Governador Alckmin cortou 52% dos investimentos e derrubou regionalização do Orçamento 4

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Data: 26 de setembro de 2011 16:32
Assunto: artigo: Governador Alckmin cortou 52% dos investimentos e derrubou regionalização do Orçamento
Para: dipol@flitparalisante.com

Governador Alckmin cortou 52% dos investimentos e derrubou regionalização do Orçamento


A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza audiências públicas em todas as regiões do Estado para discutir com a população o Orçamento Público Estadual.

 

Esses debates são importante conquista da sociedade paulista, resultado da iniciativa do PT na Assembleia em defesa da democratização do Orçamento paulista.

Em 2010, este processo avançou um pouco mais no Legislativo estadual: a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou dezenas de emendas regionais para o Orçamento de 2011, fruto das principais demandas apresentadas pela população nas audiências públicas regionais.

 

Infelizmente, o governo do Estado continua resistindo em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento Estadual. No ano passado, todas essas emendas foram vetadas pelo governador.

 

Nos últimos seis anos, as audiências públicas possibilitaram que todos os 94 parlamentares apresentassem demandas e emendas que refletissem as necessidades da população.

Neste ano, a Assembleia aprovou na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – de 2012 a regionalização do Orçamento Público Estadual, garantindo que a população possa saber quanto o governo pretende investir em cada região do Estado.

 

Mais uma vez o governador Geraldo Alckmin vetou esta medida de transparência das contas públicas. Cabe ao povo paulista se organizar para garantir a derrubada deste veto.

Com o aquecimento da economia, o Orçamento do Estado cresceu 13% de 2009 para 2010, ou seja, saltou de R$ 119 bilhões para R$ 135,6 bilhões. Agora, em 2011, apesar de no primeiro semestre a arrecadação do Estado ter subido 5,4%, o que significa mais R$ 6 bilhões no caixa, o governador Geraldo Alckmin cortou os investimentos em 52%, prejudicando áreas como saúde, educação, segurança, habitação e transportes metropolitanos.

 

Fortalecer o Poder Legislativo e a participação popular em cada região do Estado de São Paulo é questão de cidadania e de respeito à população, que paga impostos e tem direito a opinar na destinação dos recursos públicos.

 

Enio Tatto
Líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Assessoria de Comunicação
Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Um Comentário

  1. Até quando o Governo abusará de nossa paciência? *Quousque, tandem abutere, *nostra patientia? Quamdiu etiam iste tuus furor eludet nos? *(Até quando enfim abusarás de nossa paciência? Por quanto tempo ainda este teu rancor zombará de nós?)* *

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  2. 26/09/2011 21h01
    Da Tribuna
    Da Redação

    Fiscalizar o judiciário

    “Será um verdadeiro retrocesso se essa ADIN for julgada de maneira favorável. Eu sou totalmente contra”, declarou Carlos Giannazi (PSOL) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 3.367, protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que questiona a legitimidade de algumas das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a de investigar as ações de juízes e servidores dos tribunais. Segundo o deputado, o Conselho Nacional de Justiça tem por objetivo: fiscalizar, controlar e supervisionar o judiciário. “Não podemos limitar ou restringir o CNJ. É necessário que ele se fortaleça, senão quem vai fiscalizar o judiciário?” (DA)

    Comercialização de emendas

    “Eu faço parte do M.S.E (Movimento Sem Emendas); nenhuma das emendas que encaminhei foram acolhidas”, ironizou Olimpio Gomes (PDT) ao comentar a matéria do jornal O Estado de S. Paulo intitulada: “Deputado afirma que 30% dos colegas da Assembleia de SP vendem emendas”, publicada no dia 23/09. Trata-se de uma denúncia feita pelo deputado Roque Barbiere (PTB) sobre suposta comercialização de emendas. “Essa matéria é dura para nós, deputados. Temos que investigar quem faz e de que forma faz, para que a imagem de todos os deputados não fique manchada”, declarou Olimpio Gomes. (DA)

    Audiência do orçamento

    Donisete Braga (PT) falou sobre a audiência publica do orçamento realizada na última sexta-feira, 23/9, na sede do consórcio intermunicipal do ABC. Na reunião, junto com o deputado Mauro Bragato (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, foram ouvidas as diversas demandas da região, entre elas, a saúde. O Hospital das Clínicas de São Bernardo do Campo, caso seja construído, irá ajudar na demanda, não somente da cidade, mas também, de toda a região que atualmente depende exclusivamente do hospital de Santo André.(FG)

    Tombamento

    Sebastião Santos (PRB) leu convite que foi enviado pelas comunidades ribeirinhas dos rios, Grande,Turvo e do Paraná, as quais convidam os parlamentares para comparecer a um evento que será realizado no dia 30/09 às 19:30 para debater o decreto 56.036, que proíbe a pesca da maioria das espécies de peixes no estado de São Paulo. Santos acredita que é necessária uma ação imediata por parte do governo, já que como essas comunidades estão impedidas de pescar tais espécies, estão sofrendo um prejuízo enorme, pois a pesca constitui sua maior fonte de subsistência. (FG)

    Fatalidade

    Jooji Hato(PMDB) discursou sobre o evento ocorrido na semana passada, dia 22/09: um menino de 10 anos atirou na professora e depois se matou dentro de uma escola na região do ABC Paulista. Para Hato, essa foi uma fatalidade que poderia ter sido facilmente evitada caso seu projeto de lei complementar 322 / 2011 tivesse sido aprovado, projeto esse que tem como intuito a instalação de detectores de metais e câmeras em escolas públicas. Para o parlamentar, se uma lei que for criada pela Casa salvar somente uma vida sequer, já é uma lei mais do que valida. (FG)

    Emendas

    Olimpio Gomes (PDT) comentou o pronunciamento do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre a comercialização de emendas. O deputado acredita que Barbiere tem que confirmar as denúncias feitas por ele , ” e dar nomes aos quadrilheiros”. Para Gomes a Assembleia precisa exigir que todas as emendas sejam publicadas, com os nomes dos autores. ” E já passou da hora de o governo estadual tomar alguma atitude. Barbiere não jogou palavras ao vento, não com sua responsabilidade e seu tempo de Casa”, declarou. O parlamentar ressaltou os projetos referentes à polícia e disse que uma grande mobilização será realizada se as emendas apresentadas não forem atendidas. (DV)

    Sistema carcerário

    Carlos Giannazi (PSOL) elogiou a decisão da juíza da Vara de Execuções Criminais, Sueli Zeraik, na qual proíbe o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taubaté de receber novos presos. ” A superlotação é a realidade de vários presídios do Estado. Esse é o sistema carcerário de Geraldo Alckmin”, declarou. Giannazi exibiu fotos da situação do centro de detenção. Para o deputado, o mau tratamento dado aos presidiários é depois descontado na sociedade. Criticou o governo estadual e a proibição da entrada da imprensa nos presídios .” O governo tem medo que a população veja”, acrescentou. (DV)

    Oficiais de justiça

    Segundo José Bittencourt (PDT), a Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça exige somente nível superior para o preenchimento das vagas de oficiais de justiça. “Essa é a real situação do quadro dos oficiais do Estado”, lamentou. O parlamentar apontou que a população carente é quem sai prejudicada, por não ter condições de arcar com as despesas de uma justiça que não seja pública. Por fim, mencionou as dificuldades pelas quais servidores da justiça passam. (DV)

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  4. Companheiros:

    Sei que a apreensão é grande em relação à aprovação dos projetos que estão na Assembléia, mas a culpa do que está acontecendo não é dos deputados e sim do governador.

    A data base para revisão dos salários é 1º de março, mas o governador só mandou a mensagem para a Assembléia em 24 de agosto, muito embora tenha anunciado que mandaria em solenidade no dia 15 de julho, durante o recesso do Legislativo.

    Mandou os projetos de reajuste (que são migalhas: 15% agora e 11% em 2012 sobre o padrão – não existe aumento, mas sim reajuste) junto com complexos projetos que reestruturam carreiras, mudam critérios de ingresso e promoção e que, desgraçadamente, esquecem os operacionais da Polícia Civil e os Praças da Polícia Militar.

    Resultado: 157 emendas foram apresentadas, justamente para diminuir as injustiças, e o governo insiste em só acatar as que não geram aumento de despesa, o que está travando tudo. Nem os deputados do partido do governador estão engolindo esta situação, repito, nenhum deputado está aceitando esta situação, e graças ao seu empenho junto a eles e às suas associações. Caso o governador não ceda, nada será votado.

    As entidades representativas de Policiais Civis, em especial o Sindicato dos Delegados e Sindicato dos Investigadores, já convocaram uma Assembléia Geral e vão à luta por seus direitos.

    As associações da Polícia Militar se reuniram quinta-feira com o Comandante Geral da PM, o qual chegou ao cúmulo de ameaçar com punições, inclusive a inativos que participarem de manifestações.

    O governo disse que pagaria o reajuste já em outubro, o que não acontecerá e, se persistir o impasse, nem em novembro.

    Chegou a hora de saber quem é quem. Vamos “marchar” em protesto para o Palácio dos Bandeirantes. Se o governo quer show, é show que ele terá!

    Vamos mostrar para o Brasil o que ocorre com a situação dos Policiais de São Paulo. Não é possível que, com 6 bilhões de excesso de arrecadação neste ano, o governo dizer que não tem dinheiro. Não é possível sermos os Policiais piores pagos do país e com as carreiras mais lentas.

    “Não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes que deixei de lutar”.

    Por você,

    Por sua família,

    Por uma sociedade mais segura

    VAMOS A LUTA!

    Deputado Estadual Major Olímpio

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