Enviado em 16/03/2011 às 9:36 – WAGNER
No dia de 14 de março os presidentes das entidades de classe que compõem a Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, foram recebidos em audiência pelo Sr. Secretário da Segurança Pública, com a participação do Sr. Delegado Geral de Polícia, ocasião em que trataram da pauta de reivindicações da categoria, constante de sete itens.
Depois de exporem ao titular da Pasta que ali estavam para saber do encaminhamento dado às postulações, enviadas através da Delegacia Geral no dia 13/1/2011, ficaram sabendo que pedido ainda se encontrava em poder do Sr. Secretário.
Questionando item por item da pauta, os líderes dos policiais receberam como resposta a afirmação de que todos eles eram razoáveis e tinham o aval da Secretaria para posterior apreciação pela congênere de Gestão Pública, incumbida de proceder à análise de admissibilidade de cada caso.
Relativamente ao item 1 – Reestruturação das carreiras policiais civis, coube ao Sr. Delegado Geral informar que os estudos estão em fase de conclusão, posto que os estudos feitos anteriormente foram reduzidos a não mais que 15 artigos. Disse que foram mantidos tópicos como a redução das atuais 14 carreiras para apenas 7; o percentual da promoção de uma para outra classe da ordem de 20%, entre outros. As promoções passarão a obedecer o critério de 70% por antiguidade e 30% por merecimento. Foi afirmado que antes do encaminhamento do anteprojeto as entidades receberão cópias para conhecimento e manifestação.
Quanto ao item 2 – Regularização do cálculo do RETP: disse o Sr. Secretário que o expediente se acha na Secretaria da Fazenda, para análise e parecer; se não for viável administrativamente será proposto processo legislativo;
Item 3 – Descongelamento do Adicional de Insalubridade: a ser definido pela Secretaria de Gestão Pública;
Item 4 – Transformação da remuneração em subsídio: a ser definido pela SGP;
Item 5 – Regularização da Aposentadoria Especial: a ser definida pela SGP/SPPrev;
Item 6 – Cumprimento da data-base em 1º de março: decisão de governo;
Item 7 – Revalorização do Vale Alimentação: em estudo na SGP.
Depois de ouvir as ponderações de cada um dos presentes, o Sr. Secretário disse que solicitaria a audiência ao Sr. Secretário de Gestão Pública, Deputado Júlio Semeghine e posteriormente comunicaria à Representação Coletiva.











