Enviado em 21/03/2011 às 22:56 – ESPERANÇA
José Luiz Lançoni, Elen Valereto, Rita Magalhães e Allan de Abreu
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Hamilton Pavam
Delegado-geral, Marcos Carneiro de Lima, diz que busca qualidade
A decisão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo de fechar 53 delegacias da região de Rio Preto com população inferior a cinco mil habitantes nem foi colocada em prática e já é alvo de críticas de especialistas e prefeitos – que prometem se mobilizar para combatê-la – por verem ameaçada a segurança nesses lugares. A mudança foi anunciada anteontem pelo delegado-geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima. O total a ser fechado na região corresponde a um terço de todas as unidades que devem ser desativadas no Estado – 153.
Até o final do ano outras 24 cidades com até 10 mil habitantes ficarão sem delegacias. Com a extinção das unidades civis, o registro de ocorrências de crimes leves ficará a cargo da Polícia Militar. Para não desamparar as localidades menores nos casos de ocorrências graves, o plano é dar vida a superdelegacias, mantidas em cidades maiores. Nessas situações, policiais serão deslocados para investigar e prender os criminosos nos municípios vizinhos. As sedes dessas unidades avançadas, diz a Secretaria de Segurança, “serão estrategicamente definidas pelo alto escalão da polícia”.
Em entrevista exclusiva ao Diário, o delegado-geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima, defende a “reengenharia da polícia” – como a novidade está sendo denominada – como a solução para melhor aproveitamento dos policiais e dos recursos materiais na investigação de crimes graves, a exemplo de homicídios, roubos e tráfico de drogas. “É preciso levar qualidade à investigação de crimes que afetam a vida dos moradores. A mudança tem essa finalidade. Não adianta manter delegacias com estrutura – delegados, investigadores e escrivães – e não ter resultado no esclarecimento dos crimes”, afirmou.
O delegado-geral determinou ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-5) um estudo dos tipos de crimes mais comuns e produtividade das unidades ameaçadas de extinção. “Em condições de alta incidência criminal ou rotas de tráfico as delegacias serão mantidas”, disse.
Trânsito
Esta foi a segunda mudança na estrutura policial anunciada pelo governo na última semana. Além do fechamento das delegacias de pequeno porte, a Secretaria de Segurança perdeu o vínculo com as unidades de trânsito para a Secretaria de Gestão Pública, comandada pelo deputado fernandopolense licenciado, Júlio Semeghini. Os 132 policiais da região que atuavam nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) vão reforçar as equipes dos Distritos Policiais.
Os DPs e demais repartições da Polícia Civil também sofrerão alterações. A estratégia é que haja uma aglutinação e centralização desses departamentos para formar as “superdelegacias”. Segundo o delegado-geral, o serviço de patrulhamento preventivo é responsabilidade da Polícia Militar. O comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, irá pronunciar a respeito do assunto amanhã.
Apesar de o delegado-geral afirmar ter solicitado o estudo para definir os critérios que nortearão o fechamento de algumas delegacias, o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-5), em Rio Preto, João Pedro Cortizo, alega desconhecer a solicitação de dados para o referido levantamento. “Ainda não recebemos nada e somente sabemos das informações que estão sendo divulgadas na imprensa”, disse.
Os delegados Edson Antonio Ermenegildo, Jozeli Donizete Curti, Orestes Carósio Neto e Maurício José Rodrigues, responsáveis, respectivamente pelas seccionais de Catanduva, Rio Preto, Fernandópolis e Votuporanga, além do diretor do Deinter-5 evitaram comentar com a reportagem a mudança e extinção de parte das delegacias. Eles disseram desconhecer oficialmente as mudanças na Polícia Civil e que aguardam comunicado oficial sobre a “reengenharia.”
Otimização
A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio da assessoria de imprensa, que a proposta para fechar os distritos policiais de cidades com menos de cinco mil habitantes, inicialmente, e com 10 mil, até o final do ano, foi uma sugestão da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP). Para a SSP, a mudança ajudará a otimizar a carência de mão-de-obra, principalmente após a realização dos três concursos públicos que estão previstos.
Ainda segundo o documento, “o projeto de reengenharia das unidades policiais civis, iniciado em 2010 no Deinter 9 (Piracicaba), será estendido para todo o Estado com aglutinação de distritos policiais em um mesmo endereço, visando a melhorar o desempenho da Polícia Civil na investigação criminal, identificação e prisão de autores, recuperação dos bens subtraídos, melhoria da qualidade dos inquéritos policiais e melhoria no atendimento à população”, diz a nota.
Protesto
Para o presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), Alberto César de Caires, prefeito de Álvares Florence – cidade que também ficará sem delegacia-, a desativação das delegacias prejudica o atendimento à população e compromete a segurança dos moradores. “A cidade mais perto é Votuporanga e o deslocamento dos policiais até lá demanda tempo”, disse Caires. Ele pretende conversar com deputados estaduais para saber detalhes do projeto.
“Se isso for prejudicar os municípios vamos acionar a AMA e pedir explicações ao governo”, disse .O prefeito de Uchôa, José Cláudio Martins, cidade com 9,5 mil habitantes, que também será afetada em uma segunda etapa da alteração, afirma que comunicará a AMA sobre a situação. “Teremos de nos mobilizar para que a população de nossas cidades não fique prejudicada pela falta de atendimento da Polícia Civil. Essa mudança é um absurdo.”, disse.
Chefe quer Interior com padrão da Capital
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, alicerça as mudanças que pretende implementar na busca por qualidade. Para ele, a “reengenharia” tem como principal objetivo igualar a qualidade da investigação feita no Interior com a feita pelos Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc), da Capital. “Isso é para dar oportunidade de o policial fazer uma investigação de qualidade. Não tenha excesso de chefia nem fique desviado da função fim que é combater o crime e prender o bandido”.
De acordo com o delegado geral, o fechamento das delegacias em cidades com menos de 5 mil habitantes ocorrerá de forma paulatina após plena discussão com a sociedade e divulgação pela imprensa com objetivo de “otimizar recursos humanos e materiais em benefício da instituição”.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista que Lima, que tomou posse em janeiro, deu ao Diário:
Diário da Região: De onde surgiu a ideia de fechar as delegacias de pequenos municípios?
Marcos Carneiro de Lima – Queremos melhorar a técnica e a estrutura do policial do Interior. Falei para o governador (Geraldo Alckimin) que precisamos de uma investigação com qualidade e ele entendeu. Queremos deixar claro que a polícia que investiga tem de fazer trabalho de qualidade. O pessoal (policiais) do Interior, apesar de ser gente boa, não tem técnica. O padrão da investigação do Interior tem de ter igual ao do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc). Com mesma técnica e estrutura.
Diário – O objetivo é otimizar mão-de-obra que falta ao Estado?
Lima – É otimizar recursos humanos e materiais em benefício da sociedade,não da instituição. É para dar oportunidade de o policial fazer investigação de qualidade, e não para que tenha excesso de chefia e fique desviado da função fim que é combater o crime e prender o bandido, coisa que ninguém quer fazer. Quando cheguei aqui, há 60 dias, havia na Divisão de Capturas 12 policiais, agora tem 40. Temos mais de cem mil mandados de prisão para cumprir, muitos deles já prescritos. O foco da Polícia Civil hoje é investigar e prender o bandido. Patrulhamento, ronda, ficará a cargo da PM.
Diário – Quando essa reengenharia será implantada?
Lima -Vamos fazer tudo de forma paulatina, mas primeiro vamos apresentar a ideia para a sociedade e imprensa. A complexidade criminal de cada cidade e região será analisada de forma particular. Não haverá camisa de força. Vou forçar bastante a integração das duas polícias (Civil e Militar). Elas precisam se somar para servir o cidadão. Não tem espaço para brigas e vaidades . Queremos fortalecer a polícia ostensiva e a investigativa.
Diário: Quantas cidades no Estado terão as delegacias fechadas?
Carneiro – No primeiro momento, essa implantação ocorrerá nos 153 municípios com menos de cinco mil moradores em todo o Estado. Mas, antes vamos fazer divulgação com a imprensa e sociedade. A polícia quer trabalhar com qualidade para o bem da sociedade.
Diário -Não será mais difícil a investigação nas cidades sem delegacia, já que os policiais estarão em outro município?
Lima – Não. Cada região será analisada de uma forma particular.Por exemplo, três ou quatro cidades próximas concentrarão unidades da investigação. Qualquer coisa que houver o deslocamento será rápido. Os policiais conhecerão o território, porque serão de unidades vizinhas.
Diário: Qual o critério para determinar a aglutinação do atendimento nas delegacias?
Carneiro – As delegacias das cidades-satélite, com mais complexo criminal (maior incidência de crimes graves), assumirão o papel de aglutinadoras.
Diário: A Polícia Militar está preparada para suprir a demanda como o registro de ocorrências?
Carneiro – Forçaremos a integração das polícias. Tanto em uma quanto em outra tem muita gente boa. Quero fortalecer o policiamento ostensivo.
Jales tenta conter ‘onda’
O delegado seccional de Jales, Charles de Oliveira, o único que aceitou falar sobre a “reengenharia” na Polícia Civil, disse que lutará para tentar reverter ao menos parte da medida, a qual deverá deixar 22 municípios daquela região sem delegacias. Ele pretende evitar o fechamento de dez unidades em cidades com menos de cinco e 10 mil habitantes. Dessas localidades, o delegado destaca Aparecida D’Oeste, Pontalinda e Três Fronteiras, consideradas como pontos estratégicos e de alto índice de criminalidade.
“Há municípios que estão localizados em trechos mais vulneráveis e não podem ficar tão afastados da sede, que seria a superdelegacia”, afirma o delegado. Oliveira afirma que a ideia não é interessante para a região, pois há falta de delegados, escrivães e investigadores. Segundo ele, o fechamento “por atacado” deixaria a sensação de insegurança. “Os moradores necessitam da figura de um delegado na cidade e da polícia. Muitas vezes, a autoridade oferece atendimentos e informações e recebe pequenas denúncias devido à proximidade, importantes para aquele local.”
O seccional explica que foi feito um estudo, junto ao Deinter-5, para definir como será a realidade após as desativações, mas que ainda não concluído. “As opções seriam a junção do 1º e 2º Distritos Policiais no mesmo prédio e da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise). Elas permaneceriam com seus nomes e funções, mas no mesmo local.”
Municípios menores, mas que são comarcas, também devem permanecer inalterados na região de Jales – casos de Urânia e Palmeira D’Oeste. “Os efetivos da região de municípios como Dirce Reis, Nova Canaã Paulista e Vitória Brasil, por exemplo, seriam deslocados para as cidades mais próximas e maiores, como Jales e Santa Fé do Sul.”
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de Jales e Santa Fé do Sul, no entanto, devem ser mantidas individualmente, sem junções. “É um trabalho diferenciado e seria um retrocesso se a mudança afetasse esses setores também”, diz. Também procurados pela reportagem, os delegados seccionais de Catanduva, Fernan-dópolis, Rio Preto e Votuporanga apresentaram discursos ensaiados quando questionados sobre as mudanças e evitaram falar sobre a “reengenharia”.
Hamilton Pavam
Calmaria de União Paulista se reflete no trabalho acumulado na delegacia: seis casos de desavenças e pequenos furtos
Tranquilidade em xeque
O fechamento de delegacias em cidades pequenas pela Secretaria da Segurança Pública não agrada aos prefeitos das localidades com menos de 5 mil e de 10 mil habitantes, mais afetadas pela medida. A maior preocupação é que a chamada “reengenharia” diminua a segurança com a desativação das delegacias e perda do efetivo policial.
O prefeito de Mira Estrela, Márcio Hamilton Castrequini Borges, município com 2.827 habitantes, ficou surpreso quando soube que seu município ficaria sem a delegacia da Polícia Civil e informou que irá mobilizar prefeitos da região para evitar a mudança. “Temos poucos funcionários e estamos perdendo o recolhimento de impostos, como o IPVA, pela falta de pessoas para fazer o trabalho de cadastro. Vamos ter de mobilizar os prefeitos da região para tomar uma providência sobre essa situação.”
O prefeito de Uchôa, José Cláudio Martins, com 9,5 mil habitantes, também não aprova a novidade. Ele informa que o efetivo da segurança pública no município é composto por três funcionários e dois estão em processo de aposentadoria. “É um absurdo, pois a segurança é uma questão de honra e deve ser prioridade em todos os municípios. A situação está se tornando um caos. Delegacia inibe a criminalidade.”
Retrocesso
O prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos, cidade de quase dois mil habitantes, é outro contrário à reengenharia. “O ideal seria que tivéssemos mais policiais na cidade, e não retirar a delegacia. O que está acontecendo é um retrocesso.” Na cidade de Meridiano, onde existe uma cadeia feminina, o prefeito, José Torrente, acredita que a alteração anunciada pela Delegacia-Geral de Polícia não prosperará. “Não traria benefícios para os moradores.”
Já o prefeito de Ipiguá, Efraim Garcia Lopes, informou que também não estava sabendo da “reengenharia” na Polícia Civil. “Vou aguardar a mudança se concretizar para saber o que vai acontecer. Somente depois poderei avaliar como ficará o município.” O prefeito de Votuporanga, onde está localizada uma das delegacias seccionais do Deinter-5, região de Rio Preto, Junior Marão, afirma que as medidas devem ser tomadas de acordo com critérios técnicos e não políticos para que não prejudiquem as cidades. “
É necessário levar em consideração, principalmente, os índices de criminalidade. A segurança pública é um tema recorrente e essa ‘reengenharia’ deve ser pensada no sentido de melhorar a qualidade dos serviços.” Para Marão, é necessário que seja analisado também como ficarão os profissionais envolvidos. “É preciso analisar a descentralização dessas estruturas para que os profissionais não sejam prejudicados.”
Edvaldo Santos
Prefeito de Mira Estrela, Márcio Castrequini Borges, diz que tentará reverter medida
Região tem 32 cidades sem homicídios em 5 anos
A região de Rio Preto tem 32 municípios sem um único homicídio nos últimos cinco anos, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. São 100 mil pessoas nessas cidades, onde a criminalidade se resume a furtos de porcos, brigas de marido e mulher e confusões em boteco. A tranquilidade de União Paulista, por exemplo, se reflete no trabalho acumulado na delegacia. São apenas seis, todos para apurar desavenças e pequenos furtos. O delegado Alexandre Del Nero Arid, titular da vizinha Poloni, que dá expediente na cidade às terças e quintas.
Outra ilha de sossego na região é Magda, com 3,2 mil habitantes. O prefeito, Leonardo Barbosa de Melo, atribui a tranquilidade ao trabalho da polícia. Essa bonança, porém, tende a acabar na medida em que grupos criminosos de centros maiores, como Rio Preto e São Paulo, migram para essas pequenas localidades, na visão da socióloga da Unesp Sueli Amdrucioli Félix, especialista em geografia do crime.
Já nos municípios com apenas um homicídio nos últimos cinco anos, a parceria entre a polícia e as prefeituras é apontada como principal fator para o baixo índice de criminalidade em algumas cidades da região. Ibirá, Planalto e Uchoa, são alguns exemplos. “Nós procuramos manter as ruas limpas e bem iluminadas para reduzir a taxa de violência e tornar a cidade mais segura”, diz o prefeito de Ibirá, Nivaldo Negrão.
Além dessas parcerias, o prefeito de Uchôa, José Claudio Martins, aponta o investimento em assistência social como um agente contra a violência. “Os investimentos na área social e no lazer são importantes para combater esse tipo de crime”, diz. O prefeito de Planalto, Silvio Cesar Moreira Chaves, também atribui a tranquilidade ao bem estar da população. “A cidade investe muito em esporte, educação e cultura e está colhendo os frutos”, afirma. Sem homicídios, a maior preocupação dessas cidades é o avanço do consumo e do tráfico de drogas, que acaba gerando pequenos delitos, como furtos e brigas.
Faltou debate com sociedade
O sociólogo da Unesp José dos Reis Santos Filho, especialista em segurança pública, vê o projeto de reestruturação da Polícia Civil com ressalvas. “Em princípio, a decisão é racional, porque não teria sentido manter delegacia em cidades praticamente sem crimes, onde a implantação de uma unidade policial obedeceu mais a critérios políticos do que técnicos. No entanto, faltou discutir melhor o assunto com a sociedade, com as prefeituras. Foi uma decisão unilateral, de cima para baixo, sem pesar possíveis efeitos colaterais”, diz.
Entre os pontos negativos, o especialista aponta a sensação de insegurança na população. “A saída de uma parte do Estado na segurança trará impacto psicológico na população desses pequenos municípios, ainda que essas localidades não enfrentem grandes problemas com a segurança.” Outra ressalva do sociólogo é com relação à sensação de impunidade que a medida pode trazer. “Até que ponto o distanciamento geográfico da Polícia Civil vai incentivar uma criminalidade até então inexistente? Se isso ocorrer, a delegacia retorna ao município? Isso só o tempo irá dizer.”
A qualidade da investigação policial com a nova medida é outra incógnita. “Atualmente, é conhecida a baixa resolutividade da Polícia Civil na condução dos inquéritos. Com a concentração nas tais ‘superdelegacias’, veremos se a eficiência policial melhora. Hoje não dá para fazer nenhum prognóstico.” Para o sociólogo, a medida é uma reação à crise de imagem vivida atualmente pela Polícia Civil paulista. “Desde janeiro, a instituição tem sido mais associada ao lado do bandido do que do mocinho”, compara Santos Filho.
Investigados
Cerca de 800 dos 3.313 delegados de SP, 24% do total, são investigados hoje pela Corregedoria da Polícia Civil. Além disso, recentemente houve pelo menos três episódios que mancham o nome da polícia no Estado. O primeiro foi a divulgação de vídeo que mostra delegados da Corregedoria tirando à força a calça e a calcinha de uma escrivã durante uma revista, que culminou no afastamento dos envolvidos, incluindo o titular da Corregedoria em Rio Preto, Emílio Antônio Paschoal, que na época estava na Capital.
Em seguida veio o afastamento do sociólogo da Secretaria de Estado da Segurança Pública Túlio Khan por vender dados sigilosos da pasta e, por último, o vazamento de vídeo que mostra o secretário Antônio Ferreira Pinto em conversa com repórter do jornal “Folha de S.Paulo” em um shopping paulistano.