O PROCESSO DISCIPLINAR POLICIAL CIVIL E MILITAR É VICIADO EM TODAS AS UNIDADES FEDERATIVAS…A DIFERENÇA FICA POR CONTA DE UM OU OUTRO PODER JUDICIÁRIO VERDADEIRAMENTE INDEPENDENTE DO EXECUTIVO…ALIÁS, INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO NAS CAUSAS EM QUE A FAZENDA É INTERESSADA QUE PARECE NÃO GRASSAR EM REINO DE HAVILÃO 23

De:
Data: 20 de julho de 2011 17:41
Assunto: Processo administrativo abusivo
Para: dipol@flitparalisante.com

Caro Dr. Guerra:

Saiu hoje no Conjur. Um abraço!

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Polícia Militar a indenizar um policial em R$ 15 mil por iniciar processo de demissão sem investigação preliminar e por acusá-lo equivocadamente.

O policial ajuizou ação de danos morais por ter sido acusado de participar de uma assembleia geral de policiais e bombeiros em frente ao Palácio do Buriti. O policial afirma que sofreu constrangimento em razão de infundada acusação, apenas para servir de “bode expiatório” e justificar a punição aos participantes do evento proibido por lei militar.

Segundo o juiz, a Polícia Militar tem autonomia e competência para instaurar processos administrativos para apurar a conduta de seus policiais. Porém, no caso em questão, apontou uma sequência de atos ilegais e abusivos contra as garantias constitucionais do policial. Destacou a falta de ampla defesa e o fato de ter sido iniciado o processo de exclusão do autor da Corporação Militar sem qualquer procedimento anterior, visando comprovar a sua efetiva participação na assembleia feita na Praça do Buriti.

O policial relata que as investigações apontaram apenas que suas características físicas eram semelhantes às de um dos grevistas. Mesmo assim, em decorrência do procedimento militar, perdeu o porte de arma, foi retirado da escala de trabalho e passou a utilizar a carteira funcional provisória. Ao final do procedimento ele foi inocentado.

O Distrito Federal se defendeu argumentando inépcia da inicial e pediu a improcedência do pedido de indenização. Destacou que há legalidade no poder de apuração e mesmo que o autor fosse absolvido, não haveria nenhum constrangimento, muito menos ação ilegal do Conselho Permanente de Disciplina.

Mas, o juiz entendeu de forma diferente e considerou abusiva a acusação do policial com base em um vídeo em que os participantes dificultavam a sua identificação pessoal de todas as formas possíveis. “Neste vídeo, o autor foi de pronto identificado por mera silueta física, de modo subjetivo ao bel prazer do (s) identificador (es), em verdadeira caça às bruxas”, resumiu o julgador, que não aceitou as alegações da defesa e impôs a indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do DF.

Processo 104158

___________________________________

Graças por aqui grassar independência e imparcialidade; assim nenhum policial necessita fazer promessas a Santo Expedito para que o seu processo vá parar nas mãos de um  bom Juiz .

Um Comentário

  1. Lambanças e mais Lambanças no Distrito Federal

    ….E ainda ganham ainda o maior salário do Brasil

    O BRASIL não é sério !

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  2. O RETP turbinado dos oficiais da PM Paulista é uma prova que o Poder Judiciário(juizo Fazendário) segue as diretrizes tucanas…

    Falar que o RETP turbinado é legal é absurdo…fere a lógico, é ilegal, é imoral, e agride violentamente os contribuintes paulistas.

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  3. Polícia Militar implantará ‘Xerifados’ em Bauru
    Conhecer melhor cada área da cidade e as próprias pessoas de cada bairro. Entender os problemas que afetam a segurança pública desses locais e, com isso, diminuir os índices de criminalidade. Esse é o próximo passo do policiamento comunitário, implantado em Bauru há cerca de 15 anos.

    Serão criados “xerifados” em cada microrregião da cidade. Cada dupla de policiais ficará responsável por um conjunto de bairros. Na verdade, é uma continuidade do trabalho de polícia comunitária. Nós já temos implantado em Bauru o policiamento comunitário há cerca de 15 anos, é um policiamento de proximidade. O objetivo é deixar o policial cada vez mais próximo da comunidade, explica o Major Flávio Kitazume, da Polícia Militar de Bauru.

    A iniciativa do 4º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) é inspirada no policiamento das cidades pequenas, onde os policiais conhecem a população e, consequentemente, conseguem maior confiança e maior número de denúncias contra criminosos.
    A premissa é que a partir do momento que a população passa a confiar no policial ela passa a denunciar mais. Esse policial que estará mais próximo da população vai poder atuar melhor, esses moldes comuns em cidades pequenas agora estão servindo para cidades maiores.

    O modelo já existia quando o policiamento comunitário foi implantado em Bauru e para a Polícia Militar, é o modelo considerado ideal. O major explica que muitas vezes o que leva ao aumento da criminalidade é a sensação de impunidade ou de distanciamento da polícia que faz com que a população não confie no policial, por isso, a PM de Bauru aposta nessa descentralização do policiamento.

    “Por exemplo, com essa nova medida será possível que os policiais identifiquem os pontos de tráfico, quem são os responsáveis, identifiquem desmanches, moradias de procurados pela Justiça, além de outros fatores e indicadores”, enfatiza Major Kitazume.

    Cada dupla de cabos e soldados da PM fará um raio-X da sua região de atuação. Juntando o mapeamento das regiões ao conhecimento de cada dupla junto à população, esses oficiais poderão apontar soluções para os problemas relacionados a ordem pública.

    A palavra Xerifado também tem outra definição, pois, em árabe, também significa uma forma de divisão de governo: zona sob controle ou administração de um xerife (as-Shariff).

    Para entender como será feito:
    Serão 50 microrregiões distribuídas dentro das sete regiões já definidas pela PM: (Norte, Noroeste, Centro, Sul, Sudeste, Oeste e Leste).
    Quem participa:
    Cada dupla de PMs ficará responsável por uma microrregião. A dupla elencará pontos de interesse, informações gerais, indicadores criminais e locais, como bares e desmanches.
    Qual o objetivo:
    Aproximar a polícia da comunidade e fazer um diagnóstico de indicadores que podem gerar criminalidade.
    Quando começa:
    Está em processo de implantação. O responsável é o tenente de cada uma das sete bases.

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  4. Flit também é cultura!

    Gregor Mendel nasceu em 20 de julho de 1822, num pequeno povoado chamado Heinzendorf, na atual Áustria. Ele foi batizado com o nome de Johann Mendel, mudando o nome para Gregor após ingressar para a ordem religiosa dos agostinianos. Foi ordenado sacerdote no ano de 1847.

    Biografia e estudos científicos

    Entre os anos de 1851 e 1853 estuda História Natural na Universidade de Viena. Neste curso, adquiri muitos conhecimentos que seriam de extrema importância para o desenvolvimento de suas teorias (leis).

    Aproveitou também os conhecimentos adquiridos do pai, que era jardineiro, para começar a fazer pesquisas com árvores frutíferas. Em 1856 já fazia pesquisas com ervilhas, nos jardins do monastério.

    Sua teoria principal era a de que as características das plantas (cores, por exemplo) deviam-se a elementos hereditários (atualmente conhecidos como genes). Como passava grande parte do tempo dedicando-se às atividades administrativas do monastério, foi deixando de lado suas pesquisas relacionadas ao estudo da hereditariedade.

    Morreu em 6 de janeiro de 1884 sem que tivesse, em vida, seus estudos reconhecidos. Somente no começo do século XX que alguns pesquisadores puderam verificar a importância das descobertas de Mendel para o mundo da genética.

    As Leis de Mendel

    Primeira Lei: também conhecida com Lei da Segregação, explica que na fase de formação dos gametas, os pares de fatores se segregam.

    Segunda Lei: também conhecida como lei da Uniformidade, afirma que as características de um indivíduo não são determinadas pela combinação dos genes dos pais, mas sim pela característica dominante de um dos progenitores (característica dominante).

    Segunda Lei: também conhecida como Lei da Recombinação dos Genes, explica que cada uma das características puras de cada de cada variedade (cor, rugosidade da pele, etc) se transmitem para uma segunda geração de maneira independente entre si.

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  5. Essa é pra ACABAR……

    Ladrão rouba R$ 5.000 de delegado dentro do prédio da Polícia Civil do Rio

    O delegado Márcio Franco de Mendonça, que ocupa a chefia do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, foi roubado em seu próprio gabinete, no sétimo andar do prédio da Polícia Civil, localizado no centro da capital fluminense. O crime ocorreu na semana passada, mas só foi divulgado nesta quarta-feira (20). O ladrão levou apenas dinheiro: R$ 5.000 que estavam guardados em um envelope.

    No entanto, especula-se que o montante furtado seria maior do que o número divulgado pela Polícia Civil. Informações veiculadas pela imprensa carioca indicam que esse valor poderia chegar a R$ 15 mil, e ainda não há maiores detalhes sobre os motivos pelos quais o delegado guardava uma alta quantia em espécie na mesa de seu gabinete.

    ÊÊÊ POLIÇA CIVIL

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  6. PARA PAGAR OS POLICIAIS ,NUNCA TEM DINHEIRO

    Paulo Fávero – Jornal da Tarde

    SÃO PAULO – Para ter uma arena em São Paulo com capacidade para receber a abertura da Copa do Mundo de 2014, o governador Geraldo Alckmin decidiu bancar a diferença de 20 mil lugares necessária para a primeira partida do torneio no futuro estádio em Itaquera. Isso custará cerca de R$ 70 milhões, valor que não está dentro do orçamento de R$ 820 milhões estipulado pela Odebrecht para a construção do estádio.

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  7. POLICIAIS,A MINHA OPINIÃO É DE QUE O RETP PAGO DIFERENTEMENTE AOS PMS É REGULAR E LEGAL.SOU FILHO DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS E O MEU SOGRO IDEM,GENERAL DDE EXERCITO,LÁ TB AS VANTAGENS DE NATUREZA PESSOAL,AGREGAM AO SALÁRIO.EU PERGUNTO A TODOS VC,COM INTELIGÊNCIA E RACIOCÍNIO,PORQUE NÃO NOS REUNIRMOS E COTIZARMOS A DEVIDA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO AO STATUS QUO ANTE,E SEGURAMENTE ALCANÇAREMOS O FIM COLIMADO.TENHO INDI CAÇÕES DE BONS ESCRITÓRIOS QUE MILITAM NA DIFÍCIL ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO,E ALIÁS,TODOS SÃO PROFESSORES DA USP.EU SEMPRE FUI CONTRA E VÁRIOS COLEGAS DELEGADOS,ASSIM PENSAM E COMUNGAM DA MESMA IDÉIA QUE A MINHA,A DE QUE,DESCABIDA A TAL AÇÃO POPULAR PROPOSTA PELA ADPESP COM O RESPALDO DA PRESIDENTE MARILDA QUE DDEVERIA TER MAIS BOM SENSO,CONSIDERANDO QUE ATÉ O PRÓPRIO SECRETÁRIO FERREIRA PINTO,IRIA RESOLVER O PROBLEMA NA ÓTICA ADMINISTRATIVA.PORÉM,A DELEGADA MARILDA E A SUA DIRETORIA,INGRESSAM COM A AÇÃO POPULAR SEM O RESPALDO DA MAIORIA DOS DELEGADOS,QUE SEMPRE FORAM CONTRÁRIOS A SUA IDÉIA E AGORA NOS VEMOS EM PALPOS DE ARANHA.PENSEM,REFLITAM E POSTAM AS SUAS OPINIÕESS AQUI NESTE BLOG,PODEREMOS AGENDAR UM LOCAL PARA IRMOS AO ESCRITÓRIO E SALVAR ESTA SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL QUE ATINGE A TODOS NÓS POLICIAIS SEM DISTIÑÇOES DE CARGO OU FUNÇÕES.OBRIGADO E REFLITAM BEM,VALE A PENA É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E EQUIDADE.

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  8. A minha opiniao é que ser filho e genro de general não tem nada a ver com RETP.
    Outra coisa. Que fim colimado é este que vc fala? Ação de restauração do status quo ante? Antes de que? Mudou alguma coisa para ser restaurado por ação judicial? Este é o magistrado da segurança pública que vem em publico escrever uma asneira dessa.

    Fausto de Souza Nascimento :
    POLICIAIS,A MINHA OPINIÃO É DE QUE O RETP PAGO DIFERENTEMENTE AOS PMS É REGULAR E LEGAL.SOU FILHO DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS E O MEU SOGRO IDEM,GENERAL DDE EXERCITO,LÁ TB AS VANTAGENS DE NATUREZA PESSOAL,AGREGAM AO SALÁRIO.EU PERGUNTO A TODOS VC,COM INTELIGÊNCIA E RACIOCÍNIO,PORQUE NÃO NOS REUNIRMOS E COTIZARMOS A DEVIDA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO AO STATUS QUO ANTE,E SEGURAMENTE ALCANÇAREMOS O FIM COLIMADO.TENHO INDI CAÇÕES DE BONS ESCRITÓRIOS QUE MILITAM NA DIFÍCIL ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO,E ALIÁS,TODOS SÃO PROFESSORES DA USP.EU SEMPRE FUI CONTRA E VÁRIOS COLEGAS DELEGADOS,ASSIM PENSAM E COMUNGAM DA MESMA IDÉIA QUE A MINHA,A DE QUE,DESCABIDA A TAL AÇÃO POPULAR PROPOSTA PELA ADPESP COM O RESPALDO DA PRESIDENTE MARILDA QUE DDEVERIA TER MAIS BOM SENSO,CONSIDERANDO QUE ATÉ O PRÓPRIO SECRETÁRIO FERREIRA PINTO,IRIA RESOLVER O PROBLEMA NA ÓTICA ADMINISTRATIVA.PORÉM,A DELEGADA MARILDA E A SUA DIRETORIA,INGRESSAM COM A AÇÃO POPULAR SEM O RESPALDO DA MAIORIA DOS DELEGADOS,QUE SEMPRE FORAM CONTRÁRIOS A SUA IDÉIA E AGORA NOS VEMOS EM PALPOS DE ARANHA.PENSEM,REFLITAM E POSTAM AS SUAS OPINIÕESS AQUI NESTE BLOG,PODEREMOS AGENDAR UM LOCAL PARA IRMOS AO ESCRITÓRIO E SALVAR ESTA SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL QUE ATINGE A TODOS NÓS POLICIAIS SEM DISTIÑÇOES DE CARGO OU FUNÇÕES.OBRIGADO E REFLITAM BEM,VALE A PENA É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E EQUIDADE.

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  9. Colegas, vejam essa:
    Optel 110.097 inscritos p/ 220 vagas = 500/vaga
    Soldado PM 50.904 p/ 500 vagas = 100/vaga
    Agora, quantos soldados estão inscritos p/ optel, e quantos optels estão inscritos para soldado????

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  10. Olha,

    Depois que o Dr.Fausto disse aqui no blog que “Colocou o HALLAGE pra correr”……ele ganhou uma moralzinha…

    Conta ai Dr.Fausto…..como foi o fato? ou é só garganta?…

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  11. Esse vicio de inqueritos é antigo.
    Inqueritos e até flagrantes feitos somente por escrivão.
    Alem de carregar o piano ainda tem de tocar.
    Torna se invalido o procedimento pela ausencia do delegado.Parem com isso e só façam o que lei manda.
    Acabem também com o desvio de função, cada macaco no seu galho.
    Aproveitei a deixa para reclamar.

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  12. A ÚNICA SOLUÇÃO É A IMEDIATA EXTINÇÃO DA CARREIRA DE OFICIAIS DA PM, É MUITO ONEROSO, NÃO TEM RETORNO NENHUM, PODERIAM SEM MUITO GASTO SEREM SUBSTITUIDOS POR CONES, CD GRAVADOS COM AS ORDENS DO DIA E DVD COM ALGUÉM DANDO ORDENS AOS PRAÇAS (QUALQUER UM PODE DAR ESSAS ORDENS ABSURDAS).

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  13. COMO FAZER PARA SE DESFILIAR DOS SINDICATOS
    ============================================

    Quem for filiado ao SEPESP (Escrivães), AFPCESP (do Hilkias), SIPESP (do Rebouças), AIPESP (Investigadores), SINTELPOL (Agentes de Tele), AEPESP (Escrivães) e etc e quiser se DESFILIAR, é muito fácil!

    Basta acessar pelo GOOGLE e digitar AIPESP ou SIPESP ou AEPESP, ETC, ir no campo “CONTATO” e colocar no campo “ASSUNTO” a palavra: DESFILIAÇÃO
    Depois é só preencher seus dados
    Nome completo:
    RS: (tem no holerith)
    Endereço Residencial completo:
    Situação (ativo ou aposentado):
    Exercício/Lotação (no caso dos ativos, óbvio)
    Cargo: (investipol, escripol….)
    Motivo:—————– (falta de grana pra pagar é o principal) rs

    eu fiz assim…. e deu certo !

    Caso não consiga por meio da internet anote o endereço e envie uma carta com AR.

    VAMOS NOS DESFILIAR DESSAS PORCARIAS QUE SÓ SERVEM PARA TIRAR NOSSO DINHEIRO E NADA FAZEM PRA NÓS.

    SINDICATO ÚNICO, DE PREFERENCIA COM PRESIDENTE NOVO!

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  14. Queimou a lingua Dr Fausto.
    Tribunal cassou liminar dos tampinhas. Os playboys perderam a bocada e no futuro terão que devolver aos cofres publicos tudo o que receberam a mais. Dra Marilda tem mais saco que vc, pois a cara a tiro numa ação popular contra a safadeza dos oficiais PM e contra o José Serra que no final vai dividir a conta com os tampas por ser omisso e por ferrar a PC. Agora muito me estranha é o Sr. atacar seus pares e ficar defendendo inimigos institucionais. Esta é a sua concepção de inteligenica e raciocinio?

    Fausto de Souza Nascimento :
    POLICIAIS,A MINHA OPINIÃO É DE QUE O RETP PAGO DIFERENTEMENTE AOS PMS É REGULAR E LEGAL.SOU FILHO DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS E O MEU SOGRO IDEM,GENERAL DDE EXERCITO,LÁ TB AS VANTAGENS DE NATUREZA PESSOAL,AGREGAM AO SALÁRIO.EU PERGUNTO A TODOS VC,COM INTELIGÊNCIA E RACIOCÍNIO,PORQUE NÃO NOS REUNIRMOS E COTIZARMOS A DEVIDA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO AO STATUS QUO ANTE,E SEGURAMENTE ALCANÇAREMOS O FIM COLIMADO.TENHO INDI CAÇÕES DE BONS ESCRITÓRIOS QUE MILITAM NA DIFÍCIL ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO,E ALIÁS,TODOS SÃO PROFESSORES DA USP.EU SEMPRE FUI CONTRA E VÁRIOS COLEGAS DELEGADOS,ASSIM PENSAM E COMUNGAM DA MESMA IDÉIA QUE A MINHA,A DE QUE,DESCABIDA A TAL AÇÃO POPULAR PROPOSTA PELA ADPESP COM O RESPALDO DA PRESIDENTE MARILDA QUE DDEVERIA TER MAIS BOM SENSO,CONSIDERANDO QUE ATÉ O PRÓPRIO SECRETÁRIO FERREIRA PINTO,IRIA RESOLVER O PROBLEMA NA ÓTICA ADMINISTRATIVA.PORÉM,A DELEGADA MARILDA E A SUA DIRETORIA,INGRESSAM COM A AÇÃO POPULAR SEM O RESPALDO DA MAIORIA DOS DELEGADOS,QUE SEMPRE FORAM CONTRÁRIOS A SUA IDÉIA E AGORA NOS VEMOS EM PALPOS DE ARANHA.PENSEM,REFLITAM E POSTAM AS SUAS OPINIÕESS AQUI NESTE BLOG,PODEREMOS AGENDAR UM LOCAL PARA IRMOS AO ESCRITÓRIO E SALVAR ESTA SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL QUE ATINGE A TODOS NÓS POLICIAIS SEM DISTIÑÇOES DE CARGO OU FUNÇÕES.OBRIGADO E REFLITAM BEM,VALE A PENA É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E EQUIDADE.

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  15. realmente o dr. halage esta cansado mas é de correr atraz do faustão,segundo consta esta se preparando pra são silvestre

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  16. Foi suspenso, nesta quinta-feira (21/7), por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, os efeitos de todas as liminares concedidas em Mandados de Segurança relativos à fórmula de cálculo do RETP, conhecido como RETP “turbinado” para a Policia Militar. A disparidade na fórmula de pagamento foi questionada através de Ação Popular pela Adpesp (AP 0041659-78.210.8.26.0053 sobre), em novembro do ano passado. E neste, ano, foi protocolado pedido de reconsideração depois que a PM consegui, através de liminar, manter o pagamento. E o resultado se deu nesta quinta-feira.

    Para suspender, o presidente da Corte argumentou que sendo o cálculo do RETP efetuado de forma contrária ao que dispõe a Constituição Federal, não há que se falar em direito dquirido, podendo a Administração anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, não se justificando, portanto, a liminar concedida.

    O presidente acrescentou, ainda, que a sua manutenção importaria em “grave lesão à ordem administrativa, diante da desigualdade na forma de calcular o benefício devido aos policiais civis e militares, bem como à ordem econômica, diante do risco de pagamentos que possam vir a ser reconhecidos como indevidos”.

    Na ação, a Adpesp destacou as ilegalidades perpetradas pela Cúpula dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Por isso, a ação foi pautada no princípio democrático e republicano, cujos paradigmas legais conferem ampla pertinência subjetiva a todo cidadão para fiscalizar o gestor público na obrigação de agir na ocorrência de dano a coisa pública.

    O advogado Roberto Tadeu de Oliveira ainda registrou que por longo tempo, os acionados na ação popular conseguiram blindar da população a conduta lesiva aos cofres públicos, consistente na distorção do preceito da norma que estabelece a remuneração do RETP.

    (Foto: Reunião dos Delegados para discutir a disparidade do RETP)

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  17. A São Paulo Previdência assumiu, no mês de junho, o controle e processamento da folha de pagamento das aposentadorias da administração direta, que era de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. Em razão disso, a folha de pagamento das aposentadorias e das pensões estão em uma mesma base de dados, possibilitando assim o cruzamento de informações e a realização dos cálculos da contribuição previdenciária e do imposto de renda, respeitando a legislação vigente.

    Anteriormente, a SPPREV era responsável somente pelo processamento da folha de pagamento das pensões, o que impedia que os cálculos fossem efetuados de acordo com a referida legislação, ou seja, somando-se os benefícios para a composição da base de cálculo. Com a transferência da gestão da folha de pagamento dos inativos, muitos beneficiários tiveram os valores de seus descontos alterados, cujos cálculos e regras seguem especificados abaixo:

    Cálculo da contribuição previdenciária

    O desconto da contribuição previdenciária tem origem no art. 40 da Constituição Federal, e foi alterado em 2003, por meio da Emenda Constitucional nº 41, que disciplina a aplicação da contribuição previdenciária aos servidores inativos e aos pensionistas.

    A fórmula de cálculo da contribuição previdenciária é disciplinada pela Lei Complementar 1.012/2007. De acordo com a referida legislação, nos casos de acumulação remunerada de aposentadorias e pensões será considerado, para fins de cálculo da contribuição, o somatório dos valores percebidos, de forma que a parcela remuneratória imune incida uma única vez.

    Entenda melhor:

    Segue exemplo de cálculo referente a um inativo que recebe, acumuladamente, um benefício no valor de R$ 1.626,79 e um benefício de pensão por morte no valor de R$ 2.248,63, considerando que ambos estão sendo pagos de maneira integral e que o beneficiário é maior de 65 anos.

    Cálculo da apuração do valor da contribuição previdenciária
    Valor Total dos Vencimentos (aposentadoria + pensão): 3.875,42
    Valor do Teto do RGPS (2011): 3.689,66
    Valor residual não imune (acima do teto): (vencimentos – Teto RGPS): 185,75
    Valor total da Contribuição Previdenciária (11% sobre o residual): 20,44

    Após apurar o valor total da contribuição previdenciária (resultado da soma dos vencimentos de todos os benefícios recebidos, com exceção do teto do RGPS), deverá ser feita a proporcionalização e o respectivo desconto nos benefícios. No caso acima, como o valor bruto da pensão por morte é de R$ 2.248,63 e o valor total dos vencimentos é de R$ 3.875,42, chega-se ao percentual de 58,02% na pensão por morte (3.875,42/ 100 = 38,7542 | 2.248,63 / 38,7542 = 58,02%). Assim, o restante (41,98%) corresponde à aposentadoria. O valor a ser descontado, a título de contribuição previdenciária, seria:

    Cálculo da proporcionalização da Contribuição Previdenciária
    Pensão por Morte – R$ 11,86 (58,02% * 20,44)
    Aposentadoria – R$ 8,58 (41,98% * 20,44)

    Cálculo do Imposto de Renda

    No caso de recebimento de mais de uma aposentadoria ou pensão, a parcela isenta do imposto de renda deverá incidir uma única vez. Somam-se os valores recebidos a título de aposentadoria e pensão, incluindo o 13º salário, e sobre o resultado obtido aplica-se, uma única vez, a parcela de isenção do imposto de renda.

    Entenda melhor:

    Confira o cálculo de IR do mesmo beneficiário do exemplo anterior.

    Cálculo da apuração do valor do imposto de renda (válido para 2011)
    Valor Total dos Vencimentos (aposentadoria + pensão): 3.875,42
    Valor Adicional de Isenção (beneficiários maiores de 65 anos): 1.566,61
    Base de cálculo do I.R. (vencimentos – (valor adic. isenção + contr. prev.)): 2.288,37
    Valor total do I.R. (base de cálculo * 7,5% – 117,49): 54,14

    Após apurar o valor da base de cálculo do IR (resultado da soma dos vencimentos de todos os benefícios recebidos menos o valor adicional de isenção – somente ao beneficiário maior de 65 anos), deverá ser aplicada a tabela progressiva mensal expedida pela Secretária da Receita Federal para cálculo do IR. No caso exemplificado, aplica-se a alíquota de 7,5% (alíquota aplicável quando a base de cálculo variar entre R$ 1.566,61 e R$ 2.347,85), deduzindo a parcela de R$ 117,49, conforme tabela progressiva da SRF. Portanto, como ocorre no desconto de contribuição previdenciária, deverá ser realizada a proporcionalização e o respectivo desconto do IR nos benefícios. O valor a ser descontado, a título de Imposto de Renda, seria:

    Cálculo da proporcionalização do imposto de renda
    Pensão por Morte: R$ 31,41 (58,02% * 54,14)
    Aposentadoria: R$ 22,73 (41,98% * 54,14)

    Importante:

    O valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria por beneficiários maiores de 65 anos não é isento do imposto de renda. O aposentado ou pensionista que completar 65 anos de idade tem direito a um valor adicional de isenção, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto. O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto de renda, conforme aplicado pela SPPREV.

    No cálculo do Imposto de Renda para beneficiários com idade inferior a 65 anos não será deduzido o valor adicional de isenção (R$ 1.566,61) da base de cálculo do IR, subtraindo-se apenas o valor da contribuição previdenciária.

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  18. PAULA TEJANO,onde está a asneira,mutatis mutandis,vc não conseguiu interpretar o que eu postei.Segundo os bons ensinamentos do saudoso Prof.Hely Lopes Meirelles,RETP É VANTAGEM DE NATUREZA FUNCIONAL,agrega-se ao salário com todas as vantagens incidentes.Analisando as vantagens conferidas aos militares,digo sim em alto e bom som que,tudo que é conferido aos militares se agregam e se tornam vinculantes com incidência recíproca,e falo por experiência própria.PAULA,qdo vc fôr ler um assunto,mormente de natureza jurídica,leia com atenção acurada e interprete melhor o sentido das frases,uma coisa é uma coisa,outra coisa é outra coisa.Outra coisa é que não fi ca bem vc tarjar de asneira tdo o que lhe confunde,se vc é Bacharel em Direito,precisa fazer uma revisão com urgência premente,a palavra ASNEIRA EU DEVOLVO PARA VC COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.Qdo vc foi eu já voltei com o prato pronto,vivência,conhecimento e estudo falam mais alto.BATERISTA DE RESPEITO,isto é coisa do passado,na década de 90,eu tirei braço de ferro com o Hallage e consegui me sair bem,e ficou uma diferença pessoal vindod mais dele do que de mim.Hoje nos cruzamos no Dird,ele segue o seu caminho e euj o meuj,na realidade a luz do Hallage se apagou há muito tempo,e some-se tb o fato de quje qdo eu estava no Decap,precisamente no 23º DP-Cartas Precatórias,eu tinha um Laudo médico,que o Delegado Hallage náo quis respeitar,e in casu,havia uma obrigação de fazer aplicada a ele como Diretor à época dos fatos.Tdo já está devidamente superado,águas passadas não movem moinho.Agora de uma coisa vcs tenham certeza,se tal fato se repetisse,eu saberia como agir contra esse Delegado chamado Hallage,que eu não considero colega nem aqui e nem na China.Obrigado,como diz o jargão popular em rio de piranha jacaré nada de costas.

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  19. Até que enfim, pelo menos um sindicato está se manifestando, vamos acordar, não são apenas os escrivães que estão trabalhando além do que a lei permite. Tudo para manter esse plano absurdo e mal planejado do Decap. Precisamos acionar a justiça, se é que ela existe no Estado de São Paulo, afinal o que temos a perder ? Com esse maravilhoso plano do governo a maioria voltará a ser calça branca e muito provavelmente nunca vai sair da 3ª classe. É impressionante a incompetência dos administradores públicos e autoridades (in)competentes, que insistem em prejudicar a população, fingindo que estão fazendo polícia judiciária. O Decap só serve mesmo para ficar fazendo ronda para fiscalizar distritos policiais, talvez seja essa a única competência que as autoridades policiais subordinadas a este departamento tem para exercer. Não vejo policiais de outros departamentos reclamando. Por que $erá ?

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