Eduardo Velozo Fuccia – A TRIBUNA DE SANTOS
Por mais evidentes que possam ser a ocorrência e a autoria de pirataria de mídias, é necessário que o laudo pericial também indique as pessoas físicas e/ou jurídicas lesadas para a responsabilização penal dos falsificadores.
Com base nesse entendimento, por maioria de votos, a 16ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de apelação de um homem condenado em Santos por violação de direito autoral, absolvendo-o.
Munidos de mandado de busca e apreensão, agentes da Polícia Federal (PF) revistaram o apartamento de William Câmara Gonçalves, no Embaré, em outubro de 2006, e lá encontraram 195 CDs com músicas gravadas de diversos artistas e 661 DVDs de shows, filmes e jogos.
>> Você concorda com a decisão?
Submetido a perícia realizada por setor especializado da própria PF, o material foi considerado falso, e o acusado, denunciado pelo crime de violação de direito autoral.
Em razão da suposta finalidade comercial da pirataria, William ficou sujeito a pena de dois a quatro anos de reclusão, sendo-lhe aplicada a sanção no patamar mínimo pelo juiz Carlos Eduardo Andrade Sampaio, da 3ª Vara Criminal de Santos, em 8 de agosto de 2008.
Considerando a primariedade do réu e outros dispositivos legais, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços à comunidade.
Segundo a PF, o réu anunciava a venda dos produtos falsificados pela internet. Em juízo, William confessou tal prática, alegando desconhecer a legislação que proíbe esse tipo de comércio. Para o juiz, “impossível admitir-se que alguém com o grau de instrução do acusado possa desconhecer tais regras, sem falar que nos próprios originais de tais gravações existem sempre advertências sobre a proibição de reprodução dos mesmos”.
Apelação
Inconformado com a condenação do cliente, o advogado Armando de Mattos Júnior recorreu ao TJ-SP. Durante sustentação oral, ele pleiteou a absolvição sob o argumento que o laudo pericial das mídias apreendidas pela PF não especifica os eventuais prejudicados pela pirataria e, desse modo, “se não tem vítima identificada, não há que se cogitar crime, porque se ignora quem teve o direito autoral violado”.
O procurador de justiça Paulo Juricic requereu a manutenção da decisão de primeira instância e ironizou. Segundo ele, pelo raciocínio do advogado, seria necessário ouvir todos os artistas lesados, entre os quais “Madonna”. Porém, os desembargadores Borges Pereira e Newton Neves, respectivamente, relator e revisor da apelação, acolheram a tese da defesa. O desembargador Almeida Toledo foi voto vencido. O acórdão foi publicado no dia 12.
Flit Paralisante 
http://www.youtube.com/watch?v=BaeBhaH88nA&feature=youtube_gdata
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Jornal: STJ acelerou anulação das provas contra filho de Sarney
O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas da Operação Boi Barrica tramitou em alta velocidade, driblando a complexidade do caso, sem um pedido de vista e aproveitando a ausência de dois ministros titulares da 6ª turma. O percurso e o desfecho do julgamento provocam hoje desconforto e desconfiança entre ministros do STJ. Uma comparação entre a duração dos processos que levaram à anulação de provas de três grandes operações da Polícia Federal – Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica – explica por que ministros do tribunal reservadamente levantam dúvidas sobre o julgamento da semana passada que beneficiou diretamente o principal alvo da investigação: Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A mesma 6ª Turma que anulou sem muitas discussões as provas da Operação Boi Barrica levou aproximadamente dois anos para julgar o processo que contestou as provas da Castelo de Areia. A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, demorou oito meses para estudar o caso e elaborar seu voto. O processo de anulação da Satiagraha tramitou durante um ano e oito meses no STJ. O relator, Adilson Macabu, estudou o processo por cerca de dois meses e meio até levá-lo a julgamento. Nos dois casos, houve pedidos de vista de ministros interessados em analisar melhor o caso. O relator do processo contra a Operação Boi Barrica, ministro Sebastião Reis Júnior, demorou apenas seis dias para estudar o processo e elaborar um voto de 54 páginas em que julgou serem ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. E de maneira inusual, dizem ministros do STJ, o processo foi julgado em apenas uma sessão, sem que houvesse nenhuma dúvida ou discordância entre os três ministros que participaram da sessão.
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Acho que estavam pensando em outro caso. As víitimas tem seus nomes nas mídias. Será que vai ficar assim essa exdruxularia?
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o ALE dos aposentados pela lei 1062/2008 ninguem resolve.obrigado
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depender dessa justica de merda tamo fudido
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Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Elementar meu caro Watson!
Esta decisão deixa uma lacuna para que outros piratas possam ser efetivamente absolvidos.
É praxe e necessário se faz ao tempo da prisão e apreensão dos objetos supostamente falsificados, a apresentação, notificação e intimação dos eventuais lesados ou de seus procuradores legalmente constituídos.
Onde esta a dúvida em questão?
É claro que já existem na internet, alguns sites onde o cidadão pode até usufruir de filmes em canais fechados gratuitamente. Então me vem à pergunta:
Porque cobra-se tão caro pelas músicas e imagens e direitos autorais, por estas empresas prestadoras de serviço aqui no Brasil?
Pelo que consta no Uruguai, país vizinho ao nosso, cobra-se uma taxa única e todos os canais são liberados, não existem “pacotes”. Talvez devido a isto e a outros fatores, induzem as pessoas a questionarem sobre estas supostas prestações e supostos produtos originais, que, digam-se de passagem, seus preços são extremamente abusivos ou até fora da realidade brasileira.
Não sou e nunca fui a favor da pirataria no Brasil, mas uma coisa é certo, se houvesse ou fosse cobrado um preço justo pelas mídias e serviços prestados, com certeza este mundo paralelo não existiria e nós em contrapartida não estaríamos enxugando gelo diariamente.
Caronte.
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JA PASSOU DA HORA DE UMA INTERVENÇÃO NA BAIXADA SANTISTA, CHEGA DE OPERAÇÃO SÓ PARA TURISTAS, NA BAIXADA MORA UM POVO HONESTO E TRABALHADOR QUE MERECE, NO MINIMO, O MESMO TRATAMENTO DE TURISTA(OPERAÇÃO VERÃO). POLICIAL FARDADO TOMANDO TIRO, É O FIM…
Quarta-feira, 21 de setembro de 2011 – 09h00
Em São Vicente
Dupla rouba e fere a tiros policial militar em São Vicente
De A Tribuna On-line
Um policial militar da capital paulista foi vítima de uma tentativa de latrocínio na noite desta terça-feira, na Vila São Jorge, em São Vicente. O soldado voltava do trabalho para casa quando dois bandidos armados o surpreenderam. Na fuga, após roubar a pistola do oficial, a dupla disparou contra ele, que foi baleado e teve que ser socorrido.
O crime aconteceu pouco depois das 19 horas na Avenida Dona Anita Costa, quase esquina com a Avenida Monteiro Lobato. A vítima havia acabado de descer do ônibus fretado quando notou a aproximação dos dois acusados, que estavam em uma moto. Eles anunciaram o assalto e renderam o PM, que teve bens pessoais e a arma levados.
Na fuga, os bandidos mandaram o oficial, que estava fardado, correr em direção contrária. Neste momento, vários disparos foram efetuados contra ele. A maioria foi contida pelo colete à prova de balas. Apenas um projétil o perfurou na região do ombro. O policial foi levado, sem risco de morrer, ao Hospital Municipal da Cidade e já recebeu alta.
O caso, tido como tentativa de latrocínio, quando há roubo seguido de morte, está registrado na Delegacia Sede da Cidade e segue em investigação. Ainda não há informações sobre suspeitos ou a identificação dos envolvidos no crime. A polícia diz que o soldado, lotado no 3º BPMM da Zona Sul, não recebia ameaças.
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Na fuga, os bandidos mandaram o oficial, que estava fardado, correr em direção contrária. Neste momento, vários disparos foram efetuados contra ele. A maioria foi contida pelo colete à prova de balas. Apenas um projétil o perfurou na região do ombro.
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O SALÁRIO É UMA MERDA. OS PMS ESTÃO BRIGANDO PELO DOMÍNIO DOS BICOS!
EM BREVE NÃO PRECISARÃO DE BICOS, POIS SERÃO TRANSFORMADOS EM ROBÔS!
A tecnologia é cada dia mais presente no cotidiano das Polícias Civil e Militar no Brasil. A mais nova aquisição dos órgãos de segurança paulista são óculos vindos de Israel que possuem uma minicâmera acoplada. Ele filma as pessoas durante eventos e envia informações em tempo real para uma base de dados que responde com os dados criminais da pessoa identificada.
Outros equipamentos permitem, além da identificação de criminosos, cruzar dados entre unidades policiais e interceptar ligações telefônicas feitas de aparelhos públicos. Veja em detalhes como funcionam os óculos e conheça outros recursos usados pelas polícias no combate ao crime.
Óculos da PM – A Polícia Militar de São Paulo deve incorporar ao dia-a-dia de trabalho óculos de alto poder tecnológico. Importados de Israel no começo do ano, onde auxiliam agentes no controle de fronteiras, os óculos possuem uma minicâmera acoplada, que filma o público e envia as informações em tempo real para um HD (Hard Disk) onde está gravado o banco de dados da PM. Desta forma, o equipamento identifica e avisa o policial sobre suspeitos, pessoas desaparecidas e até veículos com irregularidades. A tecnologia promete mudar a abordagem e revolucionar o trabalho da PM. Os óculos ainda estão em fase de teste no Brasil.
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Alpha – Sistema criado para possibilitar a identificação de pessoas com a utilização do método de confronto de impressões digitais, colhidas em qualquer unidade policial, com aquelas arquivadas na base de dados do sistema.
Guardião – Sistema de interceptação telefônica autorizada, interligado à rede de telefonia pública, que é acessada por via digital para o Serviço Técnico de Monitoramento Legal de Telecomunicações.
Phoenix – Sistema para reconhecimento de criminosos, que integra os dados do RDO com bancos de dados de fotos, identidade, impressão digital, voz e outras características físicas, como as tatuagens. O sistema, que utiliza tecnologia de ponta, permite a construção de retratos falados simultaneamente ao registro do boletim de ocorrência.
Ômega – Dá suporte às investigações. Suas principais funções são agilizar o trabalho de pesquisa a partir da reunião de informações e fazer a identificação automática de relações entre pessoas, veículos, armas e endereços. Está disponível para todos os policiais civis onde há links de intranet.
Rádio Digital – Implantado em 2003, é um meio de comunicação via rádio digital que permite a intercomunicação das polícias Militar, Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e visa realizar operações conjuntas. Toda conversa via rádio digital é criptografada e, portanto, não pode ser interceptada. Além da voz, a via digital permite o fluxo de imagens e dados. Somente em 2008, o investimento no projeto foi de R$ 21 milhões.
Sala de Situação – A Sala de Situação é um ambiente onde a Polícia Civil coordena operações integradas no Estado de São Paulo, com atualização de dados em tempo real. Todas as unidades policiais do Estado têm condições de interagir com a Sala de Situação. Em ambientes climatizados, o espaço possui equipamentos para videoconferências, computadores com links de alta velocidade e ramais Voip, que permitem a obtenção de dados como perfis de criminosos. O sistema de comunicação nacionalmente integrado aumenta a capacidade de investigação e dá sequência à obtenção de informações essenciais para o combate ao crime.
Registro Digital de Ocorrências (RDO) – Foi desenvolvido para informatizar o registro dos boletins de ocorrências (BOs) e termos circunstanciados. Via intranet, as unidades policiais padronizam suas rotinas e armazenam os boletins em um banco de dados, de modo que eles sejam consultados no Infocrim.
Infocrim – Com o Infocrim, a polícia cria roteiros para patrulhamento das áreas de maior criminalidade, despachando viaturas e designando policiais para o local das ocorrências. O Infocrim cruza dados dos boletins de ocorrência para a elaboração do mapa da criminalidade.
Viaturas mais equipadas – Algumas viaturas funcionam como uma espécie de central de inteligência e para isso estão equipadas com palmtops (veículos pequenos) ou notebooks, além de rádios digitais. Assim, no local da ocorrência o policial pode, por exemplo, pesquisar um veículo, uma arma ou uma pessoa que está sendo abordada. É possível também iniciar o registro da ocorrência, sem usar a voz, pelo sistema de radiocomunicação digital.
Lanternas forenses – São três tipos de lanterna que possibilitam o rastreamento de grandes áreas e permitem a visualização de provas impossíveis de detectar a olho nu. Esse equipamento representa um investimento de US$ 15 mil.
Cromatógrafo líquido de alto desempenho – Separa os componentes de uma mistura. A partir dele é possível fazer análises de entorpecentes e identificar medicamentos. Custa ao Estado cerca de R$ 1 milhão.
Tecnologia inédita – A Polícia Militar do Estado de São Paulo assinou no dia 26 de abril um protocolo de intenções com uma empresa de tecnologia para instalar a rede de transmissão de dados conhecida como 4G, tecnologia inédita na América Latina. O grande diferencial está na velocidade de comunicação e transmissão de dados entre o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e os policiais na rua.
As informações podem ser transmitidas imediatamente aos homens mais próximos de ocorrência e a comunicação pode ser feita até por meio de videoconferência. Será possível enviar vídeos, áudios e dados em geral em segundos.
As viaturas que receberem a tecnologia também poderão acessar os sistemas inteligentes da PM, como o Fotocrim e o Copom Online, diretamente do computador de bordo do veículo. Será feito um teste de 90 dias e, se aprovada, a tecnologia será implantada em todo efetivo da PM.
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jirimum :
NOTÍCIA:
Oficiais da Policia Militar (essa mesma a COXA) (todos eles) já estão recebendo aparelhos celulares corporativos, tudo pago pela PM, enquanto os praças receberam apenas os tablets e os policiais civis apenas o PINTO mesmo.
Aonde não existe comando impera a bagunça!!!!!!!!
Talves quando nossos Delegados de Policia pararem de olhar só pro úmbigo deles e começarem a trabalhar em pro da Policia Civil como um todo, ( como um só corpo, respeitando do carcereiro ao investigador como profissionais que fazem parte de uma instituição tão importante que é a Policia Civil a situação comece a melhorar).
Dr. Marcos Carneiro, não basta só retirar o previlegio do elevador reservado que existia na DGP, as mudanças tem que ser de ordem doutrinaria e de carater.
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Essa semana tive que me mudar e coloquei minha casa a venda, querem saber o motivo?
Os vagabundos da área descobriram que sou policial, ameaçaram a mim e minha familia, tenho dois bebês um de 4 anos e o outro de 2 anos, querem saber que tipo de ajuda da corporação eu tive?
NENHUMA!!!!!!!!!!!!!!!
Me viraram as costas, ninguem quis saber!!!!!!!!!!!
Será que a PM agiria da mesma forma, eu agredito que não, pois já vi situação igual com um soldado e o bicho pegou pra cima dos vagabundos, quem não morreu foi pra cadeia.
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Ouvi dizer que oficiais estão fazerdo curso de inquerito policial.
Qual o motivo? ciclo completo ?
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Só perguntado: quem está dando aulas para esses oficiais ?
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Diretor da Zara lamenta uso de trabalho escravo em SP
Representantes da marca falaram nesta quarta na Assembleia de SP.
Ministério do Trabalho afirma que empresa precisa se empenhar mais.
Roney Domingos e Raphael Prado
Do G1 SP
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O presidente da Zara no Brasil, Enrique Huerta Gonzaléz, e o diretor de comunicação da marca, o espanhol Jesus Echeverria, falaram nesta quarta-feira (21) à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a denúncia de uso de mão de obra escrava nas confecções da marca.
González afirmou que não sabia da existência de trabalho escravo em oficinas contratadas pela empresa e deixou claro que elas já existiam antes de a Zara iniciar sua operação no país. “Lamentamos que isso tenha ocorrido”, acrescentou Jesus Echeverria. O requerimento para a convocação dos representantes da Zara, proposto pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), vice-presidente da comissão, foi aprovado em 29 de agosto.
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Zara irá à Assembleia de SP falar de denúncia de trabalho escravo
Denúncia de trabalho escravo faz Assembleia de SP convocar Zara
Procuradora diz ter achado mais 6 grifes em blitz contra trabalho escravo
Inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho em uma oficina de fabricação de peças da Zara em Americana, no interior de São Paulo, constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça.
A fabricante Zara disse que o que houve foi uma “terceirização não autorizada”. O grupo Inditex, proprietário da marca, afirmou que revisa, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos funcionários.
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho Luiz Alexandre de Faria afirmou, também na Assembleia, que cada trabalhador de empresa terceirizada da Zara recebia R$ 2 por peça. Outros R$ 2 eram pagos à dona da confecção e outros R$ 2 eram destinados ao pagamento de despesas de moradia e alimentação. Os fiscais flagraram 15 empregados em duas oficinas que tinham peças-piloto da Zara e etiquetas da grife espanhola. O auditor estima que cerca de 200 trabalhadores ainda estejam envolvidos na produção das peças. “A empresa precisa ser mais arrojada e criativa para dar resposta a essa questão”, afirmou.
Ele mostrou imagens de oficinas clandestinas em que vivem imigrantes submetidos a trabalho extenuante. Segundo o fiscal, os imóveis onde funcionam essas oficinas não têm janelas. As famílias dormem no mesmo local de trabalho, separadas apenas por cortinas. Mães não param de trabalhar nem mesmo para amamentar. Há fios soltos, risco de incêndio e choque. O auditor também relatou casos de crianças pequenas escalpeladas por contato com as polias das máquinas de costura.
Os representantes da Zara apresentaram medidas que criaram para evitar novas situações de irregularidades trabalhistas, entre elas a parceria com a Federação Sindical Têxtil Internacional (ITGLWF) para o controle da cadeia produtiva e a criação de um disque-denúncia, no número 0800 77 09 242.
‘Farsa’
Ao final da reunião, deputados estaduais criticaram o resultado do encontro. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Adriano Diogo (PT), a audiência foi “uma farsa”. “Eles [os representantes da empresa] só falaram o que quiseram”, afirmou.
O deputado Bezerra Jr., autor do pedido de convocação, também se mostrou frustrado: “Não responderam aos questionamentos e não apresentaram nenhuma medida concreta. Esse disque-denúncia é uma peça de marketing mal elaborada”, avaliou. Segundo o deputado, o resultado da reunião “reafirma para a sociedade e para a Assembleia Legislativa a necessidade de uma CPI do Trabalho Escravo”.
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Por mim, que abracem os flagrantes, tcs, bos, e o cacete a quatro, pelo menos trabalharei conforme o que ganho. Se os Mikes entendem que o que ganham justifica o acumulo de serviço, podem ficar com o meu… vai ser maravilhoso “encaminhar” a parte até a base da PM mais próxima para retirar o pastel.
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SÓ NÓS POLICIAIS CIVIS TROUXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO TEMOS NADA DE BENEFÍCIOS.
Supremo reajusta em quase 60% auxílio-moradia dos ministros
Benefício passará de R$ 2,7 mil para quase R$ 4,4 mil por mês.
Segundo assessoria, tribunal tem autonomia para aprovar esse reajuste.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (21) um aumento de quase 60% no valor do auxílio-moradia garantido por lei aos integrantes da Corte. O benefício passará de R$ 2.750 para R$ 4.377,73.
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Câmara prepara reajuste de salários e nova reforma de apartamentos
Atualmente, dos 11 membros da Corte, somente o ministro Luiz Fux recebe o benefício. Os demais não recebem porque moram em casa própria em Brasília. O auxílio só é pago para quem não tem imóvel próprio na capital federal ou não mora em apartamento funcional.
Também foi concedido reajuste de 23% no auxílio-moradia para os juízes auxiliares e instrutores que atuam no STF. Nesses casos, o valor recebido sairá de R$ 2.750 para R$ 3.384,15.
De acordo com a assessoria do STF, o plenário do STF tem autonomia para aprovar o reajuste do próprio benefício sem necessidade de encaminhar ao Congresso Nacional, como é feito com os reajustes de salários.
Dos oito ministros do STF que participaram da sessão administrativa, somente Marco Aurélio Mello votou contra o reajuste. Segundo ele, não há base legal para que o aumento seja concedido.
O impacto do reajuste do benefício no orçamento anual do STF, segundo o próprio tribunal, é de R$ 948 mil, quase R$ 79 mil por mês. O aumento foi calculado com base em uma pesquisa no mercado imobiliário de Brasília e em vantagem semelhante paga por outros poderes.
O valor da ajuda de custo supera o auxílio-moradia de senadores e deputados federais que recebem R$ 3,8 mil, mas fica abaixo do benefício de R$ 6.680,70 dos ministros de Estado.
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É notório a morosidade no tratamento a respeito da PLC 47/11 na ALESP, acho desrespeitoso com nossa Polícia Civil; É notório também a má vontade dos sindicatos e associações no tratamento da questão, pois se fosse ao contrário isso já havia sido resolvido á muito tempo, mas não, eles parecem que estão pouco se linchando para a situação. Mas, é notório também e, até causa certa estranheza, a pouca manifestação da categoria a respeito do caso, é uma passividade tremenda. ALGO MUITO ESTANHO ANDA ACONTECENDO NA POLÍCIA CIVIL DE SP E EU NÃO SEI O QUE É.
Não é possível mantermos essa passividade toda sem reclamar de verdade ou ir a campo para exigir nossos direitos, se ficarmos assim desse jeito, não haverá votação dessa PLC e não teremos nada a mais em nossos contra cheques no mês de outubro, pois os andamentos por lá estão restritos á poucos comentários ou atenção, pelo que vejo, apenas o Deputado Olímpio Gomes heroicamente se manifesta e mais ninguém esta preocupado. O que eu vejo na ALESP é seminários, discussão da Palestina, dia disso e dia daquilo, mudança de nome de avenidas etc etc, porém sobre nosso salário quase não se fala naquela assembléia e muito menos se votarão ou não a famigerada PLC 47/11.
Quanto os demais, observo atentamente que os salários das pessoas mais abastadas, são reajustados com frequência e são usados índices que nem sei de onde é retirado tal informação ou cálculo para tanto, só sei que as margens variam acima de 40% e os salários deles são sempre bem recheadinhos ou turbinados, porém ninguém questiona esses reajustes, agora nós humildes servidores públicos da secretaria de segurança pública de SP, quase não conseguimos reajustar nossos salários com índices acima de 15 % e ainda, nem assim recebemos o valor anunciado pelo governo até agora desde julho de 2011. É estarrecedor essa situação.
Fui ao supermercado hoje e fiquei aterrorizado com o aumento dos preços dos alimentos e principalmente produtos de limpeza e higiene, mas meu salarinho nada mudou, portanto comprei menos e gastei muito mais que os meses anteriores, pior, aquilo que eu usava um carrinho médio, agora se carrega em uma cestinha e gasta se o mesmo valor. Resumindo (tenho menos alimentação em minha mesa)
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ATÉ QUANDO A SOCIEDADE CIVIL VAI ATURAR UMA POLÍCIA MILITARIZADA?
ONDE ESTÃO AS ONGS, OAB, SOCIEDADE DE DIREITOS HUMANOS?
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