15 agosto 2011
Dano ao erário
Barros Munhoz é acusado de improbidade administrativa
Por Fernando Porfírio
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), se tornou réu em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A decisão, tomada nesta segunda-feira (15/8) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, referendou despacho da juíza Carla Kaari, da 1ª Vara Cível do Fórum de Itapira (SP).
O líder tucano é suspeito da prática de mau uso do dinheiro público por contratar de formar irregular um escritório de advocacia. A contratação aconteceu quando Barros Munhoz era prefeito de Itapira. O tucano entrou com recurso contra decisão da juíza Carla Kaari. Seu pedido foi negado pela corte paulista.
O Ministério Público acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção. Além de Barros Munhoz, são réus no processo mais oito pessoas, o escritório de advocacia e a Prefeitura de Itapira.
A 5ª Câmara de Direito Público, por votação unânime, negou recurso (Agravo de Instrumento) apresentado pela defesa de Barros Munhoz que pretendia trancar a ação civil. O deputado sustentou que o instrumento eleito pelo Ministério Público não era o adequado, que a Justiça de primeiro grau se mostrava incompetente para julgar o processo e que a inicial não deveria ser aceita, pelo simples fato de não existir ato de improbidade administrativa.
De acordo com Barros Munhoz, houve lisura na contratação do escritório de advocacia e o erário público não sofreu qualquer dano. A defesa pediu a destipificação da acusação, a apreciação do contrato pelo Tribunal de Contas do Estado e a rejeição do recebimento da Ação Civil Pública. Além disso, sustentou a inexistência de indícios para configuração do ilícito administrativo
A turma julgadora entendeu que não houve qualquer nulidade na sentença da juíza de Itapira ao receber a Ação Civil Pública. De acordo com o relator, Carlos Abrão, há elementos que determinam a apuração de responsabilidade na contratação do escritório de advocacia. Para a turma julgadora, há indícios de desrespeito às regras da administração pública, quando do exercício do cargo de prefeito na cidade de Itapira, o que prioriza o andamento do processo civil.
“Não há qualquer supressão de conduta, pela configuração de crime de responsabilidade, tendo a douta magistrada fundamentado o recebimento, patente o interesse de agir, inviável, no exame superficial emitir juízo valorativo sobre absoluta inexistência de ato de improbidade”, disse o desembargador Carlos Abrão.
Em primeira instância, a Justiça deferiu liminar do MP e determinou a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos suspeitos, limitados ao valor de R$ 223,5 mil. A juíza de Itapira também suspendeu o contrato firmado pela Prefeitura e o escritório Cláudio Golgo Advogados Associados S/C.
No primeiro semestre, Barros Munhoz se tornou réu em outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Ele foi acusado de favorecer a empresa Brinquedos Estrela, também quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997-2004).
O Ministério Público pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura.
Segundo o MP, em 2002, Munhoz desapropriou terreno de 335,8 mil metros às margens da rodovia SP 352, que liga o município ao sul de Minas, doou a área à Starcom Ltda. e autorizou repasse de R$ 11,8 milhões a título de “subvenção econômica” para construção de galpão destinado a abrigar as instalações da Estrela.
A Starcom, aponta o Ministério Público, foi constituída com capital social de R$ 5 mil exclusivamente para viabilizar a transação, uma vez que, à época, a Estrela atravessava graves dificuldades financeiras e não poderia receber incentivos.
A Promotoria aponta na ação que o balanço da companhia, em 2001, demonstrava prejuízo acumulado de R$ 23,2 milhões. Por isso, o contrato foi firmado com a Starcom. “Isso somente vem a confirmar uma realidade que já deveria ter sido prevista e evitada”, acentua o Ministério Público.
O montante de quase R$ 12 milhões foi desembolsado pelo Tesouro municipal seguindo cronograma com início em novembro de 2002 e término previsto para maio de 2005. Até 16 de julho de 2004, a prefeitura já havia pago à Starcom R$ 9,3 milhões em auxílios decorrentes do contrato.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Flit Paralisante 
politico tinha que ser demitido, e devidamente preso logo apos o desfecho do caso.
esta esplicado o porque de não haver mudanças no codigo penal.
VAE TER MUITO POLITICI EM CANA
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Se fosse policial tava na roça, mas o dinheiro que sobra no bolso deles faltam nos nossos bolsos!!!!!!!
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QUE SE FODA ESTE ASSUNTO O QUE MUDA A NOSSA VIDA ,QUE VAO A MERDA.
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Alguém sabe informar se o PL sobre o aumento dos policiais está a caminho da Assembleia Legislativa .
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SERAH QUE OS COLEGAS PARLAMENTARES QUE O ELEGERAM TEM TAMBEM O RABO PRESO………….TEM QUE POR TUDO NA CADEIA..
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Colega das Antigas, ontem na assembléia o Dept Major Olimpio disse que nemhum projeto deu entrada ( até ontem )..
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Gabriel Pensador, obrigado pela informação, já imaginava isso, valeu.
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Olha ,eu to com saco cheio desse tipo de noticia ,sabem por que?
Porque quando um cidadão é abordado e ou vai a uma delegacia em uma oitiva,e os autos envolvem fatos relacionados a administração Pública ,ou se o civil tem alguma passagem por ter denunciado essa corja da Politica ,os PM e PC tomam as dores dessa corja,me desculpem ,pois sei que aqui são PMs e PCs que postam,mas me desmintam,isso de fato acontece,não é,pois eu mesma já fui vitima de tais favorecimentos,por isso quando vou a um órgão público eu gravo tudo,pois por várias vezes quase de vitima me tornei réu.
E hoje por ironia do destino ,esses profissionais vem reclamando dos descasos daqueles que muitos lamberam o saco um dia.
Meus caros esse mundo é cão e injusto,todos somos usados ,e o poder é limitado,um dia vc serve outro dia não é te descartam.
E o favorzinho que vc fez eles logo se esquecem,por isso uns entregam os outros,é o que vem acontecendo com PMDB ,que está descontente com PT que não deu os cargos prometidos.
O POVO É MANIPULADO,LUDIBRIADO ,ENGANADO E USADO POR QUE QUEREM!! E SÓ PASSAM A RECLAMAR QUANDO PERDEM ALGO ACORDODADO
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NÃO SERIA O CASO DA ASSEMBLEIA METER O PÉ NAQUELA BUNDA GORDA
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É isso ai, que se foda o mundo!!!!!!!!!!!!
Enquanto eu quanhar 2.500,00 por mês, eu quero que se foda!!!!!!!!!!
Não vou ser eu que vou correr atraz de assassino de juiz, promotor, grã-fino e famosos, que se fodam todos eles!!!!!!!!!!!!!!!
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POLICIA CIVIL,TERIA QUE OCUPAR O CARGO DA GCM.CUIDAR DE COISAS DIFERENTES PQ O PPC É HOJE É GRAÇAS A POLICIA CIVIL.MUITO PODER NA MÃO DESSES LIXOS,COM EXCEÇÃO.BASTIDORES DE UMA DELEGACIA É PIOR QUE A FACÇÃO PCC.POR ISSO QUE O MP TRANSFIRIU AS ESCULTAS E INVESTIGAÇÃO.QUE A POLICIA CIVIL FEZ ?BOSTA NENHUMA!AGORA VEJA O SERVIÇO DA PM E ROTA ATRAVES DAS INVESTIGAÇÃO.PARABÉNS A PM DE SP!POLICIA CIVIL VAI COLHENDO O QUE VCS PLANTARAM!
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PQ EXISTE POLICIA CIVIL HEIN?PARA QUÊ?SEM HIREARQUIA,DISCIPLINA E SEM CARREIRAS!SERÁ QUE UM HOMEM DE CARATER TEM CORAGEM DE ENTRAR NESSA FACÇÃO?OLHA A FORMAÇÃO DA PM E COMPARE COM ESSES CARAS?NEM POSTURA TEM DE POLICIAL.NOJENTOS BANDIDOS DISFARÇADOS DE POLICIAIS.POLICIA DE VERDADE É A PM.É UMA MAFIA A LÁ ITALIANA!BANDO DE LIXOS SAFADOS E ARROGANTES.ESCÓRIA DE UMA INSTITUIÇÃO FALIDA!VICIADOS EM OBTER VANTAGENS,NÃO OS CHAMOS DE POLICIAIS MAS DE OPORTUNISTAS DE PLANTÃO.OU SEJA O QUE DIFERE ELES DE UM PCC?A CARTEIRA LEGAL DIZENDO POLICIA E UMA ARMA !NÃO TEM SALÁRIO E SIM AJUDA DE CUSTO,SALÁRIO ELES MESMOS FAZEM ..E ASSIM O CRIME CRESCE…
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Tatá, juro que pensei em lhe responder, mas percebi por suas palavras que és um otário, sem falar que por esse seu apelido (tatá) deve ser um cara bem afetado, por isso, vai tomar no seu tatá e deixa de ser uma bicha preconceituosa e burra.
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político corrupto, ladrão… novidade! pra mim é pleonasmo! mais do mesmo…
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Olha! Olha! O Barros Munhoz tava aqui!!! O Geraldo até agradeceu a presença, é cúmplice!
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PM = ASSALTO A CAIXAS ELETRONICOS
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Deu no jornal nacional?
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Vc deve esta sonhando acordado,basta ver nos dois ultimos anos, a quantidade de escandalos envolvendo A gloriosa PM:caixas eletrônicas,grupos de extermínios;manipulação de provas(rota batendo cocaina),roubo carga(guarulhos,com morte de um tenente em Santa Izabel),policia ambiental(recente),pm matando policiais(policiais da rota e do aguia e ex-policiais envolvidos nas mortes de pelo menos 04 poloicias civis e dois pm, na grande sp),envolivimento de uma capitã em guarulhos como o jogo ilegal(maquininhas)..etc…vou para por aqui pois são muitos exemplos do que a pm de são paulo se transformou,Agora, aponte algum grande escandalo na POLICIA CIVIL DE SÂO PAULO,neste mesmo periodo.Lave sua boca para falar de nós,vc deve ser um oficial filinho de papai que nunca prendeu nem o dedo na porta,mande seu rg ,pra gente ver quantas cana vc já deu,seu abre porta!!!!!
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MG concentra mais da metade de apreensões de ecstasy e LSD no ano
Segundo PF, maioria da droga apreendida sai da Holanda e da Bélgica.
Aeroportos de RJ e de SP seriam evitados por causa da fiscalização.
Do G1 MG
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Mais da metade das apreensões de ecstasy e LSD (ácido lisérgico) feitas pela Polícia Federal em 2011 aconteceram no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de BH. Segundo a PF, no Brasil, até junho de 2011, foram apreendidos em aeroportos aproximadamente 171 mil comprimidos de ecstasy e cerca de 44 mil micropontos de LSD. No Aeroporto de Confins, na mesma época, foram aproximadamente 92 mil comprimidos de ecstasy e cerca de 25 mil micropontos.
De acordo com a polícia, jovens de classe média têm viagens para a Europa pagas por traficantes para entrar com grandes quantidades de LSD e comprimidos de ecstasy no Brasil. A polícia chama este novo tipo de crime de “narcoturismo”.
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Homem é preso em aeroporto com 30 mil comprimidos de ecstasy em MG
No Aeroporto de Confins, um jovem de 22 anos, carioca e de classe média, desembarca de um voo da Europa. A Polícia Federal encontra em um fundo falso da bagagem dele 30 mil comprimidos de ecstasy. Em depoimento à polícia, o suspeito disse que recebeu de traficantes a passagem e o dinheiro para ficar 20 dias na Europa. Em troca, ele teria que pegar a droga na Holanda e embarcar para o Brasil. Ele ainda iria receber R$ 20 mil quando terminasse a entrega.
No mesmo aeroporto, outro jovem vindo da Europa é parado pela polícia com uma bagagem suspeita. Dentro da mala, uma cartela com vários micropontos de LSD.
O delegado Bruno Zampier explica que os jovens aceitam a proposta para se divertir na Europa à custa dos traficantes. “É um verdadeiro “narcoturismo”. Além de aceitar a proposta profissional, que é ir buscar a droga, eles aceitam também pelo fato de ter uma viagem pela Europa custeada e, lá na Europa, poder se divertir às custas da quadrilha que o contratou”, disse.
Todo passageiro, ao desembarcar no Brasil vindo do exterior, tem que se apresentar à alfândega. O funcionário da Receita Federal decide quem vai ter a bagagem vistoriada. Depois, a mala passa por um detector, que é capaz de identificar qualquer objeto suspeito. Se algo chamar a atenção, a bagagem é aberta. Foi desta forma que três jovens foram presos em flagrante com drogas na bagagem em maio deste ano, em Confins.
Ainda segundo o delegado, os traficantes preferem evitar os aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. “Como no Galeão (Rio) e em Guarulhos (SP) há uma constância maior de voos e, consequentemente, um número maior de servidores públicos ali atuando, os traficantes acreditam que aeroportos como Confins, Salvador, Recife, aeroportos que concentram menor número de voos estrangeiros, voos internacionais, eles serão portas de saída e entrada mais fáceis para o narcotráfico”, falou.
De acordo com a PF, o ecstasy e o LSD, normalmente, vêm da Bélgica e da Holanda, maiores produtores de drogas sintéticas do mundo. Ainda segundo a polícia, pessoas de várias partes do país embarcam para a Europa por diversos aeroportos brasileiros. Na volta, muitas pegam um voo que sai de Portugal direto para o Aeroporto Tancredo Neves. O delegado explica que traficantes escolhem os jovens de melhor aparência, mais bem vestidos. “Eles passam com muito mais facilidade tanto nos controles migratórios do Brasil quanto da Europa. Eles têm uma boa aparência, normalmente eles sabem falar um idioma estrangeiro, falam bem inglês”, disse.
Outro jovem que mora no na Região Sul do país contou à polícia que havia viajado quatro vezes para buscar drogas antes de ser preso com 30 mil comprimidos de ecstasy. Em todos os casos, ele desembarcou em Confins.
Os presos em flagrante no terminal da Região Metropolitana de Belo Horizonte são levados para uma área sob a guarda da Polícia Federal na Penitenciária Nélson Hungria, em Contagem. Só neste ano, segundo a PF, 15 jovens presos por tráfico internacional de drogas foram levados para o presídio. Eles são de várias partes do país, têm entre 22 e 31 anos de idade e, se condenados, podem passar até 15 anos atrás das grades.
Segundo Bruno Zampier, a maioria dos presos se arrepende após o crime. “Eles confessam que a vida deles a partir daquele momento está destruída. Ele sabe que ele vai passar pelo menos dois, três anos da vida dele encarcerado em um presídio com presos comuns. O alerta que a gente faz é: se você ouvir uma proposta dessa, por favor não a aceite porque o prejuízo que você vai trazer para sua vida profissional, afetiva e familiar, com certeza não vale esses possíveis R$ 20, R$ 30 mil que o sujeito iria receber”, falou.
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