Ai petralhas otários.
Vejam o seu ídolo.
http://www.implicante.org/blog/luis-nassif-divida-bndes/
Luís Nassif é novamente executado pelo bnds:
A história começa em 1997, quando a empresa “Dinheiro Vivo”, de Luís Nassif, tomou dinheiro emprestado pelo BNDES. Já na ocasião, embora recebera polpuda quantia, não ofereceu garantias reais ao banco federal (bens etc.).
Princípio de sobrevivência
A Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO) e a Construtora Norberto Odebrecht não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do poder público pelo prazo de cinco anos. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reverteu ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo. As empresas foram acusadas de irregularidades nos contratos de limpeza pública firmados com o município de São Paulo nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta.
A 2ª Turma acolheu Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, para modular a extensão da sanção administrativa imposta pelo TJ-SP. Com a nova decisão, a CBPO fica proibida de contratar e de receber benefícios e incentivos apenas do município de São Paulo e a Odebrecht, de contratar com a Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana da Municipalidade de São Paulo) e de receber benefícios e incentivos também só município.
Segundo a relatora, ministra Eliana Calmon, “constatada a demasia nas sanções administrativas aplicadas às empresas, o princípio da legalidade estrita deve ser aplicado para modulá-las em condições proporcionais e razoáveis à extensão do dano”. Para ela, como o parágrafo único do artigo 12 da Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) prevê a dosimetria da sanção levando em conta a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente, não se pode estabelecer sanção igual para situações distintas.
Em seu voto, a ministra ressaltou que, pelo princípio da proporcionalidade, “não parece razoável que as empresas, mesmo tendo cometido grave infração contratual, tenham suas sentenças de morte decretadas, já que nenhuma empresa de grande porte resiste a ficar por cinco anos sem contratar com o serviço público em toda e qualquer unidade da federação”. A sentença original ainda condenou as empresas, de forma solidária, ao ressarcimento dos prejuízos causados à municipalidade pelo pagamento de valores indevidamente aditados ao contrato de limpeza urbana.
O caso começou na gestão de Paulo Maluf, em 1993, quando foi publicado edital de licitação para escolha de empresas responsáveis pelos serviços de limpeza na cidade de São Paulo. Em 1995, as empresas CBPO Engenharia e a Construtora Noberto Odebrecht assinaram um contrato de mais de R$ 82 milhões. Seis meses depois foi feito o primeiro termo de aditamento, que elevou o valor do contrato para mais de R$ 101 milhões.
Durante a administração de Celso Pitta, foram feitos outros 14 aditamentos, que elevaram o mesmo contrato para mais de R$ 162 milhões, corrigindo o valor final do contrato em mais de 93% do original. Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, o TJ-SP concluiu que as irregularidades do contrato caracterizaram improbidade administrativa e lesaram o erário público. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ
http://www.conjur.com.br/2009-jul-03/odebrecht-cbpo-ficam-impedidas-contratar-apenas-sao-paulo
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O Drão do Gilbertão não é drão de ladrão; dizem que é de SanDRÃO ( sua esposa ). Só ele poderá dizer…
Por Agência Estado
26 de Agosto de 2011 às 16:38 
Quatro pessoas ( LARANJAS) foram presas hoje acusadas de fraudar a Prefeitura de São Paulo em mais de R$ 3 milhões. As prisões ocorreram durante uma operação da Delegacia de Combate a Crimes Contra Administração Pública e o Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a operação visava desarticular uma organização formada por empreiteiras, engenheiros, arquitetos, advogados e despachantes que falsificavam guias de recolhimento, normalmente preenchidas por empreiteiras quando constroem prédios de altura superior à autorizada pelo Plano Diretor Municipal.
Durante o cumprimento de mandados de busca em onze locais, incluindo o interior do Estado de São Paulo, foram apreendidas guias falsificadas que simulavam o recolhimento de até R$ 3,2 milhões aos cofres municipais.
Acredita-se que o esquema de fraudes possa atingir um valor em impostos não recolhidos entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. Nos últimos tempos, ao mesmo tempo em que as construções de edifícios se multiplicaram em São Paulo, os canteiros de obras também ficaram mais precários. Dezenas deles não têm sequer uma placa de identificação com as informações mínimas a respeito da obra. Igualmente muitas construções nem tem tapumes para proteger os cidadãos que passam pelas calçadas. Dezenas de construtoras podem estar envolvidas, além de profissionais como engenheiros, arquitetos e, claro, autoridades municipais, como fiscais e subprefeitos. Até agora (16h40), não se conhece manifestação a respeito de Gilberto Kassab.
De acordo com a corregedoria, as fraudes começaram em 1994, durante as obras de um prédio luxuoso na Avenida Brigadeiro Faria Lima. No esquema, os despachantes atuavam como intermediários. O grupo retirava as guias da prefeitura e as apresentava a responsáveis por construtoras. Durante as negociações, era combinado um valor menor do que o que deveria ser pago aos cofres públicos. Com a guia preenchida, os criminosos alegavam possuir títulos da dívida pública da prefeitura, que, na realidade não existia. Desta forma, o valor pago pela guia era reduzido consideravelmente. Depois, o despachante contratado preenchia um carimbo falso para autenticar os títulos.
A Corregedoria iniciou a investigação em junho deste ano, após a vice-prefeita, Alda Marco Antônio, estudar uma denúncia de que uma guia no valor de R$ 586.266,15, usada inicialmente na construção de um prédio luxuoso no Tatuapé, era falsa. O documento da guia havia sido emitido pela Secretaria Municipal de Habitação em novembro de 2010, com comprovante do suposto pagamento feito pela empresa Marcanni Construtora e Incorporadora Ltda.
Fraude contra Prefeitura de São Paulo dura mais de 17 anos ( PARA DIVIDIR O ESCÂNDALO COM MALUF, PITA e MARTA )
27 Ago 2011 . 08:22 h . Agência Estado .
A Prefeitura achou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo é de 1994 e envolve fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
São Paulo – O rombo causado pela quadrilha que forjava pagamento de taxas para construção de prédios em São Paulo já passa dos R$ 50 milhões e pode chegar aos R$ 100 milhões, segundo a Corregedoria-Geral do Município. Ontem, quatro pessoas foram presas por envolvimento no que já é considerado o maior golpe aplicado por particulares contra a Prefeitura. E a suspeita é de que o desvio de recursos municipais dure pelo menos 17 anos.
A Prefeitura achou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo é de 1994 e envolve fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A guia de outorga de maior valor, R$ 14 milhões, é de janeiro deste ano, da Mesarthin Empreendimentos – consórcio formado por Zabo e Odebrecht.
Até agora, já se constatou que quatro construtoras, Marcanni, Zabo, Porte e Onoda, apresentaram guias com autenticação bancária falsa para levantar edifícios acima do gabarito permitido na cidade – a chamada outorga onerosa.
A investigação começou em junho, após denúncia recebida pela vice-prefeita, Alda Marco Antônio.
Os quatro presos em flagrante ontem pela Polícia Civil são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter mais de 20 integrantes. E de participar diretamente do esquema, indicando às construtoras como pagar a outorga onerosa com precatórios (títulos da dívida pública).
A polícia investiga também possível envolvimento de servidores. ( SÓ BAGRINHO RODARÁ )
Pelo sistema, quando uma construtora quer levantar um prédio de área maior que a permitida, solicita autorização e paga à Prefeitura, por meio de guia.
O valor vai para o Fundo Municipal de Urbanização. As guias do esquema foram levadas à Prefeitura e aceitas, com autenticação de pagamento em bancos “fantasmas” – o dinheiro nunca chegou.
A Prefeitura não sabe como a fraude não foi percebida antes.
São Paulo – O prefeito Gilberto Kassab (foto) sancionou, há pouco, projeto de lei que prevê a concessão de incentivos fiscais de R$ 420 milhões para construção do estádio do Corinthians, o Itaquerão, na zona oeste da capital paulista.
As obras do estádio, cotado para ser palco da cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2014, já foram iniciadas. No novo estádio, serão disputadas partidas válidas pelo Mundial de Futebol.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Bahia em Pauta
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Ex-comandantes viraram ‘zeladores’
Entre os subprefeitos estão ex-chefes do Estado Maior, da Academia e dos bombeiros, além da primeira mulher a chegar a coronel
As escolhas não foram aleatórias. Antes de se aposentar, os oficiais indicados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) ocuparam alguns dos principais postos no comando da PM. Nas chefias das subprefeituras paulistanas estão três ex-comandantes dos bombeiros, um ex-chefe do Estado Maior, um ex-comandante da Academia do Barro Branco, a primeira mulher a ser promovida a coronel em São Paulo e ex-comandantes de litoral, interior e Policiamento Metropolitano. Algumas das principais subdivisões ficaram para os coronéis, incluindo Sé e Vila Mariana.
Esse grupo fardado, no entanto, ainda precisa adaptar-se a tarefas diferentes das que faziam. Com as subprefeituras esvaziadas, exercem mais o papel de zeladores de grandes regiões. E precisam lidar cotidianamente com as reclamações da população e com demandas políticas. A falta de jogo de cintura dos coronéis já tem provocado críticas. A urbanista Lucila Lacreta, coordenadora do Defenda SP, reclama que o acesso aos oficiais subprefeitos sempre é mais difícil. “Você relata uma obra irregular e demora dois meses para receber uma resposta, isso quando ela vem. Conseguir ser recebido por um coronel também é uma missão impossível hoje”, afirma a urbanista.
Vereadores também criticam a falta de diálogo dos oficiais com as associações de bairros e com líderes comunitários. “Na Mooca, por exemplo, o Kassab deveria colocar na subprefeitura quem foi eleito pela região, como eu e os vereadores Ricardo Teixeira (PSDB) e Cláudio Fonseca (PPS). Os assessores militares dos subprefeitos coronéis não entendem a linguagem da comunidade que pede os serviços de zeladoria”, avalia o vereador Adílson Amadeu (PTB).
Risco. Hoje, os parlamentares perderam a influência política que tinham nas antigas administrações regionais e só indicam cargos de segundo e terceiro escalão. Na opinião de vereadores da base governista na Câmara, a chegada dos coronéis é uma aposta de risco para Kassab. Isso porque em 2008, na reeleição, o prefeito contou com subprefeitos ligados a vereadores, que agiam como cabos eleitorais nos bairros, o que não deve ocorrer com os oficiais.
Vencimentos
R$ 5,6 mil é o salário de um subprefeito
R$ 20 mil pode ganhar o coronel da reserva, com todas as gratificações.
Bico oficial muda o centro e atrai até PMs da Rota
Já são 300 homens das unidades da Tropa de Choque que participam da Atividade Delegada, criada há um ano Além da presença de coronéis da PM no gerenciamento das subprefeituras, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) contratou em menos de um ano 6.280 integrantes da corporação para a Atividade Delegada (conhecida como “bico oficial”). O programa foi criado por uma parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado em 2009 e ampliado no início do mês para outros nove municípios paulistas.
No efetivo que trabalha para o governo municipal, já são 300 homens da Tropa de Choque – até das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que ajudam nas ações de combate aos ambulantes e em serviços de zeladoria. Nas últimas duas semanas, o aumento de PMs circulando em 14 áreas da capital paulista mudou a paisagem do centro.
No meio da Praça da Sé, por exemplo, só sobraram os pregadores evangélicos. Em duplas em motos ou circulando a pé, os policiais coibiram até a tradicional troca de relógios antigos realizada por aposentados na frente da catedral. Também é raro ver ambulantes vendendo CDs expostos no chão da praça ou moradores de rua e adolescentes tomando banho no chafariz.
“Nunca mais vi ninguém correr atrás de batedor de carteira na Sé. Esses PMs impõem respeito. Sumiram os “noias” que ficavam circulando atrás de mulheres e idosos com bolsas”, conta Ronaldo Franchito, dono de uma farmácia de manipulação que fica quase na frente da praça. Outros lojistas e pedestres elogiaram o aumento de soldados nas vias da região central.
No fim do dia, cerca de 200 PMs também coíbem o trabalho dos camelôs nas calçadas na Avenida Paulista. “Você não vê mais a molecada depredando ponto de ônibus”, elogia Orlando Xavier, dono de uma casa de sucos. Outro ponto de atuação dos soldados, a Rua Santa Ifigênia viu desaparecer os vendedores de programas e jogos piratas que ficavam nas calçadas disputando venda com as lojas.
25 de Março. Quem passa pela Rua 25 de Março também estranha a ausência de marreteiros que ocupavam as calçadas. Segundo a PM, a presença da corporação no mais famoso reduto de comércio popular do país reduziu em 71% os furtos e em 59% os roubos a pedestres e comerciantes. Antes comum na região, o roubo de cargas foi reduzido em 100%.
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Nota da SEAM, extra matéria
SEAM oficia Prefeito, manifestando-se sobre a matéria
Oficio 07/10 SEAM/2010
São Paulo, 21 de Outubro de 2010.
Exmo Sr. Prefeito
A SEAM – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo, que há 74 anos tem como objetivos além de representar estas laboriosas categorias profissionais, também colaborar com a municipalidade para a melhoria da qualidade dos serviços prestados a população de nossa cidade, desta forma e face a matéria veiculada no Jornal “O Estado de São Paulo”, caderno Metrópole de 20/10/2010, queremos externar nossa opinião a respeito.
A Administração Pública, especialmente os setores que se relacionam diretamente com a população, como é o caso das Subprefeituras, devem pautar pela excelência do atendimento e para que isso ocorra da melhor forma possível, é necessário que assumam os cargos técnicos, profissionais capacitados com comprovada experiência a exemplo das empresas que pautam pela eficiência e qualidade.
Ganham com isso a municipalidade e a população.
O exemplo que podemos tirar de outras administrações desta municipalidade, quando foram utilizados servidores de carreira nos cargos técnicos, os serviços fluíram com maior eficiência. O atendimento ao publico e aos representantes de comunidades tinham uma solução mais rápida, pois esses profissionais detêm o conhecimento de seus problemas e aspirações. O Administrador hoje Subprefeito e o próprio Prefeito tinham maior tranquilidade sabendo que podiam contar com profissionais capacitados e mais familiarizados com os problemas da região. Os profissionais de carreira estão submetidos à responsabilidade técnica que esta sob a égide do Código de Ética Profissional e funcional sob as normas disciplinares do Estatuto do Funcionário Municipal.
Entendemos que os cargos técnicos devem ser ocupados por profissionais habilitados para a função, com larga experiência no setor e compromissados com a responsabilidade técnica e funcional, sendo esta a única maneira de qualificarmos o serviço público a exemplo do que ocorre com as administrações públicas dos países tecnologicamente desenvolvidos. Para que isso se concretize há necessidade de respaldo político, condições de trabalho e valorização profissional respaldado pela aprovação do Projeto de Lei 389/2006 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo.
Há urgente necessidade de estruturar a Administração sob uma rigorosa metodologia profissional, estabelecendo Planos de Carreira, onde os servidores sejam prestigiados exclusivamente por seu desempenho profissional e disciplinar, e os cargos técnicos em comissão sejam o ápice deste desempenho.
A emérita corporação da Policia Militar, exerce a função da mais alta prioridade que é a segurança pública e neste caso os coronéis são insubstituíveis.” ( Desfazendo a ambiguidade do estilo politicamente correto de quem escreve sem querer correr risco de se phoder : DISSERAM AO KASSAB: CORONEL SÓ PRESTA NA PM ( Policia Militar ) ; não na PM ( Prefeitura Municipal )
Esta carta reflete o pensamento de nossa categoria e acreditamos que represente também os anseios da maioria dos setores que formam a opinião pública.
Atenciosamente
Engº. Enéas José A. Campos
Presidente
PORTARIA CAT/DETRAN Nº 001, DE 22 DE MARÇO DE 2000
Implanta o Sistema de Controle e Verificação de pagamento bancário de taxas, multas e outros débitos para registro e licenciamento de veículos.
O Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e o Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de rotina conjunta para controle, fiscalização e otimização dos serviços de registro e licenciamento de veículos, no âmbito do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO as regras impositivas dos arts. 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro, as quais exigem a comprovação do pagamento de taxas, IPVA, multas de trânsito e ambientais, assim como demais encargos incidentes sobre os veículos, como pré-requisito para a expedição dos documentos de registro e licenciamento;
CONSIDERANDO a parceria estabelecida entre o Departamento Estadual de Trânsito, através da Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a Nossa Caixa Nosso Banco S/A e demais Instituições Financeiras, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, a Universidade de São Paulo – USP e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
CONSIDERANDO o desenvolvimento de um sistema de criptografia por especialistas da Universidade de São Paulo – USP, permitindo a validação dos pagamentos através de autenticação digital;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de os órgãos executivos municipais de trânsito, nos termos do inciso XIII do art. 24 do C.T.B. estarem integrados e articulados com o órgão executivo estadual de trânsito, para fins de controle e comprovação do pagamento das multas de trânsito;
CONSIDERANDO, por derradeiro, a implantação definitiva do Sistema de Licenciamento Eletrônico, propiciando comodidade, segurança e eficácia dos serviços de trânsito colocados à disposição do usuário,
R E S O L V E M :
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1o – Os pagamentos de taxas, IPVA, multas de trânsito e ambientais, assim como todos os demais encargos incidentes, sobre veículos terrestres, obrigatoriamente serão realizados através das instituições bancárias detentoras de dados fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito/Secretaria da Fazenda, como condição necessária para o licenciamento, transferência de propriedade, alterações de características ou dados cadastrais e reemissão, a qualquer título, com a conseqüente emissão dos respectivos certificados.
Artigo 2o – As instituições bancárias conveniadas com a administração pública, ao procederem o recebimento dos débitos, emitirão o respectivo comprovante de pagamento bancário.
Parágrafo Único – O comprovante de pagamento bancário, obrigatoriamente, descreverá os débitos quitados, por espécie, acrescido de uma segunda autenticação, denominada “Autenticação Digital”.
Artigo 3o – Considera-se “autenticação digital” a combinação de um conjunto de caracteres alfanuméricos inseridos no referido comprovante, contendo informações próprias de cada transação bancária, vinculadas especificamente a cada veículo, de forma a comprovar o real pagamento dos débitos, servindo como mecanismo indispensável para que o Sistema DETRAN/PRODESP possa conferir eletronicamente esta combinação e autorizar a emissão dos certificados de registro e de licenciamento.
§ 1o – O sistema em referência aplica-se a todas as unidades de trânsito do Estado de São Paulo, inclusive Postos Avançados e Unidades instaladas nos Poupatempo.
§ 2o – O sistema de “autenticação digital” também será utilizado, em caráter obrigatório, para o pagamento das taxas de serviços, ainda que não haja a incidência de IPVA, multas de trânsito e ambientais, bem como outros encargos.
Artigo 4o – O serviço requerido perante a unidade de trânsito obrigará o interessado a apresentar o comprovante de pagamento bancário, bem como os demais documentos estabelecidos em normas específicas do Departamento Estadual de Trânsito, devendo o funcionário digitar o conjunto de caracteres alfanuméricos inseridos naquele documento, como condição obrigatória para o reconhecimento, validação e posterior emissão dos certificados de registro ou de licenciamento.
……
JOSÉ FRANCISCO LEIGO-DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DETRAN
Presos 4 suspeitos de fraudar recolhimento de impostos em SP
26 de agosto de 2011 • 14h28 • atualizado às 18h32
Uma operação da Polícia Civil, da Corregedoria da prefeitura de Sâo Paulo e do Ministério Público prendeu nesta sexta-feira quatro suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes no recolhimento de impostos da Prefeitura da capital paulista. Os prejuízos aos cofres públicos municipais estão estimados em R$ 15 milhões, mas podem chegar a R$ 20 milhões, segundo o delegado Anderson Pires Giampaoli, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. O esquema foi descoberto inicialmente pela Corregedoria, que identificou um prejuízo de R$ 10 milhões.
A polícia apura o não recolhimento de taxas e tributos referentes a outorgas onerosas e alvarás expedidos pela prefeitura de São Paulo para a construção de condomínios por construtoras e incorporadoras. A fraude consistia em simular o recolhimento de impostos que não eram pagos.
Estão presos o arquiteto Joel José Abrahão da Cruz, o aposentado Natalie Ferdezoni, dono da construtora Landau, e o casal Adriana Dionísio de Oliveira e Nivaldino Dionísio de Oliveira, donos da construtora Nobre, identificada como ilegítima, ilegal e clandestina. O delegado Anderson Giampaoli afirmou que os acusados se dizem inocentes, mas que a investigação indica indícios de envolvimento do grupo.
“(No auto da prisão em flagrante) eles fizeram afirmações que não correspondem ao que nós encontramos de documentos, ao que nós já temos de elementos, tanto no inquérito quanto no procedimento apuratório da Corregedoria e do Ministério Público. Eles se dizem inocentes e fazem um jogo de empurra-empurra. Independente de quem empurra pra quem, não convence a Polícia Civil de São Paulo”. Os acusados responderão por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
De acordo com o delegado, por enquanto, não é possível afirmar o esquema conte com a ajuda ou participação de servidores municipais. “A guia (expedida pela prefeitura) pode ser materialmente falsa ou ideologicamente falsa. A guia foi de fato emitida pela prefeitura, mas a autenticação não corresponde a uma autenticação bancária”, afirmou o delegado Giampaoli, que informou que, para os imóveis que não recolheram impostos, caberá à prefeitura embargar a obra ou cobrar judicialmente os tributos. Obras em andamento de condomínios poderão ser embargadas.
A polícia acredita que a próxima etapa de investigação, que será iniciada na próxima segunda-feira com a análise de documentos, poderá identificar outros envolvidos no esquema. “Trata-se de uma ponta de um iceberg. que pode ter um tamanho que não conhecemos”, afirmou o delegado Anderson Giampoli.
Na próxima segunda-feira, será iniciada a segunda etapa de investigação, com a análise pericial dos documentos apreendidos hoje e guias encontrados na residência de acusados. “Numa análise prévia do que foi apreendido hoje, inclusive novas guias supostamente falsas em valor que supera R$ 5 milhões, podemos dizer que estamos de fato diante da reunião de várias pessoas, de várias empresas que vinham há meses, talvez há anos, causando esse prejuízo aos cofres públicos”, afirmou o delegado.
De acordo com a Secretaria de Segurança, o esquema envolvia engenheiros, arquitetos, advogados e despachantes que há anos fraudavam guias de recolhimento de outorgas para a construção de prédios com altura acima da permitida. Um procedimento do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu que a falsificação de guias de recolhimento de tributo induziam o poder público municipal ao erro, com valores que não eram recolhidos.
Uma engenheira, um comerciante, uma aposentada e um arquiteto foram indiciados por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Em dois dos imóveis que as equipes diligenciaram também foram encontradas armas de fogo. Foram realizadas buscas e apreensões de computadores e documentos em 11 endereços de São Paulo e no interior.
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Entenda a Outorga Onerosa do Direito de Construir
Na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do Coeficiente Máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir. Para cada um dos Distritos que compõem a cidade foi definido um estoque de área adicional de construção que pode ser obtido mediante pagamento. Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundo Municipal de Urbanização – FUNDURB – e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo.
Nas áreas de Operações Urbanas Consorciadas, os recursos da outorga onerosa são direcionados para fundos específicos e só podem ser utilizados na implantação dos projetos previstos nas leis de cada Operação Urbana. A gestão desses fundos é feita de modo compartilhado entre Prefeitura e sociedade civil. As Áreas de Intervenção Urbana – AIU – são regiões da cidade já definidas no Plano Diretor nas quais a Prefeitura tem a intenção de implementar projetos estratégicos como eixos e pólos de centralidades, parques e áreas verdes para a recuperação ou preservação de rios e córregos, rede viária e redes de transporte público coletivo. Nas áreas de intervenção urbana será possível construir acima dos limites dos coeficientes básicos e os recursos obtidos deverão ser investidos na implantação dos projetos estratégicos previamente definidos.
ESTAMOS COMBATENDO A MARGINALIDADE! É ROTA, É TROPA DE CHOQUE, COE, RODOVIARIA, TODOS OS IRMÃOS PMS CONTRA OS BANDIDOS. DAREI MINHA VIDA PARA HONRAR A MINHA FARDA! SALVE A PM, SALVE A ROTA, SALVE O PSDB, ESTAMOS COM O PINTO, SALVE O GERALDO (MEU GOVERNADOR).
CRUELDADE
Alckmin promete punição para PMs
Publicado em 27 de agosto de 2011
Mentira! Não prometi punição; prometi dar o Pinto pra eles...Eles gostam!
Governador Geraldo Alckmin quer saber se as autoridades policiais sabiam do fato e não adotaram providências
Um dos dois jovens ofendidos e agredidos por policiais militares morreu três dias depois no hospital
São Paulo. Os dois policiais militares que aparecem em um vídeo disponível no site You Tube ofendendo dois rapazes feridos e sem prestar socorro serão punidos, garantiu ontem o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Os fatos ocorreram no dia nove de maio de 2008, no Parque São Rafael, na zona leste da capital. Estamos apurando se já existia conhecimento sobre isso e não foram tomadas as devidas providências. Todos os envolvidos serão punidos severamente”, ressaltou o governador. Nas imagens, os policiais ofendem e agridem dois rapazes acusados de roubar uma metalúrgica. O dono da empresa, que é guarda-civil metropolitano, foi quem atirou nos suspeitos, segundo a Corregedoria da Polícia Militar. Os jovens foram socorridos, mas um deles morreu três dias depois no hospital.
Interrogatório
Os dez policiais militares envolvidos no episódio no qual dois homens feridos foram filmados agonizando estão detidos provisoriamente desde a noite da última quinta-feira, na sede da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Todos os PMs estão sendo interrogados pelos responsáveis pela investigação do caso e, ao fim dessa primeira fase da apuração, a Corregedoria da PM decidirá quais dos envolvidos serão presos administrativamente, segundo o major Levi Anastácio Felix.
No vídeo, é possível ouvir: “Filho da p…, você não morreu ainda? Olha pra cá! Maldito. Não morreu ainda”. A câmera mostra então uma cena forte: um homem pardo, caído, espumando pela boca, com a roupa ensopada de sangue. Segundo a polícia, os homens teriam sido feridos por um guarda civil. Acionada, a PM enviou quatro carros e dez policiais para o local. O homem que aparece espumando pela boca no vídeo é Tiago Silva de Oliveira. Ele era suspeito de ter roubado R$ 525,00 dois celulares e um talão de cheques. Conforme a PM, ele chegou a ser socorrido ao hospital de Sapopemba, mas morreu três dias depois.
A outra pessoa ferida que aparece no vídeo tem 16 anos e não teve seu nome divulgado. De acordo com a PM, ele está vivo e foi ouvido sobre o caso ontem. À Corregedoria da instituição, o rapaz, hoje com 19 anos, disse que além de ter sido gravado enquanto estava no chão, alguns dos dez PMs que estiveram no local também pisaram em seu rosto. Ainda segundo a versão desse rapaz, os PMs levaram aproximadamente 40 minutos para socorrer ele e o outro acusado de roubo para um hospital.
Desculpas
O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, pediu desculpas públicas à família de Tiago Silva Oliveira, que aparece agonizando nas imagens gravadas por um homem da corporação. “O pedido de desculpas sempre acontecerá quando algum PM fizer algo de errado. Esse foi um fato grave com o qual não compactuamos”.
O delegado-geral da Polícia Civil paulista, Marcos Carneiro Lima, também comentou o episódio e a repercussão que as cenas vêm tendo na opinião pública. Para ele, “a sociedade não pode apoiar ações violentas contra criminosos, por pior que possam ser, porque isso estimula o surgimento de assassinos sem parâmetros“.
Por: João Peres, Rede Brasil Atual
Publicado em 25/08/2011, 08:58
Última atualização às 08:58
São Paulo – O projeto que devolve à Delegacia-Geral da Polícia Civil o controle sobre a Corregedoria da entidade em São Paulo provocou mal-estar na base do governador Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa.
O foco da insatisfação é o deputado Campos Machado (PTB), autor da proposta que recebeu críticas de parte da base aliada, integrada pelo parlamentar. Membros da ampla coalizão governista não acreditam se tratar de um racha, uma vez que, por ora, se resume a uma questão pontual, mas admitem um certo desconforto na tentativa de conter as rusgas provocadas pelo episódio.
Na terça-feira (23) à noite, os membros da base aliada ao Palácio dos Bandeirantes obstruíram a votação do projeto de decreto legislativo 65, de 2009, por não concordarem com o teor da proposta. Antes disso, no entanto, a Casa esteve dividida não entre os tradicionais blocos de situação e oposição, mas em duas frentes opostas. De um lado, PSDB, PV e PSB estavam contra o texto, que recebeu apoio de PMDB, DEM, PDT, PCdoB e PT.
A avaliação dos representantes de Alckmin é de que a transferência da Corregedoria Civil à subordinação direta ao gabinete do secretário de Segurança Pública deu independência ao órgão, fomentando a investigação de policiais envolvidos em desvios de conduta e aumentando os casos de punição. De acordo com a liderança do governo, o número de detenções passou de 182 em 2007 e 2008 para 209 em 2009 e 2010, após a adoção da medida.
Os tucanos não concordam com a argumentação de Machado de que há uma ilegalidade na medida pois consideram que a organização da estrutura pública é uma atribuição do governador. Machado entende que a alteração poderia ser feita unicamente por meio de projeto enviado ao Legislativo. Os líderes da base aliada avaliam que a proposta está enterrada, não havendo qualquer clima para ser novamente colocada em votação, uma leitura compartilhada inclusive pela bancada do PT, que chegou a manifestar apoio ao projeto.
24/08/2011
às 5:53
ATENÇÃO! PTB E PT SE JUNTAM EM SÃO PAULO CONTRA O BOM FUNCIONAMENTO DA POLÍCÍA. ANOTE OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE ATENTAM CONTRA A SUA SEGURANÇA! COLOQUE-OS NA REDE, FAÇA BARULHO! ELES ESTÃO CONTRA VOCÊ E SUA FAMÍLIA!
Caras e caros, abaixo, segue uma reportagem da VEJA Online. O assunto é sério. São Paulo tem hoje uma das polícias mais eficientes do Brasil. Se o índice de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil fosse os mesmos do estado, mais de 30 mil vidas seriam poupadas todos os anos. MAS HÁ DEPUTADOS ESTADUAIS CONSPIRANDO CONTRA A EFICIÊNCIA E A DECÊNCIA. Leiam este texto da VEJA Online. Mobilizem-se, paulistas! Eles estão atentando contra a sua segurança e a de sua família. Estão conspirando contra o Bem!
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O PTB, partido que há 17 anos integra a base governista em São Paulo, aliou-se à bancada do PT na Assembléia Legislativa para aplicar um golpe nos cidadãos honestos do estado. Os dois partidos tentam aprovar em plenário um projeto de lei para esvaziar os poderes da Corregedoria da Polícia Civil, órgão que, nos últimos dois anos, tornou-se a pedra angular da política de segurança pública. Por meio da Corregedoria, o governo tem afastado do serviço policiais corruptos, que haviam montado verdadeiras quadrilhas em setores sensíveis da polícia, como o Departamento de Narcóticos (Denarc). O petebista Campos Machado e o petista Edinho Silva lideram os esforços para tirar do gabinete do secretário de Segurança Pública o controle da Corregedoria.
O expurgo dos maus policiais só foi possível depois que o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, transferiu a Corregedoria para dentro de seu próprio gabinete. Antes, o órgão ficava subordinado ao Delegado Geral da Polícia, e poucas investigações iam para frente. Os policiais da Corregedoria temiam investigar seus pares e, principalmente, seus chefes – o que poderia lhes render retaliações. Depois que os trabalhos foram transferidos para o gabinete do secretário, a equipe da Corregedoria passou a atuar com maior independência. Levantamento do site de VEJA, feito com base em dados da Secretaria de Segurança Pública, mostra que o número de maus policiais civis demitidos aumentou 60% desde 2009. Em dois anos, 290 infratores foram expulsos da polícia paulista.
O trabalho de depuração da polícia, que vem funcionando bem, agora corre o risco de ser interrompido. Um projeto de decreto legislativo proposto pelo deputado Campos Machado, do PTB, quer retirar do secretário Ferreira Pinto o poder de proteger o trabalho da Corregedoria. A obtusa idéia é devolver o órgão para a estrutura hierárquica da Polícia Civil. O único efeito prático dessa mudança seria interromper as investigações em andamento e fazer a alegria dos policiais corruptos.
Sem argumentos, Campos Machado, autor do projeto de lei, e Edinho, líder da bancada do PT, recorrem à questão da legalidade. Dizem ser um desrespeito a mudança ter sido instituída por decreto, não por lei votada na Casa. E tentam fazer colar a tese de que a medida é inconstitucional. É o máximo que podem fazer, pois, do ponto de vista da segurança pública, não há o que justifique o retrocesso. Advogado por formação, Campos Machado é próximo de sindicatos de policiais, descontentes com o endurecimento das regras contra os que cometem erros.
A bancada do PT encampou a proposta para fragilizar o governo Alckmin. Surpreende que, além do PT, deputados da base aliada de Alckmin (do PMDB e do DEM) também tenham se alinhado com Campos Machado. Na noite de ontem, o projeto foi a plenário. Para aprovar a medida, seriam necessários 48 votos. Campos Machado conseguiu o apoio de 24 deputados. A sessão foi suspensa por falta de quórum. Com isso, a votação será retomada nesta quarta-feira, a partir das 16h30.
Se Campos Machado e os petistas tiverem êxito, só quem irá comemorar são os policiais corruptos de São Paulo. Confira abaixo o nome dos 24 deputados que votaram a favor do projeto de lei que enfraquece a segurança pública de São Paulo:
PT
Adriano Diogo
Antonio Mentor
Donisete Pereira Braga
Edinho Silva
Enio Tatto
Geraldo Cruz
João Antonio
João Paulo Rillo
Luiz Cláudio Marcolino
Marco Aurélio de Souza
Telma de Souza
PTB
Campos Machado
Heroilma Soares Tavares
Roque Barbiere
DEM
Estevam Galvão de Oliveira
Gil Arantes
Milton Vieira
PC do B
Pedro Bigardi
PDT
Olímpio Gomes
PMDB
Baleia Rossi
Itamar Borges
Jooji Hato
Jorge Caruso
Vanessa Damo
Por Reinaldo Azevedo
Olha, muito triste o que anda acontecendo em São Paulo.
Te juro, o pior de tudo é chegar na casa do meu pai e quando questionado sobre em quem votei para presidente e declarar que foi no Lula e depois na Dilma, receber olhares de desaprovação.
Meus pais contam com 79 anos, acompanharam a vida toda o Mário Covas, desde quando o cara era de Santos-SP e foi cassado.
O pior é que não estão sozinhos, conversei sobre o assunto com vários paulistas “da gema” que pensam do mesmo jeito, o medo do PT é coisa incrível, arraizada.
A hojeriza está também ligada a setores que foram entregues pelo Montoro e o Covas, depois pela Erundina a “comanheiros” de esquerda.
Gente trazida por eles que fez muita cagada. Em Santos houve a prefeia Telma e depois o que a seguiu, fizeram algumas coisas boas como o controle nos morros (evitando deslizamentos) mas, muito mais merda que coisas boas. Lembro bem d’um “quadro do PT – ou sei lá que partido “de esquerda” trazido do Mato Grosso (ou Mato Grosso do Sul) e colocado como “Secretário de Meio Ambiente” de Santos. O cara nunca havia visto um mangue na vida.
Nos detalhes eles pecaram (muito) em Sampa. Hoje “pecam” por colocar no Federal gente de baixo “nipe” em posições chave só visando apoio (dado ou recebido).
Por essas e outras “pequenas cagadas” creio, a maioria dos paulistas/paulistanos engolem os alkmins da vida.
Não se percebem da cagada que é o PSDB hoje, o atraso que trouxe para São Paulo (a começar pelo monopólio do “Speed”),
Nem mostrando minha conta telefônica da GVT aqui em Goiás onde pago 140 reais por dez mega de conexão e, lá, eles pagam quase trezentos reais por mês por um mega – que não dá 300 Kbps).
As estradas de Sampa são seguras e lindas mas, nada justifica pagar quase (ou mais – não tenho os dados aqui) para rodar 70 quilômetros e gastar (R$ 24,00 (vinte e quatro reais) creio que hoje está mais que isso)) entre Sampa e a Baixada.
O dolar cai, cai, cai, o Real sobe, sobe, sobe e… os pedágios sempre sobem, gostaria que algum Economista fizesse uma correlação entre a inflação e o aumento dos pedágios nas rodovias paulistas. Tentar resolver o êxodo das indústrias com arrecadação de pedágio é o fim da picada.
Não pense que só em Sampa há disso, aqui onde moro e resido sofremos do mesmo, a diferença é que as “guerras” tem não só conotação político partidária, aqui há também um componente religioso a saber: “tais e tais” Secretarias são indicadas por “tal” partido, esse partido pode ser ligado firmemente aos evangélicos ou aos católicos…. .
Daí, véio, você como Espírita tá frito.
Não estou falando de boca prá fora, tenho colegas de trabalho (Espíritas) que foram perseguidas tanto por um quanto outro grupo, tive colegas católicas que foram proibidas de ter imagem de Nossa Senhora Aparecida em cima do armário atrás da mesa, tive colegas que foram postas de lado porque não queriam rezar “Ave Maria”.
Na minha percepção, o grande embate não será político daqui pra frente, será religioso.
É triste mas é verdade tudo isso que falei, presenciei, nada daqui é copiado, estão permeados nos meus neurônios.
Há erros de “tudo” aí em cima, escrevi “numa penada só”, desculpem.
Bração aí.
Ah, um detalhe:
Sou nascido e criado em São Vicente-SP, trabalhei por dez anos na Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo; num assalto em Cubatão reagi, tomei um tiro na barriga, se me recuperei e saí de Sampa buscando qualidade de vida mesmo com salário irrisório.
Já lá se vão quatorze anos que moro e resido em Goiás.
Bração prôceis, que Deus leve em conta e não deixe destruir mais meu Estado, ainda volto praí.
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Proftel, somos conterrâneos. Nascido, educado e permanentemente Vicentino…
Seu comentário vale esta postagem.
Acho que, de uma simples brincadeira, seremos obrigados a , verdadeiramente, fazer a campanha: R.O.T.A mate um político por dia, POLÍTICO BOM É POLÍTICO MORTO
Tá difícil acreditar na maioria ( 99 % ) ; penso que melhor seriam candidaturas independentes. Candidatos sem filiação partidária.
Partido virou organização criminosa…
Religião: melhor nem falar!
Sacerdote é chefe de quadrilha.
Não sou um homem educado, sábio e erudito com Espinoza; assim não tenho outras palavras para conceituar os inventores e chefes de religiões.
Um grande abraço;
Nos visite sempre!
Roberto Conde Guerra
Flit Paralisante 