEM CARREGAR NINGUÉM.
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Por uma segurança pública mais justa e perfeita em atenção ao clamor da sociedade paulista!
Enquanto os nobres deputados não atentam para a contradição entre os discursos e prática!!
Mais corrupção tucana em SP: justiça obriga ALESP a publicar listão secreto de apaniguados. Contratar funcionários, Aí pode! votar emendas, Aí não pode!
Deputado Barros Munhos (PSDB/SP), presidente da ALESP e governador Alckmin (PSDB/SP). Ocultação de gastos públicos com emendas parlamentares e com folha de pagamento, exalam forte cheiro de corrupção.
Quem se lembra dos atos secretos do Senado, que tanto escândalo provocou? Pois é, na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) acontece algo bem pior.
A ALESP guarda a sete chaves, longe dos olhos da população, sem qualquer transparência, a lista de cerca de 4 mil funcionários que constam em sua folha de pagamento.
O assunto é tratado como tabu. Ninguém sabe direito quem é quem, quantos são, onde estão lotados e o que fazem cada um dos supostos 4 mil funcionários com seus polpudos contra-cheques, para atender 94 deputados.
A direção demo-tucana, que controla a casa há tempos, trava uma surreal luta de 11 anos na justiça para NÃO informar ao distinto público como é gasto o dinheiro do cidadão contribuinte.
No ano de 2000, diante de suspeitas de funcionários fantasmas na casa, um grupo de estudantes de direito entrou na justiça com uma ação para obrigar a divulgação dos nomes e lotação dos quadros funcionais. Em todas as instâncias, o judiciário condenou a Assembléia a cumprir o princípio da moralidade e publicidade, um dever constitucional na administração pública.
A mesa que dirige a casa, presidida por Barros Munhoz (PSDB/SP), chegou a apelar até ao STF, alegando que as decisões judiciais seriam interferência do poder judiciário no legislativo.
Perdeu! Desde 25 de junho deste ano, a ALESP foi sentenciada pelo STF a publicar no diário oficial a lista completa de seus servidores e os cargos por eles ocupados. Não tem mais como apelar.
Mesmo assim, não publicou o listão secreto até hoje, desafiando uma decisão judicial, e afrontando os próprios cidadãos paulistas.
O que será que há de tão errado assim no listão secreto de apaniguados da ALESP, para esse mistério todo?
Em tempo: cadê a OAB para se pronunciar sobre a corrupção em São Paulo?
(Com informações do Estado de SP)
* Mensalão do Alckmin: empreiteira recém-inaugurada ganha todas na secretaria do sogro – domingo, 2 de outubro de 2011
Até fevereiro de 2011, quem comandava a chefia de gabinete da Secretaria de Esportes do governo Alckmin era Miguel Del Busso (PTB/SP).
Em 15 de abril de 2010, o jovem genro de Del Busso (24 anos) fundou uma empreiteira: Construlara Construtora e Empreendimentos Imobiliários.
Neste mesmo ano de 2010, a recém-inaugurada empreiteira ganhou contratos de 11 obras em 6 prefeituras, no valor de R$ 1,3 milhão.
Todo o dinheiro vem da secretaria de Esportes do governo Alckmin, onde o sogrão dava as cartas.
Todas as obras foram sem licitação, através de cartas-convite.
O deputado estadual na Assembléia Legislativa (ALESP), Campos Machado (PTB/SP), é apontado como padrinho das emendas ao orçamento para liberação destas verbas.
Depois de mais este verdadeiro flagrante de corrupção com dinheiro público direcionado para interesses privados, no esquema de emendas da ALESP, denunciado pelo deputado Roque Barbieri (PTB/SP), o governador tucano Geraldo Alckmin continua mobilizando seu rolo compressor para abafar uma CPI, para fazer acórdãos em sessão secreta, e para não deixar fazer a faxina na corrupção demo-tucana em São Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,obras-em-paroquias-do-ptb-favorecem-construtora,780348,0.htm?p=1
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Sou formado e vc filho de puta!!!!!!!!!!!!!
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O escriper a grande maioria dos tiras pegam propina ou tomam grana de ladrões, os escrivães eu sei que é menos corrupta, mas dos 50% que vc falou pelo menos metade são ladrões.
Vamos ser sinceros vc acha que tiras e escribas ladões tão esquentando pra aumento de salário ou vão se dar ao trabalho de ir na assembleia ou fazer greve, vai sonhando!!!!!!
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parem com essas discussões,queremos salários ou brigas
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mensagem da SPPRev, sobre a redução do adicional de insalubridad,no rodapé do contracheque deste mês:
MENSAGEM
Informamos que, por decisão baseada em parecer da Procuradoria Jurídica do Estado de SP, o valor do adicional de insalubridade foi reduzido ao mesmo valor pago no último mês de fevereiro.
Dúvidas: acesse o site http://www.spprev.sp.gov.br ou entre em contato com nosso teleatendimento (0800 777 7738).
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Será? Pms bachareis em direito, mesmo por ensino à distancia, poderão fazer TCs, no futuro, após mudança de resoluções secretariais??????????????????????????????????????????
3 outubro 2011 Ensino jurídico Novas regras do MEC são desastrosas, afirma OAB
A nova regulamentação do ensino jurídico baixada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação, é um desastre. A afirmação é de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta segunda-feira (3/9), declarou que as regras fixadas vão piorar significativamente a qualidade do ensino jurídico. A entidade estuda levar o assunto ao Judiciário.
A nova regulamentação cria, dentre outros pontos, cursos de Direito a distância, retira a exigência de doutorado e mestrado em Direito para coordenador de cursos, prevendo a existência de docentes apenas graduados e modifica aspectos do conceito de trabalho de conclusão de curso.
Por meio de nota técnica, o Inep reformulou “os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação da educação superior para operacionalização do Sistema Nacional de Educação Superior”. “A nota técnica é um crime que se comete contra a qualidade do ensino jurídico no Brasil e a OAB estuda medidas judiciais para enfrentar essa postura, que raia à irresponsabilidade por parte do Ministério da Educação”, criticou o presidente da OAB nacional.
Para o presidente da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Rodolfo Geller, a nota do Inpe, no momento em que flexibiliza ao extremo as exigências de qualidade dos cursos de Direito, “parece ter algo a ver com o Plano Nacional de Educação que tem como meta colocar 10 milhões de estudantes no ensino superior brasileiro, a qualquer custo e a qual quer preço, com reflexos altamente negativos para a sociedade e a qualidade do ensino”. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011
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no site da ADPESP, ele, o Dr.Domingos, aparece encabeçando uma das 3 chapas inscritas, a denominada “Dignidade e Ação”.
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CASO UM POLICIAL CIVIL FOR PRESO, QUAL O DIREITO?
Publicado em 03/10/2011 às 18h03:
Família de preso pode ganhar até R$ 3.900 por mês do INSS.
Valor pago aos dependentes de detentos foi atualizado pela Previdência Social
Camila de Oliveira, do R7
Objetivo do auxílio-reclusão é prover o sustento da família do preso que trabalhou e contribuiu para o INSS e, que agora, com ele recolhido, não tem como se manter
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizou o valor do auxílio reclusão – benefício voltado para famílias de presos que pode chegar a R$ 3.961,74 mensais.
O valor varia de acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 545) – veja todas as regras para a concessão do benefício no quadro abaixo.
Auxílio é importante no período de reintegração, diz preso.
O valor do teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria. No entanto, se comparado ao benefício recebido por trabalhadores assalariados que precisam se afastar do emprego por doença ou acidente, o valor pode ser maior.
O motivo, explica o professor de direito previdenciário e trabalhista da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Marcel Cordeiro, é o cálculo feito sobre a contribuição do segurado.
Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%.
Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.
A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 862,60 até um mês antes da prisão – valor reajustado em 14 de julho deste ano.
A advogada previdenciária, Beatriz Rodrigues Bezerra, ressalta esta condição e afirma que “é importante saber que o que vai contar é o último salário de contribuição e que o benefício é único”, ou seja, independe do número de filhos do segurado.
Além disso, o preso precisa estar cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto – detentos em condicional ou em fuga estão fora do benefício, assim como aqueles que recebem aposentadoria ou ainda ligados a empresas.
Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga ou liberdade, o auxílio-reclusão é suspenso.
Quase R$ 4.000
Apesar de não exigir carência, para chegar ao valor máximo, de quase R$ 4.000, é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anos com valores superiores aos R$ 862,60, já que o auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.
Sendo assim, diz Beatriz, se o segurado tiver contribuído sempre pelo teto, ele pode receber os R$ 3.961,74, caso contrário, o valor será sempre menor.
Do total de 496.251 presos de todo o país, apenas 31.274 receberam o benefício em julho deste ano. O valor recebido pelas famílias dos segurados foi de R$ 629,70, segundo o INSS.
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25 fevereiro 2011 Começar de novo
Sobram vagas de trabalho para presos
Números do projeto Começar de Novo apontam que das 2.848 vagas para presos e ex-detentos registradas desde 2009, apenas 445 foram aproveitadas. O projeto do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério dos Esportes e o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 só tem tido 15% de aproveitamento. As informações são da Agência Brasil.
Os estados que criaram mais vagas são a Bahia (956) – onde nenhuma foi preenchida até agora – e o Espírito Santo (798), que encaminhou apenas sete trabalhadores. Goiás é o estado em que mais postos de trabalho foram ocupados, 265 de 322. As únicas unidades da Federação com 100% de aproveitamento são a Paraíba e o Distrito Federal, com encaminhamento para todas as 43 vagas oferecidas.
Dos 18 estados e do Distrito Federal em que existem as vagas, em 11 deles nenhuma foi preenchida. As oportunidades são para diversas profissões, como pintor, mecânico, cozinheiro e pedreiro.
Pelo programa, 5% dos operários envolvidos nas obras da Copa serão condenados ou ex-detentos. Para os primeiros, a cada três dias de trabalho, eles terão direito a um dia de redução da pena, e para todos, será pago o Bolsa Ressocialização, com valor aproximado de um salário mínimo, mais os auxílios para alimentação e transporte.
Criado em 2009, o projeto deixou a cargo dos tribunais e dos juízes a responsabilidade de fechar parcerias para a criação de vagas e para capacitar os detentos. O Judiciário também ficou responsável por gerir o encaminhamento dos presos para as oportunidades de trabalho.
Em dezembro, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população. Os pilares do Começar de Novo são a inclusão produtiva, com qualificação profissional, e proteção social às famílias, considerados fundamentais para reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade.
Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2011
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Esse pessoal que vez por outra são intitulados “restopol”, reclamam de tudo , porém, me lembro muito bem da greve de 2008, haviam sim alguns carcereiros que nos incentivavam e nos acompanhavam, porém, não presenciei um único “agente de telecomunicação”, um único perito, desenhista, fotografo, etc.. que nos acompanhasse nas viagens que realizávamos em 2008 para São Paulo. é fácil falar, mas atitude que é bom nada.
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CAROS COLEGAS:
PRESTEM ATENÇÃO ESSE CARA JÁ FOI DGP,E NÃO FÊZ NADA PELA CLASSE,AGORA ESTA ENCOSTADO E QUER SE ENCOSTAR NA ASSOCIAÇÃO,OU SEJA QUER CONTINUAR VENDO SOMENTE O SEU LADO.
ORA TOMA VERGONHA NA CARA E PEDE A APOSENTADORIA,DEIXA O LUGAR PARA OS MAIS NOVOS.
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O porque desta diferença? Cadê as policias dos estados???
Será que a segurança pública só é feita no DF ????
Os policiais dos estados ( civis e militares ) não sangram igual aos do DF???
As entidades e politicos que respondam !!!!!!
Repassem….
Policiais Militares do DF conseguem reajuste salarial e implantar carreira única e militares das FFAA a ver navios.
***
PMDF tem aumento salarial e é a primeira a implantar carreira única no Brasil.
Da Redação/ Blog Policial do Povo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.
Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual inicia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.
Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.
Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.
Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.
Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.
Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.
Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.
Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.
Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.
Art. 13º – O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
Art. 14º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.
Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.
Art. 16 – autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas totall ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis.
TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO em 22 de fevereiro de 2011 10:55.
Coronel PM
NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00
Tenente-Coronel PM
* 03 ANOS /NÍVEL 03 R$ 21.413,00
* 02 ANOS/ NÍVEL 02 R$ 20.947,50
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 20.482,00
Major PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 20.016,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 19.561,00
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 18.852,75
Capitães PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 18.387,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.921,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25
Primeiro-Tenente PM
* 03 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.300,00
* 01 ANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50
Segundo-Tenente PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 17.117,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.687,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00
SubtenentePM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.827,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.361,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$14.430.50
1º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.965,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.499,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,00
2º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.568,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.870,25
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,75
3º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.939,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.473,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25
Cabos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.692,70
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.310,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.298,00
Soldado PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.238,20
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 7.000,00
* 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20
Soldado de 2ª classe Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO. R$ 4.942,28.
Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
22 de fevereiro de 2011
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Peço que o amigo faça a máxima divulgação do presente documento, de interesse de todos os policiais civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas e os demais familiares.
Antecipo meus agradecimentos.
VOCÊ VOTOU.
VOCÊ MERECE.
QUE CUMPRAM A LEI DE 1969, E A CONSTITUIÇÃO, ISONOMIA COM A POLÍCIA DE BRASÍLIA.
SE NÃO HOUVER AÇÃO, NÃO HAVERÁ REAÇÃO.
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