Maranhão terra do bom ladrão: Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário…PROCURADOR FILHO DA PUTA!…O GOVERNO NÃO PAGA O SALÁRIO E QUER O LESADO PASSANDO FOME NA FILA DO PRECATÓRIO…BALA NELES! 3

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Data: 29 de setembro de 2011 19:14
Assunto: Envio de texto – Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
Para: dipol@flitparalisante.com
Cc:

Esse texto foi enviado pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.

Comentário: Jurisprudência

Texto:

Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, e negou suspensão de tutela antecipada obtida por policial militar do Maranhão. A decisão da justiça local obriga o Estado a pagar ao policial R$ 5,5 mil, referentes a três meses de salário que não foram devidamente depositados.

O Estado do Maranhão sustentou que a decisão, ao determinar o pagamento fora do regime de precatórios ou requisições de pequeno valor, viola a ordem pública, na modalidade ordem jurídica. Essa violação também existiria pela concessão de tutela antecipada contra a Fazenda, que seria vedada pela lei. O efeito multiplicador da sentença representaria ainda risco à economia pública.

“Tais decisões, que aparentemente são simples, afrontam à lei. Em casos concretos em que litiga uma única pessoa física, mas é servidor público, mesmo que pequeno o valor a ser pago, em verdade, como é o caso dos autos, a ilegalidade cometida na decisão atacada é tão afrontosa à ordem jurídica que, mesmo pequena, é capaz de causar grave lesão à ordem pública do Estado do Maranhão, pois reverte uma tendência e uma necessidade de moralização do serviço público, em especial, nos Poderes do Estado Maranhense”, sustentou o Estado.

Credibilidade estatal

Para o ministro Ari Pargendler, as alegações do Maranhão, quanto aos riscos à economia pública decorrentes do saque de R$ 5,5 mil do erário, ocorrem em contexto em que o Estado reconhece não ter pago os salários de policial militar que efetivamente trabalhou.

A situação, afirmou o relator, compromete a credibilidade estatal. “Lesão à ordem pública, de sua parte, parece melhor imputada a quem deixa de remunerar o trabalho de um policial militar”, avaliou o presidente do STJ.

Ele considerou também que a evidência de que o saque de R$ 5,5 mil do erário não tem dimensão de afetar a economia pública do Estado do Maranhão dispensa maiores considerações. A decisão da Corte Especial foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Um Comentário

  1. O filho da puta não paga o salário do policia e ainda fala em moralização do serviço público, do jeito que eles estão lá no Maranhão daqui a pouco esse estado aí, Maranhão vai estar pior do que o de São Paulo onde Escrivães e Investigadores de Polícia de nível superior recebem salários menores que policiais de nível médio na mesma instituição policial, parece até piada.

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  2. Bandido é sua mãe.Bunda mole.
    Incrível. Fantástico. Extraordinário.
    A peleja do ano: MP versus Causídico. Quase sobra para o fariseu
    que estava sendo ouvido em plenário.

    Fonte: BOL. Favor conseguir o vídeo porque o meu 486 não dá conta.

    Garanto que darão grandes gargalhadas.

    Vídeo mostra briga entre advogado e promotor em SP;
    veja
    29/09/2011 – 22h24 | da Folha.com

    AFONSO BENITES
    DE SÃO PAULO

    Imagens da sessão de julgamento de um réu acusado de homicídio mostram que o advogado que apanhou de um promotor durante essa audiência, no 3º Tribunal do Júri de São Paulo, revidou as agressões verbais dele. A troca de agressões (morais e físicas) duraram quase dois minutos.

    Promotor agride advogado durante julgamento de homicídio em SP

    Na gravação, feita no dia 22 de setembro, não é possível ver se o defensor Cláudio Márcio de Oliveira também bateu no promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza porque as imagens estão focadas apenas no réu. Oliveira diz que não agrediu seu colega. Porém, o promotor afirma que registrou um boletim de ocorrência de lesão corporal, portanto, também apanhou.

    Vídeo

    Conforme a Folha revelou ontem, a juíza Patrícia Inigo Funes e Silva suspendeu a sessão alegando que o promotor agrediu o advogado.

    Durante o interrogatório do manobrista Roberto de Moraes Andrade, o promotor reclamou da forma que o advogado estava fazendo suas perguntas. O defensor respondeu dizendo que não estava ali para agradá-lo, mas para defender seu cliente, o réu Andrade.

    A partir de então, começou a troca de xingamentos:

    “O senhor é um bandido. O senhor defende o PCC”, afirmou o promotor. Ao que o advogado rebateu: “O senhor que é um bandido”.

    Os xingamentos continuaram até que o advogado disse que não iria mais “fazer o plenário” (continuar a audiência). O promotor voltou a chamá-lo de bandido e o advogado retrucou: “Bandido é vossa excelência, é a sua mãe. Bandido é a sua mãe e o seu pai”.

    Diante disso, o promotor partiu para cima do advogado e o agrediu fisicamente. O réu Andrade se levantou de sua cadeira e demonstrou estar assustado. Espectadores que acompanhavam o julgamento também mostravam surpresa.

    Ao menos dois policiais que faziam a segurança da sessão tentaram separar a briga. Um deles pediu calma para os dois brigões.

    Mesmo depois de separados, os dois continuaram trocando ofensas. Oliveira voltou a dizer que bandido era a mãe de Souza e o xingou de idiota. O promotor, por sua vez disse que o advogado era covarde, filho da puta, bandido do PCC do caralho e bunda mole.

    HISTÓRICO

    Em 2009, o advogado Oliveira defendeu o réu Júlio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, da acusação de homicídio. Carambola é um dos chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

    O defensor também atuou em outros processos de membros do PCC. “Eu defendi essas pessoas. Não sou um membro da facção”, afirmou.

    Procurado, Souza não quis conceder entrevista. Por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério Público ontem, ele disse que também foi agredido e tem total interesse no esclarecimento do fato. A Corregedoria do Ministério Público vai investigar o promotor.

    Ontem, a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, repudiaram a agressão. A associação diz que vai processar o promotor. Procurada, a Associação Paulista Ministério Público não se pronunciou sobre o caso.

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