Liminares beneficiam 15 de 33 juízes punidos pelo
conselho desde sua criação

FLÁVIO
FERREIRA

fonte FOLHA- UOL DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu
quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a
juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo.
Os ministros
do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos
tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou
conduzido as investigações com desleixo.
Atualmente, o CNJ tem o poder de
abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os
tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para
investigá-los.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera
inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no
Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos
tribunais.
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15
foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
A
principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de
Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à
maçonaria.
O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados
compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello
suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato
Grosso.
Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em
que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes
atuavam.

IMPASSE
A controvérsia em torno dos poderes do
conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados
opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro
Cezar Peluso, que também preside o conselho.
A corregedora afirmou numa
entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos
atrás da toga”. Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer
acusações genéricas.
O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava
marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo
decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a
imagem do Judiciário.
A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem
esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que
ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos
Estado

Peluso já criticou investigações feitas por
corregedorias

DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Cezar Peluso, que hoje defende que investigações contra juízes sejam feitas
primeiro pelas corregedorias dos tribunais, já fez críticas no passado a
apurações comandadas por magistrados contra seus colegas neste âmbito.
Nesta
semana, uma ação da AMB (Associação Brasileira de Magistrados) para reduzir o
poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou Peluso e a
corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em lados opostos.
Para
Calmon, o CNJ deve investigar e punir magistrados que praticam irregularidades.
Para Peluso, esse papel deve ser feito primeiro pelas
corregedorias.

CORPORATIVISMO
Em 2005, a mesma AMB havia
questionado a existência do CNJ. À época, Peluso foi o relator do processo no
STF e defendeu o poder de investigação do órgão. Segundo ele, que agora também
preside o conselho, os juízes não realizavam investigações internas como
deveriam.
“É coisa notória que os atuais instrumentos orgânicos de controle
ético-disciplinar dos juízes, porque praticamente circunscritos às corregedorias
[estaduais], não são de todo eficientes, sobretudo nos graus superiores de
jurisdição”, disse Peluso em 2005.
Ele pediu aos juízes, naquele ano,
“grandeza de espírito” para deixar de lado o corporativismo.
A AMB foi ao
Supremo para tentar derrubar a resolução do CNJ que estabelece regras para
investigar e punir magistrados sob suspeita de irregularidades.
A associação
considera a atuação do CNJ inconstitucional, porque, segundo a AMB, fere a
independência do Poder Judiciário. (FELIPE
SELIGMAN E FILIPE COUTINHO).