Arquivo diário: 29/09/2011

CNJ diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes 1

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA

Destes, 20 já sofreram punições do conselho, que podem ser anuladas pelo STF

Acusações contra juízes
e ação que pode retirar poder de investigação do CNJ causam guerra na cúpula do
Judiciário

FLÁVIO FERREIRA

DE
SÃO PAULO

 

Ao menos 35 desembargadores são acusados
de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal)
decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), órgão que fiscaliza o Judiciário.
Os desembargadores são juízes
responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça.
Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.
O Judiciário foi palco de uma
guerra esta semana após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana
Calmon, de que o Poder sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da
toga”.
A corregedora tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de
investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos
Magistrados do Brasil).
O caso seria analisado na sessão de ontem, mas os
ministros adiaram o julgamento para buscar uma saída que imponha limites ao CNJ
sem desgastar a imagem do Judiciário.
Dentre os 35 desembargadores acusados
de crimes, 20 já foram punidos pelo conselho -a maioria recorre ao STF para
reverter as punições. Os demais ainda respondem a processos no âmbito do
CNJ.
Dependendo do que decidirem os ministros do STF, os desembargadores
acusados poderão pedir em juízo a derrubada das punições e das investigações em
andamento.
Os casos envolvem suspeitas de venda de sentenças, favorecimento a
partes pelo atraso no trâmite de processos e desvios de recursos, entre outras
acusações.

INVESTIGADOS
Considerando também os juízes de
primeira instância, cerca de 115 investigados podem ser beneficiados caso a ação
da AMB seja vitoriosa.
A entidade defende a tese de que o CNJ não pode abrir
processos contra juízes sem que eles antes sejam investigados pelas
corregedorias de seus próprios tribunais.
O debate ocorre sob alta
temperatura e opõe Eliana Calmon e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso
(que também preside o CNJ). Peluso reagiu duramente à declaração de Calmon,
coordenando a redação de uma nota de repúdio às frases da corregedora, que
considerou genéricas e injustas.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu a
corregedora ao dizer que sua declaração foi motivada pelo resultado positivo do
trabalho da corregedoria do CNJ.
Mendes disse que vê com bons olhos a tensão
entre os órgãos do Judiciário. “Vamos fazer do limão uma limonada”, disse sobre
o debate.

MAÇONARIA
Um dos principais casos analisados pelo
CNJ envolve desembargadores do Mato Grosso, afastados pelo CNJ sob acusação de
desviar verba do Tribunal de Justiça local para socorrer uma instituição da
maçonaria. O processo está suspenso por meio de liminar. Os envolvidos negam as
acusações.

Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do
CNJ

Supremo adia julgamento e discute critérios para conter
conselho sem esvaziar completamente suas funções

Ideia é definir
novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos
Estados

FELIPE SELIGMAN
DE
BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
tem atualmente para investigar juízes acusados de cometer crimes, mas buscam uma
maneira de fazer isso sem esvaziar completamente as funções do órgão.
Os
ministros decidiram ontem adiar o julgamento de uma ação da AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros) que tenta derrubar a resolução do conselho que
estabelece regras para investigar e punir magistrados sob suspeita. A AMB
considera a atuação do CNJ inconstitucional, por ferir a independência do Poder
Judiciário.
Em conversas reservadas, integrantes do tribunal concluíram nos
últimos dias que é possível encontrar uma solução consensual, que tenha o apoio
da maioria dos ministros e assim evite a repercussão negativa que uma decisão
radicalmente contrária à atuação do conselho teria.
A ideia é definir
parâmetros para indicar em que circunstâncias e de que maneira o CNJ poderia
entrar em ação. O voto em que o STF definiria essas questões já tem um esqueleto
pronto, mas falta acertar os detalhes.
Uma das propostas prevê que o
conselho, ao receber denúncia de irregularidades cometidas por um magistrado,
estabeleça um prazo de alguns dias para que a corregedoria do tribunal estadual
em que ele atue abra processo contra ele. Se isso não acontecer, o CNJ poderia
então investigar o caso.
Nos casos em que o tribunal abrir investigação sobre
o magistrado sob suspeita, o conselho poderia também estabelecer prazos para que
ela produza resultados. Quando isso não ocorrer, o CNJ assumiria o controle do
processo e passaria a investigar a própria corregedoria estadual.
Essas
ideias começaram a ser discutidas no início da semana passada. O ministro Luiz
Fux é quem está mais perto do voto considerado ideal pelos colegas. Ele só
deverá ser levado ao plenário do Supremo quando a maioria dos ministros
concordar com os critérios estabelecidos.

TEATRO
Mas nem todos
concordam em chegar a um acordo. O ministro Marco Aurélio Mello, historicamente
avesso a esse tipo de negociação a portas fechadas, é contra a ideia. “Não cabe
acerto prévio”, afirmou. “Nós compomos um tribunal, não um teatro”. Relator da
ação proposta pela AMB, ele deverá proferir o voto mais duro contrário à atuação
do conselho quando o julgamento for retomado.
Criado em 2005 para exercer o
controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre
eles um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina.

Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos
casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.

Frase

“Não
cabe acerto prévio. […] Nós compomos um tribunal, não um teatro”
MARCO AURÉLIO MELLO
ministro
do Supremo Tribunal Federal

‘Não tenho que me desculpar’, diz Calmon 2

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou ontem à Folha que
não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira.
“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi
todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger
a magistratura dos bandidos infiltrados”, disse.
“A quase totalidade dos 16
mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%,
mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”, reiterou a corregedora.

Segundo a ministra, todos precisam perceber que “a imagem do Judiciário é a
pior possível, junto ao jurisdicionado [público que recorre aos
tribunais]”.
“Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e
tenta corrigir seus problemas.” Sobre o julgamento de ação no STF (Supremo
Tribunal Federal) que poderá limitar os poderes do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), ela disse que está muito triste.
“As portas estão se fechando.
Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.” A expectativa
era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros),
fosse discutida na sessão plenária do STF de ontem, mas não entrou na pauta de
julgamentos.
Em recente entrevista, Calmon fez ataques a seus pares ao
criticar a iniciativa de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do
CNJ.

ALESP vota a favor de quatro emendas com conteúdo da Adpesp 22

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA
29/09/2011 –

Foi debatido há pouco, no final da noite desta última quarta-feira (28), o PLC 48/2011. A informação partiu dos diretores da Adpesp, que acompanharam, direto da Assembleia Legislativa, os diálogos do projeto até a aprovação final do texto. O PLC 48/2011 foi pauta para o Congresso de Comissões, formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Administração Pública.

Quatro emendas, com conteúdo oferecido pela Adpesp, foram inseridas no relatório. Agora, é certo que a OAB terá participação em todas as fases do concurso, e que o texto do artigo 9º será suprimido. A diretoria reiterou que o PLC não satisfaz o que foi solicitado originalmente pela Associação, mas, concordou que o debate do relatório representou algum avanço.
Confira as emendas na íntegra:
EMENDA Nº 6 , AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011 de autoria do Deputado Carlos Giannazi.
Pela manutenção do Exame Oral para concurso de Delegado de Polícia.
O artigo 5º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 5º – O concurso público a que se refere o artigo 3º desta lei complementar será realizado em 7 (sete) fases, a saber:
I – prova preambular com questões de múltipla escolha;
II – prova escrita com questões dissertativas;
III – exame oral;
IV – prova de aptidão psicológica;
V – prova de aptidão física;
VI – comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social;
VII – prova de títulos, a ser estabelecida em edital de concurso público.
Parágrafo único – As fases a que se referem os incisos I a VI deste artigo serão de caráter eliminatório e sucessivas, e a constante do inciso VII, de caráter classificatório.”
EMENDA Nº 23, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria do Deputado Campos Machado.
Dando clareza ao inciso I do artigo 22 quanto ao tempo de serviço na carreira.
Dê-se aos incisos I e II do artigo 22º do projeto de lei complementar em epígrafe, as seguintes redações:
“Artigo 22º
I – para a 2ª Classe, contar com, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira, considerando o tempo de estágio probatório;
II – para a 1º Classe, contar com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos na carreira.
EMENDA Nº 25, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria do Deputado Campos Machado.
Assegurando a participação de um Advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos para Delegado de Polícia.
Inclua-se onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de lei Complementar nº 48, de 2011:
Nas comissões instaladas para realização de concursos para o cargo de Delegado de Polícia, será assegurada a participação de um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo.
EMENDA Nº 40, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Retirando do texto a palavra “titular”.
Dê-se ao artigo 9º do projeto a seguinte redação:
“Artigo 9º – A evolução funcional dos integrantes da carreira de Delegado de Policia dar-se-á por meio de promoção, que consiste na elevação à classe imediatamente superior da respectiva carreira.

 

DEIC confirma que roubo ao Itaú está praticamente esclarecido 4

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA

29/09/2011

Segurança é preso por roubo milionário a Itaú da Paulista

Josmar Jozino
do Agora

 

O Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) esclareceu o roubo milionário ao banco Itaú da avenida Paulista, na região central de São Paulo, que completou um mês ontem.

O Agora apurou que um vigilante suspeito de envolvimento no crime está preso.

Outros dois vigilantes também podem ser presos. Nove ladrões foram identificados. O vigilante preso contou tudo o que sabia sobre o crime e, por isso, teve a prisão temporária decretada.

Dois delegados confirmaram à reportagem que o crime está praticamente esclarecido.

O caso está sob segredo de Justiça. O Agora questionou o Itaú sobre a eventual participação de funcionários ou vigias no crime, mas o banco divulgou nota dizendo que não se manifestaria.