Arquivo diário: 31/08/2011

Campos Machado foi vítima da má fé do jornalista Kalleo Coura da revista Veja.. ( A REVISTA QUE RECEBERIA MENSALINHO PELO SELETIVISMO PRÓ CORRUPÇÃO DEMOTUCANALHA ) 39

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Projeto que devolvia Corregedoria da Polícia à Delegacia-Geral é arquivado

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Acordo de líderes possibilitou retirada da proposta da pauta de votações

O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, anunciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30/8, a retirada do PDL 65/2009, do deputado Campos Machado (PTB), da pauta de votações, por acordo firmado no Colégio de Líderes. O PDL sustava os efeitos de decreto do Executivo que transferiu, em 2009, a Corregedoria da Polícia Civil da Delegacia-Geral para a Secretaria da Segurança Pública. A retirada ocorreu após polêmica causada por denúncias da imprensa contra o autor do projeto e a bancada petista, que apoiou sua iniciativa.

Reportagem da revista Veja e artigo de Fernando de Barros Filho, no jornal Folha de S. Paulo de sexta-feira, 26/8, acusam os dois partidos de se aliarem na defesa da “banda podre” da polícia. A Folha repete a acusação em seu editorial desta terça-feira, 30/8.

Má fé

Segundo o deputado Campos Machado, ele foi vítima da má fé do jornalista Kalleo Coura, da revista Veja, que o entrevistou por 45 minutos. Segundo o deputado, Kalleo não publicou uma única palavra do que ele havia dito sobre seus objetivos com a proposta. Campos Machado voltou a defender seu entendimento de que o decreto da transferência da Corregedoria é ilegal, pois se sobrepõe à Lei Orgância da Polícia Civil, que subordina o órgão à Delegacia-Geral. O deputado também acusou o articulista Fernando de Barros Filho de escrever sem ouvi-lo sobre o assunto.

Tanto Campos quanto o deputado Edinho Silva (PT), cuja foto também ilustra a matéria da Veja, receberam manifestações de solidariedade de deputados de diversos partidos.

Barros Munhoz expressou a indignação dos parlamentares em relação ao episódio: “Como presidente da Assembleia cumpro o dever de repudiar o ataque violento e injustificável sofrido por alguns deputados. O ataque me atingiu e atingiu também esta Casa”. O presidente estendeu sua solidariedade aos 24 deputados que haviam votado a favor do PDL de Campos Machado na semana passada: “Falo em defesa do mandato parlamentar. Coragem, digo aos meus pares. Isso tudo passa. Há de prevalecer o espírito democrático que esta Casa representa”.

A bancada do PT enviou nota de repúdio ao jornal e à revista, assinada por seu líder, deputado Enio Tatto. No texto, o petista fundamenta seu apoio à iniciativa na ilegalidade do decreto do Executivo. Tatto afirma também que seu partido defende a criação de uma corregedoria única e autônoma, com representantes das polícias Militar e Civil e da sociedade civil.

A nota encaminhada à Veja afirma: “A bancada lamenta a abordagem equivocada e distorcida da sua posição por este órgão de imprensa”. E a enviada à Folha diz que “o articulista Fernando de Barros Filho lançou mão do artifício maniqueísta e de uma análise rasa” da posição dos petistas frente ao projeto de Campos.

Autor: Da Redação – Blanca Camargo

PMs em serviço vão de viatura a churrasco em SP 59

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Enviado em 31/08/2011 as 11:49 – PORCA RUSSA

PMs em serviço vão de viatura a churrasco em SP

Agencia Estado

Quatro viaturas da Polícia Militar paradas em fila dupla na frente de um pequeno clube na Lapa, um dos bairros da zona oeste de São Paulo afetados pela recente onda de arrastões a bares e restaurantes. Para qualquer cidadão que passasse pelo local, a impressão seria a de uma ocorrência em andamento. Mas não. Era só um churrasco de confraternização de policiais, alguns fardados e em horário de serviço.

A festa aconteceu na noite de anteontem (29) na rua Catão, área do 4º Batalhão da Polícia Militar, e contou com a presença de aproximadamente 30 pessoas, nem todas policiais.

Com música e bebidas alcoólicas, o encontro marcou a despedida de um colega de corporação. O espaço para a confraternização foi cedido gratuitamente pelo clube. O aluguel de uma quadra no local custa R$ 400 por mês, mas não há horários disponíveis por enquanto.

A reportagem esteve no local entre as 19h30 e as 21h de anteontem. Qualquer pessoa que procurasse saber o que se passava no local era informada sobre a confraternização.

“Não querem mesmo beber nada? Comer nada? A comunidade é amiga da polícia. E a polícia é amiga da comunidade”, convidou um dos policiais fardados que estavam no churrasco.

Em vários momentos, alguns dos policiais militares em serviço foram até a porta do clube olhar as viaturas estacionadas na rua.
Sindicância

Ontem (30) à tarde, o major da Polícia Militar Kenji Konishi, subcomandante do 4.º Batalhão da PM, responsável pela região, informou que a corporação vai abrir sindicância para apurar irregularidades.

À noite, o Centro de Comunicação Social da PM disse em nota que “policiais de folga se reuniram para a despedida de um PM e policiais de serviço na área territorial da confraternização passaram no local para cumprimentar o colega”.

A nota acrescenta que “não houve prejuízo ao atendimento de ocorrências” e confirma abertura de sindicância. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
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Pra Civil uma resolução sem vergonha proibindo o uso de viaturas e a idéia de rastreadores; pra PM churrasco!!

Até quando Exmo. Governador? Até quando?

Delegado responde sozinho por segurança de 22 cidades 17

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Delegado responde sozinho por segurança de 22 cidades no Rio Grande do Norte; MP intervém

Aliny Gama
Especial para o UOL Notícias
Em Caruaru (PE)

 
 
 

Por conta da falta de agentes, escrivães e delegados, o MP (Ministério Público) Estadual entrou esta semana com uma ação civil pública cobrando solução para a falta de pessoal e sobrecarga de trabalho de pelo menos um delegado, que responde, sozinho, pela segurança de 22 cidades do Rio Grande do Norte. A Polícia Civil do Estado trabalha atualmente com apenas 10% do efetivo.

A ação do MP traz números alarmantes sobre a falta de policiais. Segundo a ação, o Rio Grande do Norte possui 51 delegados, 46 escrivães e 293 agentes da polícia civil. Os dados apontam que existem 208 cargos vagos de delegado, 661 de escrivães e 2.893 de agentes. Apesar da carência de pessoal, o MP denuncia que a maioria dos policiais exerce funções que não são ligadas a investigações.

O último concurso público foi realizado pelo Estado em 2009, mas nenhum dos aprovados tomou posse. Na ação, a promotora de Justiça de Pedro Velho, Danielli Christine de Oliveira, cobra que a cidade receba estrutura mínima com um delegado, dois agentes e um escrivão.

A promotora informou que o delegado Regional de Nova Cruz (101 km de Natal), Marcelo Marcos Alves Lima, responde por 22 municípios. O UOL Notícias tentou localizar o delegado durante esta terça e manhã de quarta-feira, mas a reportagem foi informada que ele estava em diligências pelas cidades onde atua.

A promotora afirmou que as delegacias do Estado estão acumulando serviços. “A falta de pessoal especializado vem dificultando o trabalho ostensivo nas investigações policiais e gera problemas nas ações judiciais de várias comarcas do RN”, diz.

Carência não impede trabalhos, diz governo

A Degepol (Delegacia Geral de Polícia) do Rio Grande do Norte reconheceu a carência de efetivo e acúmulo de delegacias no interior do Estado, mas afirmou que, apesar da “situação difícil”, a polícia vem desempenhando suas funções normalmente.

“Desde 2008 recebemos notificações do MP, mas devido a problemas financeiros que o Estado enfrenta, ainda não podemos dar posse aos aprovados do concurso de 2009”, informou o delegado geral do Rio Grande do Norte, Fábio Rogério Silva.

Segundo a delegacia, os aprovados já fizeram cursos na Academia de Polícia e aguardam o chamado do governo do Estado para tomar posse.

O delegado geral ainda reconheceu que o problema da delegacia Regional de Nova Cruz, denunciado pelo Ministério Público, também se repete em outras unidades regionais no interior do Estado e que ele próprio já respondeu por 17 unidades policiais.

“Já fui delegado regional, por dois anos acumulei 17 municípios e nem por isso deixei de desempenhar com eficiência minhas funções. Lógico que melhoraríamos os trabalhos se tivesse um reforço com a posse dos concursados, mas o Estado enfrenta problemas financeiros. Aguardamos que o governo do Estado comece a chamar os aprovados no concurso de 2009”, afirmou ele, sem dar previsão da posse.

Silva disse ainda que a polícia “dá o sangue para dar conta do trabalho”. “Somente este mês desenvolvemos três grandes operações, um fato inédito aqui no Estado. O resultado desse trabalho foram 144 pessoas presas e 20 menores apreendidos. Se carência de profissionais afetasse diretamente nosso trabalho, jamais teríamos um resultado tão positivo.”

Eu me senti aviltada de fato por isso e eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin tomará providências…A página da R.O.T.A. é um acinte à própria PM 51

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Página da ROTA elogia golpe de 1964 e recebe duras críticas de ministra

 
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A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou o governo de São Paulo por permitir site da Rota que elogia o golpe militar de 1964 e fez várias cobranças com relação ao governo do Estado com relação à sua área de atuação.A ministra participou nesta segunda-feira, 29, de audiência publica na Assemleia Legislativa de São Paulo.A audiência contou ainda com a presença da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), do padre Julio Lanceloti e a secretária de Justiça do governo de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda.
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“Eu considero que todos os Estados da Federação devem fazer também o seu esforço pelo direito à verdade e à memória e pela democracia. Uma página oficial do governo estadual, em um período democrático, que presta homenagem à deposição de um presidente, legitimamente eleito, do presidente João Goulart… Eu me senti aviltada de fato por isso e eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin tomará providências diante disso porque é uma estrutura do Estado de São Paulo”, disse. “Não se pode comemorar golpe, não se pode comemorar a violação do Estado democrático de Direito, sob pena de plantar-se novas violações.”
 
Maria do Rosário fez outras cobranças ao governo do Estado, como quando criticou que São Paulo ainda não tenha uma  Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e também ao encampar algumas das reivindicações dos presentes – afirmou, por exemplo, que irá discutir com o governador Geraldo Alckmin decreto que tira autonomia do  Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP). ”Direi à secretária que reveja os preceitos dos direitos humanos no Estado”, afirmou ainda.
 
Após a realização da audiência, no entanto, a ministra disse que seu objetivo não é criticar a atuação do governo do Estado na área. “Não foi meu objetivo produzir críticas pontuais ao Estado de São Paulo ou a prefeituras municipais. O meu objetivo é um trabalho em parceria, é trabalharmos juntos. E a presença da secretária de Justiça daqui de São Paulo na abertura do evento e sua equipe na reunião, é um passo muito importante para que os trabalhos nos direitos humanos não estejam pautados na oposição ao governo. Lá no Congresso Nacional ou aqui em São Paulo. Direitos humanos são direitos humanos, tem caráter universal, é um princípio ético. O governo federal, o governo da presidenta Dilma estende a mão, estamos juntos e vamos estar juntos com o governo do Estado de São Paulo, superando as dificuldades.”
 
Comissão da Verdade
 
Maria do Rosário defendeu ainda que a Comissão da Verdade, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, seja votado ainda este ano. Ela vê dificuldades da proposta ser apreciada em 2012, ano de eleições municipais. A ministra considerou que a saída de Nelson Jobim do comando do Ministério da Defesa não atrapalha as negociações em torno da iniciativa.
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Ela ressaltou que tem se empenhado pela aprovação da proposta que visa esclarecer casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar. “Eu peço que a gente tenha a aprovação neste ano, porque 2012 é ano eleitoral e tudo fica mais difícil”, afirmou. O projeto de lei que cria a Comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
A ministra também defendeu que os governos municipal, estadual e federal trabalhem juntos em uma política pública de atendimento às crianças e pediu uma nova política nacional anti-drogas para combater o crack.

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Jair Stangler para o Estado de S. Paulo