Policial militar tem direito a horas extras 11

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Policial militar tem direito a horas extras 

(16.05.11)


O policial militar Dilcei João Gonçalves Filho receberá do Estado de Santa Catarina o pagamento das horas extras que trabalhou durante cinco anos, e que não foram pagas. 
 
Em contestação, o Estado disse que “os militares não têm direito ao pagamento”. Acrescentou, por fim, que a Lei Complementar nº. 137/95 limita o pagamento ao máximo de 40 horas semanais.

Segundo o julgado da  4ª Câmara de Direito Público do TJ-S,”comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, mesmo aquelas que excedem as 40 horas mensais previstas como limite máximo, em decreto limitador, uma vez que o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”. O relator foi o desembargador Jaime Ramos. 
 
Por votação unânime, foi mantida a sentença da comarca da Capital. (Proc. nº  2011.018125-6 – com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).

Um Comentário

  1. Os dignos jurisconsultos de SP, precisa dá uma volta por outros Estados, a fim de apreender Leis. ainda dizem que, as faculdades de outros Estados nada ensina. deveriam estes, debaterem com os jurisconsultos de outros Estados, de cujo aprendisado, se deu a partir do então – Ruy Barbosa, porém aprendí, de que, o que o Ruy, tinha na ¨Barriga¨ os seus pares de hoje, tem na ¨cabeça ¨sabe¨??? Pedro Baiano73a. – Mongaguá – SP.

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  2. Nestes dias que hipócritamente se homenageia a abolição da escravatura, muitos de nós ficamos horrorizados com os descalabros ocorridos à época. Esquecemos nós, praças da PM e operacionais da PC que estamos em uma situação assemelhada.
    Enqto ficamos aqui na senzala reclamando dos péssimos salários, nossos senhores continuam na casa grande sorrindo e arquitetando qual será sua próxima estrepulia.
    O senhor da casa grande imagina quem será o próximo filho, genro, nora ou neto de seus amigos, que irá agraciar com um mimo (cargo). O amigo do dono da casa, vai a imprensa negar q exista PCC e como irá maquiar os números violência e assim manter a população, que por sinal, adora ser enganada, sob seu jugo, com a impressão q está segura.
    Mais abaixo deles vem os Capitães do Mato, com a chibata em punho inventando operações midiáticas, por terra e ar, e a imprensa filmando em closes um espetáculo cômico, se não fosse trágico.
    Abaixo de todos vem os escravos, reclamões, mas submissos e fazendo tudo q mandam os senhores, afinal é assim q funciona o sistema.
    Tantos anos no escuro e sobrevivendo em uma senzala fétida, se esqueceram os escravos q são um elefante em uma sala de cristais.
    Afinal, a escravidão acabou mesmo, ou só mudaram o nome e os senhorios?

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  3. Será um sonho, pesadelo,conto da carochinha… Ou realmente estamos todos PMs E PCs,sentindo hoje o peso dos ferros aplicados pelo executor capitão do mato.Resta saber de onde virá a tal alforria.
    Pertinente sua colocação aposen-tadinha.

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  4. Vivemos em um sistema nojento,qual nosso maior inimigo?o crime organizado?os formadores de opiniões que nos ´comandam`?ou o governo estadual?bem imagino que o mala não esta travestido de comandante ou político,então acho que o mala merece mais crédito, policial só é digno de conseções,não tem direitos,como disse um certo capitão eu rasgo a constituição e aplico o RD PM,que vergonha,quem trabalha na administração tem direito a carga horária que rege a CLT,mas quem trabalha na rua não,senhores feudais seus dias estão contados,vossas senhorias sangrão a tropa quando deveriam tratalos como filhos,esse sistema só se encontra desse jeito:POIS VOSSAS SENHORIAS SÃO INCOPETENTES,não serão lideres nunca,continuem assim,os cavalos de carroça um dia acordarão e quem sabe descubrirão a força que tem?sinto informalos que a carroagem imperial vai virar,e os animais se voltarão contra os senhores feudais,CUIDADO…

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  5. Vamos parar de textinhos bocós e de ideologia de hippie e nos focar no tópico. O RETP COBRE OU NÃO HORAS EXTRAS???

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  6. Trabalhar todo dia!
    Não ter tempo mais para fazer BICO!
    E ainda perder a ajuda alimentação de 240,00!!!!!!!!

    Isso é sureal, realmente o Delegado Geral se superou.

    Parabens Dr. Marcos Conseguiu fuder com todo mundo!!!!!!

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  7. QUEM COPIA ESTE COMENTÁRIO E POSTA COMO TÓPICO?
    Após acompanhar diariamente este site reparo que cada vez mais estamos utilizando uma ferramenta de defesa paras atacar uns aos outros, não interessa se quem esta escrevendo aqui é PM, GCM, PC, PF, etc., etc. O importante é que idéias uteis sejam debatidas e semeadas, que a união seja o único interesse, pois somente com a união poderemos ir atrás de valorização profissional, salarial, humana, material etc., etc.
    Mas só vejo discórdia e inveja dos comentários com conteúdo e objetivos, parece os que metem o pau ou esculacha os que aqui escrevem, com aquele menino que não sabia jogar bola na infância, mas ficava do lado de fora do campo chamando os melhores jogadores de perna de pau.
    Para quem não sabe expressar suas idéias e utiliza de ofensas ou descrédito tomem a posição de leitores passivos, apenas leia os tópicos e não poste comentários estúpidos e vergonhosos.
    Infelizmente ao PC tem por tradição a política de cada um por si, todos são vitimas do sistema até sentarem na cadeira, ai tudo muda o carneiro vira lobo e esquece dos colegas mais rápido que o abaixar da cabeça para os poderosos que ali o colocaram.
    Já fui chefe e quem trabalhou comigo sempre teve e ainda mantém uma amizade verdadeira e solida, tanto que entreguei minha cadeira após a ordem injusta de punir e recolher um colega que devido a queda de produção oriunda de um problema de família, virou alvo do sistema mesquinho para não dizer outras coisas, pois todas sabem o que ocorre nas salas escuras de todos os Departamentos de todas as Secretarias de todos níveis de Governo deste Pais. Mas apontar o dedo para nos Policias como o motivo de toda a desgraça par acobertar seus atos imundos e nojentos, atos estes que levam uma enorme parte da população a miséria as favela, mas quem não presta quem é ladrão….Nos a Policia principalmente a Policia Civil.
    Ate quando vamos permitir estes esculachos, ate quando seremos a vitrine do Desgoverno do PSDBosta, colegas estão se matando, ficando doentes física e mentalmente, e nos aqui na única ferramenta que temos para nos unir e nos defendermos atacando uns aos outros.
    A muito já se diz que a união faz a força, mas esta frase não tem utilidade para nos PC, pois aqui o que prega é a desunião das bases.
    Do um exemplo simples: Fale-me um só PC candidato a deputado que foi eleito por São Paulo nas últimas eleições, pensem, pensem, é não tem. Não tem por um só motivo…A maldita desunião.
    Mas já já postam comentários tipos…eu votar em policia, piada vai ser mais um la mamando, to fora. O que foi feitos pelos PC que foram eleitos?
    Pelo que eu me lembro nada, mas também me lembro que nunca fomos na porta de seus gabinete cobrar, cobrar e cobrar deste uma posição, um retorno, uma defesa, etc.
    Digo que os representantes de classe, as quais eu já me desfilei devido a inércia destas, dançam conforme a musica do Governo e fingem lutarem por nos, com seus jornalzinhos e revistinha mensais lotadas de sonhos e mentiras .
    Ta na hora do basta vamos se unir vamos procurar soluções concretas, somos mais de 30mil PC, se cada um de nos conseguir Dez votos elegeremos vários Deputados Federais ou Estaduais, este eleitos serão cobrados por uma Policia forte e organizada.
    Chega minha revolta comigo mesmo me fez estende o que deveria ser um simples desabafo.
    Digo revolta comigo, pois já pensei como muitos hoje pensão.
    NO CADA UM POR SI.

    O LOCO
    FUI ESTE É O MEU UTIMO COMENTARIO NO SITE
    MORRI JUNTO COM A PC/SP

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  8. Acho q o bocó aqui é o sr. “ô LOCO MEU”, q só escrevo baboseira, não entende nada de nada e ainda por cima é mau informado.

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  9. O BLOG DO DELEGADO ROBERTO GUERRA,ESTÁ MUITO REPETITIVO E ACREDITO PERDENDO O INTERESSE NA GRANDE MAIORIA DOS POLICIAIS.A REPETIÇÃO NOS COMENTÁRIOS SÓ PREENCHE ESPAÇO E NADA ACRESCENTA DE BOM NAS IDÉIAS EM TORNO DA INSTITUIÇÃO.É SALUTAR A MUDANÇA,SENÃO O BLOG RUIRÁ.OBRIGADO.

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  10. Repetitivo estão vocês oficiais,que não se cansam de vender a tropa em troca de cargos públicos nas Sub-Prefeituras de SP,por que vossas senhorias não mudam seus desmandos para serem menos repetitivos,rsrsrsrs

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