Menos de cinco meses depois de tomar posse na presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos adquiriu um apartamento na Rua José Maria Lisboa, Jardins, ao preço de R$ 1,4 milhão.

Segundo anotação do 13.º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, o imóvel de 320,38 metros quadrados de área privativa e três vagas na garagem foi comprado em 26 de abril de 2010 – ele assumira o TJ em janeiro.

Viana morreu na madrugada de 26 de janeiro passado, em casa, quatro dias depois de deixar o Hospital do Coração, onde havia ficado internado cerca de 10 dias. Ele era diabético, sua saúde estava muito fragilizada. O corpo foi submetido a uma autópsia. Preliminarmente, a causa da morte foi um enfarte agudo do miocárdio. O laudo do Instituto Médico Legal ainda não foi concluído.

A evolução patrimonial do magistrado é alvo de procedimento preparatório de inquérito civil do Ministério Público, aberto com base em denúncia que aponta detalhes sobre bens adquiridos por ele.

O imóvel da José Maria Lisboa, no edifício Marc Chagall, foi vendido pela família Talans, segundo a matrícula 19971, a Viana e sua mulher – Maria Luiza Pereira Viana Santos, advogada, casados sob regime de separação obrigatória de bens em 3 de outubro de 2009 -, ‘na proporção de 50% para cada um, pelo preço de R$ 1,4 milhão’. O valor venal do apartamento, no exercício fiscal de 2010, era de R$ 660.522.

A compra do imóvel é citada em carta à Polícia Federal, com cópia para a Receita, TJ e Ministério Público. Há menção à aquisição de um Porsche Cayenne preto, 2011, avaliado em R$ 340 mil. No dia 7 de janeiro, Viana transferiu o veículo para o nome de sua mulher.

O Ministério Público trabalha com cautela, mas considera que a denúncia contém dados ‘bastante consistentes’. Promotores anotam que a compra de um apartamento nos Jardins não significa prova de irregularidade ou envolvimento do magistrado em atos ilegais. As condições do negócio estão sendo verificadas porque a denúncia fala em acréscimo patrimonial superior aos rendimentos de Viana na corte.

Pessoas próximas ao desembargador, que tinha 42 anos de carreira, indicam que para fechar a transação ele teria vendido um imóvel de sua propriedade, na Rua Bela Cintra, e usado o valor apurado como parte para a compra do apartamento da José Maria Lisboa. Um outro imóvel, na Alameda Itu, onde o casal residia, não foi incluído na operação.

Juízes experientes, amigos de Viana, relatam que ele vivia modestamente e enfrentava dificuldades financeiras. Ultimamente andava ‘muito triste, amargurado’. ‘O Viana era um homem sério, não pode haver nenhuma suspeita sobre sua integridade’, atesta o desembargador Eduardo Pereira Santos.

A advogada Maria Luiza, viúva do ex-presidente do TJ, não respondeu aos contatos do Estado.

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 Venal, para quem não é especialista em venalidade, é o preço a vista de dada coisa posta à venda com efetiva intenção de venda…

Perguntarão, mas há quem coloque a venda coisas sem intenção de venda (interrogação).

Há!

Aliás, é o que mais se vê no mercado imobiliário.

 Infla-se o preço de uma coisa para vender-se outra que, a rigor, não vale aquilo que se pede por ela.   

Da mesma forma, desvaloriza-se uma área, uma determina região, anunciando por preços inferiores bens que efetivamente não serão vendidos.

Aquela pechincha que você chega, sempre, logo após um desconhecido felizardo que comprou só para investir.

Valor venal de um imóvel é aquele da operação para o vendedor e para comprador.

Este entrega àquele, por exemplo, R$ 1.000.000,00, recebendo a coisa.  Numa economia de mercado verdadeiramente livre, cujo traço determinante são  negociações lícitas,  totalmente transparentes, sem fatores artificiais indutores ou redutores de preços, uma coisa tem seu valor fixado pela  sua utilidade e qualidade, ou seja,  não fica meramente ao sabor de quem paga ou de quem pede ( especulação ).

Caso o negócio não seja oneroso não há valor venal nessa operação. Pode haver valor de negócio anterior para fins tributários: herança e doação, por exemplos.

O IPTU deveria ser fixado, anualmente, conforme a média dos negócios  regularmente registrados em determinada circunscrição imobiliária. Mas tal não ocorre;   por três razões principais:

Uma: nas localidades em que não há especulação a valorização é inferior às necessidades de aumento da arrecadação das prefeituras.  As prefeituras contratam prestadores de serviços para efetivação de avaliações; ou simplesmente adotam  indicadores oficiais acerca da inflação. 

Duas: os compradores e vendedores são venais, ou  seja, sempre procuram uma forma de falsear o real valor da transação; assim os tributos são menores. Quem vende se livra de pagar imposto por ganho de capital; quem compra esconde parcela de recurso acumulado  de forma irregular , seja a pessoa honesta que apenas sonega parcela de seus ganhos em legítima defesa, seja o agente público ou o bandido que enriquecem ilicitamente.

Três: HAVENDO ESPECULAÇÃO OS INTERESSADOS PAGAM PROPRINA – AOS NOSSOS VENAIS ADMINISTRADORES PÚBLICOS – PARA QUE OS VALORES FISCAIS NUNCA ACOMPANHEM OS PRATICADOS ESPECULATIVAMENTE.

Valor de lançamento para fins do  IPTU (  barato )  é um atrativo a mais ( em vários sentidos ).

Preço venal é o preço da venda, por que se vende ou por que se vendeu. Plácido e Silva, em seu Dicionário Jurídico, além do sentido próprio do vocábulo venal (do latim “venalis”, posto a venda, que está para ser vendido), também nos dá o conceito funcional ou administrativo, como sendo a “qualidade”  ( g. n. ) daquele agente que se corrompe.

“Assim, juiz venal é aquele que pronuncia sentença, dá decisão, ou resolve a favor de quem lhe pagou, lhe remunerou ou promete remunerar, com esse objetivo” ( Vocabulário Jurídico, fl. 1453 ). 

Na prática: JUIZ VENAL É AQUELE QUE MORA EM APARTAMENTO DE R$ 2.500.000,00 ; de quebra  ainda compra uma Porshe. 

O SONHO DE CONSUMO DO FLIT SERIA COMPRAR UM F 14 – TOMCAT …

PARA  PRESTAR  SERVIÇOS DE SEGURANÇA AO INQUILINO DO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES; AOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  E DO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA:

Da redação do TUDORONDONIA

Porto Velho, Rondônia – A direção geral da Polícia Civil afastou de suas funções o delegado Marcos Barp de Almeida, do município de Guajará Mirim, acusado de perseguir o diretor de uma emissora de rádio, dirigir embriagado e tentativa de agressão contra policiais militares.
O fato aconteceu na madrugada de sexta-feira, em Guajará Mirim, município localizado a 369 Km de Porto Velho.
Os policiais militares foram acionados pelo diretor da Rádio Educadora, Ivan Mendes, que disse estar sendo perseguido por um homem que dirigia o veículo de cor preta, placa NOV 4188, de Manaus – AM. A PM constatou depois tratar-se do delegadoMarcos Barp.
Marcos Barp havia chegado recentemente a Guajará para assumir a titularidade da 1ª Delegacia de Polícia Civil.
Ele agora responderá a processo administrativo disciplinar. A direção geral da Polícia Civil informou que, como medida cautelar, foram retiradas sua carteira funcional e arma. O delegado está à disposição da Corregedoria Geral. Ele será encaminhado para acompanhamento psicológico, fornecido pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania.

Veja trecho da ocorrência policial sobre o caso:

Ocorrência policial nº 4053/2011. A Central de Operações da Polícia Militar do 6º Batalhão foi acionada pelo diretor da rádio Educadora, Ivan Mendes, que disse estar sendo perseguido por volta de 01h35min de sexta-feira. Até então não sabendo informar quem seria o motorista do veículo de cor preta, placa NOV 4188, de Manaus – AM, nem o modelo e que com uma arma na mão lhe deixou assustado. O diretor da rádio disse que retornava do trabalho e nem conhecia a pessoa por isso sabia que algo de errado estava ocorrendo. Uma guarnição da PM foi até as proximidades da Câmara Municipal, na Avenida XV de Novembro, conforme solicitação e não localizou o citado veículo, mas uma hora depois uma outra ligação anônima deu o paradeiro do veículo de cor preta que estava estacionado em frente a uma casa na Avenida 1º de Maio, no bairro São José. No local citado os policiais encontraram o veículo com as mesmas características parado, porém com o motor ligado e o motorista aparentava está dormindo ao volante, os policiais pelo vidro da porta tentaram contato com o ocupante que ao despertar tentou sair, mas estancou o carro. Os policiais solicitaram que o ocupante se identificasse, como não foi feito os policiais avistaram que o homem pegou uma arma tipo pistola de cor prateada, os policiais então disse que permaneceram no local com a arma em punho sob alerta. Os PM’s pediram para que o ocupante largasse a arma, mas o homem foi incisivo em dizer que se eles queriam matá-lo que o fizessem, pois não tinha medo de morrer e que era homem, quando jogou a arma no banco do passageiro o mesmo afirmou ser delegado, solicitado então que o mesmo apresentasse sua identidade funcional o homem mais uma vez se exaltou com os PM’s, como não encontrava algo que comprovasse ser delegado, apresentou sua Carteira Nacional de Habilitação e cada vez mais exaltado, o homem foi identificado como Marcos Barp de Almeida. Os policiais disseram ainda que ao tentarem entrar em contato com a Polícia Civil para constatar a versão de Marcos, o mesmo foi convidado a sair do carro, via telefone o comissário de plantão confirmou se tratar do recém chegado delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, os policiais também solicitaram ao comissário que um policial civil pudesse conduzir o veículo do delegado já que o mesmo não apresentava condições de dirigir apresentando embriaguez alcoólica, neste espaço de tempo enquanto a equipe do SEVIC de plantão não chegava, o delegado passou a se alterar mais uma vez com os policiais, chegando até a se ajoelhar, colocando a mão na nuca e pedindo para que os mesmos atirassem na sua cabeça, afirmando não ter medo de morrer e que sabia que um dos policiais já matou muitos, além de várias ofensas. Ao chegar à equipe até o endereço, o delegado partia contra os PM’s que foi contido pelos policiais civis que não permitiram que o mesmo conduzisse o veículo para a Delegacia, então a guarnição deixou o local e foram até ao 6º BPM para dar ciência do fato ao supervisor do dia. Quando estavam no Batalhão, a guarnição observou o veículo do delegado estacionou em frente ao portão do prédio, sendo conduzido pelo próprio Marcos, quando um supervisor da área foi até o veículo o motorista saiu deslizando os pneus com arrancada brusca e adentrando direto no pátio da Delegacia Regional de Polícia Civil. Quando registravam a ocorrência policial, Michel Monteiro Mercado passou em frente à Delegacia de Polícia e afirmou aos policiais ter visto o delegado Marcos com a arma na mão na entrada do prédio, assim como viu todo o ocorrido na Avenida 1º de Maio, passando pela Delegacia apenas para verificar o final da ocorrência. Com informações de omamore.com

http://www.tudorondonia.com/noticias/delegado-respondera-a-processo-e-passara-por-tratamento-psicologico,23285.shtml