Enviado em 02/01/2011 às 10:24 – PREFEITO FRANCISCO
Guerra, bom ínicio de ano. Um artigo para sua apreciação.
Delegado precisa de atuação mais participativa.
POR FRANCISCO CARLOS GARISTO
Pronto! O novo diretor geral da Polícia Federal já foi nomeado, não tem volta. A Polícia Federal vai continuar a ser dirigida por um delegado e pronto. Cabe a agora aos policiais federais que realmente fazem as operações acontecerem, mostrarem para a sociedade e para o governo quem é quem nos trabalhos da Polícia Federal.
Temos argumentos e fatos para mostrar a todos que o cargo de delegado, na forma como existe no Brasil, está impedindo qualquer avanço em termos de segurança pública. É uma roda virando no próprio eixo. Não sai do lugar.
O cargo de delegado foi uma herança administrativa deixada pelos imperadores portugueses para o Brasil. Durante algum tempo e principalmente fora da existência de uma democracia plena, esse cargo ganhou o status de chefe de polícia e até de doutor, mesmo sem um doutorado de verdade, que é aquele adquirido nas bancas acadêmicas.
Durante anos, ser bacharel em direito era de uma grandeza social imensa, e só famílias tradicionais e abastadas das grandes capitais conseguiam fazer de seus filhos um advogado ou delegado de polícia. Hoje a coisa é muito diferente.
Com a popularização do ensino superior o número de pessoas formadas em direito é incalculável e só aumenta a cada dia e isso é muito bom para a melhora do ensino superior do povo brasileiro.
Agora, vamos analisar tudo isso do ponto de vista policial.
Hoje, em pleno mundo digital a ciência policial para a elucidação de crimes vem quase que exclusivamente dos modernos laboratórios de análises e outras técnicas, e não mais através única e exclusivamente de antigas oitivas de testemunhas, quase sempre de idoneidade questionável.
O mundo forense policial mudou em todos os recantos do planeta, mas no Brasil estamos ainda na época de Dom Pedro I.
As principais polícias do mundo utilizam na persecução penal, modernos sistemas de investigações, que passam não só pela alta tecnologia, mas também e principalmente pelo preparo do policial moderno e atualizado.
O bacharelismo, que ainda é empregado no Brasil já foi abolido totalmente até em países considerados atrasados, como alguns países da áfrica e Ásia.
A formação exigida para que um cidadão se torne policial é a formação em Gestão e Conhecimentos específicos da técnica policial atual, e nunca que o candidato seja exclusivamente bacharel em direito.
Pergunto: Qual a utilidade prática que determina ser indispensável que o operador de polícia precise de altos conhecimentos jurídicos, como os que são necessários aos juízes, promotores e advogados?
Para reforçar a nossa tese podemos pegar como exemplo o Federal Bureau de Investigation, já que essa Polícia Federal Americana é a mais conceituada do planeta. No Federal Bureau de Investigation o único requisito exigido para o ingresso é que o candidato tenha o nível superior de escolaridade e por que isso?
Eles entendem que um grupo de policiais com variadas formações acadêmicas, como medicina, odontologia, engenharia, jornalismo, psicologia, farmácia, administração de empresas, economia e outros cursos, serão muito mais úteis para efetuarem investigações das mais variadas modalidades de crimes onde o conhecimento de leis não irá ajudar em quase nada.
Hoje, o crime é cibernético e altamente sofisticado. Os criminosos psicopatas, sociopatas e até pessoas acima de qualquer suspeita, praticam os mais variados crimes se utilizando de expedientes ilegais que um policial apenas formado em direito, não conseguirá nem desconfiar que eles estejam acontecendo.
Como exemplo, podemos pegar os criminosos chamados de colarinho branco e os corruptos de toda ordem, que apenas se especializando nos modernos e sofisticados sistemas das administrações de empresas e outros temas não menos acadêmicos, conseguem aplicar golpes de milhares de reais, e a polícia bacharelesca acaba atuando somente depois da efetivação das fraudes homéricas que são praticadas contra governos e particulares.
A ciência máxima policial que um bom investigador de crime necessita, não está nos livros de direito, mas sim em outras cadeiras acadêmicas, que somadas fazem um grupo de policiais serem quase perfeitos nas investigações de crimes.
O enquadramento jurídico que se deve dar ao crime cometido, deve ser uma função apenas do Ministério Público e dos juízes que darão a sentença final, se baseando única e exclusivamente, nos códigos existentes e nas leis complementares específicas e cabíveis à espécie do delito cometido.
No Brasil os delegados da polícia federal querem levar o progresso para o passado, isso é impossível.
Os delegados estão fazendo lobby e defendem no Congresso Nacional ( Proposta de Emenda à Constituição 549) uma modificação na Constituição Federal para que possam ser equiparados de todas as formas aos juízes, tentando fazer parte das carreiras jurídicas, que nunca poderão pertencer, até pela necessidade da funcionalidade moderna já exposta.
O que defendo não é a extinção pura e simples do cargo de delegado, mas defendo sim, a transformação da função de delegado em policiais de verdade, afeitos ao mundo criminoso atual, que é sofisticado e altamente modernizado.
Defendo que o conhecimento de jurisprudências e outros conhecimentos jurídicos que não servem para nada na apuração de crimes nos dias de hoje, onde acaba sendo mais útil um policial psicólogo investigador do que um gênio da hermenêutica e da processualística, que serão sim de extrema utilidade nos tribunais, mas nunca no campo, na ação e na técnica policial de investigação.
Como se inicia uma investigação no âmbito da polícia federal?
Como no Brasil o sistema de apuração de crimes é pró-ativo e repressivo, e nunca preventivo, como deveria ser, algumas investigações nascem de denúncias diversas que podem ser adquiridas através de informantes ou algum fato que outros órgãos se depararam e interpretam como criminoso.
Temos que dizer que na maioria das vezes a investigação nasce através de notícias escandalosas trazidas pela mídia, acusando esse ou aquele empresário, político ou até outras pessoas menos famosas.
Com essa informação, o delegado expede uma Ordem de Missão ao agente de polícia federal de nível superior de escolaridade, que nem sempre é formado em direito.
Ele vai a campo para averiguar a denúncia com a finalidade de juntar provas. Normalmente, para esse trabalho o agente encarregado necessita da ajuda de outros colegas, os quais são formados na especialidade que a investigação requer. Esse agente se socorre também de provas periciais que são produzidas pelos peritos e papiloscopistas, que também possuem formações acadêmicas superiores diversas. Busca junto aos escrivães, também com curso superior variado, casos semelhantes e antigos, que possam servir para uma análise melhor para a sua
investigação.
Descobertos alguns suspeitos na sua investigação, o agente entendendo que é necessária uma escuta telefônica, faz um relatório circunstanciado justificando a necessidade, que será aferido pelo juiz e Ministério Público.
De posse da autorização judicial e contando com a ajuda de novos agentes, escrivães e papiloscopistas, os quais também trabalham nas escutas, o agente vai coletando provas e mais provas que aparecem nas escutas, mas que precisam de documentos e fotos para alguma confrontação.
Reparem que já estamos pertos do desfecho de uma investigação longa e complicada e não apareceu ainda o trabalho de nenhum delegado, o qual quando muito, assina ordens para o uso de viaturas e equipamentos indispensáveis às investigações, coisa que qualquer agente também poderia assinar e se responsabilizar.
Com os nomes e endereços de todos os implicados na prática do delito investigado pelo agente, e com a colheita trabalhosa das mais variadas provas, chega o dia de efetuar a prisão dos envolvidos.
Novamente o agente produz um relatório e entrega ao delegado que vai ao juiz para pedir mandados de busca e até de prisões provisórias ou temporárias, coisa que também não necessita um conhecimento jurídico para tal, e poderia ser feito pelo agente que estava trabalhando de fato a meses e até anos no feito.
Muitos juízes e procuradores exigem ouvir diretamente dos agentes tudo o que ele apurou, já que algumas perguntas os delegados, somente de posse dos relatórios não conseguem responder.
Equipes operacionais de agentes federais são chamadas e se os presos apresentam um grau de periculosidade acentuada e previsível, outros agentes, agora do Comando de Operações Táticas são ouvidos.
Com todos os suspeitos presos e com as provas colhidas pelos agentes, escrivães e papiloscopistas que realmente vão aos locais de buscas e apreensões e acabam descobrindo documentos e valores dos mais variados, e em locais que somente um policial operacional e acostumado a buscas encontraria.
Vocês devem estar perguntando: E os delegados? Não trabalham nas operações?
Alguns raros e quase extintos delegados acompanham as buscas e as prisões, mas na maioria das vezes só aparecem depois de tudo terminado e quando a calma é absoluta.
Com todas as provas colhidas e prisões efetuadas irá começar de fato o trabalho dos delegados. Eles iniciam os malfadados e ultrapassados inquéritos policiais, que nada mais são do que a junção cronológica dos relatórios que o agente investigador fez.
Essa coisa agora chamada de inquérito policial será infestada de terminações jurídicas totalmente dispensáveis à espécie e naquele momento.
Quem acaba ficando quase que exclusivamente para fazer e montar essa coisa chamada de inquérito é o escrivão de polícia.
O delegado vai assinando onde o escrivão aponta. São certidões, juntadas, intimações e outras aberrações ultrapassadas que transformam naturalmente, uma simples investigação já elucidada e relatada pelo agente, em um calhamaço imenso de papéis.
Esses papéis agora chamados de inquérito policial, ficam passeando entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal em busca de assinaturas para a concessão de novos prazos. A cada 30 dias o calhamaço sai para passear. Por isso aquelas capas duras e amarradas com barbantes que não rompem. Se não fosse assim, não agüentariam tanto turismo e se desmanchariam.
Finalizado e de posse de todo os relatórios do trabalho do agente, o delegado que já transformou tudo em inquérito policial, chama a imprensa e como um pop star da entrevista para todos os órgãos de imprensa, como se tivesse feito tudo o que fala para os entrevistadores.
Saliento. Para dar entrevista o diploma de bacharel em direito é totalmente dispensável também, se assim não fosse, ninguém entrevistaria o Tiririca.
Durante essa fase nada mais é produzido efetivamente. São oitivas e mais oitivas (testemunhos), principalmente dos famosos, e os representantes da mídia se engalfinham em busca das melhores fotos ou de alguns fatos que acabam vazando aos goles, sem que ninguém consiga identificar quem vazou.
Se o vazamento der problema o Ministério Público vai dizer que foi o delegado, já o delegado vai dizer que foi o advogado e no final acabam colocando a culpa no escrivão ou até no repórter. Acusar o juiz pelos vazamentos nem pensar. Ele não faria isso.
Depois de alguns meses esse verdadeiro mamute, chamado de inquérito policial será finalizado. O delegado vai decidir se vai indiciar ou não. A mídia fica de plantão para saber quem será o indiciado, fazem apostas e lançam notinhas nos jornais e na internet.
Publicam que esse ou aquele ministro pressionou o diretor para não indiciar esse ou aquele investigado. Claro, que tudo isso acaba sempre como coisa da imprensa ou alguém acha que existe alguma pressão em cima do diretor geral, superintendente ou do delegado, por parte do governo, em favor de empresários poderosos?
Quanta responsabilidade tem agora esse delegado bacharel. Indiciar ou não indiciar, eis a questão.
Se o delegado, após sofrer as tais pressões noticiadas ou não (se o investigado é poderoso ou filho de poderoso é a todo minuto), ainda estiver com a mesma vontade de indiciar, que tinha antes das pressões, ele o faz.
O que é indiciar?
O termo indiciar, juridicamente não é nada, mas no Brasil tem um poder imenso, já que a maioria do povo brasileiro acha que indiciar é culpar alguém de forma definitiva, e na prática, por conta do nosso arcaico processo penal, isso acaba sendo quase verdadeiro.
Uma pessoa indiciada pelo delegado acaba tendo o seu nome execrado na imprensa, e se ele no final for inocente será apenas um detalhe dos seus azares da sua vida pessoal, que dificilmente será recuperada.
Depois de vários meses de hesitação e estudos em indiciar ou não, e após ter decidido pelo indiciamento, o delegado remete o calhamaço todo para o Ministério Público Federal que vai analisar tudo que foi relatado pelo agente e tudo o que foi sistematizado pelo escrivão para o delegado assinar.
Se o procurador entender que tem base legal para a acusação, ele então vai denunciar os suspeitos e poderá fazer isso independente dos suspeitos terem sido ou não indiciados na Polícia Federal. Durante esse período as pressões e a mídia em geral se transferem para o prédio do Ministério Público Federal.
Se o procurador denunciar os suspeitos, e isso também depois de um tempo razoável, o calhamaço, mais pesado ainda, seguirá para o juiz federal.
O juiz federal vai analisar as centenas de volumes e depois de um tempo, não muito curto, vai aceitar ou não a denúncia do Ministério Público Federal. Se aceitar, ele pronuncia os suspeitos. O que antes era chamado de inquérito policial, muda de nome e passa a ser chamado de processo, e os suspeitos mudam para réus.
Quem é leigo e nunca leu nada sobre o assunto em tela pensa que tudo está terminado e que os culpados serão punidos. Ledo e tenebroso engano.
Agora na justiça federal, o relatório conclusivo do agente federal, que foi pasteurizado com papéis e carimbos, e já analisado pelo procurador, passa a ser estudado novamente pelo juiz, que tem o dever de fazê-lo.
Alguns processos levam anos para terminar e não raramente acabam com a prescrição dos crimes, já que depois da justiça federal ainda vai para o Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e poderá acabar somente no Supremo Tribunal Federal.
Vocês podem perguntar: Como seria essa investigação, por exemplo, nos Estados Unidos?
Lá o agente federal faria a mesma coisa que o agente brasileiro fez, só que o seu relatório seria apresentado para o promotor que entendendo que já teria condições para o enquadramento levaria o preso perante a Corte e faria a acusação imediatamente, às vezes em 48 horas, sendo que até aos sábados existem audiências.
O acusado após ouvir as acusações do Ministério Público, terá que dizer ao juiz como se declara. Culpado ou inocente. Se disser que é culpado, estará tudo acabado e o juiz poderá sentenciar ali mesmo. Mas, se disser que é inocente será iniciado julgamento com a apresentação das provas, materiais e testemunhais e no final ele será sentenciado por um júri, ou pelo juiz, que no início poderá não aceitar levar o caso ao Júri. Normalmente aceita.
O Ministério Público tem o poder de propor acordo ao acusado para que o processo seja abreviado. Por exemplo, quando o acusado confesso em troco de redução da pena e etc. Esses acordos entre as partes normalmente são aceitos pelos juízes.
Tudo poderá estar terminado em um tempo muitíssimo menor do tempo gasto aqui no Brasil.
Lá a polícia trabalha com o Ministério Público, não existe inquérito policial, mas sim um relatório de investigações com provas colhidas em interrogatórios (com a presença do advogado), e principalmente com provas científicas que são anexadas ao relatório pelo agente.
Onde entra o bacharelismo nas policias mais avançadas do mundo?
Deixo registrado aqui que não quero a extinção do arcaico cargo de delegado de polícia, quero sim a sua modificação em prol de um processo penal mais ágil, justo, moderno, e que não continue a causar a impunidade que o atual sistema inquisitorial proporciona.
Quero sim uma polícia, onde o investigador principal, agente, delegado, escrivão ou papiloscopistas, seja valorizado e a sua especialidade acadêmica não fique restrita e jungida erroneamente apenas ao conhecimento jurídico, mas sim ao conhecimento policial e científico em geral.
Sei que um dia será assim no Brasil também, já que somente aqui ainda existe esse instrumento chamado de inquérito policial, que é sem sombra de dúvida, o maior gerador de impunidade do nefasto e perverso tráfico de influência, que existente hoje na apuração de fatos criminosos.
O Brasil é um país que copia tudo que existe de bom no mundo, assim como todos os países civilizados, e esse sistema que é aceito e apreciado nos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Inglaterra e etc.
Um dia, esse sistema que tem um resultado excelente, será colocado em prática aqui também.
Isso acontecerá sem dúvida, e quem não se modernizar como um operador policial de verdade vai lamentar pelo atropelamento do progresso que a história impõe aos que ficam defasados na prática e pelo tempo.
Quer dizer que o Delegado não precisa ter conhecimento do Direito, e não ter o discernimento de qual prova deve ser colhida, por exemplo numa investigação de formação de quadrilha, em que várias pessoas que com um único propósito comum se juntam e começam a praticar diversos roubos, de forma sequencial e continuada, contra diversas vítimas, objetivando por exemplo o roubo de veículos. Que o Delegado de Polícia, ao analisar as provas colhidas nos autos, necessita provar que essas quatro ou cinco pessoas estão ligadas por um liame subjetivo, qual seja a prática do roubos com o propósito de lucro, pois caso contrário serão colcados em liberdade meidante a impetração de HC. Não adiante nada um Investigador apurar que os cinco fazem parte da mesma quadrilha, se não se conseguir provar no papel esse liame subjetivo que liga os diversos participantes da quadrilha, ou seja, provar que eles já participaram de várias ações delituosas, não só naquela que estão sendo objeto da investigação, como em outras ações criminosas, e que foram reconhecidos pelas vítimas. Quer dizer que o Delegado não deve saber a diferença entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva, e em quais hipóteses podem ser requeridas. A não ser que o MP, assuma de vez o comando das investigações e se acabe de vez com a figura do Delegado. Me recordo que em uma certa ocasião um Juiz me disse: “Basta que o Delegado proceda a oitiva de todo mundo, e faça a remessa dos autos para mim, que eu decido o que faço”. Quer dizer, não existe regras e procedimentos a serem obedecidas pela Polícia Judiciaria. Alias os Inquérito da Polícia Federal, não são lá essas coisas também. Esse Garisto é uma piada.
CurtirCurtir
Fonte: Cabeça de Bacalhau
PMs suspeitos de chacina na Praia Grande
A Polícia Civil da Praia Grande apressou-se em divulgar que a chacina ocorrida ontem teria sido acerto de contas, mas fontes deste Bacalhau informam que a história é bem diferente. Policiais militares estariam envolvidos na matança. As matérias divugadas na imprensa já fornecem algumas pistas: cápsulas de pistola ponto 40 e 380 (armas costumeiramente usadas por pms em chacinas). E o homem que ficou na porta da casa estava com uma calibre 12 (arma também usada pela corporação) em posição de cobertura.
Mas qual seria o motivo? Nossos informantes sugerem ao delegado apurar junto ao Copom de Praia Grande quantos chamados foram feitos reclamando de barulho naquela casa dias antes da chacina. Pelo menos em dois dias seguidos uma guarnição da PM foi delocada ao local. Como ainda nem havia anoitecido, os jovens disseram que não estavam cometendo nenhum crime e que nem eram dez da noite. Mas teriam abaixado o volume do som e maneirado na algarzarra. Os pms foram embora, mas prometeram voltar.
O grupo, tipico representante da classe “C” emergente, deve ter juntado um dinheirinho para passar o final de ano numa casa boa, perto da praia e com piscina. Talvez a presença de pessoas mais simples numa casa boa, ouvindo pagode, fazendo churrasco, enfim, divertindo-se, possa ter incomodado os vizinhos.
E mais ainda os policiais. Devem ter achado suspeito um grupo de moradores de Heliópolis ter alugado uma casa daquela. A matéria da Tribuna de Santos On Line chegou ao absurdo de considerar suspeito ter sido encontrado na casa comida, cervejas e garrafas de Whisky. Puro preconceito do repórter, já que quem alguga casa de praia para passar o reveillon, leva bebida e comida para os festejos.
Parece que os policiais militares ficaram ofendidos com a petulância dos jovens paulistanos da Favela de Heliópolis e resolveram literalmente acabar com a festa. Lamentável.
O comandante da PM da região imediatamente concedeu entrevista tranquilizando os turistas, dizendo que foi um fato isolado. Quais turistas será que ele estava se referindo? Acho que não era da turma de Heliópolis que ele estava falando, já que foram fazer um churrasquinho com pagode e acabaram mortos. Então, podemos concluir que o oficial estava se referindo aos “outros” turistas. Aqueles que apareceram na Folha de S. Paulo comprando apartamentos milionários.
Vamos aguardar para ver com que seriedade o delegado que investiga o crime vai tocar este inquérito. Se ele terá coragem de esclarecer a matança, e caso confimada a participação de pms, identificá-los, indiciá-los e prendê-los (como o pessoal da Seccional de Taboão da Serra fez brilhantemente no caso dos Highanders) ou se ele se curvará de medo do Pinto e tocará a investigação em banho maria até que o caso seja esquecido e acabe arquivado sem solução?
A conferir.
CurtirCurtir
Artigo coerente e sensato. Após poucos meses na Acadepol, o bacharel vira policial…Deveria haver sim uma formação mais especifica e dedicada para a função policial (inclusive na gestão, tanto de informação como de pessoas). Nisso os que chamamos direto de coxinhas dão de dez a zero na gente.
CurtirCurtir
mas…pra quem ficou o Audi la de Sorocaba?
CurtirCurtir
mousepol, o audi deve ter ido pra chefe
CurtirCurtir
os inquéritos e flagrantes da polícia federal são piorem do que são elaborados pela polícia civil de qualquer estado brasileiro e quanham três vezes mais, vá entender isso.
CurtirCurtir
a majura dançou!!!
CurtirCurtir
Acelerador, acho que você acertou em cheio…
O MP vai acabar assumindo tudo e não vai demorar.
E você está confundindo fazer o IP com fazer a investigação.
CurtirCurtir
PRIMEIRO COMENTÁRIO:
CONCORDO QUE DEVA HAVER MUDANÇAS NA INVESTIGAÇÃO PARA TORNÁ-LA MAIS CÉLERE, UMA VEZ QUE O MODELO ATUAL ESTÁ ULTRAPASSADO DEVIDO AOS AVANÇOS QUE OCORRERAM DESDE A SUA CRIAÇÃO. O AUMENTO POPULACIONAL E A CONSEQUENTE BUSCA PELO DIREITO,ATRAVÉS DA POLÍCIA JÁ NÃO SATISFAZ MAIS AS NECESSIDADES COMO DEVERIA, UMA VEZ QUE A DEMANDA CRESCEU E O GARGALO PERMANECE DO MESMO TAMANHO.
INQUÉRITO POLICIAL É APENAS UM NOME DADO PELO LEGISLADOR AO PROCEDIMENTO E AOS AOS ATOS PRATICADOS EM UMA INVESTIGAÇÃO. PODERIA TER OUTRO NOME, ASSIM COMO PODERIA TER OUTRO NOME O CHEFE DE POLÍCIA. NÃO PRECISARIA CHAMAR-SE DELEGADO.
DIZER QUE NÃO PRECISA DE CONHECIMENTO JURÍDICO PARA FAZER INVESTIGAÇÃO OU PARA SER ANALISADA PELO CHEFE DA INVESTIGAÇÃO É PURA BURRICE E BOA PARTE DA INVESTIGAÇÃO ESTARIA PERDIDA,SENÃO TODA ELA, SEM FALAR NO GASTO DE DINHEIRO PÚBLICO EM UMA INVESTIGAÇÃO IMPRESTÁVEL.
QUALQUER INVESTIGAÇÃO QUE SE DESCUIDE DE PRECEITOS JURÍDICOS IMPRESCINDÍVEIS, NÃO VALE NADA E PODE,CONFORME O CASO, CONTAMINAR-SE TOTALMENTE.EXZEMPLO DE PROVAS ILÍCITAS, OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS, PROVAS ILEGÍTIMAS,PROVAS IMPRESTÁVEIS,ETC, É A LEI QUE DETERMINA O MODO DE SE CONDUZIR UMA INVESTIGAÇÃO,OU MELHOR, É TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO QUE CONDICIONA UMA INVESTIGAÇÃO VÁLIDA,QUE SE FOR SEGUIDA,SERÁ BEM FEITA. DO CONTRÁRIO PODEM DECORRER VÁRIAS POSSIBILIDADES, COMO REFAZER UMA INVESTIGAÇÃO TOTALMENTE OU PARTE DELA, PERDER TOTALMENTE UMA INVESTIGAÇÃO OU APENAS PREJUDICÁ-LA O QUE SERIA TRABAHLAR DE GRAÇA (OU NÃO )PARA OS ADVOGADOS.
SERÁ QUE ESSE CALIXTO CONSEGUE ENTENDER A DIMENSÃO DO QUE SEJA ORDENAMENTO JURÍDICO. CREIO QUE NÃO,POIS DO CONTRARIO NÃO DIRIA CERTAS BESTEIRAS.
DÚVIDAS DA LEI SÃO SUPRIDAS PELAS JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E FALA SÉRIO, ENTENDER CERTAS JURISPRUDÊNCIAS SEM CONHECIMENTO JURÍDICO, SÓ CHAMANDO ESSE TAL DE CALIXTO PARA RESOLVER.
ESSE CALIXTO NÃO DEVE TER FORMAÇÃO JURÍDICA, SENÃO NÃO TERIA FALADO TANTA BOBAGEM. OU É UM DAQUELES FRUSTADOS QUE NÃO CONSEGUEM PASSAR NO CONCURSO E NÃO ACEITA RECEBER ORDENS.
EXEMPLOS NÓS TEMOS DE SOBRA COM ALGUMAS INVESTIGAÇÕES EM CPIs PARLAMENTRARES, CUJOS INTEGRANTES PASSAM POR CIMA DA LEGISLAÇÃO, NÃO OBSERVAM PROCEDIMENTOS E DEPOIS VOA MERDA PRÁ TODO
LADO.
BASTA QUE UM DELEGADO DE MERDA VAGABUNDO DESLEIXE NO INQUÉRITO PARA VER O QUE ACONTECE.
O MUNDO TODO VEM USANDO O IDEAL AMERICANO COMO PARÂMETRO PARA MUITAS SITUAÇÕES QUE QUERIAM VER MUDADAS EM UM PAÍS. SEMPRE OUVIMOS COMENTÁRIOS QUE SE INICIAM ” NOS ESTADOS UNIDOS…”
BEM, NOS ESTADOS UNIDOS TEM PENA DE MORTE, TEM PRISIONEIRO ACORRENTADO,PENA DE MORTE,PRISÃO POR DÍVIDA,ETC. ELES NÃO ASSINAM ACORDOS INTERNACIONAIS QUE VÃO CONTRA SEUS IDEAIS, NÃO ACOBERTAM LADRÕES INTERNACIONAIS, SENTAM O CASSETETE NO LOMBO DE BADERNEIROS, DETONAM QUEM OS AGRIDE…
CADA PAÍS TEM O SEU IDEAL, O SEU COSTUME, AS SUAS LEIS. SE LÁ NÃO TEM A FIGURA DO DELEGADO NOS MOLDES QUE A TEMOS AQUI É PORQUE TEMOS UM SISTEMA JURÍDICO DIFERENTE DO DELES. QUEREMOS MUDAR? VAMOS MUDAR O QUE NÃO SERVE MAIS OU VAMOS MELHORAR, VAMOS MUDAR ATRAVÉS DA MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO, SEM QUE SE PRECISE ATACAR UMA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS QUE NÃO RECEBERAM O CARGO DE HERANÇA, MAS LUTARAM PARA CONSEGUÍ-LO. ( PELO MENOS A MAIORIA NÃO RECEBEU DE HERANÇA). CONCORDO QUE HÁ MUITOS POLICIAIS FORMADOS EM DIREITO, MAS QUANTOS FORAM BEM SUCEDIDOS NOS CONCURSOS PARA DELEGADO?
QUANTOS FORMADOS EM DIREITO EXISTEM NO PAÍS E QUE NÃO PASSAM EM CONCURSO ALGUM?
TER UM CURSO É UMA COISA, FAZER COM QUE ELE VALHA ALGUMA COISA É OUTRA. ESTUDAR PARA UM CONCURSO É UMA COISA, BUSCAR A SUA VAGA É OUTRA.
VAMOS BRIGAR PELA MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO, PELA MUDANÇA DO CURRÍCULO DOS CURSOS POLICIAIS, VAMOS FAZER O QUE FOR POSSÍVEL, MAS SEM PRECISAR CONDENAR UMA CATEGORIA QUE NÃO CRIOU O SISTEMA JURÍDICO QUE TEMOS E QUE APENAS SEGUIU SUAS REGRAS.
CurtirCurtir
Sinceramente, caros amigos !
Respeito a função, mas acredito que MUDANÇAS JÁ ESTÃO OCORRENDO…
os Doutores da PC acabam de perder o controle do DETRAN, CIRETRAN e outras !
na posse do Geraldo Alckmin, todos VIRAM ele Comprimentar o Comandante da PM e nada da PC !! alguma dúvida de que 20 anos de governo ele conhece bem nossa ”ESTRUTURA e nossas MANIA$”
o Pinto permaneceu, o chicote tá estralando… falou um monte do DENARC…
…. teremos mudanças e caminhamos para a extinção ( não o fim mas em breve seremos engolidos pela Defensoria e pelo MP)
enquanto isso somos ILUDIDOS e HIPNOTIZADOS ppor assuntos: IRTP, Associações,salário da PM, aposentadoria por periculosidade, compra de Caveirão, abertura de Delegacia para animais…
Quem viver VERÁ !! mas os Doutores que abramos olhos para os fatos !
CurtirCurtir
Os delegados devem trabalhar e parar de delegar responsabilidades. São raros os delegados que efetivamente presidem um Inquérito Policial, deixam a cargo do escrivão, do investigador, do oficial administrativo e demais carreiras, quando não do ganso. Vou procurar o deputado Tirica para extinguir o cargo de delegado. Na verdade, nos policiais civis, somos office boy do Judiciário e M.P.
CurtirCurtir
Como os dinossauros que foram extintos, por algo que este não podia controlar ou prever,quando acabarem com o IP e por vias indiretas dos acabaram com “carreiras jurídicas” da civil,ou seja, os Drs, que segundo o Capitão Nascimento, carreiras jurídicas, nunca serão.
Que tantos desserviços estes “carreiras jurídicas” prestaram a população paulista e a instituição, os Drs serão extinto num futuro próximo, só para citar como exemplos das falta de lealdade para com a instituição e as conseqüências para a sua futura extinção só os mais recentes a perda Corregedoria, DETRAN e CIRETRANS, e aquela IP feito sob encomenda pela Seccional de Santo André pra da um alento na campanha do FDP do Serra, e querem ficar sempre até os 70 (setenta) anos. Tudo feito com o mais profundo conhecimento jurídico de quem conta vantagens até hoje de terem prendido o bandido da luz vermelha, e terem torturado alguns militantes na época do Dops, até hoje tenho que ouvir esta historias, foi só o que restou para a PC por terem entregue aos bacharéis a direção do instituição, só lembranças e nada mais.
CurtirCurtir
o correto seria carreira unica, os atuais delegados nada perderiam porque ate o policial de carreira chegar ao topo demoraria uns 40 anos…
Mais as mudanças são necessárias, as vezes e preferivel perder os aneis que os dedos.
CurtirCurtir
e a prisão de porta de delegacia, tem casos ate abraços nos presos , so para aparecer na tv….
CurtirCurtir
http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
neste blog do frederico esta a opinião de juizes, promotores e advogados e nada de delegados sobre o assunto do novo codigo de processo penal.
Depois o CPP, passa os delegados de policia como office boys, ninguem pode reclamar, boi lerdo bebe agua suja.
CurtirCurtir
Mas, o que se deve investigar, são crimes, descritos em Lei. Faz-se investigação disso e daquilo, que ao final de tudo, não se constitui crime.Perdeu-se tempo, fez-se um bocado de ilegalidades. Delegado é Delegado, perito é perito.Nem o Juiz e tampouco o Promotor de Justiça, têm esse conhecimento, Veja-se nos Estados Unidos, o aplique do Madoff,que cumpre pena em Butner, na Carolina do Norte, prisão conhecida por abrigar a elite dos crimes de reultado financeiro. Há uns cinco ou seis meses atrás, nessa cidade, Butner, dois agentes penitenciários, trocaram tiros entre si,num posto de gasolina. Os americanos não entenderam, o porquê disso, mas nós policiais brasileiros, imaginamos o que deve ter ocorrido entre os dois. Se nem os americanos, com toda a tecnologia, conhecimento, não exigência de bacharéis em direito, não conseguiram evitar o estelionato do Madoff. Tudo balela. Tem que modificar o CPP, mesmo que acabe com a denominação de Delegado de Polícia, por quê não torná-lo em Juiz da Instrução? figura que querem criar no novo Código de Processo Penal, é o Delegado, mas com outra denominação, com mais poder, mais dignidade, melhor remuneração.
CurtirCurtir
TAMBÉM DEFENDO A IDÉIA DO MANOEL,
A CARREIRA ÚNICA ACABARIA COM O ESTANCAMENTO DAS VÁRIAS CARREIRAS QUE EXISTEM E FORÇARIA COM QUE A MAIORIA SE ESFORÇASSE, COMPETINDO, PARA MUDAR DE CARGO. NO MODELO ATUAL QUEM ESTÁ NA CARREIRA POLICIAL TEM POUCO INCENTIVO PARA PRODUZIR.
CurtirCurtir
Precisou de um Delegado da Federal para por ordem no Rio de Janeiro. Não devemos esquecer que contou com a ajuda valorosa do exército, da PM e da Policia Civil. Segurança é para quem entende de Polícia, e não para quem acha que entende, como é atualmente no Estado de São Paulo. Belo progresso da PM e do MP. Massacre do Carandiru, execução na Castelinho, ataque do PCC 2006 etc., execuções nos grandes centros etc. Eles sabem administrar!!!! E a culpa é do Delegado e da PC.
CurtirCurtir
Carreira policial em todo o resto do mundo tem promoção linear ,quér ser chefe de policia???? Vai ter que galgar todas as etapas da carreura policial, exemplo , nos estados unidos todos entram na polícia como oficer(oficial de polícia)vai rodar cacetete nas ruas, ai cada um, de acordo com sua capacidade , vai ser ou não promovido a sargento tenente capitão e ai talvez chefe de polícia que é o cargo maximo na carreira ,outras denominações podem ser adotadas, enxugariamos as polícias transformando-as em uma só. Mas o que fazer com os delegados??? simples ,transformariamos em juizes de pequenas causas,desafogando os fóruns ,os oficiais da Pm com tanta mordomia o que fazer????????????????ai também não sei , só sei que oficial da PM nada mais é que dinheiro do Estado jogado fóra, para nada prestam….solução tem , o que não tem é politico corajoso.
CurtirCurtir
Garisto falou tudo. Foi um excelente policial. Fez até escolta do Papa J.Paulo II. 100% de acordo. Vejam entrevista dele na Revista Caros Amigos http://garisto.wordpress.com/revista-caros-amigos/ Delegado serve pra assinar tudo qdo tá pronto, dar entrevista se vangloriando e não honrar o trabalho dos que carregaram o piano e outras coisinhas impublicáveis. Dr. Guerra já tem processos demais hehe… dexa queto
CurtirCurtir
Sobre o comentário postado por Francisco Carlos Garisto. Eu, particularmente, concordo – em parte – com o teor do comentário; SE, tivessemos neste País uma “polícia judiciária – independente”. Mas independente mesmo, tanto administrativamente e politicamente.
Agora, com meus 20 anos de escrivanato, trabalhando nas periferias, onde o “povão” vai buscar socorro e auxílio, nas delegacias mais periféricas; a verdade é uma “só”.
Poucos, e muitos poucos, são aqueles Delegados que exercem os atributos reais de seu cargo, com efeito à presidência de inquéritos policiais. É “obrigação” de ofício dos delegados presidirem os autos de I.P., desde a Portaria, despachos e relatório final.
A “verdade” é uma só, a grande maioria (quando digo maioria – é porque é a maior parte) dos “inquéritos” policiais produzidos e relatados pela Polícia Civil decorrerem das “mãos dos Escrivães de Polícia”.
Todos sabem que os “escrivães” são quem verdadeiramente produzem os efeitos de qualquer I.P., desde a Portaria até o relatório final. Como disse bem Garisto no seu artigo, Delegado somente “assina” onde têm que assinar, somente isso.
Já esqueci de um incontável número de inquéritos que atuei, abarcando as funções de escripol e delpol, relatando, sempre segundo meu entendimento. Contribui, e muito para esclarecimentos dos mais diversos crimes…, e o Delegado???, NADA fazia senão assinar, muitos dos quais sequer liam os autos.
Há alguns poucos delpols, abnegados, que exercem suas atribuições, “outros” somente são mera figura decorativa nos autos do I.P. (fazem uma assinatura enorme para encher a folha, como se estivessem na firmeza de suas atribuições…).
A verdade é uma só – sem escrivão – toda a Polícia para. Podem faltar todos num plantão policial, mas se faltar um escrivão, é uma “correria” para achar um substituto.
Senhores Delegados, me desculpem, mas todos sabemos dessa realidade, muitos NÃO honram o cargo que ocupam, por isso a Polícia Civil vai de mal à pior.
O escrivão de polícia é a verdade mola percursora do produto da polícia – o inquérito policial.
Quanto aos “investigadores”, nem preciso falar, há muito joio e pouco trigo.
Concordo, a “peça” chamada inquérito policial é ultrapassada, arcaica, e precisaria ser remodelada.
Basta ver até a forma de ser lavrar um “flagrante”, poderia ser mais sucinta e objetiva, prática e coerente; assim, os “flagrantes” não demorariam “horas” num plantão, sempre com “um só escrivão” para lavrar B.O.s, TC e flagrantes; enquanto outros ficam lendo jornal, “voando” de viatura, etc.;
Mas, ainda, não estamos preparados para mudanças profundas, nos moldes dos EUA ou da Europa, precisamos de uma “reforma” de todo sistema judiciário e das leis penais (códigos e processos).
Mas, segundo a ótica proposta por Garisto, eu pergunto:
De fato, pra que serve um Delegado de Polícia???
Bastaria um escrivão…
CurtirCurtir
Fica a pergunta, ou o Brasil está certo, realizando concurso pra chefe de polícia (delegado – sem experiência de polícia alguma) e utilizando um modelo de investigação burocrático em que o que o delegado faz é reproduzido pelo MP na fase judicial e o resto do mundo está errado. Ou o mundo todo está certo e só aqui estamos errados e na contramão da evolução. A história dirá que atualmente estamos errados, toda polícia deve prezar pelo conhecimento diversificado e não só direito, direito é apenas uma parcela do conhecimento que o policial tem que ter para desenvolver sua atividade. Estamos realmente vivendo os tempos da realeza e fora da realidade.
CurtirCurtir
Presidir investigação sem conhecimento jurídico é um prato cheio para Gilmar Dantas e quetais, bancas valorosas de advogados, milionários, doleiros e sonegadores. Obviamente que a PM, o MP, a OAB e agentes federais, por questões meramente corporativas, farão coro com os maiores bandidos da república.
O Dantas está impune. O Juiz Fausto De Sanctis afastado. Os processos criminais se arrastando por recursos mil. Ah, isto é culpa do IP e do monárquico delegado de poliça, porque bons salários e investimento em tecnologia é papo de sindicalista comunista. O que não falta no Brasil é aspiração para cacique.
Pra conhecimento diversificado existe o IC.
Vamos acabar com o IP, o nome agora é relatório de investigação e peças correlatas (RIPC).
Nóis tamo é fudido parceiro. O ministro cardoso nomeia um delegado que melou a satiagraha. O grampo do Gilmar não tem audio. O republicano Delegado Paulo Lacerda curte exílio em Lisboa. E a gente falando do battisti e lendo o vigaristo. Eo vô pra iniciativa privada, porque coisas de estado é uma bosta.
CurtirCurtir
Uma informação por favor????!
Postei um comentário neste “blog” às 00:48 h de 03012011
Minha “opinão” chegou à aparecer, mas depois não a vejo mais nesta página.
Qual o critério adotado para publicação de comentários?
Por que não fiz nenhuma ofensa pessoal à ninguém, nem de torpezia ou qualquer ato deselegante.
Gostaria de “vêr” meu comentário postado como antes, é possível??
Agradeço a atenção!
CurtirCurtir
Desculpe, talvez, não tenha entendido os critérios de “moderação” do administrador do “blog”
Agradeceria, se possível, quanto à divulgação do meu comentário.
Grato.
CurtirCurtir
Gostei dessa parte! = “Lá a polícia trabalha com o Ministério Público” JÁ PENSOU SAIR DE RESTOPOL PRA SER OFICIAL DE PROMOTORIA??? OBA EU QUERO SER DO M.P.! (R$4780 inicial, nem Tira classe especial ganha isso) ENTRE MP E PM (tamo quase virando…) PREFIRO MP NÉ??
CurtirCurtir
ESSE CARA É UM CRETINO FUNDAMENTAL, COMO DIRIA NELSON RODRIGUES !
CurtirCurtir
OU É O TIRIRICA DA PF ?
CurtirCurtir
Os delegados devem trabalhar e parar de delegar responsabilidades. São raros os delegados que efetivamente presidem um Inquérito Policial, deixam a cargo do escrivão, do investigador, do oficial administrativo e demais carreiras, quando não do ganso. Vou procurar o deputado Tirica para extinguir o cargo de delegado. Na verdade, nos policiais civis, somos office boy do Judiciário e M.P (2)
CurtirCurtir
Já faz tempo que delegado tem a mesma função daquela samambaia do saguão do plantão: meramente decoratica. os escriba relatam o IP e até assinam pelo “Doutor”. as representações por interceptação quem fazem são os “tiras”, os BO e os APF são feitos somente pelos escribas enquanto o “Dr.” dorme para manter sua sobriedade “jurídica”. Fora que manter o “status” de doutor, com hollerit de 3.800,00 é viver no mundo de Alice !!!!!!!!! Quem sabe agora com a perda do DETRAN começam a brigar por salário e reconhecimento !!!
CurtirCurtir
O DETRAN foi só uma “pontinha do iceberg”. O facão amolado vai passar baixo na Civil neste ano.
CurtirCurtir
NUNCA LI UM ARTIGO TÃO EIVADO DE ERROS E PRECONCEITOS COMO ESSE.
CLARO QUE OS FRUSTRADOS “OPERACIONAIS” TEM ORGASMOS COM ESSE BESTEIRADA !
O CHEFE DE POLÍCIA, QUE NO BRASIL É O DELEGADO DE POLÍCIA, PRECISA SIM TER REAVALIADA A SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL, ASSIM COMO TODOS OS DEMAIS CARGOS POLICIAIS, INCLUINDO-SE AS INSTITUIÇÕES POLICIAIS COMO UM TODO.
MAS DAÍ A DISPENSAR A FORMAÇÃO JURÍDICA, É UMA ENORME, DANTESCA E IMBECIL ASNEIRA!
ENTÃO VAMOS AMPLIAR ESSE PRECONCEITO PARA O MP… PORQUÊ A “ARCAICA” FIGURA DO “MEMBRO DO PARQUET” PRECISA TER AS MESMAS GARANTIAS DO MAGISTRADO? ESSA INSTITUIÇÃO VEM DA PÓS IDADE MÉDIA, (RENASCENÇA)!
E O MAGISTRADO? POR QUE EXISTE, JÁ QUE TEM MUITO ESCREVENTE E DIRETOR DE CARTÓRIO QUE SABE FAZER SENTENÇAS?
NUNCA VI TAMANHA IGNORÂNCIA E ARROGÂNCIA CERCADA DE TAMANHA FRUSTAÇÃO!
AS POLÍCIAS PRECISAM SER RENOVADAS E OXIGENADAS, INCLUSIVE COM ACESSO INTERNO ÀS CARREIRAS DE COMANDO. MAS DAÍ A SE ABDICAR A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO JURÍDICA, É DE UMA BOÇALIDADE QUE SÓ PROVA QUE TAIS “OPERACIONAIS” NÃO TEM NEM COMPETÊNCIA NEM CAPACIDADE PARA TANTO.
COMPARAR O DIREITO BRASILEIRO ( LASTREADO NO DIREITO ROMANO) COM O DIREITO ANGLO-SAXÃO É COMO COMPARAR LARANJA COM ABACAXI. AMBAS SÃO FRUTAS, DÃO SUCO, MAS SÃO INTRINSICAMENTE DIFERENTES EM SUA ESSÊNCIA.
COMO SE TEM ASNOS NOS QUADROS POLICIAIS! POR ISSO ESSA MERDA ESTÁ COMO ESTÁ!
LAMENTÁVEL…
CurtirCurtir
Há. Há, Há! Mexeram com o brio dos Majuras! Como escrivão sei que Delegado só serve pra assinar!!! E olhe que até para isso a gente tem horário para “pedir”. É para não atraplhá-lo na internet!
Aqui na minha cidade, há uns anos, delegado quis fazer média e instaurava até inquérito de AMEAÇA. Escrivão não deu conta e deixou cartório explodir! Majura o tacou no papel. Entretanto, tomou uma invertida do Seccional que alegou que ele assinava tudo, deveria estar a par do que acontecia no DP.
Resultado: Tomou um bonde de palmo e saiu com o rabinho entre as pernas. Levou mais de dois anos para por o cartório em dia depois!!!!
CurtirCurtir
Delegados dormiram na constituição de 88 e desde então não acordaram mais, só vão acordar quando a carreira se extinguir e tiverem que trabalhar…
CurtirCurtir
Aqui na minha delegacia, delegado de plantão , faz BO para ajudar o unico escrivão disponível, não que ajudar seja errado, mas esta ai a prova que os Delegados estão ficando sem função….
CurtirCurtir
Karen Tannhauser: Desaparecimento de psicóloga completa três dias (via Diálogos Políticos): http://t.co/PSvPcQJ
CurtirCurtir
Dizem que lá no RJ até os cardeais concorrem para o plantão. Não se faz flagrante em DP, existe uma central de flagrantes em que TODOS os delegados concorrem para a escala. A diretora da academia tem 5 anos de polícia e o DG 40 e poucos de idade. Lá delegado põe a mão na massa, sai pra rua com os operacionais, investiga e toca IP. Igualzinho à polícia civil do psdb de sp.
CurtirCurtir
sua ignorância é tão avançada quanto a sua tese.
Voce é tão idiota, que graças a pessoas como voce é que a polícia tá uma merda. voces não conhecem nada de leis e procedimentos processuais então fazem o que quer. Mas quando encontram pela frente um delegado que impõe respeito porseu conhecimento jurídico voces correm e colocal o rabinho entre as pernas. O delegado de Polícia é quem põe freio nos ignorantes como voces. Vão estudar para ser alguém de verdade e que tenha puso para decidir. Voces não decidem nada, só atrapalham e quando a coisa engrossa, correm que nem umas franguinhas e começam a chorar para o delegado arredondar suas cacas.
CurtirCurtir
ESSA HISTÓRIA DE CARREIRA JURÍDICA, EQUIPARAÇÃO À JUÍZ E PROMOTOR, TÁ PARECENDO, COM TODO O RESPEITO A OS DE FÉ VERDADEIRA, COM AQUELAS SEITAS EVANGÉLICAS, ONDE HÁ PASTORES, BISPOS, APÓSTOLOS E SI LÁ MAIS O QUÊ, SENDO QUE A MAIORIA SÓ QUER O DINHEIRO DOS FIÉIS, EXTAMENTE COM MUITOS DELEGADOS, SEJAM DE QUE ESFERA POLÍCIAL SEJA, POIS A MAIORIA NÃO SABE NADA, NÃO SE INTERESSA POR NADA É SÓ QUEREM PARA ELES(DEIXO BEM CLARO QUE MUITAS EXCESSÕES EXISTEM). QUANTO A MODERNIZAÇÃO PROPOSTA, ACHO INTERESSANTE, POREM A QUE VAI REALMENTE INTERESSAR, POIS QUANDO REALMENTE SE CHEGA EM ALGUEM DE PESO, SEJA NO CRIME COMUM OU DO COLARINHO BRANCO, SEMPRE TEM OS AMIGOS DOS AMIGOS PARA INTERFERIR, QUANDO NÃO AJEITAR A SITUAÇÃO E VC PAGA O PATO(VIDE O DR. PROTÓGENES), ENTÃO ACHO QUE VAI FICAR TUDO A MESMA MERDA, PODENDO MUDAR SÓ A MOSCA. BALA NELES!!!!!!!!!!!!
CurtirCurtir
Essa vai pro povo do Detran: sabe aquela Hilux zero, aquela cobertura, podem abortar tudo isso, pois o Governador de SP assinou o Decreto hoje, que dá o prazo de 60 dias para o Detran sair completamente da Civil, e tinha policia dizendo que ia levar anos…..
CurtirCurtir
Vejam a entrevista com representante do SIMPO/SE: R$3.900,00 iniciais e R$8.000,00 após 25 anos.
CurtirCurtir
OHHH, Maçanetas! Isso é só fim, Isso é só o fim!
60, 59, 58,57,56,55,54,53,50,49…..
CurtirCurtir
CurtirCurtir
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Vitória dos Policiais no STF
Justiça manda Estado pagar indenização por insalubridade milionária para policiais
da Agência Anhangüera um erro no pagamento do adicional de insalubridade vai levar o governo de Estado de São Paulo a pagar uma indenização
milionária a policiais civis e militares.
A partir de uma ação movida pela categoria, entre eles profissionais de Campinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo desse tipo de gratificação deve ser o salário base de cada categoria, o que não é feito pelo Estado.
Nos últimos dez anos, a referência do governo tem sido dois salários mínimos. Como há precedente judicial, a medida deverá beneficiar 125 mil policiais paulistas, sendo que deste total 32 mil são civis.
Não cabe mais recursos ao Estado. Para um delegado de início de carreira, a indenização pode chegar a R$ 60 mil enquanto para investigadores e escrivães esse valor atinge R$ 23 mil.
Uma apuração realizada pela reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN) aponta que somente para delegados, escrivães e investigadores o Estado desembolsaria mais de R$ 740 milhões.
Nesse cálculo não estão contabilizados as indenizações que devem ser pagas a policiais militares que somam mais de 90 mil.
Esse montante é referente a quantidade de policiais existente no estado, de acordo com números divulgados pelo sindicato da categoria e o valor dos pagamentos das indenizações emitidas pela Justiça. Em Campinas, um delegado aposentado, sete investigadores, oito escrivães e um agente de telecomunicações conquistaram o direito.
Somente esse grupo deverá embolsar R$ 437 mil se somada todas as indenizações. “Não dá para prever quando esses pagamentos serão realizados. Acredito que até em três meses. Mas mesmo assim ainda é imprevisível”, afirmou a advogada Cibele Carvalho Braga, que está a frente do processo de mais de cinco mil processos semelhantes a este.
Pelo menos 360 policiais de Campinas e região aguardam por uma decisão da Justiça, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho. Em Sorocaba, 27 policiais já estão recebendo o benefício corrigido. “Os policiais que ainda não fizeram o seu pedido à Justiça podem ir atrás desse direito.
O Estado está pagando os retroativos para aqueles que moveram ação”, afirmou o sindicalista.Cálculos foram refeitos Hoje, cada policial recebe R$ 304,00 de gratificação por insalubridade.
Em virtude da ordem judicial, os cálculos para os profissionais que ganharam ação foram refeitos. Um delegado, por exemplo, que recebe R$ 1.134,09 (salário base) passará a receber de insalubridade R$ 907,22. “Esse adicional será incorporado ao salário”, afirmou Cibele, referindo-se aos policiais que já tiveram o índice revisto. O pagamento será retroativo há 10 anos.
O benefício referente aos últimos cinco anos serão pagos de imediato enquanto o restante que faltar por intermédio precatório — os policiais entrarão em uma lista de pessoas que têm créditos a serem pagos pelo governo em data indeterminada.
As ações dos policiais campineiros foram movida pelo sindicato da categoria em junho de 2003. “Têm direito a essa revisão de insalubridade todos os profissionais que estão envolvidos na carreira policial.
Isso inclui médicos-legistas, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, entre outros”, ressaltou Cibele. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não retornou até o fechamento desta edição.
Justiça manda Estado pagar indenização por insalubridade milionária para policiais
da Agência Anhangüera um erro no pagamento do adicional de insalubridade vai levar o governo de Estado de São Paulo a pagar uma indenização
milionária a policiais civis e militares.
Fonte – http://www.aipomespsorocaba.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=197&Itemid=58
A partir de uma ação movida pela categoria, entre eles profissionais de Campinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo desse tipo de gratificação deve ser o salário base de cada categoria, o que não é feito pelo Estado.
Nos últimos dez anos, a referência do governo tem sido dois salários mínimos. Como há precedente judicial, a medida deverá beneficiar 125 mil policiais paulistas, sendo que deste total 32 mil são civis.
Não cabe mais recursos ao Estado. Para um delegado de início de carreira, a indenização pode chegar a R$ 60 mil enquanto para investigadores e escrivães esse valor atinge R$ 23 mil.
Uma apuração realizada pela reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN) aponta que somente para delegados, escrivães e investigadores o Estado desembolsaria mais de R$ 740 milhões.
Nesse cálculo não estão contabilizados as indenizações que devem ser pagas a policiais militares que somam mais de 90 mil.
Esse montante é referente a quantidade de policiais existente no estado, de acordo com números divulgados pelo sindicato da categoria e o valor dos pagamentos das indenizações emitidas pela Justiça. Em Campinas, um delegado aposentado, sete investigadores, oito escrivães e um agente de telecomunicações conquistaram o direito.
Somente esse grupo deverá embolsar R$ 437 mil se somada todas as indenizações. “Não dá para prever quando esses pagamentos serão realizados. Acredito que até em três meses. Mas mesmo assim ainda é imprevisível”, afirmou a advogada Cibele Carvalho Braga, que está a frente do processo de mais de cinco mil processos semelhantes a este.
Pelo menos 360 policiais de Campinas e região aguardam por uma decisão da Justiça, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho. Em Sorocaba, 27 policiais já estão recebendo o benefício corrigido. “Os policiais que ainda não fizeram o seu pedido à Justiça podem ir atrás desse direito.
O Estado está pagando os retroativos para aqueles que moveram ação”, afirmou o sindicalista.Cálculos foram refeitos Hoje, cada policial recebe R$ 304,00 de gratificação por insalubridade.
Em virtude da ordem judicial, os cálculos para os profissionais que ganharam ação foram refeitos. Um delegado, por exemplo, que recebe R$ 1.134,09 (salário base) passará a receber de insalubridade R$ 907,22. “Esse adicional será incorporado ao salário”, afirmou Cibele, referindo-se aos policiais que já tiveram o índice revisto. O pagamento será retroativo há 10 anos.
O benefício referente aos últimos cinco anos serão pagos de imediato enquanto o restante que faltar por intermédio precatório — os policiais entrarão em uma lista de pessoas que têm créditos a serem pagos pelo governo em data indeterminada.
As ações dos policiais campineiros foram movida pelo sindicato da categoria em junho de 2003. “Têm direito a essa revisão de insalubridade todos os profissionais que estão envolvidos na carreira policial.
Isso inclui médicos-legistas, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, entre outros”, ressaltou Cibele. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não retornou até o fechamento desta edição.
CurtirCurtir
SUELI VC FAZ MUITA FALTA VOLTA LOGO.
A LUCINHA TAMBÉM ANDA DESAPARECIDA. O QUE TÁ HAVENDO COM OS BONS COMENTARISTAS DO BLOG?
CurtirCurtir
Srs. policiais federais,nós da PC.SP vivemos episódio semelhante ao que vcs. vivem hoje.Em meados de 1980,surgiu um representante de classe que se mostrou o paladino das causas a favor de escrivães,investigadores,motoristas políciais(agora agentes),carcereiros e outros. Para tal atacava de todas as formas os delegados de polícia,então dividiu a policia em dois grupos, elitistas(assim grafava em minusculo) e OPERACIONAIS (OS NÃO delegados),poís bem, em pouquíssimo tempo conquistou a confiança de todos que não fossem Delegados,chegando a conseguir um posto de deputado Estadual,se não me falha a memoria por duas ou três legislaturas,e é claro como operacional,provavelmente expos as mazelas dos delegados,seus inimigos figadais,aos demais políticos.É claro que outras entidades seguiram o exemplo,inclusive gerando uma guerra entre escrivães e investigadores,chegando a lançarem charges maldosas em seus respectivos tabloídes,havendo intervenção da administração para mediar e cessar as hostilidades. Pfs. estas desavenças escancararam as mazelas da instituição,trazendo á público a fragilidade da Polícia Civil,e a partir daí o destemor em pisotear a instituição,primeiramente pela Polícia Militar,MP,e assim por diante,e hoje nos encontramos no agonizante e desonroso fim. Não esquecendo o protagonista deste show de horrores,que proporcionou a nossa caótica situação atual, ele conseguiu a aprovação no concurso de Delegado,justamente na gestão do mais político Delegado Geral que a PC. já possuiu(1991 – 1994),desnecessário dizer o nome,os antigos que falem aos mais novos,me recuso dize-lo. Inclusive,não por coincidência, fiz uma sintese da história do Heroi da Polícia Civil citado,que em vão tentou consertar a denominação jocosa para Delegados e Operacionais,tarde demais,hoje,goza de seu salário de ELITISTA APOSENTADO,na inexprecivel associação dos policiais de São paulo. Então Srs. Federais,poís,não causará espanto se o outro (colega de vcs.)protagonista do post, derrepente lançar-se candidato a cargo eletivo,aí, não se esqueçam dos fatos narrados por esta TESTEMUNHA DA HISTÓRIA para evitarem o começo do fim para vcs.
CurtirCurtir
errata: inexpressiva (desculpem)
CurtirCurtir
Isso é papo de quem não quer estudar 5 anos e depois fazer um concurso díficil como o de delegado. Conseguir ser delegado, se dedicar e ainda ganhar 5 mérréis não é fácil. Agora vem esse cara colocar os delegados como bóde expiatório, isso é ridiculo todos sabem de quem é a culpa.
CurtirCurtir
A culpa é do Papa. Mardito Bento 16 !!!
CurtirCurtir
É a culpa é dos escrivães, Bruno.
Pois são eles que estão fazendo o trabalho dos Delegados enquanto estes passam o dia na internet!!!
Pensando bem, cabe até uma ação por usurpação de função contra eles!
A culpa realmente é dos escrivães!
CurtirCurtir
A Culpa é do restopol vistoriador que não olhou o nº do motor direito ou do oficial administrativo que faz serviço de escriba “ad hoc” na Ciretran.
CurtirCurtir
É a culpa é dos escrivães, Bruno.
Pois são eles que estão fazendo o trabalho dos Delegados enquanto estes passam o dia na internet!!!
Pensando bem, cabe até uma ação por usurpação de função contra eles!
A culpa realmente é dos escrivães!
Tião Macalé (Hum! Nojento!)
04/01/2011 em 9:12
CurtirCurtir
NUNCA LI UM ARTIGO TÃO EIVADO DE ERROS E PRECONCEITOS COMO ESSE.
CLARO QUE OS FRUSTRADOS “OPERACIONAIS” TEM ORGASMOS COM ESSE BESTEIRADA !
O CHEFE DE POLÍCIA, QUE NO BRASIL É O DELEGADO DE POLÍCIA, PRECISA SIM TER REAVALIADA A SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL, ASSIM COMO TODOS OS DEMAIS CARGOS POLICIAIS, INCLUINDO-SE AS INSTITUIÇÕES POLICIAIS COMO UM TODO.
MAS DAÍ A DISPENSAR A FORMAÇÃO JURÍDICA, É UMA ENORME, DANTESCA E IMBECIL ASNEIRA!
ENTÃO VAMOS AMPLIAR ESSE PRECONCEITO PARA O MP… PORQUÊ A “ARCAICA” FIGURA DO “MEMBRO DO PARQUET” PRECISA TER AS MESMAS GARANTIAS DO MAGISTRADO? ESSA INSTITUIÇÃO VEM DA PÓS IDADE MÉDIA, (RENASCENÇA)!
E O MAGISTRADO? POR QUE EXISTE, JÁ QUE TEM MUITO ESCREVENTE E DIRETOR DE CARTÓRIO QUE SABE FAZER SENTENÇAS?
NUNCA VI TAMANHA IGNORÂNCIA E ARROGÂNCIA CERCADA DE TAMANHA FRUSTAÇÃO!
AS POLÍCIAS PRECISAM SER RENOVADAS E OXIGENADAS, INCLUSIVE COM ACESSO INTERNO ÀS CARREIRAS DE COMANDO. MAS DAÍ A SE ABDICAR A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO JURÍDICA, É DE UMA BOÇALIDADE QUE SÓ PROVA QUE TAIS “OPERACIONAIS” NÃO TEM NEM COMPETÊNCIA NEM CAPACIDADE PARA TANTO.
COMPARAR O DIREITO BRASILEIRO ( LASTREADO NO DIREITO ROMANO) COM O DIREITO ANGLO-SAXÃO É COMO COMPARAR LARANJA COM ABACAXI. AMBAS SÃO FRUTAS, DÃO SUCO, MAS SÃO INTRINSICAMENTE DIFERENTES EM SUA ESSÊNCIA.
COMO SE TEM ASNOS NOS QUADROS POLICIAIS! POR ISSO ESSA MERDA ESTÁ COMO ESTÁ!
LAMENTÁVEL…
CurtirCurtir
Afirmar que só existe inquérito policial no Brasil equivale a afirmar que só existe laranja nestas terras e não em outros lugares do mundo.
Em todos os países existe um procedimento policial, no qual se registram as informações sobre as infrações penais e esse procedimento tem a denominação conforme a tradição jurídica local. Na Itália, “indagini preliminare”, em França “enquete preliminaire” e por ai vai.
Pela internet dá pra confirmar estas informações, pois a legislação dos países europeus está à disposição para quem quiser.
Compara o inquérito a uma tela em branco. Tem gente que sabe preencher a tela e tem gente que não tem jeito prá coisa…
Aliás, se o inquérito fosse tão ruim, o próprio MP já teria promovido a extinção do inquérito civil, antes das ações civis públicas…
Outro detalhe. Podem acabar com o nome Polícia Civil, chamar de Polícia Judiciária, escambau etc, mas sempre haverá neste planeta, enquanto houver gente, uma turminha de plantão, com ou sem farda, responsável pela apuração das infrações.
É preciso distinguir rótulo de essência.
CurtirCurtir
Policial será indenizado após ser agredido em serviço
Segundo a Justiça, durante a ocorrência o militar foi desacatado e foi imposta multa de R$ 10 mil
iG São Paulo | 04/01/2011 14:28
A+ A-
Compartilhar: A Justiça de São Paulo condenou o bar Fui Grill Beer Dancing Ltda., na capital paulista, a pagar R$ 10 mil ao policial militar Teddy Ralf Souza Costa por ele ter sido agredido por um segurança do estabelecimento, em 2005.
Durante uma ocorrência que foi atender no bar, o policial foi desacatado, sofreu agressões verbais e físicas. O agressor chegou a morder o dedo de Costa. Na decisão, a desembargadora Tônia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível do Fórum João Mendes Jr., ressaltou que “o funcionário do réu passou dos limites, desrespeitando o autor como policial e como civil”.
O valor da indenização foi fixado levando em consideração as provas dos fatos e o estresse pelo qual passou o autor no momento da briga, bem como a estimada condição econômica das partes e a profissão do autor.
*Com informações da Agência Estado
CurtirCurtir
Fui escripol e Paulo, abordaram com exatidão o assunto. Na comarca onde trabalho, sei de juizes que contam com o auxilio de estágiarios paa elaborar as sentenças. Na realidade não estão conseguindo dar conta do recado, ou os que criticam os Delegados, acham que os juízes elaboram todos os despachos. Depois de um certo tempo, que comanda os processos é o chefe de cartório. Vamos deixar de ignorância. Como disse o Acelerador, esse Garisto é uma piada. Com Delegado ou sem Delegado, sempre vai ter alguem para comandar e tirar os plantões, ou vocês acham que o MP, vai ficar a disposião 24 horas, com o salário que estão ganhando.
CurtirCurtir
Volto a escrever neste Blog.
Primeiramente, um Feliz 2011!
Hoje, às vésperas de completar 20 vinte anos de atividade estritamente policial, me vejo perplexo, desanimado, e frustado com a nossa Polícia Civil.
Quando um simples cidadão comum precisa de auxílio, precisa de socorro, à quem ele recorre?
Lógico, recorre à Polícia…
Ele NÃO quer saber qual Polícia é, se é fardada ou vestidade samambaia…
Quer polícia…, é isso!
O cidadão comum, incauto, quer solução rápida e fácil dos seus problemas (ainda que os seus problemas não sejam os nossos, sejam díficeis, mas temos que resolvê-los).
Há muito tempo,… mas há muito tempo mesmo, a nossa POLÍCIA CIVIL deixou de olhar para si mesma! Esqueçeu-se de si mesma, e daqueles que estão debaixo de suas asas.
Por isso, estamos condenados à extinção…, estamos literalmente falidos!
E tudo começou por onde?
Nos plantões policiais, aqueles das delegacias mais periféricas, naqueles lugares onde ninguém nunca queria trabalhar.
Nessas Delegacias, há muito “esquecidas”, foram deixados Delegados, escrivães, investigadores ou agentes, carcereiros (quando tinha)…
Estes policiais foram “deixados”, “esquecidos” nos plantões policiais; plantões difíceis, outros calmos, outros tumultuados; plantões com frio, plantões com fome, plantões exaustos, alguns felizes, alguns tristes…
Quero dizer, que esses “policiais” foram esquecidos ao longo dos anos, nesses plantões, nessas Delegacias…, ou melhor:
NUNCA se pensou em VALORIZAR o policial, àqueles que – verdadeiramente – cumprem sua atividade policial no seu objetivo primordial!
PORQUE, quando o CIDADÃO comum precisa de ajuda, recorre à esses PLANTÕES!
O coitadinho do cidadão comum, o “qualquer do povo”, para ele, pouco interessa e nem deseja saber que existe: DENARC, DEIC, DPPC, DHPP e outros tantos “especializados”…
Departamentos???
sim, os ditos especializados, onde Delegados estão em – gabinetes com ar condicionado -, onde policiais, que ganham o mesmo salário que EU, conseguem andar de – carro importado -, têm casa na praia, têm chácaras, têm apartamento suntuosos… etc! etc! etc!
Mas, NÃO vou criticar “às diferenças” que existem entre nós…
Quero manifestar, apenas…
a POLÍCIA, se esqueçeu de si mesma!
Esqueçeu de sua origem e de sua importância!
Ao contrário disso, a nossa “co-irmã”, gloriosa e militarizada, “fêz certinho a lição de casa…”
Por isso a P.M. só cresce, cresCE, crESCE e CRESCE!!!
Quanto à nós, POLICIAIS CIVIS, enquanto discutiámos e brigávamos entre nós mesmos, disputando as melhores “cadeiras”, nos melhores departamentos…
Esquecíamos de NÓS mesmos.
Delegados, Escrivães, Investigadores e tantos outros policiais… esquecidos, desvalorizados, desmotivados, cansados, perseguidos, humilhados, desrespeitados, desunidos, e até desalmados.
Àqueles que ainda resta um pouco de – fôlego – que consigam “escapar” e pular para fora deste barco, que ao apagar das luzes, naufraga!
Obrigado…
Quem sabe…, um feliz 2011
quem sabe…
CurtirCurtir
Volto a escrever neste Blog.
Primeiramente, um Feliz 2011!
Hoje, às vésperas de completar 20 vinte anos de atividade estritamente policial, me vejo perplexo, desanimado, e frustado com a nossa Polícia Civil.
Quando um simples cidadão comum precisa de auxílio, precisa de socorro, à quem ele recorre?
Lógico, recorre à Polícia…
Ele NÃO quer saber qual Polícia é, se é fardada ou vestida de samambaia…
Quer polícia…, é isso!
O cidadão comum, incauto, quer solução rápida e fácil dos seus problemas (ainda que os seus problemas não sejam os nossos, sejam díficeis, mas temos que resolvê-los).
Há muito tempo,… mas há muito tempo mesmo, a nossa POLÍCIA CIVIL deixou de olhar para si mesma! Esqueçeu-se de si mesma, e daqueles que estão debaixo de suas asas.
Por isso, estamos condenados à extinção…, estamos literalmente falidos!
E tudo começou por onde?
Nos plantões policiais, aqueles das delegacias mais periféricas, naqueles lugares onde ninguém nunca queria trabalhar.
Nessas Delegacias, há muito “esquecidas”, foram deixados Delegados, escrivães, investigadores ou agentes, carcereiros (quando tinha)…
Estes policiais foram “deixados”, “esquecidos” nos plantões policiais; plantões difíceis, outros calmos, outros tumultuados; plantões com frio, plantões com fome, plantões exaustos, alguns felizes, alguns tristes…
Quero dizer, que esses “policiais” foram esquecidos ao longo dos anos, nesses plantões, nessas Delegacias…, ou melhor:
NUNCA se pensou em VALORIZAR o policial, àqueles que – verdadeiramente – cumprem sua atividade policial no seu objetivo primordial!
PORQUE, quando o CIDADÃO comum precisa de ajuda, recorre à esses PLANTÕES!
O coitadinho do cidadão comum, o “qualquer do povo”, para ele, pouco interessa e nem deseja saber que existe: DENARC, DEIC, DPPC, DHPP e outros tantos “especializados”…
Departamentos???
sim, os ditos especializados, onde Delegados estão em – gabinetes com ar condicionado -, onde policiais, que ganham o mesmo salário que EU, conseguem andar de – carro importado -, têm casa na praia, têm chácaras, têm apartamento suntuosos… etc! etc! etc!
Mas, NÃO vou criticar “às diferenças” que existem entre nós…
Quero manifestar, apenas…
a POLÍCIA, se esqueçeu de si mesma!
Esqueçeu de sua origem e de sua importância!
Ao contrário disso, a nossa “co-irmã”, gloriosa e militarizada, “fêz certinho a lição de casa…”
Por isso a P.M. só cresce, cresCE, crESCE e CRESCE!!!
Quanto à nós, POLICIAIS CIVIS, enquanto discutiámos e brigávamos entre nós mesmos, disputando as melhores “cadeiras”, nos melhores departamentos…
Esquecíamos de NÓS mesmos.
Delegados, Escrivães, Investigadores e tantos outros policiais… esquecidos, desvalorizados, desmotivados, cansados, perseguidos, humilhados, desrespeitados, desunidos, e até desalmados.
Àqueles que ainda resta um pouco de – fôlego – que consigam “escapar” e pular para fora deste barco, que ao apagar das luzes, naufraga!
Obrigado…
Quem sabe…, um feliz 2011
quem sabe…
CurtirCurtir
Notícias STF Imprimir
Terça-feira, 04 de janeiro de 2011
Associação dos funcionários da Polícia Civil de SP questiona congelamento do adicional de insalubridade
A Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP) ajuizou Reclamação (Rcl 11100), com pedido de liminar, contra a Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo e o Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda a fim de que haja o descongelamento do adicional de insalubridade. A solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade alega violação ao que decidido pelo Supremo no Recurso Extraordinário (RE 565714), bem como desrespeito à Súmula Vinculante nº 4, da Corte*.
Consta da ação que, segundo a relatora do RE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a Constituição de 1988 teria revogado parte da Lei Complementar Estadual nº 432/85 – que instituiu o adicional de insalubridade – especialmente no que se refere à utilização do “salário mínimo” para calcular o adicional de insalubridade. Entretanto, a associação ressaltou que, para não causar dúvidas sobre os critérios de cálculo do adicional de insalubridade e até que uma nova lei venha a regulamentar a situação, os ministros do Supremo decidiram manter a forma como ocorre atualmente, ou seja, continuar calculando o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo.
Segundo a Reclamação, a Unidade Central de Recursos Humanos do estado – ao enviar a todas as secretarias estaduais comunicado com a determinação de congelamento do valor do adicional de insalubridade dos servidores estatutários, bem como dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – teria deturpado também a Súmula Vinculante nº 4. Para a associação, o coordenador daquela Unidade “deu à Súmula nº 4 efeito que a própria Súmula expressamente proibiu, qual seja, o de revogar o critério legal de reajuste do adicional”. No caso, o ato dele teria revogado o disposto no artigo 3º, da Lei Complementar Estadual nº 432/85.
Assim, a entidade alega que a arbitrariedade se concretizou com a interpretação e aplicação errônea da Súmula, por parte da Administração Pública estadual, “que, em suma, deixou de conferir reajuste ao adicional de insalubridade sem qualquer previsão legal”.
“Ainda que o dispositivo da lei paulista não tenha sido recepcionado pela Constituição de 1988, e que o salário mínimo não possa ser usado como indexador do adicional de insalubridade, por ofensa à Constituição Federal, não poderá ocorrer a substituição da base de cálculo do adicional por meio de simples interpretação da decisão, exarada num mero comunicado, mas apenas por meio de lei complementar específica”, ressalta a associação. Por fim, ela enfatiza que a decisão do STF é no sentido de que enquanto a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo não editar uma nova lei, fixando nova base de cálculo do adicional de insalubridade, o referido adicional deve continuar sendo pago na forma anterior, ou seja, calculado sobre dois salários mínimos, para que não haja prejuízo ao direito dos trabalhadores.
EC/CG
* Súmula Vinculante nº4, do STF – Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Eu entendo que a decisão que continua a valer é essa de que o cálculo continua sendo feito sobre o salário mínimo. A questão é saber se o cálculo ficou congelado com base no salário mínimo vigente na época e após a edição da referida súmula. Pois já houve aumentos do salário mínimo e o estado não repassou para o Adicional. Eu assisti esse julgamento, e a Ministra Carmen Lúcia, disse que não poderia retirar esse direito dos policiais que já vinham recebendo com base no salário mínimo e que o Judiciário não poderia estabelecer outra base de cálculo e sim o poder executivo ou legislativo.
CurtirCurtir
O garisto mostrou no site dele uma decisão judicial que o incluía no curso de formação para delegado em 98. Ele fala com a boca cheia de saliva que não quis se matricular, queria ser APF. Só não teve a coragem de dizer que perdeu a ação. Agora me diz uma coisa, o cidadão não passa no concurso para delegado e agora vem criticar… Qual o nome disso?????
CurtirCurtir
O sistema americano é bom demais….o camarada que foi inocentao agora depois de passar 30 anos preso por estupro e roubo que nunca cometeu que o diga….
Os superinvestiagoeres de policia dos EUA…cometeram “pequena falha”…..30 anos na cadeia….não é nada
sem contar que a mída noticiou pouco mas nos EUA virou escãndalo que o FBI forjou (os superagentes do FBI com várias formaçẽos acadẽmcias) provas para incriminar pessoas incentes anos atrás….
Mania de brasileiro achar que tudo dos outros é melhor que aqui….”síndrome do vira latas”
CurtirCurtir
JÁ QUE EU NÃO PASSO,VOU MELAR.
ESSE VIGARISTO TEM O DISCURSO DISTORCIDO DAQUELES POLÍTICOS SAFADOS DE ANTIGAMENTE, QUE AOS BERROS E DE PUNHOS CERRADOS ESPUMAVAM A BOCA AO DIRCURSAR PARA UMA PLATÉIA DE ANALFAS, QUE AO OUVIREM UMA PALAVRA OU FRASE QUE DE NADA ENTENDIAM, EMITIAM URROS E BATIAM PALMAS.
IMAGINEM UM DOIDO DESSE EXERCENDO UM CARGO DE EDELEGADO E JÁ NO ESTÁGIO PROBATÓRIO ESTARIA PREGANDO A INUTILIDADE DO MP.
CurtirCurtir
POLÍCIA DESMOTIVADA
“Vocês têm uma divisão na Polícia Militar em que os policiais são de uma classe social diferente da dos oficiais. Os soldados não podem chegar ao topo. E os policiais civis e investigadores estaduais e até os federais são uma outra classe. Os delegados são advogados. É um sistema extraordinariamente complexo, que não tem a equidade existente na polícia dos Estados Unidos. Eu comecei minha carreira como policial. No Brasil, seria um soldado de polícia. Jamais conseguiria ascender ao cargo de oficial e, depois, ao de chefe de polícia. Seria no máximo capitão ou major. Eu teria de ir a uma faculdade de direito para me tornar delegado. Em meu departamento, todo investigador ou agente pode chegar ao posto mais alto da carreira policial. Não ter chance de ascender é algo desestimulante em qualquer carreira. Não haveria por que ser diferente na polícia.”
Chefe de Polícia de Los Angeles e New York, William Bratton
Excelente matéria:
http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/31491
CurtirCurtir
Os ignorantes reagem de três maneiras: Com indiferença, agressão ou mentira. O Cargo de delegado é uma cascata que está com os dias contados. Delegados doutores sem doutorado, respondam com sinceridade: No SERVIÇO POLICIAL – Qual o único cargo que pode ser substituído por qualquer policial ? Respondam essa majurada.
CurtirCurtir
O cargo de agente da PF.
CurtirCurtir