SAP DETERMINOU AUTOINVESTIGAÇÃO RIGOROSA BUSCANDO A AUTOABSOLVIÇÃO DOS SUPERFATURADORES 12

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Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios

Seis penitenciárias estão sob suspeita de gastar até 4 vezes mais com tanques de combustível para abastecer a frota

11 de julho de 2011 | 0h 00
Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete.

 

A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades – Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina.

A coordenadoria criou a comissão de licitação para as compras nos presídios entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O trabalho de organização das licitações foi pela coordenadoria e as comissões tiveram sempre um engenheiro da coordenadoria como integrante. As compras foram efetuadas por meio de tomada de preço e uma mesma empresa saiu vencedora de todas. Agora a secretária apura se todas as empresas que se habilitaram para participar da licitação fizeram isso de forma regular. Também devem apurar se o endereço e os telefones das empresas são de fato os que constam do processo.

A compra dos tanques foi decidida, segundo a secretaria, a pedido da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Era necessário substituir os antigos tanques enterrados e descontaminar os terrenos – quando fosse o caso – dos presídios. Os novos tanques deviam ser aéreos e bipartidos para evitar a ocorrência de novas contaminações do solo.

Licença. As penitenciárias da região central pagaram pelos serviços de retirada dos velhos tanques e instalação dos novos de R$ 243, 5 mil (penitenciária 3 de Hortolândia) a R$ 313 mil (penitenciária de Itirapina). Entre os gastos orçados estava a exigência de licenciamento ambiental para os tanques de 15 mil litros. A exigência contraria a Resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispensa de “licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil m³, Com isso, cada presídios teria pago para fazer um licenciamento suspeito de ser desnecessário segundo as normas federais.

Além das unidades prisionais da região central, outras coordenadorias de presídios do Estado também tiveram de substituir os tanques de combustível antigos. Esse foi o caso da Coordenadoria da Região Oeste Mas ali o gasto com essa obra foi quatro vezes menor do que o realizado na região de Campinas.

Em dezembro de 2010, um grupo de penitenciária da região oeste de São Paulo publicou no Diário Oficial seus gatos com os mesmo tanques. Na lista estavam as unidades de Pacaembu, Mirandópolis 2, Presidente Venceslau 1, de Presidente Prudente, Martinópolis, Lucélia e Junqueirópolis. Elas orçaram metade a retirada de seus antigos tanques em valores que iam de R$ 33,5 mil (Martinópolis) a R$ 40,9 mil (Mirandópolis 2). A instalação dos novos tanques, devia custar, segundo cálculos da SAP, outro tanto. Ou seja, todo o serviço não superaria R$ 100 mil.

Um Comentário

  1. POR MUITO MENOS E, SMJ, DE FORMA ILEGAL, O DR. NETO(DIG RIBEIRÃO PRETO) FOI AUTUADO EM FLAGRANTE POR “POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO”, TENDO QUE, “PARA SER SOLTO”, PAGAR UMA FIANÇA EQUIVALENTE A 1/5 DOS SEUS VENCIMENTOS, ALÉM DE PERDER A TITULARIDADE.

    SERÁ QUE O PAU QUE BATE EM CHICO, BATE EM FRANCISCO?

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  2. A PC tem que parar de chorar e começar pra valer investigar as licitações de prefeituras e governos estaduais.Vão pegar gente roubando e muito.
    A força da denuncia no ministerio publico e informação na imprensa fará desses malditos ladrões do erario publico um monte de merda. Que são.
    Politicos malditos , policia chefiada por delegados politicos, que são verdadeiros pega mão de veradores, prefeitos e outros ladrões de carteirnha. temos bons delegados, mas estão de mãos atadas pela pressão dos CHEFES.
    Fazem politica qundo deveriam fazer POLICIA.
    Vejam o Aécio, o Indio o Romario. É assim que tem que ser. O confronto as vezes é melhor que lamber o saco desses corruptos.
    Nas horas de folga , uma camera na mão e boa vontade, muita coisa pode sair e chegar na imprensa.
    Vamos acabar com esses malditos impunes.
    Não conheço ninguem que não tenha uma amante, caixa dois, bebe ao volante vamos la gente.AÇÃO!!!!!!!!!

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  3. marco polo :A PC tem que parar de chorar e começar pra valer investigar as licitações de prefeituras e governos estaduais.Vão pegar gente roubando e muito.A força da denuncia no ministerio publico e informação na imprensa fará desses malditos ladrões do erario publico um monte de merda. Que são.Politicos malditos , policia chefiada por delegados politicos, que são verdadeiros pega mão de veradores, prefeitos e outros ladrões de carteirnha. temos bons delegados, mas estão de mãos atadas pela pressão dos CHEFES.Fazem politica qundo deveriam fazer POLICIA.Vejam o Aécio, o Indio o Romario. É assim que tem que ser. O confronto as vezes é melhor que lamber o saco desses corruptos.Nas horas de folga , uma camera na mão e boa vontade, muita coisa pode sair e chegar na imprensa.Vamos acabar com esses malditos impunes.Não conheço ninguem que não tenha uma amante, caixa dois, bebe ao volante vamos la gente.AÇÃO!!!!!!!!!

    A POLÍCIA AGE CONFORME LHE PERMITEM AS CABEÇAS DE SUAS LIDERANÇAS, LEIA-SE GOVERNADOR, SECRETÁRIO DA SSP (SEM TROCADILHOS COM A CABEÇA DE NOSSO SECRETÁRIO, POR FAVOR), ETC PORQUE SEM O RESPALDO DESTES QUALQUER ATAQUE AS MÁFIAS, OU AOS MAFIOSOS DE PODER, TEM UM CONTRA-ATAQUE DE FORÇA DESPROPORCIONAL EM DESFAVOR DA PESSOA OU EQUIPE QUE PERTUBOU SEU “NEGÓCIO”; OU SEJA ESTES ULTIMOS SERAO MASSACRADOS. ASSIM OU SE PREFERE DEIXAR PARA LÁ OU SE TENTA “LEVAR O SEU TAMBÉM”. QUANDO VOCE VE, POR PARTE DE NOSSOS “COMANDANTES” UM TOTAL DESCASO COM A QUESTAO SALARIAL, UM TOTAL DESCASO COM A QUESTAO HABITACIONAL (O QUE NAO FALTA É GENTE MORANDO EM LOCAIS DE SITUAÇAO DE RISCO, OU PAGANDO ALUGUEL DANDO ENTAO UM TRISTE FIM AO SEU JÁ MINGUADO SALÁRIO) E VE DESTES MESMOS MANDATÁRIOS UMA PREOCUPAÇAO MAIOR EM OCUPAR SUA MAO DE OBRA ESPECIALIZADA COM INUTILIDADES, COMO OS BOs NAO CRIMINAIS, DO COMBATER O CRIME, VOCE SÓ PODE PENSAR DUAS COISAS : OU AQUELES SAO INCOMPETENTES OU FAZEM PARTE DAS ORGANIZAÇOES DO MAL; PREFIRO PENSAR QUE SAO INCOMPETENTES……REALMENTE ESTE NAO É UM ESTADO SÉRIO !!!!

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  5. .AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC
    .AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC CARTA DO PRESO A SEUS COMPARSAS PRESOS EM OUTRAS U.P “Com as penitenciárias superlotadas, muito agente têm medo de trabalhar”. A frase, dita por um funcionário do sistema prisional que pediu para ter a identidade preservada, retrata a realidade vivida pelos agentes penitenciários que trabalham nas 11 unidades da região de Araçatuba. Ainda segundo o mesmo funcionário, o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem o domínio dentro dos presídios e, muitas vezes, chega a ameaçar de morte os agentes que se mostram contrários às atitudes da facção. Segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional), regional de Mirandópolis, das 11 penitenciárias da região de Araçatuba, apenas duas operam com um número correto de agentes. Por motivos de segurança, os nomes das unidades e o número exato de agentes não serão divulgados. Em média, cada presídio deveria ter 150 funcionários. Mas a realidade é bem diferente. Levantamento parcial do sindicato da categoria aponta que a região possui quase três mil funcionários ligados ao sistema prisional. No entanto, conforme Jorge Luiz Oliveira Medina, membro da diretoria do Sifuspesp, seria necessária a contratação imediata de, no mínimo, mais 300 novos funcionários. Na semana passada, quando foi preparado o levantamento nas 11 unidades da região, apenas 390 funcionários trabalhavam nos presídios ligados ao Sifuspesp, que juntos abrigam quase 13 mil detentos (média de 800 por unidade), todos ligados à principal facção criminosa do Estado de São Paulo. “Trabalhar assim é um risco”, enfatiza Medina. Mas a deficiência no quadro de funcionários é apenas uma das dificuldades que o setor enfrenta. Em uma unidade de regime semi-aberto, que abriga 599 detentos, dependendo do turno, um único funcionário é responsável por 100 presos. Já em uma penitenciária de segurança máxima, em certo período do dia, 64 detentos de alta periculosidade são vigiados por apenas um agente. “Isso é um absurdo. Você acha que dá para trabalhar dessa maneira?”, interrogou Medina, lembrando que em 1994, a média era de um funcionário para, no máximo, três presos. DENÚNCIA – Em dezembro do ano passado, um agente penitenciário da região de Araçatuba denunciou à Folha da Região diversas irregularidades que estariam ocorrendo dentro dos presídios do Estado. Entre elas, a superlotação, o uso de celulares, além da falta de funcionários e o desvio dos poucos agentes, para outras funções. Para o representante do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo), com sede em Presidente Prudente, José Maino Marques, pouca coisa mudou dentro das unidades depois dos ataques do PCC, em maio de 2006. “Pelo contrário, após as mortes, muitos agentes deixaram a profissão”, completou. Desde o final do ano passado, o órgão tenta marcar uma reunião com Antônio Ferreira Pinto, secretário da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). No entanto, até agora, o sindicato não conseguiu confirmar o encontro. Tanto o Sindasp como o Sifuspesp estão preparando diversos atos, caso a conversa não saia do papel. GREVE – O órgão também não descarta uma possível paralisação dos agentes. “Caso nenhuma solução seja colocada em prática rapidamente, vamos cruzar os braços”, confirma Medina. ” A situação não pode ficar como está”, desabafa. Entre as reivindicações, o sindicato cobra um reajuste de 27,14% no salário da categoria, além da incorporação das gratificações e regulamentação das trocas de plantões nas unidades prisionais. OUTRO LADO – Segundo a assessoria de imprensa da SAP, em 2007 a Secretaria teve seu quadro funcional ampliado em 1,3 mil servidores, sendo 478 agentes de escolta e vigilância penitenciária, 681 oficiais administrativos, 84 assistentes sociais e 59 motoristas. Existe também um concurso de agente de segurança penitenciária em andamento para 660 cargos. Ainda segundo a SAP, foram nomeados recentemente 465 agentes de escolta e vigilância penitenciária. ‘Salve’ coloca polícia em alerta O PCC (Primeiro Comando da Capital) encaminhou uma carta às autoridades paulistas denunciando maus-tratos, espancamentos e até envenenamentos de detentos nas penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau e na unidade de Avaré. Conforme a facção, nesses locais funcionaria um regime ilegal de encarceramento. A carta, de três páginas, também conhecida como “salve”, foi repassada para todas as unidades prisionais do Estado que mantém membros e simpatizantes da facção, entre os dias 13 e 20 de janeiro. No “salve”, o PCC estipula a data de hoje (15 de fevereiro) para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) acabar com o suposto regime, que restringiria os direitos dos detentos à escola, banho de sol e horário de visitas. Uma das reivindicações do PCC é a retirada dos presos que cumprem pena há mais de um ano na P-2 de Venceslau e na penitenciária de Avaré. Eles advertem que esses sentenciados estariam sendo submetidos, sem qualquer fundamento, a um regime semelhante ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), permitido apenas em Presidente Bernardes. A carta relata ainda que na P-1 de Venceslau presos estariam sendo espancados e envenenados, além de permanecerem no isolamento por mais de um mês. O presídio é usado para correção disciplinar. Nele, os presos que cometem algum tipo de irregularidade ficam presos por 30 dias em celas individuais, sem banho de sol. A SAP nega os maus-tratos e afirma que a denúncia de envenenamento é antiga e que nunca foi comprovada. A SAP, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o assunto, “por questão de segurança”. No entanto, diretores de penitenciárias estão recomendando aos agentes que se previnam de supostas rebeliões e ataques a partir de hoje, especialmente no sábado (17) e domingo (18), quando acontecem as visitas. A polícia também está em estado de alerta em todo o Estado

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  8. ESSE CARA DA SAP NÃO É O AMIGO DO PINTO…
    VIXE AGORA É O ALCKMIN PICOLÉ DE CHUCHU COM SEU CUNHADO METIDO NA MERENDA CONTRA O PINTO E SEU AMIGO LICITADOR…
    VAMOS VER O QUE VAI DAR

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  9. Lamentamos o equívoco do Governador Geraldo Alckimim, Deputados e Senador do PSDB e Deputados do PT pela não concordância com a aprovação da PEC300; Alegam que se começar abrir precedentes para aprovar PISO SALARIAL a nível federal através de lei constitucional, poderia outras categorias buscar a mesma solução; Acontece que se buscamos resolver nossas necessidades dessa forma é porque o poder executivo estadual não corresponde com os anseios da classe trabalhadora desse seguimento, isso é um grande erro dos Governadores. É bom que fique claro que o poder executivo estadual utiliza de manobras politiqueiras envolvendo os Policiais, isso não é bom para a sociedade, pois Segurança Pública não pode ser usada para fins de manobras de interesses de partidos políticos, deve ser isento para cumprir o que manda a constituição sem favorecimento á partido político que seja a situação. Como é grave esses usos indevidos, pode ser constatado no estado de São Paulo, por exemplo, a Polícia Civil Paulista terá que registrar ocorrências não criminais apenas para satisfazer o desejo político do PSDB só para agradar o eleitorado. Como podemos observar, estão utilizando a Polícia Civil de SP indevidamente, pois a função da mesma é fazer Polícia Judiciária conforme manda a constituição e não conforme desejo de governador A ou B. Voltando a PEC300, é claro que o executivo estadual perderia o controle sobre o mínimo como deve tratar os Policiais no quesito salário, então ele não teria mais poder de chantagiar os Policiais negando um salário digno como é o caso do Estado de São Paulo que á mais de 16 anos de PSDB no poder, pratica arroxo salarial em cima dos Policiais e ainda chantageiam de várias formas a categoria que é prestadora de relevante serviço. Claro que a PEC 300 é para solucionar as mazelas governamentais, e isso o Geraldo Alckimim não quer que aconteça, pois assim ele perderia a capacidade de impor seus desejos políticos macabros sobre a Polícia Paulista. Quem espera salário digno partindo do PSDB está perdendo tempo.

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  10. a essa altura tem muito mela cueca sujinho …imaginem se resolverem verificar as notas fiscais de tudo matérias administrativos, alimentação,como diz meu amigo Datena cimento que foi usado na construção ……….nossa em diretorzinhos acho melhor pegarem o kit rebelião ou vai sem vaselina mesmo …a coisa vai explodir…

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  11. para eu que trabalho na sap, infelismente, para sustentar minha familia, vejo um sistema prisional totalmente falido em que seu comando faz dos agentes verdadeiras bestas anbulantes,fazem escoltas de presos e ainda dormem sozinho em hospitais com bandidos perigosos , um bando de trouxa que se acha policia e quer a todo modo ususpar a funçao da policia na qual deveria fazer esses tramites, e muitos acabam se ferrando em processo judiciais quando goge um mala, até pq não tem armas e preparo para tal, e quando tem arma , sua arma particular, comprada a 3,000,00 mil reais com seu dinheiro , o troxa usa para serviço no estado, sabendo que esta totamente ilegal, mas o faze corre o risco, e quando se ferra reclama. Ai! o estado não olha por mim, trouxa e trouxa mesmo, e falo isso todos os dias ,enquanto a maioria não levantar a cabeça e ver um paumo em sua fuça, no que deve realmente fazer , isso aqui vai ficarcada dia pior , e uma meia duzia de governo bandido será cada vez capaz de dominar um milhão de trouxas.

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  12. E falando nisso….
    Olá.
    Venho por meio desta informar que o Tribunal de Justiça de SP, julgando a Ação Recisória (0136149-57.2010.8.26.0000), confirmou que a Empresa Inmol Indústria de Móveis Hospitalares Ltda, de propriedade da Vereadora de Hortolandia TEREZINHA CORREA PRATAVIERA tera que desocupar o terreno de mais de 5000 m² que utiliza há mais de 40 anos.
    Foi confirmado que o terreno era pertencente a população de Hortolandia (bem público) e que no local deveria ser construido bens de interesse da população e não servir de sede para a empresa da vereadora. Além disso, foi constatado que o local era usado como moradia da Familia Prataviera, com campo de futebol e churraqueira. No local havia uma marmoraria e uma loja de material de construção, que pagavam aluguel para a Vereadora.
    O terreno está avaliado em mais de 1 milhão de reais.
    Hoje esta sendo construido um muro em volta do terreno para proteger de possiveis novas invasões. A vereadora não podera retirar nenhum objeto de seu interior.
    O terreno é localizado na Avenida Olivio Francischine, no Bairro Remanso Campineiro, Hortolandia-SP. Ao lado da escola, antiga Magalhães Teixera, hoje ETEC.

    É possivel consultar a sentença no Site do TJ, apertando no link Processos de 2 Graus e pesquisando pelo nome da empresa ou da vereadora. Essa é uma ação rescisoria proposta pela propria vereadora que já havia perdido em primeira instancia na Comarca de Sumaré-SP. Essa ação rescisória tinha como objetivo anular processo da primeira instancia, o que não foi aceito pelos desemobargadores do TJ-SP.

    Link da sentença: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=RI000F8NP0000

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