A situação das polícias científicas 9

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA

ESTADÃO.COM.BR

Quinta, 29 de Setembro de 2011, 08h20

Além da falta generalizada de laboratórios e equipamentos especializados e de um déficit de 30 mil peritos para atender às necessidades das Secretarias da Segurança Pública, o Brasil ainda não dispõe de uma lei federal que regulamente o setor, definindo um modelo de polícia científica para todos os Estados. A maioria dos Institutos Médico-Legais funciona em prédios deteriorados, carece de pessoal especializado, não segue procedimentos uniformes nas perícias e não dispõe de condições mínimas de realizar exames complementares com o objetivo de permitir às polícias a conclusão de inquéritos criminais.

O diagnóstico é da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a entidade que representa os peritos das polícias estaduais, e foi publicado pelo jornal O Globo. Atualmente, o País tem 6,5 mil peritos. Para seguir as determinações da ONU, que prevê 1 perito por 5 mil habitantes, seria necessário quintuplicar o número desses profissionais.

Para atender uma população de 3,1 milhões de habitantes, por exemplo, o Piauí tem apenas 21 peritos. Pelas estimativas, só a capital, Teresina, necessitaria de pelo menos 88. “Você acha que, no sertão, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante”, afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.

Alagoas, que foi apontado como o Estado com os maiores índices de criminalidade pelo último Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, tem 34 peritos. “Em Sergipe, até um ano atrás, o Estado nunca tinha feito concurso para perito”, diz Guaracy Mingardi, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No Nordeste, a maioria dos peritos está concentrada nas capitais. A situação na região é tão crítica que, em alguns Estados, os serviços de criminalística não estão aparelhados nem mesmo para analisar manchas de sangue, sendo obrigados a enviar para os Institutos Médico-Legais de outros Estados amostras para exame de DNA. Nos casos de homicídio, faltam até funcionários para isolar o local do crime, impedindo a contaminação de provas.

A polícia científica é decisiva para a elucidação de crimes – e, por tabela, para a atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público. O assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli foi esclarecido graças a uma perícia conduzida de maneira exemplar. Além do exame cuidadoso do local, do carro e do corpo da vítima, foram analisados dados de mais de 3 milhões de telefones celulares. Foi a partir desses dados que a política identificou – com provas – o envolvimento de policiais militares no planejamento e na execução do crime.

No entanto, em quase todos os Estados esse tipo de trabalho é exceção, e não regra. Para as Secretarias da Segurança Pública, o desafio é fazer os Institutos Médico-Legais funcionarem independentemente da condição social das vítimas de estupro, homicídio e latrocínio. “O crime envolvendo a juíza Patrícia Acioli não foi tratado como mais um. Quando a máquina se esforça, as respostas aparecem”, diz Erlon Reis, da Associação de Peritos do Rio de Janeiro.

Por causa da negligência dos governos estaduais com serviços de perícia criminal, o Brasil é um dos países com menor taxa de elucidação de crimes em todo o mundo. Em média, as polícias brasileiras conseguem elucidar apenas 5% dos crimes; nos Estados Unidos, o índice é de 65%; na França, 80%; e na Inglaterra, ele é superior a 90%. Em São Paulo – o Estado que dispõe da melhor infraestrutura em matéria de criminalística e medicina legal -, a taxa de resolução de homicídios é de 10% a 12%. No Rio de Janeiro, ela é de 3% a 4%.

Além da escassez crônica de recursos, contribuem para a situação crítica em que se encontram as polícias científicas animosidades corporativas e obstáculos jurídicos. Os delegados, por exemplo, não admitem que as polícias científicas sejam independentes da Polícia Civil como recomendam os especialistas. E, invocando o princípio constitucional da autonomia federativa, muitos Estados se opõem à adoção de um modelo único para o setor.

Um Comentário

  1. Mais do que isso… o concurso para o preenchimento de cargos para Fotógrafo Técnico Pericial da Polícia Científica do Estado de São Paulo se arrasta sem solução desde que foi arbitrariamente e precipitadamente anulada a sua prova oral (sem estar conclusas as investigações) pelo secretário de segurança pública. Chegou-se ao final da investigação e o MINISTÉRIO PÚBLICO pediu o arquivamento do inquérito policial POR FALTA DE PROVAS DA SUPOSTA FRAUDE.
    O concurso se arrasta desde o ano de 2008 (estamos em 2011) e, mesmo com a determinação ilegal da realização de uma nova prova oral, o concurso mantém-se sob judice devido a ações na esfera federal com provável e acertada jurisprudência de ganho de causa aos aprovados na 1ª prova oral.
    Como é que fica então a situação dos aprovados na 2ª prova oral???
    A quem interessa tamanha demora em chamarem as listas de aprovados diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas de que houve a tão falada fraude???

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  2. Bruna :
    Mais do que isso… o concurso para o preenchimento de cargos para Fotógrafo Técnico Pericial da Polícia Científica do Estado de São Paulo se arrasta sem solução desde que foi arbitrariamente e precipitadamente anulada a sua prova oral (sem estar conclusas as investigações) pelo secretário de segurança pública. Chegou-se ao final da investigação e o MINISTÉRIO PÚBLICO pediu o arquivamento do inquérito policial POR FALTA DE PROVAS DA SUPOSTA FRAUDE.
    O concurso se arrasta desde o ano de 2008 (estamos em 2011) e, mesmo com a determinação ilegal da realização de uma nova prova oral, o concurso mantém-se sob judice devido a ações na esfera federal com provável e acertada jurisprudência de ganho de causa aos aprovados na 1ª prova oral.
    Como é que fica então a situação dos aprovados na 2ª prova oral???
    A quem interessa tamanha demora em chamarem as listas de aprovados diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas de que houve a tão falada fraude???

    Bruna a Civil e a Científica estão falidas .

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  3. A Polícia Cientifica nada mais é do que um departamento da Polícia Civil só que com uma lei estadual inconstitucional que o mantém aberto com status de Superintendência e independência funcional, porém por “não existirem” na CF de 1988 como policia e sim departamento, dependem de tudo das policiais civis, corregedoria , academia de policia e até mesmo de funcionários, agentes, investigadores e escrivães de polícia. Se eu tais funcionários que se subordinam apenas a delegados de polícia quiserem não ficariam ali, era somente não acatar as ordens dos peritos e médicos legistas, pois não existe lei que diga que um perito criminal é chefe de investigador e escrivão de polícia.
    A policia cientifica já nasceu falida. obra da incompetência gerencial governamental.

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  4. merda :A Polícia Cientifica nada mais é do que um departamento da Polícia Civil só que com uma lei estadual inconstitucional que o mantém aberto com status de Superintendência e independência funcional, porém por “não existirem” na CF de 1988 como policia e sim departamento, dependem de tudo das policiais civis, corregedoria , academia de policia e até mesmo de funcionários, agentes, investigadores e escrivães de polícia. Se eu tais funcionários que se subordinam apenas a delegados de polícia quiserem não ficariam ali, era somente não acatar as ordens dos peritos e médicos legistas, pois não existe lei que diga que um perito criminal é chefe de investigador e escrivão de polícia.A policia cientifica já nasceu falida. obra da incompetência gerencial governamental.

    Se a SPTC é tão ruim assim, por que será que tem tanto tira, agente e escriba encostados em funções administrativas lá na Moncorvo?

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  5. Esse “merda” efetivamente faz jus a seu codinome: quanta merda, quanta ignorância. Ô cocô, antes de vomitar merdas, cuide de se certificar das cagadas que vc fala…. “lei estadual inconstitucional”??? Erro: foi menor que lei: um reles decreto de 1998 criou e vinculou a SPTC ao gabinete do secretário de segurança pública. Inconstitucional???Sei não, pode até ser, mas o fato é que a estrutura da SPTC perdura até hoje, passados mais de dez anos, e não soube de ninguém que ingressasse no STF com uma ADI…. Dependente da polícia civil, da corregedoria, da academia de “policia”, de funcionários, de agentes, de investigadores de “policia” e de escrivães de “policia”???Será, se vc for um deles, me responda: interessa-lhe sair debaixo das asas de um perito ou de um médico legista??? Preferes a “longa manus” do seu chefe????
    “gerencial governamental” ???? Pronto! Criaste um neologismo.Páreo duro para o Antônio Houaiss. O q vc quis dizer com esssa, diria, patética expressão???.Ora, ora, ora…

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  8. Pois bem sou atendente de necrotério policial. Deixarei claro algumas coisas acerca da cientifica.Quanto ao concurso de fotografo: JUSTISSIMO terem cancelado, pq? É simples eu estava concorrendo na oral assim como muitos outros, pois bem, havia um seleto grupo de candidatos que estava tendo aulas particulares com doutor da banca examinadora, primeira mancada, eu estava entrando para fazer a prova oral quando chega a concorrente já de viatura, segunda mancada, teve um cara que nem soube definir um quadrado e passou, tercira mancada, ou seja, nem vou continuar para não ficar chato. Houveram pessoas que passaram por mérito e foram prejudicadas, porém a grande maioria não mereceu nem passar e passou. A cientifica: Instituição falida. Após Covas cria-la foi de mal a pior. Algumas mazelas a serem postas aqui em questão, foi criada a cientifica por produzir prova técnica e ser essencial para a policia judiciaria, porém enxergo isto na verdade como um golpe, é bem simples basta observar. Peritos e Médicos querem autonomia, ou seja, não querem receber ordens de Delegados e querem ter verba própria. O descaso vem desde lá de cima e vai até em baixo. Médicos podem exercer a medicina fora do horário de trabalho, resultado: Eles (médicos) ganham melhor fora da polícia do que dentro da policia, o que faz com que os mesmos tratem o trabalho policial como BICO, chegam já cansados e querem fazer o minimo chegando a banalizar a carreira de auxiliar de necropsia assim como os delegados banalizaram a carreira de escrivão, ou seja, nunca vi médico encostar a mão em corpo só o auxiliar e o atendente. O trabalho é penoso e ninguém quer fazer. O meu por exemplo (trabalho na sala a contragosto) é trabalho para ser feito no minimo por duas pessoas e eu tenho que fazer sozinho, fodendo minha coluna, temo que em um ano trabalhando na sala e eu não terei mais coluna nem saúde (quando fazia parte da civil nunca faltou funcionário nem equipamento). Outra coisa a deixar claro, agora no ambito juridico, pois bem: Covas criou (na teoria) a Policia cientifica, a colocou na constituição estadual. Não tenho cereteza se isto realmente é permitido, porém como disseram ai em cima ninguém até hoje ingressou com adin. Ninguém ingressou com adin porém quem tem coragem de fazer isto sabendo que o Dr Celso tem contatos lá em Brasilia, o homem é tão forte que até hoje não caiu do comando da SPTC, afinal tem que a cada dois anos(se não me engano) mudar de superintendente, alterando entre um perito criminal e um perito medico, mas quem vai rancar a vaga do homem que é amigo pessoal do então governador Geraldo A. Se a Cientifica quer autonomia que a mesma abra concurso para suas areas e não dependa da CIVIL, afinal a cientifica não tem: Lei própria, academia de policia, corregedoria própria e etc, tudo é da civil. O Diario oficial literalmente meteu o pau na cientifica no dia 04/09. Os funcionários do IML pelo menos estão largados as traças.Ninguém acha que somos policiais inclusive alguns médicos da diretoria, olha este absurdo que já escutei e presenciei, ” Havia um doutor que queria prioridade na remoção de um corpo, e pediu para a AMBULANCIA ir rapidamente ao local, vejam bem, o RABECÃO não é ambulancia e sim VIATURA policial”. “Vi um rapaz ser aliciado a tirar uma camisa em que estava escrito polica civil por ser cientifico”. Há diversos médicos na SPTC, todos andam de branco como ali se fosse o hospital onde os mesmos trabalham e não querem q seus funcionários ostentem armas, além de nunca liberarem permuta para a civil mas recebem todos da civil que ali querem trabalhar. Uma verdadeira filha da p….. Bom continuando com o aspecto juridico, a cientifica não é reconhecida pela constituição e ja há sumula do STF que entende que as unicas policias do Brasil são aquelas que estão elencadas já em seu rol, ou seja, não tem cientifica. A cientifica ganhou muito valor depois que começaram aqueles programas como o CSI, o que fez com que peritos e médicos fossem reconhecidos, agora enfrentamos os problemas já descritos. Outra questão, como é que um médico pode ocupar um cargo de chefe de divisão ou equivalente sem ser 1º ou classe especial?? Só no IML mesmo, uma panelinha incrivel. Como é que um médico ou perito poder ser chefe sem conhecer nada de Lei. Quando levo qualquer coisa para meu chefe assinar ele necessita de um tempo para ler e estudar o documento, visto que o mesmo não conhece lei, verdadeiro absurdo, como pode uma pessoa ser chefe sem entender nada de Lei?? Cometem verdadeiros abusos e absurdos. Uma chefe já fez isto comigo: Eu fazia exame cautelar (o que é trabalho de oficial administrativo) e a chefe me deu ordem de serviço para que eu faça o trabalho de final de semana da viatura além de fazer a cautelar no mesmo dia, então eu disse para a chefe: isto é proibido, trata-se de acumulo de função!! Sabem o que ela me respondeu? Não eu estou trocando temporariamente a sua função e não acumulando serviço em vc!!! Que imbecil esta pessoa, como uma pessoa desta pode ser chefe? Espero que a cientifica deixe de ser policia logo ou volte a ser departamento da civil. Eu fiz concurso para a civil, minha funcional é da civil, minha arma é da civil, portanto para quem entende Lei assim como eu, entendo que tenho direito adquirido em ser policial civil. Se a cientifica quis se separar parabéns devolva todos os funcionários que são da civil, ou seja, todos, uma vez que as 14 carreiras são da civil. Minha carreira que é a de atendente não tem o que fazer em DP por exemplo, mas se a cientifica deixar de existir ou deixar de ser policia eu terei de ser readaptado em outra carreira equivalente:Carcereiro, Aux de PAPI, Agente. A cientifica não deveria de existir e se existir que tenham pessoas mais qualificadas em seu controle e não as que estão lá hoje em dia, afinal ela não tem funcionários uma vez que todos funcionários pertencentes a ela são policiais concursados da CIVIL e não da CIENTIFICA. A Policia Cientifica na verdade é uma aberração juridica, não administra suas carreiras (que na realidade todas são da civil), não tem Lei nem corregedoria própria, uma vergonha, tudo desestruturada. O maior absurdo da cientifica é a quantidade de policiais fazendo trabalhos administrativos, ora será que a ilustre diretoria não sabe que é VEDADO ao policial de carreira fazer trabalho administrativo?E que o responsável é apenas o policial que fez o trabalho administrativo errado e não o chefe que mandou ele fazer? A Cientifica não tem funcionários suficientes e os carreiras tem que fazer trabalho de oficial administrativo o que é vedado e tem administrativo fazendo o trabalho dos de carreira, uma palhaçada. A cientifica tem que deixar de ser policia e dar o poder de escolha a seus funcionários entre quererem ser policiais de carreira ou virarem servidores estaduais em outra gestão, só assim irá cessar estas patifarias que vem ocorrendo e ninguém olha por nós. Só querem que continue deste jeito estas pessoas: Médicos e Peritos acomodados que não querem receber ordens de Delegado, Carreiras que não são na teoria da cientifica(tira, escriba e etc) que estão acomodados com escalas horárias gordas e que não fazem porra nenhuma, carreiras da cientifica como a de fotografo e desenhista entre outras que não querem ter o medo de tomar uma ripa e ter que trabalhar em UM dp ou carceragem, pois estão muito bem onde estão. POR FAVOR ou deixe de ser policia ou volte a ser departamento, pois cientifica mesmo nem deveria de existir pela Lei, quem acha o contrário que vá estudar direito, pois não sabe de nada.O DEUS olhe por nós o restopol da cientifica, pois prestamos concurso para ser policiais e na verdade viramos peõs e burros de carga nada mais. As carreiras da cientifica já podem deixar de existir afinal tudo é informatizado atualmente: Fotografo: a maquina é digital já faz tudo, passa para virar motorista de Perito, Desenhista idem tanto que é a carreira com menor numero de integrantes, auxiliar de necropsia: qualquer um que tenha estomago forte e força de vontade em descobrir a causa morte faz o destroçamento do corpo, e o que dizer de Atendente de Necrotério?? Ha Ha, o concurso já pede nivel fundamental, ou seja, qualquer jão que tenha força no braço pode fazer. Para que existe as carreiras da SPTC? Para pessoas acomodadas que não querem pegar no batente e trabalhar, afinal nã tem mais sentido existir este monte de carreira só a cientifica quer isto. A cientifica está travando a reestruturação das carreiras!! A solução é a carreira unica ou reestruturação que diminua as 14 para 7. Abaixo a SPTC, antro de vagabundo, alguns poucos trabalhando por muitos.

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