Arquivo mensal: agosto 2011

Gratificação do delegado de polícia pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral 5

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A Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral pelos Delegados de Polícia

 

 

Mário Leite de Barros Filho

Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário e da Academia de Polícia de São Paulo, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal João Campos, em Brasília.

Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br

 

Sumário: I – Introdução; II – Ausência de Remuneração pela Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral; III – Projeto de Lei nº 2.027/2011; IV – Princípio da Igualdade; V – Conclusão; e VI – Bibliografia.

 

Resumo: A presente matéria estuda a atividade exercida pelos delegados de polícia junto à Justiça Eleitoral.

 

Analisa, também, o projeto de lei nº 2.027/2011, de autoria do deputado federal João Campos, que cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.

 

 

Palavras – chave: prestação de serviço à Justiça Eleitoral; gratificação; subsídios; delegado de polícia; autoridade policial, juiz eleitoral; investigação de crime eleitoral; e princípio da igualdade.

 

 

 

I – Introdução

 

                       A atribuição para investigar a autoria e materialidade dos crimes eleitorais é a Polícia Federal.

 

                       Efetivamente, o art. 2º, do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969, confere ao Departamento de Polícia Federal a função de Polícia Judiciária em matéria eleitoral.

 

Art. 2º O Departamento de Polícia Federal ficará à disposição da Justiça Eleitoral, sempre que houver de se realizar eleições, gerais ou parciais, em qualquer parte do Território Nacional. (grifei)

 

                           Entretanto, nos municípios em que a Polícia Federal não dispõe de estrutura para desempenhar suas funções em matéria eleitoral, esta atividade é exercida, de maneira supletiva, pela Polícia Judiciária dos Estados.

 

                       Neste sentido, o parágrafo único, do art. 2º, da Resolução TSE nº 22.376, de 17 de agosto de 2006, disciplinou a matéria, estabelecendo que: “quando no local da infração não existir órgão da Polícia Federal, a Polícia Estadual terá atuação supletiva”.

 

Art. 2º A Polícia Federal exercerá, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de Polícia Judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais ou dos Juízes Eleitorais. (grifei)

 

Parágrafo único: Quando no local da infração não existir órgão da Polícia Federal, a Polícia Estadual terá atuação supletiva. (grifei)

 

                       Corroborando o entendimento da possibilidade de as Polícias Judiciárias dos Estados prestarem, de maneira supletiva, serviço à Justiça Eleitoral, o § 3º, do art. 94, da Lei nº 9.504, estabelece:

 

Art. 94 – …

 

§ 3º – Além das Polícias Judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e municipal, os Tribunais e órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares. (grifei)

 

 

                       De outra parte, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1995, que instituiu o Código Eleitoral, atribuiu aos delegados de polícia o exercício de outras atividades relacionadas à Justiça Eleitoral.

 

                       De fato, o inciso III, do art. 55, do Código Eleitoral confere ao delegado de polícia a atribuição de constatar o domicílio eleitoral, nos casos de transferência de título.

Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.

        § 1º A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:

        I – entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data da eleição.

        II – transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva;

        III – residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes. (grifei)

                       Igualmente, os §§ 1º e 2º, do art. 245, do Código Eleitoral, atribui ao delegado de polícia o trabalho de controle do local destinado à celebração de comício.

Art. 245. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, não depende de licença da polícia.

        § 1º Quando o ato de propaganda tiver de realizar-se em lugar designado para a celebração de comício, na forma do disposto no Art. 3º da Lei nº 1207, de 25/10/1950, deverá ser feita comunicação à autoridade policial, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização. (grifei)

        § 2º Não havendo local anteriormente fixado para a celebração de comício, ou sendo impossível ou difícil nele realizar-se o ato de propaganda eleitoral, ou havendo pedido para designação de outro local, a comunicação a que se refere o parágrafo anterior será feita, no mínimo, com antecedência, de 72 (setenta e duas) horas, devendo a autoridade policial, em qualquer desses casos, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, designar local amplo e de fácil acesso, de modo que não impossibilite ou frustre a reunião.(grifei)

 

 

II – Ausência de Remuneração pela Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral

                       Apesar de os delegados de polícia exercerem com competência e dedicação tais atividades, nunca foram remunerados pela realização desse trabalho extra.

 

                       A situação descrita é injusta, pois o delegado de polícia é submetido ao stress, desgaste físico e emocional, decorrente do excesso de trabalho, sem qualquer remuneração.

 

                       Diante dessa situação, o deputado federal João Campos apresentou o projeto de lei nº 2.027/2011, que cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.

 

                       O projeto em tela preenche enorme lacuna legislativa, criando a mencionada gratificação como retribuição aos relevantes serviços realizados nesta área pelas autoridades policiais brasileiras e seus agentes.

 

 

 

 

III – Projeto de Lei nº 2.027/2011

 

                       O projeto de lei nº 2.027/2011 estabelece que a gratificação do delegado de polícia pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral corresponderá a 80% (oitenta por cento) da recebida pelos juízes eleitorais, conforme se observa do texto abaixo descrito:

 

Projeto de Lei nº 2.027/2011

 

O Congresso Nacional decreta:

 

          Art. 1º – Esta Lei cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.

 

          Art. 2º – As funções eleitorais da Polícia Judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, estabelecidas no Código Eleitoral e no Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969, perante os juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo delegado de polícia eleitoral. (grifei)

 

          Art. 3º – O delegado de polícia eleitoral será o integrante da Polícia Judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal local que atue junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.(grifei)

 

          Art. 4º – A gratificação do delegado de polícia pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral corresponderá a 80% (oitenta por cento) da recebida pelos juízes eleitorais. (grifei)

 

          § 1º – A gratificação prevista no caput deste artigo se estende aos agentes de Polícia Judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, encarregados de auxiliar os delegados de polícia na prestação do serviço eleitoral, que corresponderá a 80% (oitenta por cento) da recebida pelos servidores subordinados aos juízes eleitorais. (grifei)

 

          § 2º – Para efeito de pagamento dos servidores policiais remunerados por intermédio de subsídio, a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral se reveste de natureza de indenização.

 

          Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária consignada à Justiça Eleitoral, ocorrendo seus efeitos financeiros apenas a partir do exercício seguinte ao da sua aprovação.

 

          Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Comissão, em       de setembro de 2011.

 

 

João Campos

Deputado Federal

 

IV – Princípio da Igualdade

 

                       É importante ressaltar que os integrantes da Magistratura e do Ministério Público, que atuam na Justiça Eleitoral, são remunerados pelo desempenho dessa atividade.

 

                       Realmente, o art. 2º, da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991 (dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral) estabelece que:

 

Art. 2º – A gratificação mensal de Juízes Eleitorais corresponderá a 18% (dezoito por cento) do subsídio de Juiz Federal. (grifei) 

 

                       Por seu turno, o inciso VI, do art. 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1983 (dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União) determina:

 

Art. 50 – Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, nos termos da lei, as seguintes vantagens:

 

VI – gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar; (grifei)

 

                       Destaque-se que, nos termos da Resolução nº 14.046, de 01 de março de 1994, do Tribunal Superior Eleitoral, o pagamento das gratificações aos juízes e promotores eleitorais é feito com recursos próprios da Justiça Eleitoral, por intermédio de cada Tribunal Regional Eleitoral, com prévia dotação orçamentária.

 

                       Resta claro que a gratificação em tela é devida como uma retribuição ao acréscimo às atribuições ordinárias dos juízes e promotores de justiça.           

 

                       Portanto, com fundamento no principio da igualdade, consagrado no caput do art. 5º, da Constituição Federal, os delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal merecem receber, proporcionalmente ao trabalho realizado, o mesmo tratamento remuneratório concedido aos juízes e integrantes do Parquet, que prestam serviço à Justiça Eleitoral.

 

 

V – Conclusão

 

                       Em outras palavras, se os juízes e promotores recebem gratificação em virtude do excesso de atribuições decorrentes da função eleitoral, por qual razão os delegados de polícia não auferem a devida remuneração pelo serviço prestado?

 

                       Portanto, a aprovação desta proposta é necessária, pois preenche enorme lacuna legislativa, corrigindo situação de extrema injustiça.

 

 

 

Mário Leite de Barros Filho

 

 

VI – Bibliografia

 

BARROS FILHO, Mário Leite de. Direito Administrativo Disciplinar da Polícia – Via Rápida – Lei Orgânica da Polícia Paulista. 2ª ed., São Paulo/Bauru: Edipro, 2007.

BARROS FILHO, Mário Leite de e BONILHA, Ciro de Araújo Martins. Concurso Delegado de Polícia de São Paulo – Direito Administrativo Disciplinar – Via Rápida – Lei Orgânica da Polícia Paulista. 1ª ed., São Paulo/Bauru: Edipro, 2006.

BONILHA, Ciro de Araújo Martins. Da Prevenção da Infração Administrativa. São Paulo/Bauru: Edipro, 1ª ed., 2008.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de e BARROS FILHO, Mário Leite de, Resgate da Dignidade da Polícia Judiciária Brasileira. São Paulo: 2010 – Edição dos autores.

 

 

 

Mat�ria Sobre a Concess�o aos Delegados de Pol�ca da Gratificacao pela Prestacao de Servico a Justica Eleitoral.doc

Governo apresenta proposta do Marco Civil da Internet ao Congresso Nacional 5

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Projeto de lei propõe que os provedores de acesso guardem os registros de conexão sob sigilo por um ano

  

Por: Agência Brasil

BRASÍLIA

O projeto de lei para definir regras claras sobre o uso da internet no Brasil, conhecido como Marco Civil da Internet, propõe que os provedores de acesso guardem os registros de conexão sob sigilo por um ano. Essas informações só poderão ser fornecidas aos usuários mediante ordem judicial.

A proposta, apresentada nesta quarta-feira (24), ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, define regras para garantir os direitos dos usuários, as responsabilidades dos provedores de serviços e a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da rede. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça, é oferecer segurança jurídica para as relações na internet.

Atualmente, não há nenhuma regra que defina como os sites e provedores de acesso à internet devem armazenar os dados e registros de conexão. De acordo com o Ministério da Justiça, as regras propostas no Marco Civil da Internet vão permitir o uso dessas informações em investigações sem estabelecer requisitos exagerados para o funcionamento de blogs e sites pequenos que não tiverem condições de armazenar dados pelo período estabelecido.

A proposta prevê ainda que a autoridade policial ou administrativa possa aumentar o período de armazenamento dos dados caso julgue necessário. Nesses casos, o Poder Judiciário deverá ser acionado em até 60 dias, para confirmar o pedido de guarda e permitir o acesso aos registros.

O texto normativo propõe dez diretrizes para a governança e uso da internet no país. O Marco Civil estabelece que sejam respeitados princípios como a liberdade de expressão, pluralidade, diversidade, abertura, colaboração, exercício da cidadania, proteção à privacidade e dados pessoais, livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.

Um ponto que tem provocado polêmica é a responsabilização de sites, blogs ou portais quanto aos conteúdos postados por terceiros. O Marco Civil da Internet propõe que o intermediário que viabilizou a postagem do material não seja responsabilizado, a não ser que descumpra decisão judicial que determine a remoção do conteúdo.

A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo Ministério da Justiça com o apoio da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. O texto do projeto busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet. De acordo com o Ministério da Justiça, o Marco Civil não trata diretamente de temas como cibercrimes, comércio eletrônico, direito autoral, expansão da banda larga e regulação setorial das telecomunicações, os quais são objetos de outras normas específicas.

Divulgação

A proposta, apresentada nesta quarta-feira (24), ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, define regras para garantir os direitos dos usuários, as responsabilidades dos provedores de serviços e a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da rede

JOÃO ALKIMIN: Operação Castelinho, Operação Supermercado, Suspeitos Baleados Agonizando. O que isso tem em comum? 37

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Operação Castelinho, Operação Supermercado, Suspeitos Baleados Agonizando. O que isso tem em comum?

 

Respondo: Política de Segurança do Governador Geraldo Alckmin.

 

Geraldo Alckmin talvez seja pior que Paulo Maluf, pelo menos Paulo Maluf dizia e apoiava claramente as ações violentas e arbitrarias de nossa Policia fardada. Geraldo Alckmin, um virtuoso Governador segundo se comenta membro da Opus Dei não só tolera como parece não se importar com a barbárie policial que está se instalando em nosso Estado.

 

Volto a dizer que a Policia Militar nunca matou como nos governos Geraldo Alckmin;  e sua excelência insiste em manter o Secretário Ferreira Pinto que sem nenhum demérito é oriundo das fileiras da Policia Militar e tenta de todas as maneiras e parece estar conseguindo destruir a Policia Civil que constitucionalmente é a Policia Judiciária. Gostem ou não os puristas, a Policia Civil é quase Órgão assessor do Poder Judiciário, pois o Promotor de Justiça que não é membro do Poder Judiciário, mas faz parte do braço independente do Poder Executivo e o Magistrado, esse sim membro do Judiciário ou como gostam alguns, o Juiz Estado na maioria das vezes se louvam nos inquéritos policiais para dar inicio a ação penal.

 

É repugnante sabermos que Policiais militares convocados para uma tocaia chegaram ao cúmulo de desfocar uma câmara de filmagem provavelmente para que não se visse a realidade dos fatos, tal qual na operação castelinho quando a fita de vídeo do pedágio desapareceu levada por um oficial da Policia Militar. 

 

No caso dos suspeitos baleados chegaram ao cumulo de filmar e tripudiar sobre um ser humano agonizante e não venham me dizer que se tratava de bandido, Policia não é Juiz, jurado e muito menos carrasco. Lembro-me que ha anos atrás a famosa Rota 66 por engano matou jovens que não eram marginais, inclusive um deles filho de um Policial Militar. Parece que estamos voltando a época da Ditadura Militar onde se matava indiscriminadamente. E o caso do ataque ao prédio da Rota? Parece-me pura farsa! E o ataque ao comandante da Rota? Vários tiros disparados contra o pneu, lataria, mas nenhum contra o pára-brisa, ao que me parece o criminoso que perpetrou o atentado ou era incompetente ou muito ruim de tiro. E até hoje tal fato não foi esclarecido.

 

Sintomático que no mesmo dia em que os jornais noticiam a crueldade de Policiais Militares saia também outra reportagem em desfavor do DENARC. Só gostaria de lembrar que a época dos fatos o Diretor do DENARC era homem de confiança e escolhido a dedo pelo Secretário Ferreira Pinto. 

 

Por óbvio que o diretor não pode saber de tudo o que se passa em seu Departamento mas se não sabe pelo menos que alguma coisa vai mal, não merece ser Diretor.

 

Quando foi mostrado o vídeo do shopping, o Secretário fez o maior estardalhaço posando de vestal e dizendo-se vitima de espionagem. E as imagens da escrivã desnudada? E o vídeo da Policia Militar? Ao que me parece se acompanhar o raciocínio do senhor Secretário que se diz vitima de espionagem o seu serviço de contra informação é de uma incompetência a toda prova! Parafraseando o Jornalista Carlos Brickmann inteligência policial está para inteligência assim como banda Militar está para Orquestra. Está na hora do senhor Governador acordar de sua letargia e ver o que está acontecendo. A Segurança Publica está aos frangalhos, a Polícia Militar ao que me parece fora de controle, o morticínio descontrolado. Alguns dirão “estamos em guerra” e eu respondo, mas só um lado morre?E com tiro na nuca? Ou com o corpo perfurado por balas e a roupa intacta? E o que faz a Corregedoria da PM? Dá declarações contundentes que não levam a lugar nenhum. Ah e ela não é subordinada ao gabinete do Secretário! Por quê?

 

Na Corregedoria da Policia Civil que é subordinada ao gabinete do Secretário seu Diretor sem nenhum demérito é um ex oficial da PM.

 

Causa-me espécie a incompetência das Associações de Classe da Policia Civil, qualquer uma delas poderia ingressar com a ADI contestando que  a forma como foi passada a Corregedoria para o gabinete do Secretário é inconstitucional.

 

Essa Segurança Publica parece hoje no mínimo estranha. E volto a dizer porque, o Delegado Guerra repercute uma noticia e vai para a rua, Policiais Militares desviam cocaína,são filmados e continuam trabalhando. É o autêntico samba do crioulo doido. 

 

Eu acho que ao escrever e fazer meu programa semanal que pode ser sintonizado pelo site www.showtimeradio.com.br a partir das 8h da manhã, aos sábados, estou simplesmente tocando tamborim para louco e surdo dançar.

 

 

 

 

João Alkimin

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

A Dra. MÔNICA HERRMAN TAGGIANO – SUPOSTA PROFESSORA DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA USP, DIGO SUPOSTA POR NUNCA TER OUVIDO FALAR SOBRE TAL JURISTA – FAZ PAPEL DE IGNORANTE EM ARTIGO DA VEJA “Online”… os maus policiais demitidos durante a vigência do decreto poderiam pedir reintegração, desde que não condenados na Justiça. “Teríamos uma avalanche de ações na Justiça”, diz ela. 10

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25/08/2011 às 5:43

São Paulo – A vitória do bom senso contra os maus policiais, em benefício dos bons

Lembram-se daquele projeto do deputado Campos Machado (PTB-SP) que representaria um golpe na qualidade e no bom desempenho da Polícia de São Paulo? Pois é… Felizmente, sofreu nova derrota.

Leiam o que informa André Vargas, na VEJA Online:

A tentativa de esvaziar a atuação da Corregedoria da Policia Civil de São Paulo, órgão que investiga policiais corruptos e violentos, foi para o limbo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e não deve voltar à luz tão cedo. Nesta quarta-feira, o projeto deixou de ser votado pela segunda vez consecutiva por falta de acordo entre as lideranças.

De iniciativa do deputado Campos Machado (PTB), o projeto pretendia devolver à chefia da Polícia Civil o comando sobre quem investiga seus pares. Desde 2009, a corregedoria está anexa ao gabinete do secretário de segurança, Antonio Ferreira Pinto. Com liberdade para trabalhar, de 2009 a 2010, o órgão demitiu 290 maus policiais, 60% a mais que entre 2007 e 2008. Nunca é demais lembrar que esse policiais são minoria numa corporação que conta com 34 000 agentes – o maior efetivo do país.

Integrante da base aliada do governo e com trânsito entre policiais civis, Campos Machado obteve apenas 24 dos 48 votos necessários na primeira sessão de votação na terça-feira. Ao tentar novamente, na quarta-feira, perdeu mais apoio ainda. Acabou desgastado com a base aliada do governo, sem conseguir convencer um número suficiente de deputados do PT. Ainda que o presidente estadual do PT, Edinho Silva, e o líder, Enio Tatto, tenham comprado a ideia, só onze dos 24 petistas votaram.

Para entrar em pauta novamente, o projeto que beneficia os maus policiais precisa ser renegociado – o que é difícil, devido ao desgaste sofrido. ”Defendemos os resultados da corregedoria”, afirmou o líder governista, Samuel Moreira (PSDB). Segundo Enio Tatto, o PT estuda apresentar novo projeto criando uma corregedoria independente, para fiscalizar a conduta de policiais civis e militares.

Avalanche
Para a professora de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Mônica Herrman Taggiano, a extinção do decreto que reconfigurou a corregedoria – no lugar de uma lei que o regulasse – é um atraso. Caso fosse aprovado, os maus policiais demitidos durante a vigência do decreto poderiam pedir reintegração, desde que não condenados na Justiça. “Teríamos uma avalanche de ações na Justiça”, diz ela.

Por Reinaldo Azevedo

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Avalanche de ações nem sequer com a demissão de todos os policiais civis ativos.

Mas,  em razão da fúria sanguinária por punição e demissão do atual Secretário, futuramente,  o Estado será obrigado a dispor de um caminhão de dinheiro para indenizar muitos funcionários demitidos apenas para que Ferreira Pinto mostre produção ( contabilidade ).

Tudo em nome do saneamento, ele diz!

Deveria ir para a Sabesp.

EMPREGADO DO GRUPO ABRIL DIZ QUE A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA É UM SUCESSO DIGNO DE ESTUDO…MAIS: SÃO PAULO DEVERIA UNIFICAR A “CONTABILIDADE” DOS LATROCÍNIOS AOS HOMICÍDIOS…DE FATO TAL UNIFICAÇÃO ACABARIA COM A SUSPEITA DE TRUQUE; A SOCIEDADE TERIA CERTEZA QUE É VÍTIMA DE TRUQUES DOS POLÍTICOS E DOS JORNALISTAS VENAIS ( Aula gratuita: a quantidade de homicídios pode revelar o perfil violento da sociedade sob diversos aspectos: desemprego, abuso de bebidas, conflitos passionais, armamento abundante, motivos futeis, torpes e até homicídios sem motivo )…MAS O ÍNDICE DE LATROCÍNIOS REVELA A FEROCIDADE DOS LADRÕES…A QUANTIDADE DE ROUBOS VIOLENTOS QUE NÃO FORAM PREVENIDOS POR INOPERÂNCIA DO GOVERNO “DO BEM”…QUANTO O GRUPO ABRIL RECEBE DOS LATROCIDAS PARA DEFENDER UMA ESTUPIDEZ DE TAL ORDEM 9

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25/08/2011

às 22:09

A Segurança Pública de SP no rumo certo. E uma sugestão

A política de segurança pública do estado de São Paulo é um sucesso digno de estudo. Ao longo de 12 anos, o índice de homicídio no Estado caiu mais de 70%. Está hoje abaixo de 10 ocorrências por 100 mil habitantes (9,75), o que tira o estado da zona de violência que a OMS (Organização Mundial de Saúde) considera epidêmica. São Paulo disputa com Santa Catariana o lugar de estado onde menos se mata no país. Por isso mesmo, é chegada a hora de a secretaria operar uma importante mudança de critério para que seus números tenham ainda mais credibilidade. Leiam o que segue. Volto em seguida.

Do Portal G1:
O número de homicídios caiu 8,35% em todo o estado e 23,69% na capital paulista entre janeiro e julho de 2011, em comparação com os primeiros sete meses de 2010, de acordo com as estatísticas mensais da criminalidade, divulgadas nesta quinta-feira (25) pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Segundo a CAP, até julho de 2011 ocorreram 2.370 homicídios dolosos no estado, 216 a menos do que os 2.586 até julho de 2010. No município de São Paulo, foram 570 casos em sete meses, 177 a menos do que os 747 registrados entre janeiro e julho de 2010.

Segundo a SSP, o número de latrocínios no estado teve aumento de 15,92%, de 157 entre janeiro e julho de 2010 para 182 de janeiro a julho de 2011. No acumulado de 12 meses, a alta é de 6,92%. Segundo a secretaria, uma das hipóteses para essa alta é que as pessoas estejam reagindo aos assaltos. A PM orienta nunca reagir a um roubo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública,  o número de homicídios intencionais registrados nos sete primeiros meses do ano coloca SP fora da zona considerada epidêmica pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A OMS considera epidêmica o limite acima de 10 mortes intencionais por grupo de 100 mil habitantes/ano. A taxa de homicídios paulista até julho é de 9,75 por 100 mil habitantes.

Seqüestro
De janeiro a julho de 2011, foram registrados 43 casos de extorsão mediante seqüestro, seis a menos que no mesmo período de 2010.
Roubo de cargas
O número de roubos de cargas caiu 4,84%, com 196 casos a menos até julho, em comparação com os primeiros sete meses de 2010.
Roubos em geral
De janeiro a julho, o número de roubos caiu 0,31% em relação aos primeiros sete meses de 2010. Houve uma redução de 431 casos, na comparação com igual período do ano passado. Houve aumento, no entanto, no número de roubos a bancos: 15%.

Voltei
Não consegui saber se, nos demais estados, os latrocínios têm uma contabilidade à parte, distinta da dos homicídios. Pouco importa. São Paulo deveria dar o exemplo e unificá-las.  A elevação no índice de homicídios seria pequena, e não haveria a suspeita de que se está recorrendo a algum truque — ainda que seja fundamental distinguir o que é latrocínio do que não é.

Por Reinaldo Azevedo

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Ontem suspeitava; hoje temos certeza!

JORNALISMO VENAL ( Tá na VEJA  ).

Carlos Giannazzi (PSOL) criticou a privatização da previdência estadual 2

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Enviado em 25/08/2011 as 21:26 – MISERITI

25/08/2011 17h15
Da Tribuna
Da Redação

Previdência privada

Carlos Giannazzi (PSOL) criticou o projeto de lei que o Executivo paulista pretende encaminhar à Assembleia referente à previdência dos servidores estaduais. Para Giannazi, a proposta nada mais é que a privatização da previdência estadual. “O servidor que quiser se aposentar com salário integral terá que pagar além dos 11% já descontados em folha. Aliás, a integralidade salarial é um mito. O salário dos servidores está recheado de bonificações e gratificações que não são incorporadas.” (LP)

Distorção histórica

Mencionando o Dia do Soldado, comemorado em 25/8, o deputado Olimpio Gomes (PDT) falou das confusões históricas na época da ditadura com relação à figura do soldado. Gomes também leu ofício encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana relatando a forma com que o funcionário André Pinto Nogueira tratou a funcionária Maraíza Azevedo Dourado Bastos. “O André humilhou a funcionária, tratando-a sem consideração alguma. Depois desse fato, outros servidores vieram a mim dizer que também foram alvos desse André.” Gomes pergunta o que aconteceu com Maraíza, que não foi mais vista no Café dos Deputados. (LP)

Ditadura

Marcos Martins (PT) comentou a situação na Líbia, e a possível queda de mais uma ditadura. O deputado lembrou a necessidade de um posicionamento por parte do governo brasileiro em relação àquele país e de cautela da presidenta Dilma na questão. “Não é uma decisão simples, temos que levar em conta as diversas tribos que lá habitam”. Martins ainda comentou sobre resquícios da ditadura que ainda persistem no Brasil, e que nunca se deve deixar de manifestar a vontade do povo. (FG)

Violência

Adriano Diogo (PT) exibiu reportagens sobre divergências entre os relatórios apresentados pelas polícias civil e militar sobre a conduta de soldados da Rota. Ele ainda comentou o Decreto 57.235/2011, do governador Geraldo Alckmin, que regulamenta a criação da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado e dá ao governador o poder de nomear o corregedor entre os nomes de uma lista tríplice, elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Segundo Diogo, o governo do Estado faria uso partidário desse decreto DK/FG)

TESTEMUNHO DA ESPOSA DE UM SOLDADO NO DIA DO SOLDADO: meu esposo SD CLAUDIO fora punido com 2 dias de corretivo,por ter apenas ficado ao meu lado em uma entrevista que dei a um jornal local em seu dia de folga 12

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Enviado em 25/08/2011 as 21:03 – PRISCILA

Como sei que o blog do comandante geral não é nada democrático e teme que algumas verdades sejam ditas ,ele colocou moderação e daí claro ,ele raramente coloca o que eu falo, só quando tem elogios. Então aqui vai meu comentário lá ,que com certeza não será postado.

Venho aqui parabenizar a todos os PRAÇAS QUE TEM DADO O SANGUE PELA CORPORAÇÃO E MAIS AINDA PELA SOCIEDADE,e dizer-lhes que nem sempre o salário é a sua maior recompensa,mas SIM A CERTEZA DO SEU DEVER CUMPRIDO dentro dos padrões ÉTICOS E MORAIS.

Digo isso porque mês passado meu esposo SD CLAUDIO fora punido com 2 dias de corretivo,por ter apenas ficado ao meu lado em uma entrevista que dei a um jornal local em seu dia de folga,e assim vindo a cumprir mais um dever em sua jornada de vida extra corporação,a de representar sua família, assim como representa a do seu próximo.

Não cometeu nenhum CRIME,não transgrediu seu RDPM e nem desrespeitou seu superior ,mas mesmo assim fora punido por comparecer em seu papel de CÔNJUGE,que o é além de ser um SD PM/SP.

TODOS TEM FAMÍLIA INCLUSIVE UM SD PM/SP !

E na data de hoje ele me ligou dizendo que em resposta da ocorrência bem sucedida em outra ocasião , a qual resultou em uma solicitação pelo seu Comando de LÁUREA em virtude da postura técnico-operacional explicita,não efetuando disparos de arma de fogo, mas so seu parceiro seria agraciado como PM do mês,e sendo que não fizeram nem menção de láurea ao meu esposo,mas não tem importância,embora trabalhem em equipe ,eu fiquei feliz por meu marido em 1 mês ter sido punido injustamente mas no més seguinte e dois de casa ele já mostrou sua competência,e fiquei super feliz pelo seu parceiro SD REIS um bom exemplo de parceria e humildade ao dizer que não era justo ,pois ele não havia feito o serviço sozinho.

Mas eu sei bem do porque meu marido não recebeu (PERSEGUIÇÃO PORQUE EU FUI AO JORNAL DENUNCIAR SEU EX COMANDANTE ATRAVÉS DE UM DOCUMENTO ,ONDE ELE DIZIA QUE SEU POLICIAS RECONHECIAM NÃO TEREM SIDO PREPARADOS PARA EFETUAREM ABORDAGENS,MAS MESMO ASSIM ELE OS PUNIA) ou seja a incompetência de comando era dele, mas a corda sempre estoura na mão dos mais fracos!

Souberam puni-lo ,mas não foram humildades para reconhecerem seu mérito,depois não sabem porque tantos desvios de conduta!!

PARABÉNS A TODOS OS SOLDADOS !!!

AVISO AOS NAVEGANTES, NÃO USEM MATÉRIA E NOME DO REINALDO AZEVEDO PARA COMENTÁRIOS EM SITE ALHEIO: “AINDA MAIS SE FOR UMA PÁGINA DE VAGABUNDO”…( Hehe! Vagabundo somos assumidamente, mas não ignorantes ( como o jornalista trata seus navegantes do Blog da Veja; destinatários do aviso) para acreditarmos que o comentário abaixo fora postado pelo propriotário… Tenham paciência!…Página de Vagabundo, aqui!…Blog de Cretino, lá (na Veja)! 26

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Enviado em 24/08/2011 as 17:52 – REINALDO AZEVEDO

ATENÇÃO! PTB E PT SE JUNTAM EM SÃO PAULO CONTRA O BOM FUNCIONAMENTO DA POLÍCÍA. ANOTE OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE ATENTAM CONTRA A SUA SEGURANÇA! COLOQUE-OS NA REDE, FAÇA BARULHO! ELES ESTÃO CONTRA VOCÊ E SUA FAMÍLIA!

Caras e caros, abaixo, segue uma reportagem da VEJA Online. O assunto é sério. São Paulo tem hoje uma das polícias mais eficientes do Brasil. Se o índice de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil fosse os mesmos do estado, mais de 30 mil vidas seriam poupadas todos os anos. MAS HÁ DEPUTADOS ESTADUAIS CONSPIRANDO CONTRA A EFICIÊNCIA E A DECÊNCIA. Leiam este texto da VEJA Online. Mobilizem-se, paulistas! Eles estão atentando contra a sua segurança e a de sua família. Estão conspirando contra o Bem!

*

O PTB, partido que há 17 anos integra a base governista em São Paulo, aliou-se à bancada do PT na Assembléia Legislativa para aplicar um golpe nos cidadãos honestos do estado. Os dois partidos tentam aprovar em plenário um projeto de lei para esvaziar os poderes da Corregedoria da Polícia Civil, órgão que, nos últimos dois anos, tornou-se a pedra angular da política de segurança pública. Por meio da Corregedoria, o governo tem afastado do serviço policiais corruptos, que haviam montado verdadeiras quadrilhas em setores sensíveis da polícia, como o Departamento de Narcóticos (Denarc). O petebista Campos Machado e o petista Edinho Silva lideram os esforços para tirar do gabinete do secretário de Segurança Pública o controle da Corregedoria.

O expurgo dos maus policiais só foi possível depois que o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, transferiu a Corregedoria para dentro de seu próprio gabinete. Antes, o órgão ficava subordinado ao Delegado Geral da Polícia, e poucas investigações iam para frente. Os policiais da Corregedoria temiam investigar seus pares e, principalmente, seus chefes – o que poderia lhes render retaliações. Depois que os trabalhos foram transferidos para o gabinete do secretário, a equipe da Corregedoria passou a atuar com maior independência. Levantamento do site de VEJA, feito com base em dados da Secretaria de Segurança Pública, mostra que o número de maus policiais civis demitidos aumentou 60% desde 2009. Em dois anos, 290 infratores foram expulsos da polícia paulista.

O trabalho de depuração da polícia, que vem funcionando bem, agora corre o risco de ser interrompido. Um projeto de decreto legislativo proposto pelo deputado Campos Machado, do PTB, quer retirar do secretário Ferreira Pinto o poder de proteger o trabalho da Corregedoria. A obtusa idéia é devolver o órgão para a estrutura hierárquica da Polícia Civil. O único efeito prático dessa mudança seria interromper as investigações em andamento e fazer a alegria dos policiais corruptos.

Sem argumentos, Campos Machado, autor do projeto de lei, e Edinho, líder da bancada do PT, recorrem à questão da legalidade. Dizem ser um desrespeito a mudança ter sido instituída por decreto, não por lei votada na Casa. E tentam fazer colar a tese de que a medida é inconstitucional. É o máximo que podem fazer, pois, do ponto de vista da segurança pública, não há o que justifique o retrocesso. Advogado por formação, Campos Machado é próximo de sindicatos de policiais, descontentes com o endurecimento das regras contra os que cometem erros.

A bancada do PT encampou a proposta para fragilizar o governo Alckmin. Surpreende que, além do PT, deputados da base aliada de Alckmin (do PMDB e do DEM) também tenham se alinhado com Campos Machado. Na noite de ontem, o projeto foi a plenário. Para aprovar a medida, seriam necessários 48 votos. Campos Machado conseguiu o apoio de 24 deputados. A sessão foi suspensa por falta de quórum. Com isso, a votação será retomada nesta quarta-feira, a partir das 16h30.

Se Campos Machado e os petistas tiverem êxito, só quem irá comemorar são os policiais corruptos de São Paulo. Confira abaixo o nome dos 24 deputados que votaram a favor do projeto de lei que enfraquece a segurança pública de São Paulo:
Fonte revista veja

MARIO CESAR CARVALHO DEIXOU OUTRO MENTIROSO EM SEU LUGAR…Kahn afirma que jamais violou o sigilo dos dados criminais, mas foi afastado de suas funções por Alckmin…( Como todo executivo desonesto demite o auxiliar para esconder a própria torpeza…Deu merda, a culpa é do Office-boy ! ) 6

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25/08/2011 – 12h14

Homicídios em SP caíram 8% em julho, diz Alckmin

DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), antecipou na manhã desta quinta-feira alguns dados sobre a violência no Estado que serão anunciados ainda hoje pela Secretaria da Segurança Pública.

SP tem aumento de latrocínios no 1º semestre

De acordo com o governador, a quantidade de homicídios em São Paulo até julho deste ano representa uma queda de 8,35% em relação ao mesmo período do ano passado. Até julho de 2011 ocorreram 2.370 homicídios dolosos no Estado, contra 2.586 até julho de 2010 –queda de 216 casos.

Com a redução, o índice chegou a 9,75 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, abaixo da meta perseguida pela Secretaria da Segurança Pública. Taxas acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes são consideradas como “violência epidêmica” pelas Nações Unidas.

Para Alckmin, que participou de um seminário sobre poluição organizado pela TV Globo, os dados mostram que “há uma tendência de queda de crimes contra a vida” no Estado.

Alckmin não informou os números sobre outros tipos de crime.

ESTATÍSTICAS

A Secretaria da Segurança Pública passou a divulgar, em abril deste ano, as estatísticas criminais mensalmente e por distrito policial –antes, eram divulgados apenas por cidades, de três em três meses.

A mudança de orientação ocorreu após reportagem da Folha mostrar que o sociólogo Túlio Kahn, que foi por muitos anos responsável pela coordenação das estatísticas criminais, mantinha uma empresa que comercializava estudos com base nelas.

Publicamente, Kahn defendia o sigilo do mapa da violência por distritos, sob o argumento de que, se tornados públicos, os dados poderiam desvalorizar imóveis em regiões específicas.

Kahn afirma que jamais violou o sigilo dos dados criminais, mas foi afastado de suas funções por Alckmin.

(“Estrebucha! Filho da puta” ) – FERREIRA PINTO BATE CARTEIRA E GRITA PEGA LADRÃO: Estimula, incita, premia a violência ; esconde os fatos…Quando o esgoto vaza MANDA O DHPP investigar …Leia-se: MANDA O CARRASCO PASSAR O PANO ( pra ele Secretário ) E O CEROL ( nos Praças ) 13

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MAGNATA DA SEGURANÇA: Bordeaux, Cognac e Cubanos!

MAGNATA DA SEGURANÇA: Bordeaux, Cognac e Cubanos!

24/08/2011 – 23h02

Secretário pede investigação de vídeo que mostra PM e baleados

DE SÃO PAULO

Após a Folha.com divulgar um vídeo em que dois homens feridos são xingados e ameaçados por policiais militares, o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, informou, por meio de nota oficial, ter determinado a investigação do episódio.

“Estrebucha!”, diz PM a baleado agonizante

“Ao tomar conhecimento do vídeo veiculado na Folha.com (…), o secretário Antonio Ferreira Pinto determinou a imediata apuração do caso pelo Comando Geral da Polícia Militar, Corregedoria da PM e DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) da Polícia Civil.”

A Secretaria da Segurança e os comandos da Polícia Civil e da Polícia Militar têm conhecimento da existência do vídeo há pelo menos duas semanas.

O RADIALISTA JOÃO ALKIMIN – NESTE SÁBADO, NA RÁDIO SHOW TIME – FALARÁ SOBRE A CONDUTA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ANTONIO FERREIRA PINTO 7

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Data: 24 de agosto de 2011 14:50
Assunto: www.showtimeradio.com.br

Para: dipol@flitparalisante.com

Caro  Guerra,

www.showtimeradio.com.br
Neste sabado o jornalista Joao Alkimin, na  da radio que ele realiza
seu programa sabados as 08 00 hs,  falara sobre sua pessoa,bem como de outras demissoes
injustas e vai criticar o grande articulador de tudo:  ANTONIO FERREIRA PINTO

 grande abraco

PARABÉNS A TODOS OS VETERANOS!!! HOJE É O DIA DO SOLDADO. 13

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Enviado em 25/08/2011 as 13:47 – NÃO EXISTE EX-SOLDADO

PARABÉNS A TODOS OS VETERANOS!!!!!!! HOJE É O DIA DO SOLDADO. VAMOS LEMBRAR DA ÉPOCA QUE PARA MUITOS EXISTIU CORAGEM ,UNIÃO ,PERSEVERANÇA,HONRA,LEALDADE,TRABALHO EM EQUIPE,ENFIM TUDO O QUE É DIFÍCIL ACHAR HOJE EM DIA,PRINCIPALMENTE NAS POLICIAS. o que mais falta neste país é coragem e honra para mudar este quadro de corrupção e sucateamento das instituições civis e militares. força e honra a todos !!!por que eu sempre digo ¨NÃO EXISTE EX SOLDADO¨

ROUBE – DESDE JÁ – QUEM PUDER: Geraldo Alckmin (PSDB) quer criar um sistema de previdência complementar; os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, que hoje é de R$ 3.691,74 mensais. 15

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25/08/2011

Estado de SP quer limitar aposentadoria de servidor

Folha de S.Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer criar um sistema de previdência complementar para os servidores públicos de São Paulo. Pelo projeto, os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, que hoje é de R$ 3.691,74 mensais.

Os que quiserem uma aposentadoria maior terão que fazer uma contribuição além dos 11% atuais. Esse dinheiro extra será destinado ao fundo de previdência complementar. O Estado também contribuirá para a aposentaria dos funcionários que optarem por receber acima do teto. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa.

O projeto é muito semelhante ao do governo federal que foi aprovado ontem na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O texto prevê que os novos servidores federais recebam o teto do INSS e, quem quiser ter uma aposentadoria maior, terá de contribuir para um fundo complementar. A proposta ainda vai passar pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), Maria Izabel Noronha, criticou a iniciativa. “O governo tem que primeiro arrumar o sistema vigente, que já funciona de forma precária”, disse.

O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, defende a proposta e diz que o projeto de São Paulo serviu de modelo para o que foi adotado pelo governo federal.