Arquivo diário: 23/12/2010

GERALDO ALCKMIN PROVA QUE O HOSPITAL DO SERVIDOR NÃO É BOA REFERÊNCIA…O DOUTOR GERALDO NECESSITA DE MÉDICO DE IDÊNTICA CATEGORIA E ESPECIALIDADE…O Dr. BONFIM! 35

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Geraldo Alckmin é internado no Hospital Sírio-Libanês

Governador eleito de SP teve problemas digestivos e passa por exames laboratoriais e endoscópico

23 de dezembro de 2010 | 12h 40

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi internado ontem (quarta-feira) às 23 horas no Hospital Sírio-Libanês na capital paulista.

Segundo boletim médico divulgado às 12h21 de hoje, Alckmin foi internado devido a problemas digestivos e realiza exames laboratoriais e endoscópicos. O boletim também diz que a internação foi para “início de tratamento”. A equipe médica do tucano é comandada por David Uip.

“DEFENDER” PLANTONISTAS NÃO FUNCIONA, A ADPESP DEVE ATACAR O DELEGADO GERAL E OS DIRETORES DO DECAP E DEMACRO…SEM ESQUECER QUE GRANDE PARCELA DE CULPA CABE AOS CONFORMADOS COM “ESCALAS DESUMANAS” 48

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21/12/2010 – Delegados partem em defesa de colegas do DECAP e DEMACRO

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 descontentamento dos delegados de polícia do estado de São Paulo com a carreira e as condições de trabalho é crescente. Além de receberem o pior salário do país em sua categoria e tendo de conviver com a realidade de atender outros 31% de municípios do estado que não contam com esses profissionais, eles enfrentam uma crise de plantões do DECAP e do DEMACRO. 

O DECAP é o departamento que gerencia todas as delegacias da capital paulista, enquanto o DEMACRO responde pelas delegacias dos municípios que tangem a Grande São Paulo, como o ABC, Mogi das Cruzes, entre outros. Na teoria, os dois departamentos, e suas seccionais subordinadas, deveriam organizar cinco equipes de delegados plantonistas por delegacia, casando horários e cargas de serviço. Na prática, a situação é diferente.

  

Com isso em mente, a ADPESP realizará, nesta quarta-feira, 22 de dezembro de 2010, um ato simbólico em Mogi das Cruzes. Às 9h30, a diretoria e os membros da associação estarão no 1º DP da cidade. Em seguida, às 15h, estarão no 46º DP. “Entregaremos nosso pleito ao responsável pela elaboração das escalas, deixando claro que estamos dispostos a lutar por uma condição digna de trabalho, nem que isso signifique o fechamento da unidade policial”, diz Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da ADPESP.

O ato é o começo de uma série de campanhas que se desdobraram ao longo do ano de 2011, prosseguindo com a luta por melhores condições de trabalho para profissionais de segurança em São Paulo em curto e médio.

Além disso, o abuso desgasta fisicamente e psicologicamente o profissional, que se vê cobrindo plantão por dias e noites a fio, sem perspectiva de descanso ou manutenção de equipes. O modelo não só reflete um impacto negativo na segurança pública do estado, como prejudica a saúde do delegado plantonista.

 Atualmente, os delegados de plantão têm apontado escalas de até três equipes-duas, em alguns casos-. Esse desfalque do modelo original tem como consequência um regime desumano de trabalho, que termina por prejudicar a população, uma vez que o delegado plantonista acaba, pelo excesso de tarefas, deixando de exercer com plenitude sua função: investigar e solucionar.

Delegados presos por um sistema que sempre administraram com total autonomia?

Brincadeira da ADPESP!

Eita bando de “anfitrião” ! ( segundo lição do HDTV )

ADPESP SÓ NA VASELINAÇÃO…DE CONCRETO FRENTE A ADMINISTRAÇÃO POLICIAL CIVIL NADA FAZ 21

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22/12/2010 – Adpesp lança campanha contra abusos dos plantões

A diretoria da ADPESP visitou, nessa quarta-feira, 22 de dezembro, as sedes do DECAP e do DEMACRO, a fim realizar ato simbólico para manifestar sua indignação para com os regimes desumanos de plantão praticados pelas instituições, além de debater ideias e propostas para campanhas e atividades pertinentes à categoria, que acontecerão ao longo de 2011. Além da presidente da Associação, Marilda Pansonato Pinheiro, e do corpo de diretoria, diversos associados compareceram ao manifesto, traçando perspectiva para o próximo ano. A manifestação foi acompanhada pela imprensa regional.

Às 9h da manhã, a comissão da ADPESP chegava ao 1º DP de Mogi das Cruzes, recebida pelo Delegado Titular, Dr. Carlos Batalha. A visita, que precedeu a ida à sede do DEMACRO, definiu pontos estratégicos para uma resolução dos problemas de plantões vividos em diversas delegacias. Batalha, que abriu as portas de seu gabinete para receber a comissão, conduziu pessoalmente a diretoria até a Seccional de Mogi das Cruzes.

Na Seccional de Mogi, a comissão foi recebida pelo Delegado Seccional, Dr. João Roque Américo, e deu início ao debate. Entre os diversos temas colocados à mesa pela presidente e diretores da Associação, a importância da união entre os colegas da classe foi ressaltada, desenhando um dos focos para as campanhas da ADPESP em 2011. Além disso, também foram discutidos os abusos das escalas dos plantões no departamento e a falta de motivação de novos delegados, devido ao descaso das autoridades para com a situação dos delegados paulistas.

Por volta das 15h, a comissão da ADPESP visitou o 46º DP de Perus, distrito localizado na zona noroeste da cidade de São Paulo. A diretoria foi recebida pelo Delegado de Polícia Titular Dr. Vitor Oñoro Martinez, que também debateu a situação da classe.

Dr. CORONEL MARCO POLO EM ÊXTASE POR NÃO EXISTIR DELEGADO DE POLÍCIA NO CONASP…PCC, CV e quejandos, jubilosamente, agradecem 13

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Enviado em 23/12/2010 às 12:06 – Dr. CORONEL MARCO POLO

Chefes de polícias paulistas integram o Conselho Nacional

Dois chefes de polícias paulistas vão integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) no biênio 2010-2012, conforme a portaria assinada em 17 de dezembro último e publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.). O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, como presidente do Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil; e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, como presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG). O Conselho também será composto por representantes da sociedade civil – de conselhos e instituições, de trabalhadores em segurança pública, dos estados e de órgãos da União, conforme segue a publicação.

D.O.U / Seções 1, 2, e 3
Edição nº 242 – segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Seção 1
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO

 Portaria nº 4.038, de 17 de setembro de 2010 – Homologa o resultado do processo eleitoral de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto nos artigos 3° e 11 do Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, bem como na Portaria nº 780, de 13 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2010, resolve: Art. 1º Homologar o resultado definitivo do processo eleitoral, previsto no Edital publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2010, Seção 1, págs. 106/107, dos representantes das entidades de trabalhadores da área de segurança pública e das entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil da área de segurança pública, para o exercício de mandato no Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, composição biênio 2010- 2012.

I – no segmento sociedade civil , pela categoria fóruns, redes e movimentos sociais: Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH; Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT); Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE); Rede Desarma Brasil; Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil).

II – no segmento sociedade civil, pela categoria entidades: Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC); Conselho Federal de Psicologia; Viva Rio.

III – no segmento trabalhadores: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL); Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF); Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Parágrafo único. As entidades, fóruns, redes e movimentos sociais mencionadas no inciso I, alínea “b”; inciso II , alíneas “a” e “b”; e inciso III, alíneas “a” e “h”, realizarão rodízio de vagas por compartilhamento, nos termos do item 3.8 do Edital de Convocação de Eleições, homologado pela Portaria MJ nº 780, de 13 de maio de 2010 e na forma identificada no ato da inscrição. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Portaria nº 4.039, de 17 de dezembro de 2010 – Estabelece a composição de representantes governamentais no Conselho Nacional de Segurança Pública para a gestão 2010- 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 3° do Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Integrarão o Conselho Nacional de Segurança Pública, na condição de representantes governamentais:

a)Ministério da Justiça;
b)Secretaria-Geral da Presidência da República;
c)Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP);
d)Departamento de Polícia Federal (DPF) e Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);
e)Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP);
f)Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG);
g)Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC);
h)Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil
i)Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Conselho Nacional das Guardas Municipais. Parágrafo único. As instituições mencionadas na alínea “c” compartilharão a mesma vaga no CONASP, aplicando-se esta regra às instituições elencadas nas alíneas “d” e “i”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de dezembro de 2010.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública – 20/12/10 – 19h52

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CADE O DELEGADO ??????

GILMAR MENDES: “FEDERALISMO COOPERATIVO E SEGURANÇA PÚBLICA” 11

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Federalismo cooperativo e segurança pública
Thu, 23 Dec 2010 07:23:14 -0200
Gilmar Mendes

Além de espelhar o alívio, a aprovação e a esperança dos cariocas em tempos de menos tensão e mais prosperidade, o sonoro aplauso dos brasileiros à operação de retomada de territórios há décadas dominados por traficantes no Rio de Janeiro sinaliza um novo patamar de exigência da população no tocante ao problema da segurança. Muito ao reverso de tudo isso, a perplexidade maior ficou por conta da facilidade com que tudo se deu, deixando no ar indagação meio óbvia: se foi tão fácil, por que não se fez antes?
Bem, talvez faltasse a confluência de fatores que se viu agora: a vontade política dos governantes; a indignação dos cidadãos, reféns indefesos da audácia crescente da bandidagem; a urgência em garantir ambiente seguro aos altos investimentos necessários à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016; enfim, o consenso de que somente pela atuação conjunta e ordenada do aparato estatal, utilizando com eficiência todos os instrumentos disponíveis, seria possível fazer frente ao requinte organizacional que o crime alcançou.
Sim, passa da hora de reconhecer que as questões de segurança são de alcance nacional, não só por permearem diversos Estados da Federação, mas por serem de responsabilidade de todas as esferas políticas. A concentração dos índices de criminalidade em certos nichos não desonera a União de trabalhar diretamente, em ação integrada e com gestão compartilhada, na superação de um dos mais graves obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico do País.
Não é tarefa fácil porque, além de ações muito bem planejadas e executadas por órgão com competência federal, requer a disponibilidade de recursos específicos para a contínua redução dos índices e efeitos da criminalidade, em montante que ultrapassa em muito a capacidade de endividamento da maioria dos Estados.
Aliás, esse amadurecimento político, distante das disputas partidárias, já vem sendo notado há anos em áreas cruciais como saúde e educação. A segurança, evidentemente, não pode ficar de fora desse pacto por ações definitivas em prol do bem comum. Já é chegada a hora de interpretar o dispositivo da Constituição federal que atribui competência à União para assegurar a defesa nacional – Art. 21 III – como uma intimação constitucional à sua maior atuação no combate à criminalidade organizada, que ameaça o Estado brasileiro e toda a sociedade. É preciso que a União assuma, de uma vez por todas, seu natural papel de liderança federativa, expurgando as improvisações que, nos casos ligados à violência, além de inadmissíveis, se mostram tão paliativas quanto improducentes.
Neste diapasão a Constituição de 1988 também impõe um dever às Forças Armadas, no momento em que, no seu artigo 142, estabelece que a elas poderão, por iniciativa dos poderes constitucionais, destinar-se à garantia da lei e da ordem. É preciso interpretar essa norma de forma construtiva e com efeitos concretos.
A complexidade da criminalidade organizada, seu aspecto transnacional e sua potencialidade lesiva – valendo-se da droga, das armas e da violência como produto – permite que esta questão de segurança pública se transforme num problema de segurança nacional.
Também a Polícia Federal deve liderar a organização de esforços, estruturas e informações essenciais à repressão e à prevenção da criminalidade, principalmente quanto aos delitos essenciais ao crime organizado, como o tráfico de armas e entorpecentes, além da lavagem de dinheiro.
Desta forma, a atuação da União, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal e em coordenação com a atividade dos Estados, representa uma necessidade e uma realidade. No âmbito da Justiça, a atuação integrada não é novidade. Cito o exemplo da parceria firmada, em fevereiro deste ano, entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), objetivando, entre outras medidas, a integração de bancos de dados, levantamento de informações sobre mandados de prisões, providências em relação aos presos em delegacias e acompanhamento de inquéritos e processos criminais.
No Judiciário, ações como os Mutirões Carcerários, o Começar de Novo e o Projeto Integrar são exemplos de iniciativas a envolver a atuação conjunta de órgãos de diversas esferas administrativas que têm produzido progressivos resultados na efetividade da prestação jurisdicional.
De modo algum uma acanhada interpretação do federalismo pode obscurecer ou restringir a responsabilidade da União de organizar o empenho das mais variadas estruturas administrativas na área da segurança pública. É fundamental que o Estado se aproprie de ferramentas tecnológicas no combate ao crime e que suas estruturas políticas possam compartilhar informações e soluções para avançarmos coordenadamente no combate ao crime.
Medidas simples que dependem dessa coordenação interinstitucional – como o banco de mandados de prisão, maior inteligência sobre o modus operandi das organizações criminosas e registros confiáveis sobre a população carcerária – são instrumentos indispensáveis à definição de política pública para a área de segurança.
Diante do êxito, cabe prosseguir com passos seguros e estratégias proativas, de maneira a garantir a vitória nas batalhas que se avizinham. Então é pensar em medidas normativas que promovam o devido suporte legal ao protagonismo da União, para que se viabilize o mais depressa possível a orquestração harmônica desse imprescindível concerto a várias mãos.
MESTRE PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO PELA UNIVERSIDADE DE MÜNSTER (ALEMANHA), MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FOI PRESIDENTE DO STF E DO CNJ