E A SEGURANÇA SEM SECRETÁRIO 129

O secretário sem segurança

Soraya Aggege 22 de março de 2011 às 9:20h

 Até onde vai a crise que expõe duas facções do governo Alckmin? Desgualdo, aliado de Saulo de Castro é acusado de espionar Ferreira Pinto (foto), seu superior. E agora os delegados ameaçam entrar em greve. Por Soraya Aggege. Foto: Marlene Bergamo/ Folhapress

Até onde vai a crise que expõe duas facções do governo Alckmin?

O roteiro é de filme B. Um homem da confiança do governo vende dados sigilosos sobre a segurança pública a empresas do próprio governo, que anuncia dados parciais otimistas da redução da violência. O servidor é afastado, mas as informações vendidas continuam restritas aos compradores, “para não alarmar a população”. O chefe da polícia, anunciado como um caçador de corruptos, é espionado, acusado de revelar o caso a um jornalista. Os espiões são autoridades filmadas em ação e o chefe alvo da arapongagem faz uma devassa na corporação. Nas bases, policiais civis e militares se dizem insatisfeitos e os delegados ameaçam entrar em greve. Qual é o pano de fundo da trama produzida nas últimas semanas na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, que consome 11,9 bilhões de reais por ano para proteger os 42 milhões de paulistas?

A guerra se dá entre dois grupos, como em outubro de 2008, quando as polícias Militar e Civil entraram em confronto aberto nas ruas da capital. Desta vez, acontece no interior dos altos gabinetes. De um lado estaria o atual mandatário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, policial militar por 15 anos, secretário herdado por Geraldo Alckmin da administração José Serra e com tênues ligações com o PSDB. De outro, a turma do ex-titular da Segurança, atualmente no comando da Secretaria de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, da confiança de Alckmin, mais afeito à Polícia Civil e ao partido.

Era de se imaginar que Saulo de Castro levaria vantagem. Não é o caso. Ele acumula derrotas. Primeiro, o afastamento de Kahn, seu aliado. Agora, a demissão de Marco Antonio Desgualdo, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cargo que ocupava por indicação do atual secretário de Transportes. Desgualdo, em parceria com o ex-delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury, filho do temido Sérgio Paranhos Fleury, o torturador da ditadura, e mais três colegas, seria o responsável pelo vazamento das imagens das câmeras de segurança do Shopping Higienópolis que mostram o encontro entre Ferreira Pinto e o jornalista Mário César Carvalho, da Folha de S.Paulo. Dias depois, Carvalho assinaria a reportagem sobre os negócios de Kahn.

Não bastasse, denúncias da existência de uma máfia no Departamento de Trânsito provocarão uma mudança radical no órgão. Ele passará a ser subordinado à Secretaria de Gestão. Os cargos de delegados de trânsito serão extintos e os 859 policiais a serviço do Detran irão para delegacias comuns. O governo estadual promete punir e eliminar as ilegalidades.

Espanta, como sempre, a falta de reação a tantos escândalos. A oposição na Assembleia Legislativa acaba, como de costume, esmagada pela maioria governista. O Ministério Público continua em silêncio. Em consequência, Kahn, o vendedor de informações públicas, permanece sem ser ouvido. Quando denunciado, o ex-servidor declarou que havia montado a empresa por recomendação do então secretário de Segurança Saulo de Castro. “O caso é muito grave. Convocar o Khan seria o mínimo, e nós tentamos, mas acham que macularia a imagem do governo. Infelizmente, em São Paulo, o Legislativo é proibido de fiscalizar. Assim, a publicidade do caso se dá apenas em torno da espionagem entre esses grupos, o que mascara a situação. O caso em si perdeu força”, analisa o deputado estadual Major Olímpio (PDT), ex-policial militar.

Olímpio foi o autor de um pedido frustrado de uma CPI da Segurança Pública em 2007, logo após os ataques de facções criminosas em São Paulo. À época, como hoje, a oposição era minoria na Assembleia, mas, por conta do apelo popular, conseguiu reunir 38 assinaturas, seis a mais do que o necessário. Em vão. “Na última hora, sob forte pressão do governo, sete deputados retiraram suas assinaturas. Alguns me disseram chorando: ‘Estou com vergonha de olhar para você, mas não posso’”.

O deputado possui informações sobre o pano de fundo da crise da segurança pública e expõe situações que não aconteceriam hoje se investigadas a tempo. “Não vejo como briga de grupos. Vejo, de um lado, um grande marketing policial em São Paulo e, de outro, fatos realmente assustadores, como a venda de dados sigilosos, estatísticas fantásticas, subnotificação da violência, plantões fechados, corrupção, tortura, um enorme déficit de policiais muito mal remunerados e insatisfeitos, cortes orçamentários no setor. E nada é investigado.”

Estudioso das estatísticas e baseado em informações de funcionários, o parlamentar aponta: a redução da violência no estado não é sentida nas ruas e parte dela se justifica pelas subnotificações. “Até a redução de homicídios propagandeada pelo governo (10,4 assassinatos por 100 mil, menor índice do País) é uma tendência nacional e não poderia ser diferente no estado que detém o maior PIB. Há subnotificações de quatro para cada roubo ou furto, porque a população só registra os casos quando precisa do Boletim de Ocorrência. E hoje muitos plantões da periferia ficam fechados.”

Um dos dados mais graves apontados pelo deputado é que, durante 22 meses de governo, Serra cancelou concursos públicos para policiais e cortou verbas da segurança, o que ampliou o déficit de policiais civis e militares e aumentou os descontentamentos. “O Alckmin herdou um buraco negro nas duas polícias. Não se acham policiais no mercado e a formação de novos leva um ano e meio, do edital à farda.” De acordo com Olímpio, há um déficit de 6 mil PMs e 4 mil civis. Para compensar a falta na PM, afirma, o governo instituiu os “bicos oficiais”. Na Civil, os delegados acumulam funções em várias cidades e ameaçam entrar em greve. Na PM, não há ameaça de greve, considerada motim na corporação, mas a insatisfação é crescente. A Secretaria da Segurança Pública alega que gasta 10 bilhões de reais de seu orçamento com a folha e nega a existência de deficiências no setor.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia no Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pinheiro, anuncia que a categoria decidiu entrar em greve no início de abril e adianta que o clima é muito tenso entre os delegados. Outras entidades ameaçam acompanhar a paralisação. Segundo ela, embora as reivindicações sejam salariais, a situação chegou “ao limite” quando foi anunciado que 900 dos 3,2 mil delegados estão sob investigação. “Não nos interessa a briga política que pode haver entre eles. Agora estão fazendo uma caça às bruxas, como se todos os delegados fossem corruptos. Estão jogando nossos nomes na lama”, afirma, antes de concluir: “O que acontece na verdade é que estamos prestando péssimos serviços à população: faltam delegados, investigadores, escrivães, não temos tecnologia suficiente, as delegacias caem aos pedaços e acumulamos plantões”.

Torce-se para que a greve tenha mesmo o objetivo de expor os problemas estruturais e não apenas servir de base para uma reação corporativista. Manter o controle e a vigilância sobre a atividade policial – e, portanto, investigá-la quando necessário – é dever do Estado

Liberdade de expressão no Funcionalismo Público Paulista…( escreveu no Portal do Nassif, a Corregedoria leu: o coitado de phodeu ) 30

>nome suprimido para poupar o autor de um PAD
para  dipol@flitparalisante.com

data 22 de março de 2011 22:01
assunto

Liberdade de expressão no Funcionalismo Público Paulista:
assinado por gmail.com

ocultar detalhes 22:01 (7 horas atrás)

  Liberdade de expressão no Funcionalismo Público Paulista:

     Mesmo após mais de 20 anos do fim da ditadura e da promulgação da constituição de 88, os funcionários públicos de São Paulo continuam a mercê de regras cerceadoras de seus direitos, sendo que o principal deles, o direito a livre expressão do pensamento, não pode ser exercido, pois são ameaçados ou mesmo punidos por se manifestarem. Qualquer forma de expressão que diferir do pensamento do Palácio dos Bandeirantes e das instituições públicas estaduais é sujeita a punição.  Não há liberdade para que se possam expressar críticas ou sugestões, ou mesmo poderem demonstrar a população os problemas e a realidade vivida pelas instituições públicas paulistas, com transparência e verdade, para que a população possa conhecê-las melhor, e assim poderem ter condições de exigir uma melhor prestação do serviço público, baseado no conhecimento técnico e transparente expresso pelos funcionários.
Os funcionários públicos paulistas estão proibidos de se manifestar sobre qualquer assunto que se refira as instituições em que trabalham, bem como ao governo do estado, sendo que não podem se expressar, nem mesmo como cidadãos comuns, pois caso sejam identificados, são ameaçados e punidos com sindicâncias.
Escrevi as palavras acima, pois sou funcionário público estadual, sou funcionário da secretaria de segurança pública do estado de São Paulo e escrevo já há algum tempo no “Portal Luis Nassif”, bem como em alguns outros blogs e sites de opinião. No ano passado, em meio às eleições, expressei claramente minhas opiniões sobre política e outros temas correlatos, sempre respeitando as instituições públicas e seus funcionários. Jamais tentei atribuir falsas informações ou manipular idéias, principalmente no que diz respeito ao que foi escrito sobre as instituições públicas paulistas e o governo do estado. Qualquer mensagem de blog ou mesmo tópicos que foram publicados, jamais foram ofensivos ou serviram para denegrir a imagem de qualquer instituição pública, simplesmente reforçava a realidade vivida e sabida por qualquer funcionário público que vive o cotidiano destas instituições. A represália instituída e exarada pelos órgãos corregedores do estado contra os funcionários, que expressam sua práxi funcional com transparência, reflete uma visão ditatorial e de afronta ao direito constitucional de liberdade de expressão, remontando tempos negros da ditadura. O fato é que muitos de nós estamos sendo ameaçados e estamos respondendo sindicâncias apenas por estarmos expressando nossos pensamentos sobre nosso cotidiano e sobre a administração, que, diga-se de passagem, está cada vez mais distante dos funcionários, não ouvindo suas reivindicações ou sugestões, e  criando espaço para discussões e críticas, pois afinal de contas, são os funcionários quem conhecem e sabem as necessidades funcionais, pois são os que trabalham e vivem o seu cotidiano junto a população que atende. Muitas vezes o funcionário público é taxado injustamente de preguiçoso, ou mesmo omisso ou vagabundo, mas poucos sabem as dificuldades enfrentadas, a falta de recursos e a proibição de expressar a população os problemas e carências existentes.
Na verdade escrevi tudo isso para lhe dizer; que fui comunicado hoje, que vou responder uma sindicância pelo que escrevi no “portal Luis Nassif” , sendo que já havia sido intimado a comparecer na corregedoria para investigação preliminar, onde me foi mostrado cópias de textos que publiquei no Portal Luis Nassif, e que estão sendo usados contra mim nesta sindicância, reforçando o que pensei: que a investigação preliminar seria apenas uma ameaça, e que não estamos seguros de nosso direitos constitucionais de livre expressão, quando trata-se do governo do estado de São Paulo. É lamentável que no ano de 2011, mesmo após mais de 20 anos do fim da ditadura, ainda tenhamos que sofrer este tipo de perseguição, que fere a constituição de nosso país e a nossa liberdade de expressão.
Não sou o único que está respondendo apenas por expressar o que pensa, são muitos, mas gostaria apenas de expressar minha revolta sobre este fato obscurantista e reacionário, pois sei da nossa luta pela democracia e pela liberdade, e sei que não devemos nos abater no caminho da verdade, pois esta luta nunca tem fim, enquanto houverem  ( e sempre haverão) homens que se utilizam do que é público, com o intuito de obter vantagens, na busca obcecada pelo poder.

Eu…

TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE!

Delegado-geral, Marcos Carneiro de Lima ( AGORA COMANDANTE DA PM ), diz que busca qualidade: O pessoal (policiais) do Interior, apesar de ser gente boa, não tem técnica…( Respeitosamente: a sua técnica, a técnica de seu antecessor e a técnica do Desgualdo são dispensáveis pela “gente boa” do interior ) 104

Enviado em 21/03/2011 às 22:56 – ESPERANÇA

José Luiz Lançoni, Elen Valereto, Rita Magalhães e Allan de Abreu

——————————————————————————–

Hamilton Pavam

Delegado-geral, Marcos Carneiro de Lima, diz que busca qualidade
A decisão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo de fechar 53 delegacias da região de Rio Preto com população inferior a cinco mil habitantes nem foi colocada em prática e já é alvo de críticas de especialistas e prefeitos – que prometem se mobilizar para combatê-la – por verem ameaçada a segurança nesses lugares. A mudança foi anunciada anteontem pelo delegado-geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima. O total a ser fechado na região corresponde a um terço de todas as unidades que devem ser desativadas no Estado – 153.

Até o final do ano outras 24 cidades com até 10 mil habitantes ficarão sem delegacias. Com a extinção das unidades civis, o registro de ocorrências de crimes leves ficará a cargo da Polícia Militar. Para não desamparar as localidades menores nos casos de ocorrências graves, o plano é dar vida a superdelegacias, mantidas em cidades maiores. Nessas situações, policiais serão deslocados para investigar e prender os criminosos nos municípios vizinhos. As sedes dessas unidades avançadas, diz a Secretaria de Segurança, “serão estrategicamente definidas pelo alto escalão da polícia”.

Em entrevista exclusiva ao Diário, o delegado-geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima, defende a “reengenharia da polícia” – como a novidade está sendo denominada – como a solução para melhor aproveitamento dos policiais e dos recursos materiais na investigação de crimes graves, a exemplo de homicídios, roubos e tráfico de drogas. “É preciso levar qualidade à investigação de crimes que afetam a vida dos moradores. A mudança tem essa finalidade. Não adianta manter delegacias com estrutura – delegados, investigadores e escrivães – e não ter resultado no esclarecimento dos crimes”, afirmou.

O delegado-geral determinou ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-5) um estudo dos tipos de crimes mais comuns e produtividade das unidades ameaçadas de extinção. “Em condições de alta incidência criminal ou rotas de tráfico as delegacias serão mantidas”, disse.

Trânsito

Esta foi a segunda mudança na estrutura policial anunciada pelo governo na última semana. Além do fechamento das delegacias de pequeno porte, a Secretaria de Segurança perdeu o vínculo com as unidades de trânsito para a Secretaria de Gestão Pública, comandada pelo deputado fernandopolense licenciado, Júlio Semeghini. Os 132 policiais da região que atuavam nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) vão reforçar as equipes dos Distritos Policiais.

Os DPs e demais repartições da Polícia Civil também sofrerão alterações. A estratégia é que haja uma aglutinação e centralização desses departamentos para formar as “superdelegacias”. Segundo o delegado-geral, o serviço de patrulhamento preventivo é responsabilidade da Polícia Militar. O comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, irá pronunciar a respeito do assunto amanhã.

Apesar de o delegado-geral afirmar ter solicitado o estudo para definir os critérios que nortearão o fechamento de algumas delegacias, o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-5), em Rio Preto, João Pedro Cortizo, alega desconhecer a solicitação de dados para o referido levantamento. “Ainda não recebemos nada e somente sabemos das informações que estão sendo divulgadas na imprensa”, disse.

Os delegados Edson Antonio Ermenegildo, Jozeli Donizete Curti, Orestes Carósio Neto e Maurício José Rodrigues, responsáveis, respectivamente pelas seccionais de Catanduva, Rio Preto, Fernandópolis e Votuporanga, além do diretor do Deinter-5 evitaram comentar com a reportagem a mudança e extinção de parte das delegacias. Eles disseram desconhecer oficialmente as mudanças na Polícia Civil e que aguardam comunicado oficial sobre a “reengenharia.”

Otimização

A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio da assessoria de imprensa, que a proposta para fechar os distritos policiais de cidades com menos de cinco mil habitantes, inicialmente, e com 10 mil, até o final do ano, foi uma sugestão da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP). Para a SSP, a mudança ajudará a otimizar a carência de mão-de-obra, principalmente após a realização dos três concursos públicos que estão previstos.

Ainda segundo o documento, “o projeto de reengenharia das unidades policiais civis, iniciado em 2010 no Deinter 9 (Piracicaba), será estendido para todo o Estado com aglutinação de distritos policiais em um mesmo endereço, visando a melhorar o desempenho da Polícia Civil na investigação criminal, identificação e prisão de autores, recuperação dos bens subtraídos, melhoria da qualidade dos inquéritos policiais e melhoria no atendimento à população”, diz a nota.

Protesto

Para o presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), Alberto César de Caires, prefeito de Álvares Florence – cidade que também ficará sem delegacia-, a desativação das delegacias prejudica o atendimento à população e compromete a segurança dos moradores. “A cidade mais perto é Votuporanga e o deslocamento dos policiais até lá demanda tempo”, disse Caires. Ele pretende conversar com deputados estaduais para saber detalhes do projeto.

“Se isso for prejudicar os municípios vamos acionar a AMA e pedir explicações ao governo”, disse .O prefeito de Uchôa, José Cláudio Martins, cidade com 9,5 mil habitantes, que também será afetada em uma segunda etapa da alteração, afirma que comunicará a AMA sobre a situação. “Teremos de nos mobilizar para que a população de nossas cidades não fique prejudicada pela falta de atendimento da Polícia Civil. Essa mudança é um absurdo.”, disse.

Chefe quer Interior com padrão da Capital

O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, alicerça as mudanças que pretende implementar na busca por qualidade. Para ele, a “reengenharia” tem como principal objetivo igualar a qualidade da investigação feita no Interior com a feita pelos Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc), da Capital. “Isso é para dar oportunidade de o policial fazer uma investigação de qualidade. Não tenha excesso de chefia nem fique desviado da função fim que é combater o crime e prender o bandido”.

De acordo com o delegado geral, o fechamento das delegacias em cidades com menos de 5 mil habitantes ocorrerá de forma paulatina após plena discussão com a sociedade e divulgação pela imprensa com objetivo de “otimizar recursos humanos e materiais em benefício da instituição”.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista que Lima, que tomou posse em janeiro, deu ao Diário:

Diário da Região: De onde surgiu a ideia de fechar as delegacias de pequenos municípios?
Marcos Carneiro de Lima – Queremos melhorar a técnica e a estrutura do policial do Interior. Falei para o governador (Geraldo Alckimin) que precisamos de uma investigação com qualidade e ele entendeu. Queremos deixar claro que a polícia que investiga tem de fazer trabalho de qualidade. O pessoal (policiais) do Interior, apesar de ser gente boa, não tem técnica. O padrão da investigação do Interior tem de ter igual ao do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc). Com mesma técnica e estrutura.

Diário – O objetivo é otimizar mão-de-obra que falta ao Estado?
Lima – É otimizar recursos humanos e materiais em benefício da sociedade,não da instituição. É para dar oportunidade de o policial fazer investigação de qualidade, e não para que tenha excesso de chefia e fique desviado da função fim que é combater o crime e prender o bandido, coisa que ninguém quer fazer. Quando cheguei aqui, há 60 dias, havia na Divisão de Capturas 12 policiais, agora tem 40. Temos mais de cem mil mandados de prisão para cumprir, muitos deles já prescritos. O foco da Polícia Civil hoje é investigar e prender o bandido. Patrulhamento, ronda, ficará a cargo da PM.

Diário – Quando essa reengenharia será implantada?
Lima -Vamos fazer tudo de forma paulatina, mas primeiro vamos apresentar a ideia para a sociedade e imprensa. A complexidade criminal de cada cidade e região será analisada de forma particular. Não haverá camisa de força. Vou forçar bastante a integração das duas polícias (Civil e Militar). Elas precisam se somar para servir o cidadão. Não tem espaço para brigas e vaidades . Queremos fortalecer a polícia ostensiva e a investigativa.

Diário: Quantas cidades no Estado terão as delegacias fechadas?
Carneiro – No primeiro momento, essa implantação ocorrerá nos 153 municípios com menos de cinco mil moradores em todo o Estado. Mas, antes vamos fazer divulgação com a imprensa e sociedade. A polícia quer trabalhar com qualidade para o bem da sociedade.

Diário -Não será mais difícil a investigação nas cidades sem delegacia, já que os policiais estarão em outro município?
Lima – Não. Cada região será analisada de uma forma particular.Por exemplo, três ou quatro cidades próximas concentrarão unidades da investigação. Qualquer coisa que houver o deslocamento será rápido. Os policiais conhecerão o território, porque serão de unidades vizinhas.

Diário: Qual o critério para determinar a aglutinação do atendimento nas delegacias?
Carneiro – As delegacias das cidades-satélite, com mais complexo criminal (maior incidência de crimes graves), assumirão o papel de aglutinadoras.

Diário: A Polícia Militar está preparada para suprir a demanda como o registro de ocorrências?
Carneiro – Forçaremos a integração das polícias. Tanto em uma quanto em outra tem muita gente boa. Quero fortalecer o policiamento ostensivo.

Jales tenta conter ‘onda’

O delegado seccional de Jales, Charles de Oliveira, o único que aceitou falar sobre a “reengenharia” na Polícia Civil, disse que lutará para tentar reverter ao menos parte da medida, a qual deverá deixar 22 municípios daquela região sem delegacias. Ele pretende evitar o fechamento de dez unidades em cidades com menos de cinco e 10 mil habitantes. Dessas localidades, o delegado destaca Aparecida D’Oeste, Pontalinda e Três Fronteiras, consideradas como pontos estratégicos e de alto índice de criminalidade.

“Há municípios que estão localizados em trechos mais vulneráveis e não podem ficar tão afastados da sede, que seria a superdelegacia”, afirma o delegado. Oliveira afirma que a ideia não é interessante para a região, pois há falta de delegados, escrivães e investigadores. Segundo ele, o fechamento “por atacado” deixaria a sensação de insegurança. “Os moradores necessitam da figura de um delegado na cidade e da polícia. Muitas vezes, a autoridade oferece atendimentos e informações e recebe pequenas denúncias devido à proximidade, importantes para aquele local.”

O seccional explica que foi feito um estudo, junto ao Deinter-5, para definir como será a realidade após as desativações, mas que ainda não concluído. “As opções seriam a junção do 1º e 2º Distritos Policiais no mesmo prédio e da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise). Elas permaneceriam com seus nomes e funções, mas no mesmo local.”

Municípios menores, mas que são comarcas, também devem permanecer inalterados na região de Jales – casos de Urânia e Palmeira D’Oeste. “Os efetivos da região de municípios como Dirce Reis, Nova Canaã Paulista e Vitória Brasil, por exemplo, seriam deslocados para as cidades mais próximas e maiores, como Jales e Santa Fé do Sul.”

As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de Jales e Santa Fé do Sul, no entanto, devem ser mantidas individualmente, sem junções. “É um trabalho diferenciado e seria um retrocesso se a mudança afetasse esses setores também”, diz. Também procurados pela reportagem, os delegados seccionais de Catanduva, Fernan-dópolis, Rio Preto e Votuporanga apresentaram discursos ensaiados quando questionados sobre as mudanças e evitaram falar sobre a “reengenharia”.
Hamilton Pavam

Calmaria de União Paulista se reflete no trabalho acumulado na delegacia: seis casos de desavenças e pequenos furtos
Tranquilidade em xeque

O fechamento de delegacias em cidades pequenas pela Secretaria da Segurança Pública não agrada aos prefeitos das localidades com menos de 5 mil e de 10 mil habitantes, mais afetadas pela medida. A maior preocupação é que a chamada “reengenharia” diminua a segurança com a desativação das delegacias e perda do efetivo policial.

O prefeito de Mira Estrela, Márcio Hamilton Castrequini Borges, município com 2.827 habitantes, ficou surpreso quando soube que seu município ficaria sem a delegacia da Polícia Civil e informou que irá mobilizar prefeitos da região para evitar a mudança. “Temos poucos funcionários e estamos perdendo o recolhimento de impostos, como o IPVA, pela falta de pessoas para fazer o trabalho de cadastro. Vamos ter de mobilizar os prefeitos da região para tomar uma providência sobre essa situação.”

O prefeito de Uchôa, José Cláudio Martins, com 9,5 mil habitantes, também não aprova a novidade. Ele informa que o efetivo da segurança pública no município é composto por três funcionários e dois estão em processo de aposentadoria. “É um absurdo, pois a segurança é uma questão de honra e deve ser prioridade em todos os municípios. A situação está se tornando um caos. Delegacia inibe a criminalidade.”

Retrocesso

O prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos, cidade de quase dois mil habitantes, é outro contrário à reengenharia. “O ideal seria que tivéssemos mais policiais na cidade, e não retirar a delegacia. O que está acontecendo é um retrocesso.” Na cidade de Meridiano, onde existe uma cadeia feminina, o prefeito, José Torrente, acredita que a alteração anunciada pela Delegacia-Geral de Polícia não prosperará. “Não traria benefícios para os moradores.”

Já o prefeito de Ipiguá, Efraim Garcia Lopes, informou que também não estava sabendo da “reengenharia” na Polícia Civil. “Vou aguardar a mudança se concretizar para saber o que vai acontecer. Somente depois poderei avaliar como ficará o município.” O prefeito de Votuporanga, onde está localizada uma das delegacias seccionais do Deinter-5, região de Rio Preto, Junior Marão, afirma que as medidas devem ser tomadas de acordo com critérios técnicos e não políticos para que não prejudiquem as cidades. “

É necessário levar em consideração, principalmente, os índices de criminalidade. A segurança pública é um tema recorrente e essa ‘reengenharia’ deve ser pensada no sentido de melhorar a qualidade dos serviços.” Para Marão, é necessário que seja analisado também como ficarão os profissionais envolvidos. “É preciso analisar a descentralização dessas estruturas para que os profissionais não sejam prejudicados.”

Edvaldo Santos

Prefeito de Mira Estrela, Márcio Castrequini Borges, diz que tentará reverter medida
Região tem 32 cidades sem homicídios em 5 anos

A região de Rio Preto tem 32 municípios sem um único homicídio nos últimos cinco anos, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. São 100 mil pessoas nessas cidades, onde a criminalidade se resume a furtos de porcos, brigas de marido e mulher e confusões em boteco. A tranquilidade de União Paulista, por exemplo, se reflete no trabalho acumulado na delegacia. São apenas seis, todos para apurar desavenças e pequenos furtos. O delegado Alexandre Del Nero Arid, titular da vizinha Poloni, que dá expediente na cidade às terças e quintas.

Outra ilha de sossego na região é Magda, com 3,2 mil habitantes. O prefeito, Leonardo Barbosa de Melo, atribui a tranquilidade ao trabalho da polícia. Essa bonança, porém, tende a acabar na medida em que grupos criminosos de centros maiores, como Rio Preto e São Paulo, migram para essas pequenas localidades, na visão da socióloga da Unesp Sueli Amdrucioli Félix, especialista em geografia do crime.

Já nos municípios com apenas um homicídio nos últimos cinco anos, a parceria entre a polícia e as prefeituras é apontada como principal fator para o baixo índice de criminalidade em algumas cidades da região. Ibirá, Planalto e Uchoa, são alguns exemplos. “Nós procuramos manter as ruas limpas e bem iluminadas para reduzir a taxa de violência e tornar a cidade mais segura”, diz o prefeito de Ibirá, Nivaldo Negrão.

Além dessas parcerias, o prefeito de Uchôa, José Claudio Martins, aponta o investimento em assistência social como um agente contra a violência. “Os investimentos na área social e no lazer são importantes para combater esse tipo de crime”, diz. O prefeito de Planalto, Silvio Cesar Moreira Chaves, também atribui a tranquilidade ao bem estar da população. “A cidade investe muito em esporte, educação e cultura e está colhendo os frutos”, afirma. Sem homicídios, a maior preocupação dessas cidades é o avanço do consumo e do tráfico de drogas, que acaba gerando pequenos delitos, como furtos e brigas.

Faltou debate com sociedade

O sociólogo da Unesp José dos Reis Santos Filho, especialista em segurança pública, vê o projeto de reestruturação da Polícia Civil com ressalvas. “Em princípio, a decisão é racional, porque não teria sentido manter delegacia em cidades praticamente sem crimes, onde a implantação de uma unidade policial obedeceu mais a critérios políticos do que técnicos. No entanto, faltou discutir melhor o assunto com a sociedade, com as prefeituras. Foi uma decisão unilateral, de cima para baixo, sem pesar possíveis efeitos colaterais”, diz.

Entre os pontos negativos, o especialista aponta a sensação de insegurança na população. “A saída de uma parte do Estado na segurança trará impacto psicológico na população desses pequenos municípios, ainda que essas localidades não enfrentem grandes problemas com a segurança.” Outra ressalva do sociólogo é com relação à sensação de impunidade que a medida pode trazer. “Até que ponto o distanciamento geográfico da Polícia Civil vai incentivar uma criminalidade até então inexistente? Se isso ocorrer, a delegacia retorna ao município? Isso só o tempo irá dizer.”

A qualidade da investigação policial com a nova medida é outra incógnita. “Atualmente, é conhecida a baixa resolutividade da Polícia Civil na condução dos inquéritos. Com a concentração nas tais ‘superdelegacias’, veremos se a eficiência policial melhora. Hoje não dá para fazer nenhum prognóstico.” Para o sociólogo, a medida é uma reação à crise de imagem vivida atualmente pela Polícia Civil paulista. “Desde janeiro, a instituição tem sido mais associada ao lado do bandido do que do mocinho”, compara Santos Filho.

Investigados

Cerca de 800 dos 3.313 delegados de SP, 24% do total, são investigados hoje pela Corregedoria da Polícia Civil. Além disso, recentemente houve pelo menos três episódios que mancham o nome da polícia no Estado. O primeiro foi a divulgação de vídeo que mostra delegados da Corregedoria tirando à força a calça e a calcinha de uma escrivã durante uma revista, que culminou no afastamento dos envolvidos, incluindo o titular da Corregedoria em Rio Preto, Emílio Antônio Paschoal, que na época estava na Capital.

Em seguida veio o afastamento do sociólogo da Secretaria de Estado da Segurança Pública Túlio Khan por vender dados sigilosos da pasta e, por último, o vazamento de vídeo que mostra o secretário Antônio Ferreira Pinto em conversa com repórter do jornal “Folha de S.Paulo” em um shopping paulistano.