Juízes federais também querem ter ‘bolsa-aluguel’ 13

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Magistrados, a exemplo dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais, pleiteiam auxílio do governo para bancar moradias

09 de maio de 2011 | 23h 00
Felipe Recondo e Leandro Colon / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A exemplo dos Ministérios Públicos Estaduais, juízes federais querem receber auxílio-moradia. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta, desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), garantir o pagamento do benefício que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de liminar da Ajufe para que o pagamento começasse a ser feito imediatamente. Na decisão, o ministro lembrou que os juízes são pagos por sistema de subsídio, uma parcela única que não admite outros benefícios adicionais. “É fato notório que os magistrados federais são atualmente remunerados por meio de subsídio, que, por natureza, indica o englobamento em valor único de parcelas anteriormente pagas em separado”, afirmou Barbosa em sua decisão.

Assim como os juízes, os integrantes do Ministério Público também recebem subsídios.

Vender férias. Outros benefícios pagos para integrantes do Ministério Público estão também por trás da recente paralisação e da greve que os juízes federais ameaçam fazer nos próximos meses. Dentre as reivindicações dos magistrados para não pararem de trabalhar estão os benefícios que são reservados para os funcionários do Ministério Público: possibilidade de vender parte das férias de 60 dias, auxílio-alimentação e licença-prêmio (três meses de licença a cada cinco anos de trabalho).

No ano passado, os juízes conseguiram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a simetria com os integrantes do Ministério Público Federal. Mas o governo já adiantou que vai recorrer da decisão, estimulado, inclusive, por ministros do Supremo contrários à paridade entre Ministério Público e Judiciário.

Greve. A decisão do governo de tentar derrubar a simetria e o pagamento de benefícios extra é um dos motivos da insatisfação do governo e da ameaça de greve. Os juízes querem ainda reajuste salarial de 14,79%, além de cobrarem mais segurança para os magistrados, especialmente para aqueles que julgam crimes praticados por pessoas envolvidas com tráfico internacional de drogas e armas.

Um Comentário

  2. Daqui a pouco nos policiais vamos ter que nos inscrever nessas bolsas do lula bolsa familia bolsa vale gás bolsa vale transporte bolsa pinga do jeito que as coisas andam pro nosso lado isso ta proximo

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  3. Tem ditado que diz que todo castigo pra corno é pouco,acho que na verdade todo castigo pra polícia é pouco,salários vergonhosos,(nesse estado de merda)sistema arcaico de trabalho,senhores feudais para castigar ainda mais o homem,e se não fosse o suficiênte,o PCC,para sangrar nossos homens e nossa família,é na verdade o polícial não precisa de nada é tão burro que se sujeita a qualquer coisa,cornos ao quadrado…

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  4. Dizem, que na crucificação de Cristo, o soldado romano – que nada mais era do que um policial chefiado por tucanos – vendo que Jesus não morria, resolveu dar perfurar o corpo Dele com a lança… a cada estocada, Cristo olhava pro infeliz e dizia: NÃO PROSPERARÁS! e o polícia mal-pago continuava, e Jesus: NÃO PROSPERARÁS!, dali um tempo, o polícia olhou para Ele e fez uma careta, franzindo os beiços, neste instante Jesus Cristo sentenciou: NEM FAZENDO BICO PROSPERARÁS!!!

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  6. Crimes do PCC
    ONG defende federalização de investigação

    Cinco anos após os crimes de maio de 2006 ocorridos em todo o estado de São Paulo e atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) — organização criminosa que atua dentro dos presídios paulistas —, a federalização da investigação volta para a pauta dos debates. A notícia é da Agência Brasil.

    Estudo da organização não governamental (ONG) Justiça Global aponta que o governo paulista falhou ao gerir seu sistema prisional e foi omisso ao saber da possibilidade dos ataques e não tomar providências para evitá-los ou proteger seus agentes públicos.

    Segundo Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos, instituição ligada à Universidade de Harvard e que ajudou a elaborar os estudos, a federalização pode ocorrer de duas formas: por meio de uma investigação da Polícia Federal ou por meio de um pedido do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça para transferência da investigação para a Justiça Federal.

    “Já passaram cinco anos e o governo do estado não deu uma resposta adequada. Não há um relatório unificado que explique o que aconteceu, como aconteceu e quem fez. Então, está na hora de o governo federal fazer a sua parte porque o Brasil precisa dessa apuração e tem assumido obrigações internacionais que exigem isso [apurações]”, disse Delgado.

    Para Débora Silva, mãe de uma das vítimas dos crimes do PCC e integrante da ONG Mães de Maio, o pedido de federalização é importante para a democracia do país. “Não adianta dizer que tem democracia no país se não tem Justiça.”

    Segundo o professor da Universidade de Harvard e coordenador do estudo, James Casallaro, também deve ser feito um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Esperamos que medidas como essa possam ser tomadas a nível federal porque, infelizmente, as autoridades paulistas não cumpriram com suas obrigações.”

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  7. 10/05/2011 – Polícia vai recriar centrais de flagrantes

    Quatro anos depois, o governo paulista decidiu reativar, a partir de junho, as centrais de flagrantes na capital. Casos policiais com prisões em flagrante serão tratados em uma determinada delegacia da região, e não mais na unidade mais próxima de onde ocorreu o crime. Com isso, uma equipe da Polícia Militar, por exemplo, poderá se deslocar por até 12 quilômetros para registrar uma ocorrência. As informações são da Folha de S. Paulo.

    Já as ocorrências sem flagrante, como furto de veículo, continuarão a ser feitas em qualquer delegacia – hoje, o flagrante tem prioridade de atendimento e o motorista do veículo furtado pode ficar horas esperando. A cada turno, as centrais de flagrantes terão três equipes formadas por um delegado, um escrivão e dois investigadores cada uma. Elas funcionarão 24 horas.

    Já as delegacias que não atenderão casos com presos em flagrante poderão ter as equipes reduzidas: serão apenas um delegado, um escrivão e dois investigadores. O horário de funcionamento não será alterado.

    Num primeiro momento, as mudanças atingirão duas das oito delegacias seccionais da capital: a 4ª Seccional, que agrega 13 distritos policiais da zona norte, e a 5ª, com 12 delegacias da parte da zona leste próxima do centro.

    Na zona norte, prisões em flagrante serão no 72º DP (Vila Penteado); na zona leste, no 31º DP (Vila Carrão).
    A previsão é que as outras seis centrais estejam em atividade até setembro.

    TESTE FALHOU
    Em 2007, o mesmo sistema foi implantado na zona leste, mas não foi expandido para o Estado e acabou extinto.

    De acordo com o atual delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, a experiência não teve apoio dos policiais civis à época porque seus turnos de trabalho foram muito alterados. Ele diz que isso será reformulado.

    A reativação das centrais de flagrante visa, segundo Lima, fazer com que as equipes das delegacias que ficarão sem ter de registrar os flagrantes tenham mais tempo para fazer investigações.

    “Queremos fazer com que o cidadão tenha um retorno sobre o crime que o levou a precisar da polícia. Não queremos apenas fazer o boletim de ocorrência”, disse.
    Uma das críticas de PMs à recriação das centrais, já que são eles quem mais realizam prisões em flagrante, é a de que existirá uma perda de tempo e de material (combustível, por exemplo) com deslocamentos.

    Do 73º DP (Jaçanã) ao 72º DP a distância é de cerca de 12 km, por exemplo. Os PMs da área dizem ser arriscado percorrer uma distância alta como essa com um preso.

    “Em compensação, o atendimento ao PM será muito mais rápido. Serão três equipes de policiais civis para atendê-lo. Isso fará com que ele possa voltar mais rapidamente às ruas”, afirma Lima.

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  8. E nós, com esse “grande salário”, moramos na quebrada no meio de bandido. Prá nós é o bolsa-miséria. Fuiiiiii……

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  9. Nós policiais civis podemos ficar tranqüilos os heróis da pátria, os juízes, NÃO irão declarar ilegal a sua própria greve, afinal de contas eles NÃO são considerados serviços essenciais, são carreiras típicas de Estado, o que é muito diferente, mas na verdade para a população estes são considerados um serviço INÚTIL, enquanto nós pobres miserais policiais civis, somos serviço essencial, sem direito a interrupção da prestação de serviço a patuléia, e assim sendo NÃO temos direito a fazer greve segundo o STF, mais precisamente Eros Graus aposentado que recebe alguma coisa como R$ 26.000,00, muito acima do teto máximo do regime geral da previdência como ele consegui isso?
    É o direito adquirido, paridade e integralidade?
    E o meu direito onde fica?!

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  11. para juiz e promotor, pimenta no anel de couro dos outros é refresco. faça o que eles dizem, mas não faça o que eles fazem.

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  12. Eu é que mereço bolsa-aluguel. Tenho 24 anos de polícia e ainda não consegui comprar minha casa própria. Me salário líquido é cerca de R$ 2 mil, tenho 3 filhos, pago aluguel de R$ 800,00.
    Acho que existe uma ENORME inversão de valores: por que quem ganha 10 vezes mais do que eu precisa de bolsa-aluguel??????
    Isso é VERGONHOSO.

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